morte da juíza Patrícia Acioli
(Foto: Thamine Leta/G1)
Um mês após a juíza Patrícia Acioli ser assassinada, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, afirmou nesta segunda-feira (12) que o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes e os cabos Sergio Costa Junior e Jefferson de Araujo Miranda achavam que não seriam presos se matassem a magistrada. Ainda de acordo com Beltrame, nesta segunda, peritos apreenderam todas as armas calibre 38 e 40 do batalhão de São Gonçalo. A polícia quer descobrir quais delas teria sido usadas no crime. "O que interessa é a busca pela verdade. Todas as armas do 7º BPM, calibre 38 e 40, foram apreendidas. O ideal seria que não tivesse acontecido, mas em acontecendo, nós temos a obrigação de apurar", afirmou o secretário.
Beltrame falou durante coletiva de imprensa, da qual também participaram a chefe de Polícia Civil, Martha Rocha; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Manoel Alberto Rebelo dos Santos; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Nelson Calandra; o secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernando Florido Marcondes; o Procurador Geral de Justiça, Claudio Soares; o secretário de estado chefe da Casa Civil, Régis Fichtner; o presidente da Associação dos Magistrados do Rio (Amaerj), Antônio César de Siqueira; e o delegado da Divisão de Homicídios (DH), Felipe Ettore, responsável pelas investigações do caso. O comandante da Polícia Militar, Mário Sérgio Duarte, no entanto, não foi visto na coletiva.
De acordo com o delegado titular da DH, o inquérito só será concluído em 30 dias, depois que a polícia descobrir de qual arma partiu o tiro que matou a juíza. "Três policiais estão identificados, mas o sigilo ainda é uma cautela necessárias para localizar a arma usada na execução. Temos a filmagem do dia do assassinato em que Patricia está sendo seguida por uma moto com duas pessoas", afirmou Ettore.
No domingo (11), a Justiça do Rio decretou a prisão temporária dos três PMs suspeitos de participar da morte de Patrícia. Os mandados de prisão foram expedidos pelo plantão judiciário de Niterói, na Região Metropolitana do Rio.
Os PMs do Grupo de Ações Táticas (GAT) do batalhão de São Gonçalo já estavam presos na Unidade Prisional da PM, em Benfica, na Zona Norte do Rio. Eles são acusados também de participar do assassinato de um jovem de 18 anos no dia 3 de junho, no Morro do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana.
Crime premeditado
Segundo Ettore, os três PMs foram ao Morro do Salgueiro ameaçar a família do jovem morto, mas não a encontraram. No dia 11 de julho, eles foram até a residência da juíza Patricia Acioli verificar o local, já pensando num possível assassinato, ainda de acordo com o delegado.
No dia do crime, eles receberam a informação da advogada deles de que a prisão seria decretada. Antes de Patricia deixar o Fórum de São Gonçalo, ela decidiu decretar a prisão do trio. Mas, segundo a polícia, os suspeitos não sabiam que a prisão já havia sido decretada. "A forma de impedir isso seria matando ela. Eles foram até o Fórum e seguiram Patricia até a porta da casa dela", disse Ettore.
De acordo com o presidente da Amaerj, Antônio César de Siqueira, no dia em que foram na casa da juíza (11 de julho), os três PMs usaram um carro do 12º BPM (Niterói) que não possui GPS.
Advogada de PMs é investigada
O presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, informou que a conduta da advogada dos PMs suspeitos está sendo investigada. "O MP vai verificar se a advogada dos criminosos colaborou no crime. A princípio, não vejo onde ela tenha errado ao comunicar aos seus clientes que a juíza pensava em decretar a prisão deles. É um crime que não tem relação com as ameaças anteriores. A expectativa dos policiais era de que se matassem a juíza, outro juiz não decretaria a prisão deles", disse Rebelo.
Para Rebelo, se Patricia ainda tivesse escolta possivelmente não impediria o crime. "A escolta previne, mas não evita. Se ela tivesse escolta ou não, esses elementos decidiram que iriam matá-la", afirmou o presidente do TJ-RJ.
Na época da morte do jovem, os policiais afirmaram que agiram em legítima defesa, o que não foi comprovado pelas investigações. O caso estava sendo acompanhado pela juíza que, horas antes de morrer, decretou a prisão dos três policiais e de outros cincos que estavam envolvidos no crime.
De acordo com as investigações, o três PMs suspeitos teriam tomado conhecimento da decretação da prisão e por isso teriam executado a juíza antes que as prisões fossem cumpridas.
A juíza Patrícia Acioli era conhecida por atuar com rigor contra grupos de extermínio que agem em São Gonçalo. Na lista de condenações há casos contra milícias e máfias dos combustíveis e dos transportes alternativos. Sem escolta policial desde 2007, ela foi morta no dia 12 de agosto, na porta de casa, em Piratininga, Niterói. Segundo a Divisão de Homicídio, ela foi vítima de uma emboscada e levou 21 tiros.
MP pede afastamento de 34 PMs
Na sexta-feira (9), o juiz Fábio Uchôa, em exercício na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, determinou que os advogados e defensores públicos dos policiais militares que respondem a processos de homicídio em autos de resistência se manifestassem sobre o pedido do Ministério Público estadual. No dia anterior, o MP requeriu o afastamento de 34 PMs que respondem a processos em São Gonçalo e pediu a prisão preventiva de 28 deles.
Segundo o juiz, a intimação da defesa dos envolvidos está prevista no Código do Processo Penal (CPP), que diz que ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária.
Segundo o MP, em agosto, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo, havia informado que solicitaria a transferência de policiais do 7ª BPM (São Gonçalo) que estivessem envolvidos em processos criminais para outros batalhões. No entanto, o Ministério Público julgou que a transferência desses agentes seria pouco eficaz.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Claudio Lopes, todos os 34 policiais militares passaram pelo 7ª BPM, no entanto, alguns já foram transferidos para outros batalhões. A lista de 34 agentes é parcial. Outros casos continuam sendo analisados.
Policiais afastados em Niterói
No dia 25 de agosto, cinco policiais militares do 12º BPM (Niterói), que respondem por homicídio, foram afastados das ruas. Segundo a Polícia Militar, o afastamento foi determinado pelo comandante do batalhão, tenente-coronel Paulo Henrique Moraes, em cumprimento a uma decisão judicial da Patrícia Acioli, feita pouco antes de morrer. Enquanto estiverem afastados das ruas, os cinco PMs só podem fazer trabalhos administrativos, dentro do batalhão. Ainda de acordo com a PM, eles respondem por homicídio na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde Patrícia atuava.
Ainda em agosto, a Polícia Militar confirmou também que o comandante da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, recebeu do Tribunal de Justiça do Rio uma lista com nomes de 91 agentes que respondem por homicídios na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Eles respondem a ações penais que seriam julgadas pela juíza Patricia Acioli.
Fonte: Blog do Alessandru/Thamine Leta
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