O presidente do Senado, Renan Calheiros, recorreu nesta segunda-feira (5) ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão liminar da ministra Rosa Weber, do STF, que determinou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar exclusivamente denúncias relacionadas à Petrobras. No documento, os advogados do Senado afirmam que a decisão é uma “grave ingerência de um Poder sobre o outro”.
No recurso, elaborado pela Advocacia-Geral do Senado, Renan pede que o Plenário do STF revogue a decisão da ministra, por entender que os parlamentares da minoria não têm direito líquido e certo à instalação da CPI para investigar exclusivamente a Petrobras. Além disso, os advogados afirmam que a deliberação sobre a criação da CPI é matéria interna do Congresso e não pode ser decidida pelo Judiciário.
Fonte: Robson Pires
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