Antiproibicionistas correm contra o tempo para reduzir danos do projeto de lei e avançar rumo à legalização
O Papo NINJA, série de debates ao vivo promovidos no Instagram da Mídia NINJA, iniciou hoje um circuito de diálogos sobre a regulação da cannabis no Brasil, tendo como mote principal o chamado PL da Cannabis (PL 399/2015), projeto de lei com votação prevista no Câmara dos Deputados no próximo dia 17 de maio. Até lá, serão realizados debates às segundas e sextas-feiras, às 16h20, com parlamentares, especialistas e o movimento antiproibicionista.
No primeiro dia de debates, o Papo NINJA reuniu o deputado federal Paulo Teixeira, presidente da Comissão de Regulação da Cannabis na Câmara; deputado Eduardo Costa, autor do Projeto de Lei 399; deputada Samia Bomfim, membra da Comissão; Nathalia Oliveira, co-fundadora da Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas e Marcela Mattos, da Articulação Nacional de Marchas. A mediação foi feita pelo advogado antiproibicionista Rodrigo Mesquita.
Com assunto polêmico na roda, parlamentares e ativistas posicionaram o PL 399 diante do acúmulo de avanços e retrocessos da luta pela legalização e descriminalização da maconha no Brasil. Com foco no uso medicional, o projeto autoriza o plantio da cannabis à indústria farmacêutica, universidades e farmácias de manipulação, conforme apontado pelo deputado federal Paulo Teixeira. Eduardo Costa, autor do projeto, lembra que sempre que a Câmara se omite de fazer essa discussão, o judiciário acaba legislando.
“Há pouco tempo tivemos a liberação das farmácias de manipulação a fazerem o manejo e uso de produtos a base de cannabis, que é algo previsto no projeto, mas estamos postergando demais. Há varias forças contrárias que não querem que esse projeto prospere”, disse.
Desde 2019 o tema tem agitado os movimentos proibicionistas e parlamentares do Congresso Nacional. A Comissão para tratar o tema foi criada, com uma agenda ampla de audiências púbicas, que resultou na formulação de um projeto que retirou o cultivo doméstico e restringiu a regulação a pessoas jurídicas. “Nós ainda estamos 10 passos atrás de um projeto democrático, mas é o avanço possível a se fazer hoje”, disse a ativista Nathalia Oliveira.
Marcela Mattos lembra que, em setembro de 2020, a Articulação Nacional das Marchas publicou um manifesto expressando seu receio diante deste projeto de lei, que beneficiaria a grande indústria em detrimento de pequenos produtores. “Muitas famílias já estão produzindo seu óleo e os pacientes não conseguem o benefício pelas associações. É inadmissível que o projeto de lei não contemple o autocultivo”. O cultivo doméstico foi a primeira forma de acesso ao uso da cannabis como ferramenta terapêutica no Brasil, especialmente por mães de crianças com graves epilepsias.
Conforme a deputada Samia Bomfim, há uma ala de deputados que prefere que não haja alteração nenhuma no PL para não ativar a base obscurantista e fazer com que ele não avance à aprovação. “Mas eu não acredito nessa hipótese”, disse a deputada. Ela defende emendas para que o projeto barre o monopólio da indústria farmacêutica. “Escamotear o PL ou não apresentar emendas de destaque não deixa de ativar a bancada mais convservadora, pois eles não estão preocupados com debate. Eles têm outros interesses. Seria uma perda não apresentar o projeto”, disse a ativista Nathalia Oliveira.
Marcela, que também atua na Marcha da Maconha de Santos, apontou a corrida contra o tempo feita por diversos movimentos para apresentar, até amanhã, as propostas de emendas ao projeto para reduzir danos e trazer avanços rumo à legalização. “Até 2011, a nossa briga era pra poder marchar e ter o direito a falar a palavra ‘maconha’. A gente avançou 10 anos desse debate, temos uma sociedade mais madura e não dá mais pra gente não pontuar o que conhecemos sobre a maconha e os benefícios que ela traz”, disse.
Confira o Papo NINJA completo no IGTV da Mídia NINJA
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