PL 4567/16 aprovado na Câmara dos Deputados vai prejudicar recursos do Fundo Social destinados a Educação
A soberania nacional sofreu um duro golpe nesta quarta-feira (5), quando a Câmara dos Deputados Federais aprovou o PL 4567/16, que entrega a operação do Pré-Sal às multinacionais. Foram 292 votos a favor do projeto e apenas 101 contrários. A decisão flexibiliza as regras do pré-sal e altera a Lei 12.351/10, que atualmente institui o regime de partilha, prevendo a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30%, e na qualidade de operadora.
Apesar de ainda aguardar a apreciação de oito emendas de destaque, o PL, ao diminuir a participação da empresa na exploração do setor mais rentável para o país, atinge diretamente os orçamentos da educação e da saúde. A medida, que deixará mais vulnerável à participação de empresas estrangeiras na exploração do pré-sal no país, coloca em risco a fonte de recursos que é responsável por destinar 50% do fundo social do Pré-sal para a educação.
O compromisso público, conquistado pela luta estudantil, é a principal fonte de recursos para atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), também aprovado em 2013, prevendo o alcance de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) aplicados no setor. Em média, a alteração da lei pode representar numa perda de R$ 100 bilhões em investimentos nas áreas da educação e da saúde.
Para a presidenta da UBES, Camila Lanes, a mudança no projeto se configura como um ataque direto à soberania nacional, que atingirá a educação no Brasil. “A conta do golpe está sendo paga, a primeira parcela está sendo cobrada com a venda escancarada da Petrobras, uma ação que irá desmontar não só a economia nacional e nossa soberania, mas os planos para transformar a educação, a saúde, a cultura, a nossa história e nosso futuro”, argumenta a líder estudantil.
PORQUE O PL 4567/16 É UM RETROCESSO?
Para a UBES e o movimento estudantil, a Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro, conquistada com muita mobilização do conjunto da sociedade. A retirada da operação única do pré-sal da empresa dificultará o controle do que acontece no setor, além de retirar recursos do pré-sal para a educação.
QUAIS SERIAM OS PREJUÍZOS PARA A EDUCAÇÃO?
Os royalties continuam sendo destinados para a educação assim como o fundo social, mas com perdas. Isso devido à composição do fundo social. O consórcio explora o petróleo. Hoje, a operadora é a Petrobras obrigatoriamente. Depois de explorado o petróleo, o custo é reembolsado pra quem explorou e o lucro é repartido. Ou seja, se entraram 100 reais e 70 foram de custo, a gente vai repartir 30. Essa é a diferença do dinheiro que vai para a educação. Além de não conseguir fiscalizar de forma eficiente o custo de fato da extração por outras empresas, o custo da Petrobras é mais baixo do que o de qualquer outra petrolífera, porque ela desenvolveu a tecnologia do pré-sal. Mesmo considerando a idoneidade das empresas, a tendência é que qualquer outra empresa tenha um custo mais alto e um lucro menor, e é isso que vai afetar, em uma casa de R$ 100 bilhões, o dinheiro destinado à educação.
GOLPE NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Os recursos do pré-sal ainda são chave para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que entre outras metas estabelece o investimento anual de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, até 2024. O plano estabelece ainda metas que vão desde a educação infantil até a pós-graduação, passando pela valorização dos professores.
Com a aprovação do projeto debatido na Câmara dos Deputados, a conhecida Lei dos Royalties, que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação seria fortemente impactada.
Sua aprovação inviabilizará o Fundo Social do Pré-sal e, consequentemente, o cumprimento das metas do PNE e dos Planos Municipais de Educação.
LUTA DOS ESTUDANTES
A UBES tem uma relação histórica com a Petrobrás. Já na década de 50, período da descoberta do petróleo no Brasil, a UBES cumpriu papel decisivo e não deixou que o patrimônio da nação e seus recursos fossem entregues às empresas estrangeiras.
O próprio autor do projeto, senador José Serra, defendeu a soberania da empresa estatal à frente da UNE, em 1964, quando presidente da entidade.
A proposta de destinação da riqueza do petróleo para educação nasceu a partir de uma ampla mobilização da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, ao lado da UNE, ANPG e movimentos educacionais que tomou as ruas de todo Brasil e finalmente obteve vitória com aprovação do Congresso Nacional em 2013.
Foi quando a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que destina os royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07) com um texto que previa que 50% de todos os recursos do fundo social do Pré-sal sejam destinados para os dois setores.
Com informações da UNE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário