A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade (SEPPIR), Luiza Bairros pediu apoio ao presidente do Senado, José Sarney, para a campanha "Igualdade Racial é pra Valer". Sarney prometeu a ministra que os meios de comunicação da Casa promoverão ações de apoio à iniciativa.
Bairros explicou ao senador que a divulgação é norteada pela ideia de que promover a igualdade racial não é responsabilidade só do Movimento Negro ou do estado brasileiro: "A responsabilidade é coletiva, todos devem sentir-se motivados a realizar ações, por menores que sejam, em prol do país que queremos, um Brasil sem pobreza e sem discriminação".
As ações adotadas para ampliar a repercussão da campanha - contatos pessoais com empresários, empresas estatais, federações e entidades diversas, entre outras – foram destacadas pela ministra no encontro com o presidente do Senado."Estamos conversando, estimulando e induzindo novos parceiros na divulgação das peças publicitárias.
É muito importante que a população não negra perceba que a melhoria da qualidade de vida dos negros representa melhoria para todos. No Brasil que passa a ser a quinta economia do mundo, o negro não pode ficar para trás", declarou Luiza Bairros.
A ministra lembrou que 2011 é o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes, de acordo com decisão da Organização das Nações Unidas. Além do apoio a campanha, o presidente Sarney prometeu a Luiza Bairros a realização de um convênio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) com a Secretaria da Igualdade Racial para parceria na promoção de cursos voltados para a formação e capacitação de gestores da SEPPIR: "Podem contar comigo, essa é uma causa que nunca pagaremos. É um dever nosso", garantiu.
Ministra Luiza Bairros Doutora em Sociologia pela Universidade de Michigan, nos Estados Unidos e ex-secretária de Igualdade Racial na Bahia, a Ministra Luiza Bairros está à frente da Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deste o inicio do governo de Dilma Rousseff. A luta da ministra pelos direitos da igualdade racial foi iniciada na juventude, a partir de movimentos universitários, passando por trabalhos desenvolvidos junto à Organização das Nações Unidas e entidades não-governamentais nacionais e internacionais.
O presidente Sarney e a luta pela igualdade Na presidência da República, como senador e, antes, como deputado federal, o trabalho permanente do presidente do Senado, José Sarney, pela igualdade de fato marca projetos transformados em lei a favor das causas dos afrodescendentes brasileiros.
A criação da Fundação Palmares, em 1988, por Sarney, então presidente da República, é marco no resgate da dívida histórica com os negros no Brasil. Já em 1961, aos 31 anos, o deputado Sarney, delegado especial do Brasil na XVI Assembléia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), subiu à tribuna para condenar a indecência do apartheid. Mais de duas décadas depois e como presidente da República, Sarney assinou a adesão brasileira ao tratado contra qualquer forma de discriminação.
Antes, fizera decreto presidencial transformando em monumento nacional a Serra da Barriga de União dos Palmares, em Alagoas, onde foram travadas batalhas li¬deradas por Zumbi, ícone da luta por liberdade dos escravos brasileiros. Da Fundação Palmares à Política de Cotas A Fundação Palmares representa o reconhecimento da longa luta dos afrodescendentes por igualdade de direitos e oportunidades.
Fortaleceu o movimento negro e abriu portas para novas e fundamentais ações afirmativas por igualdade de fato. Projetada em parceria com o seu então Ministro da Cultura, Celso Furtado, como instituição que congregasse e estimulasse apoio à causa e às lideranças do Movimento Negro brasileiro, a instituição nasceu em agosto de 1988 nas comemorações do Centenário da Abolição da Escravatura. Sarney, mais uma vez, pregou contra a indignidade da segregação racial, acentuando: "desprovida de qualquer fundamento científico, religioso ou moral, se baseia apenas no egoísmo de grupos racistas, tendo como objetivo a escravi¬dão econômica e a manutenção de um sistema de privilé¬gios, sem nenhuma consideração pelos direitos fundamen¬tais do ser humano e pelas aspirações de liberdade...".
A Fundação Palmares é o primeiro e mais importante órgão do governo federal para as questões raciais brasileiras, com especial atenção ao registro e proteção à cultura e ao patrimônio histórico afro-brasileiro.
O reconhecimento das terras quilombolas e o Programa de Ação Afirmativa Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia para Afrodescendentes, do Instituto Rio Branco, são decorrentes dos propósitos da Fundação. Atento e empenhado nas demandas dos negros brasileiro, em novembro de 1999, o senador Sarney também apresentou projeto de lei instituindo cota mínima de 20% para a população afrodescendente no preenchimento de vagas em concursos a cargos públicos, nas instituições de ensino nos três níveis de governo - federal, estadual e municipal - e nos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
O projeto foi aprovado no Senado e depois, na Câmara, incorporado à proposta do Estatuto da Igualdade Racial, apresentado pelo então deputado, Paulo Paim (PT-RS), hoje senador. Sarney argumenta que circunstâncias históricas de descaso e abandono fazem com que os afrodescendentes brasileiros ainda enfrentem "maiores dificuldades de acesso às escolas e de permanência nela".
Assim, cobra objetividade na instituição do sistema de cotas, cuja discussão deve ser mais ampla do que a questão étnica, e exemplifica: "as ações afirmativas – ou discriminação positiva – são consagradas no Direito brasileiro", que dá às empresas de pequeno porte tratamento favorecido, dá proteção especial à criança, ao adolescente e às mulheres, e prevê a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para os portadores de deficiência.
Fonte: Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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