A Medida Provisória que reforma o ensino médio (MP 746/16), retirando matérias como educação física e filosofia, flexibilizando os currículos e ampliando progressivamente a jornada escolar das atuais 800 horas para 1.400 horas por meio de jornada integral – o que na prática exclui do sistema educacional aqueles que precisam começar a trabalhar cedo para recompor a renda de suas famílias – pode ser remodelada se houver uma participação massiva da sociedade na discussão do tema.
A Câmara dos Deputados disponibilizou no Wikilegis, o texto base da reforma, para ser comentado pela sociedade de forma ativa. Até às 11h do dia 14 de novembro, o texto contava com apenas 97 propostas, 66 participantes ativos e 107 comentários.
A MP, de autoria de Michel Temer, já recebeu 568 emendas de parlamentares. Boa parte delas tenta transformar o ensino médio em um ensino puramente técnico.
“O novo sistema é uma farsa. Como podem querer ampliar o ensino integral enquanto congelam os investimentos em educação por 20 anos pela PEC 55 que agora tramita no Senado?”, questiona Neiva Lazzarotto, integrante do Cpers Sindicato e diretora da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.
“O projeto pode até agravar a situação dos filhos da classe trabalhadora, que precisam trabalhar ou cuidar dos irmãos e não terão como passar a estudar no ensino integral. Possivelmente essa MP pode até ampliar a evasão escolar”, diz ela.
O presidente da comissão especial criada para analisar o tema é o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), favorável à terceirização do ensino público para organizações sociais e privadas.
Muitos dos comentários no Wikilegis questionam e condenam a forma com que o projeto foi imposto pelos governistas: por meio de uma medida provisória e com pouquíssima ou praticamente nenhuma discussão entre educadores, pais e estudantes sobre o tema.
Participação
Todas as participações recebidas até o dia 25 de novembro serão encaminhadas para o deputado Izalci Lucas, que receberá um relatório consolidado para avaliação das possíveis implementações.
Essas sugestões da sociedade são ranqueadas de acordo com o maior volume de participações dos usuários da ferramenta, entre apoios e rejeições, propostas para mudanças no texto e comentários. Por isso a unidade da esquerda em torno destas proposições é fundamental.
Assim, os deputados relacionados aos temas disponíveis para consulta pública podem compreender, de uma maneira bem prática, quais são os pontos mais delicados e sem consenso na visão dos cidadãos.de impacto na vida de quem está na escola.
Wikilegis
Criado pelo Laboratório Hacker da Câmara, o Wikilegis já foi utilizado nos debates e construção do Estatuto da Pessoa com Deficiência, do Marco Civil da Internet e do novo Código de Processo Civil.
Link do Wikilegis: http://beta.edemocracia.
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