Deputada Federal, Zenaide Maia - RN com Eduardo Vasconcelos - Presidente do CPC/RN
O segundo turno da votação para a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 241/2016, a chamada PEC do Teto dos Gastos, foi
marcada por outra vitória dominante dos parlamentares que desejam sua
aprovação. Do total dos 478 deputados federais, mais de 75% deram seus
votos favoráveis à matéria. O placar ficou 359 a 116.
Na bancada potiguar, a votação também foi dominada pelo “sim” à
polêmica PEC. A deputada Zenaide Maia (PR) ignorou mais uma vez a
orientação de seu partido e foi a única parlamentar representante do Rio
Grande do Norte a votar contra a matéria. Na primeira votação,
realizada no início deste mês de outubro, a potiguar votou pelo “não” e
chegou a ter sua permanência no PR questionada, inclusive com ameaças de
expulsão. O Conselho de Ética da legenda chegou a receber uma
representação contra a parlamentar.
Dos outros sete deputados federais restantes, Fábio Faria (PSD) faltou à
sessão e, por isso, não votou. Os parlamentares Antônio Jácome (PTN),
Beto Rosado (PP), Felipe Maia (DEM), Rafael Motta (PSB), Rogério Marinho
(PSDB) e Walter Alves (PMDB) foram todos a favor da PEC. Na primeira
votação, de duas semanas atrás, o foi de 7 a 1, devido à presença do
representante do PSD.
A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, teve quórum semelhante
ao de primeiro turno (366 a 111), e será analisada agora pelo Senado. A
PEC 241 visa limitar os gastos públicos dos três poderes pelos próximos
20 anos. As despesas públicas não poderão crescer acima da inflação
acumulada em 12 meses no período encerrado em junho do ano anterior,
quando a proposta orçamentária está sendo elaborada, e isso inclui
setores como saúde e educação.
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