Foto: Google Imagens
“Uma das soluções para acabarmos com as mortes decorrentes das intervenções policiais é a desmilitarização da policia e ampliar o rigor para os autos de resistência”, destacou a parlamentar Jandira Feghali após o anúncio feito pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de que 67,5% das vítimas de crimes violentos no estado em 2015 foram negros e pardos, somando 3.379 mortes. Esses dados convergem com os da Anistia Internacional que mostram negros e pobres sendo vítimas preferenciais de crimes violentos no Brasil.
A tabela, uma novidade do ISP, contabilizou 5.006 casos de letalidade violenta, que incluem homicídio doloso (quando há intenção de matar), com 4197 casos; homicídios decorrentes de intervenção policial, com 644 casos; latrocínio (roubo seguido de morte), com 133 mortes; e lesão corporal seguida de morte, com 32 mortes. 1702 casos, ou 33% do total, ocorreram na Baixada Fluminense.
Em 2014,foram registrados 5719 casos de letalidade violenta, com 4942 homicídios dolosos, 584 homicídios decorrentes de intervenção policial, 152 latrocínios e 41 lesões corporais seguidas de morte, com liderança da Baixada: 2218 casos, 38,7% dos casos.
Um exemplo de aberração das ações polícias em comunidades carentes foi a conclusão do inquérito apresentado pela polícia civil sobre o assassinato do menino Eduardo de Jesus, que aconteceu no dia 2 de abril de 2015 no Conjunto de Favelas do Alemão, Zona Norte do Rio. Na época, o Diretor Executivo da Anistia Internacional, Atila Roque afirmou que “este fato reitera a percepção de que as favelas são vistas e tratadas como territórios de exceção e que qualquer morte provocada pela polícia pode ser legitimada pelo sistema jurídico”.
No Congresso Nacional existe o Projeto de Lei (PL) 4471/12, que cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais, e acaba com a possibilidade de serem justificadas como auto de resistência.
Um dos autores do projeto, Paulo Teixeira (PT/SP), lembra que a maioria das mortes identificadas como auto de resistência não resulta de um confronto entre policiais e suspeitos, mas de execuções. “Os estudos demonstram que 60% desses autos de resistência são execuções. Não há resistência à ação policial. Mas essas execuções são como se tivesse havido resistência, que eles chamam de resistência seguida de morte. Estamos pedindo que elas sejam investigadas, ou seja, toda atividade policial, quando levar à morte do cidadão, tem que ser investigada”, ressalta.
Fonte: Site da Deputada Federal Jandira Feghali - PCdoB/RJ
Mais informações no site do G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário