MPF- Dinheiro Público Aplicado Corretamente
MPF recomenda aos prefeitos de municípios em estado de emergência a não gastarem com festas
Uma
recomendação conjunta assinada pelo Ministério Público Federal,
Estadual, de Contas e a Procuradoria Regional Eleitoral alerta:
prefeitos dos 139 municípios em situação de emergência devem se abster
de realizar despesas com festas, incluindo a contratação de artistas,
serviços de "buffets" e montagens de estruturas para eventos. Quem
desobedecer estará sujeito à atuação dos órgãos envolvidos, como pedido
de sustação de atos e contratos, além de procedimentos
administrativos, suspensão do recebimento de novos recursos e pagamento
de multa pelo gestor.
O
documento destaca que constitui ato de improbidade que causa prejuízo
ao erário "qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje
perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação
dos bens ou haveres pertencentes a entidades públicas". Além disso, a
recomendação pontua que a prática e a experiência demonstram que a
realização de festas e eventos em ano eleitoral costumeiramente é
desvirtuada, passando a ser utilizada com fins eleitoreiros. "Tal
conduta, se já é reprovável em condições normais, o é ainda mais quando
se tem contexto de situação de emergência causada pela seca", afirma.
Fonte: Blog A Verdade - "Ao lado do povo".
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