Advogado EVANDRO BORGES
Os índices da vulnerabilidade são exorbitantes no país, com trinta por cento da população não conseguindo uma renda até meio salário mínimo (R$ 550,00) por mês. Uma verdadeira violência, violadora dos princípios da Constituição, e com políticas econômicas que aumentam as diferenças sociais, colocando parcelas da população na marginalidade e em muitas localidades nos braços do crime organizado, em que pese uma série de programas compensatórios.
A pesquisa nacional de amostragem de domicílios – PNAD do IBGE é muito dura, principalmente com as regiões do Nordeste e Norte, chegando ao ponto de cinquenta e cinco por cento da população atingir como renda um terço do salário mínimo, melhorando em alguns anos e piorando entre outros, explicando assim as razões da violência em face do fragilizado tecido social, em um contexto de injustiças e de indignidade.
As políticas e programas públicos no país são executados de forma descentralizada, concentrando a União os recursos e estabelecendo políticas verticais para serem executados pelos Estados e Municípios, na maioria das vezes com recursos depositados fundo a fundo, sem a passagem pelo intermediário do Estado, praticamente com a execução dos Municípios.
Na temporada da abertura do ano legislativo os Prefeitos nas mensagens, via de regra, colocam o diagnóstico do Município ressaltando a repercussão dos programas sociais e seus impactos nas economias locais, mas, revelando uma população com muita vulnerabilidade, dependente das ações públicas, em todas as dimensões da seguridade social, assistência social, saúde e educação.
Nos Municípios realizar uma ação em conjunta e integrada que possa como um programa público unificando ações precisa primeiramente, decisão do Prefeito Municipal, e uma coordenação dirigida às famílias que se encontram com mais vulnerabilidades contando com os instrumentos e ferramentas que já existem, buscando os dados no cadastro único, implantados e executados ao longo dos anos.
A política nova para os desafios da atualidade é encontrar metas e resultados, que na área social, alavanquem nas famílias fragilizadas processos de construção de justiça com obtenção de renda, reunindo e potencializando os programas compensatórios em diversas áreas. Podendo contar com a sociedade civil existente nos Municípios para agirem de forma solidária.
A missão da inclusão social será um desafio para os próximos anos que todos os gestores públicos deverão enfrentar, trabalhando com austeridade e conseguindo reunir os programas, com um governo afinado, agindo com unidade e capacidade, a fim de impulsionar e vencer as vulnerabilidades absolutas, a fim de alcançar uma sociedade mais harmoniosa e com capacidade de convivência.
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