Fátima Bezerra defende controle social para evitar desvios da merenda escolar
Postado no dia 19/08/2011 | Comentários | Comentar
Atenta ao grande número de denúncias de desvio da merenda escolar, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, defende um "controle mais eficiente para evitar que programas de cunho social como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) fiquem vulneráveis".
A deputada é uma das autoras do requerimento de audiência pública sobre o PNAE, marcado para esta terça-feira (23) às 14h, no plenário 10.
"A audiência na Comissão foi motivada pelas constantes denúncias de desvios da merenda escolar, inclusive, no meu estado. O papel do colegiado é contribuir para o aperfeiçoamento do PNAE, que guardada as devidas proporções, pode ser comparado a Bolsa Família da escola", argumentou Fátima Bezerra.
Implantado em 1955, o programa garante por meio da transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
Repasses - Segundo o Ministério da Educação, o valor repassado pela União para a merenda escolar foi reajustado, em 2010: R$ 0,30 por dia para cada aluno da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos; R$ 0,60 por dia para as creches e escolas indígenas e quilombolas; e R$ 0,90 por dia para as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa. O repasse é feito com base no censo escolar realizado um ano antes do atendimento. A prestação de contas ao governo federal é fator preponderante para que os repasses continuem. Caso contrário, a alimentação dos entes federados fica comprometida.
Orçamento - O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar para 2011 é de R$ 3,1 bilhões e vai beneficiar R$ 45,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. A Lei 11.947/09, que dispõe sobre a alimentação escolar, determina que 30% do valor total - R$ 930 milhões - devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar, para estimular o desenvolvimento econômico das comunidades.
O programa é fiscalizado pela sociedade através dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), do FNDE, (Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e Ministério Público.
Para a deputada Fátima Bezerra, o aperfeiçoamento dos Conselhos de Merenda Escolar dos Estados e Municípios criados para acompanhar a execução do Programa da Merenda e garantir o chamado "controle social" é muito importante. "A atuação de cada Conselho é fundamental para o recebimento dos recursos públicos destinados à merenda e o apoio ao conselheiros evita a vulnerabilidade por falta de conhecimento", afirmou.
Fonte: Ivana Figueiredo - Site PT na Câmara
A deputada é uma das autoras do requerimento de audiência pública sobre o PNAE, marcado para esta terça-feira (23) às 14h, no plenário 10.
"A audiência na Comissão foi motivada pelas constantes denúncias de desvios da merenda escolar, inclusive, no meu estado. O papel do colegiado é contribuir para o aperfeiçoamento do PNAE, que guardada as devidas proporções, pode ser comparado a Bolsa Família da escola", argumentou Fátima Bezerra.
Implantado em 1955, o programa garante por meio da transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
Repasses - Segundo o Ministério da Educação, o valor repassado pela União para a merenda escolar foi reajustado, em 2010: R$ 0,30 por dia para cada aluno da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos; R$ 0,60 por dia para as creches e escolas indígenas e quilombolas; e R$ 0,90 por dia para as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa. O repasse é feito com base no censo escolar realizado um ano antes do atendimento. A prestação de contas ao governo federal é fator preponderante para que os repasses continuem. Caso contrário, a alimentação dos entes federados fica comprometida.
Orçamento - O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar para 2011 é de R$ 3,1 bilhões e vai beneficiar R$ 45,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. A Lei 11.947/09, que dispõe sobre a alimentação escolar, determina que 30% do valor total - R$ 930 milhões - devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar, para estimular o desenvolvimento econômico das comunidades.
O programa é fiscalizado pela sociedade através dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), do FNDE, (Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e Ministério Público.
Para a deputada Fátima Bezerra, o aperfeiçoamento dos Conselhos de Merenda Escolar dos Estados e Municípios criados para acompanhar a execução do Programa da Merenda e garantir o chamado "controle social" é muito importante. "A atuação de cada Conselho é fundamental para o recebimento dos recursos públicos destinados à merenda e o apoio ao conselheiros evita a vulnerabilidade por falta de conhecimento", afirmou.
Fonte: Ivana Figueiredo - Site PT na Câmara
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