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| Por um país onde os livros e a educação valham mais que algemas |
A redução da maioridade penal como agente de redução da criminalidade vem sendo discutida há algum tempo e, no contexto das mídias sociais, ganhou muita força. Mas reduzir a maioridade penal para 16 anos resolveria a criminalidade ou levaria mais jovens para a tal “universidade do crime”? Para a UNE não resolve, só piora.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, prevê proteção do menor em todos os âmbitos sociais e medidas socioeducativas em casos de ações criminosas, como a internação de até três anos. Há de se entender, no entanto, que o sistema prisional não cumpre sua parte, seja para maiores ou menores de idade. A proposta de recuperação, reinserção na sociedade e no mercado de trabalho, não acontece. Pelo contrário, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, atualmente cerca de 500 mil pessoas cumprem pena privativa de liberdade no Brasil e sete em cada dez presos que deixam o sistema penitenciário voltam ao crime.
Parte da imprensa exerce papel crucial nesta discussão, transformando casos isolados em uma grande novela. Nos programas policiais, pesquisas contra ou a favor da redução são feitas no calor do momento. Segundo pesquisa Ibope divulgada em setembro deste ano, 83% dos brasileiros são a favor que a idade mínima para cumprir pena em presídios seja de 18 para 16 anos, como forma de combate à impunidade. Dados do Ministério da Justiça revelam, porém, que menores a partir de 16 anos são responsáveis por apenas 0,9% do total dos crimes praticados no país. Nota-se claramente uma enorme diferença entre a culpa que carregam e a punição que lhes querem impor.
Para a Presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Barbara Melo, reduzir a maioridade penal para 16 anos não é a solução. “Nenhum país que reduziu a maioridade penal conseguiu resolver o problema. Falar nessa redução é não reconhecer os problemas sociais que antecipam este quadro. A origem da violência é a injustiça social”.
Barbara aponta um outro caminho para a situação: “É necessário democratizar a mídia, que exalta a participação do menor nos crimes e desmilitarizar a polícia, que preserva uma cultura de extermínio da juventude da periferia, principalmente dos negros. Basta ver o absurdo que vêm acontecendo no Pará, onde jovens têm sido executados, ao que tudo indica, por policiais em busca de vingança [pela morte de um PM]”, diz.
A presidenta da UBES indica também o caminho da educação e inclusão social como ferramenta de combate à criminalidade. Para ela criar oportunidades como escolas, acesso à cultura e ao lazer são mais eficazes do que as grades, pois criam oportunidades de futuro para os jovens. “Acredito que ninguém acorda um dia e diz: quero ser um bandido”.
O sistema penitenciário não proporciona para o individuo que está preso a reinserção no contexto social. Caso o adolescente seja preso, ele sofrerá as mesmas conseqüências que um adulto preso. Não existe um acompanhamento psicológico ou de um assistente social que o ajude a refletir sobre suas atitudes.
Para a UNE e a UBES, reduzir de 18 para 16 a idade traz à tona as marcas da desigualdade social. Significa negar a possibilidade de dar um tratamento melhor para um adolescente. Investir na educação, sim, é investir no futuro do país. Por um país onde livros e educação valham mais que algemas.
Yuri Salvador UNE
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