Dr. EVANDRO BORGES - Advogado
A situação de crise exige dos gestores públicos muita capacidade para o diálogo, na convivência institucional, seja na representação com órgãos, com entes federados, com corporações, muitas das reivindicações são as mais legítimas, e em regra há antagonismo, exigindo a convivência, o bom debate, a tolerância e paciência, para se buscar unidades e formação de consensos, sem exasperação.
Os Municípios passaram o ano trabalhando suas finanças com muita austeridade diante da avalanche de desafios, de pagamento das folhas mensais aos servidores e dentro dos limites prudenciais, dos recolhimentos fiscais, das demandas sociais, dos pagamentos aos fornecedores, uma verdadeira “via crúcis” para manter o equilíbrio, o pagamento dos servidores rigorosamente em dia e a manutenção do funcionamento da máquina administrativa.
Os professores nos Municípios são os mais mobilizados e trabalhando em uma dimensão considerada essencial são os profissionais que merecem uma excelente remuneração por tratarem da educação formal de uma geração de munícipes, ainda recebem no rastro de um piso e com um plano de carreira, em termos remuneratórios, já se pode dizer que são diferenciados, mas, com os limites de despesas e com economias pouco dinâmicas tornam uma complexidade para os gestores.
Na saúde os profissionais da área ainda consistem em uma complicação, em que pesem os programas públicos instituídos como é um exemplo a Estratégia da saúde da família, no entanto, os médicos que precisam de uma carreira de Estado e não tem, são profissionais considerados com vencimentos altos para os gestores municipais e com uma pressão considerada da população e dos órgãos de fiscalização.
O Estado do Rio Grande do Norte deu exemplo de capacidade de negociação com os servidores públicos, aqui e acolá com algumas posturas sectárias dos representantes das categorias, mas, ao final do ano, com os vencimentos pagos, e com a perspectiva concreta do pagamento do 13º salário, melhorando inclusive a venda do comércio para as festas de final de ano, superando as expectativas, e a possibilidade do pagamento dos atrasados deixado pelo governo anterior.
Aos poucos o turismo vem retomando a sua capacidade, com novos voos, melhorando a ocupação hoteleira, justificando os investimentos como aconteceram em Touros e no Hotel Vogal situado em Ponta Negra geradores de renda e emprego, demonstrando todo este cenário, um quadro de mudanças e de recuperação da economia, mesmo, que ainda se tenha muita a fazer.
Finalmente, ao apagar das luzes do ano, em convocação extraordinária, a Assembleia Legislativa aprovou pela unanimidade de seus membros a Lei do PROEDI, para colocar um fim as disputas de ordem jurídica, dando a estabilidade necessária para a atração dos investimentos industriais que geram oportunidades de empregos formais, melhorando como um todo a performance da economia, como resultado do diálogo entre o Estado e os Municípios.
Publicado no Jornal Potiguar Notícias
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