Lúcio Vaz - Congresso em Foco - A
lei que criou a aposentadoria para ex-governadores de Mato Grosso
assegurava o benefício para quem ocupasse o cargo mesmo que por apenas
um dia, desde que assinasse um ato de governo. O absurdo não chegou a
tanto, mas o então presidente da Assembleia, Moisés Feltrin, conseguiu
aposentadoria de R$ 15 mil por ter assumido o cargo por 33 dias entre
1990 e 1991. Iraci Moreira, vice-governadora no governo Blairo Maggi,
assumia o cargo nas viagens internacionais do governador. Garantiu
aposentadoria no mesmo valor.
O
ex-governador luta na Justiça para manter o benefício, suspenso por
decisão judicial. Alegando que precisava do dinheiro para comprar
remédios, o desembargador que cuida do caso mandou o político procurar o Sistema Único de Saúde (SUS).
Edison Freitas
de Oliveira precisou de nove meses no cargo de governador para
assegurar um benefício de R$ 11,6 mil. Presidente da Assembleia
Legislativa em 1986, Evaristo Vieira da Cruz assumiu o governo por 16
dias. A sua viúva, Maria Valquíria da Cruz, recebe uma pensão de R$ 15
mil. A lei foi extinta em 2003 e ninguém mais se aposentou, mas os
contemplados com a benesse geram uma despesa mensal de R$ 262 mil até
hoje. A farra já custou mais de R$ 30 milhões ao Estado de Mato Grosso.
Em novembro, a Justiça estadual considerou inconstitucionais os
pagamentos e determinou o fim do benefício para todos os
ex-governadores, mas eles ainda recorrem da decisão. Determinou, ainda,
que os valores fossem depositados em uma conta única até o julgamento em
última instância.
Esse é o caso
extremo, mas a maioria dos estados paga aposentadoria a ex-governadores
até hoje, embora muitos tenham suspendido o benefício para novos casos.
Dados enviados à Revista Congresso em Foco por 11 estados mostram um gasto total anual de R$ 24 milhões com os “pijamas de ouro”.
No Paraná, o
então presidente da Assembleia, João Mansur, assumiu o governo por 39
dias, entre julho e agosto de 1973, após a morte do governador Pedro
Parigot, que fora nomeado vice-governador pela ditadura, mas estava no
cargo desde a renúncia de Haroldo Leon Peres, destituído por corrupção.
A viúva do
ex-governador, Madalena Mansur, recebe até hoje pensão de R$ 26,5 mil.
Após o rápido governo de Mansur, a Assembleia elegeu o seu sucessor de
forma indireta. Emilio Hoffmann foi eleito e ficou no cargo por um ano e
sete meses. Recebe hoje uma pensão de R$ 26,5 mil do estado e outra de
R$ 12 mil pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que já consumiu R$ 2 bilhões dos cofres públicos desde sua extinção em 1999. Hoffmann foi deputado federal.
Em Santa
Catarina, o ex-governador Jorge Bornhausen (ex-DEM), nomeado por Ernesto
Geisel em 1979, recebe a aposentadoria do governo catarinense, no valor
de R$ 23,8 mil, e mais uma de R$ 13 mil do IPC. Ele foi senador por 16
anos.
Em Mato
Grosso, o ex-vice-governador Márcio Lacerda recebe pensão de R$ 11,5
mil, além da aposentadoria do IPC no valor de R$ 17,5 mil. Ele foi
deputado federal e senador.
Há ainda o
caso de senadores que acumulam aposentadorias de ex-governadores com o
salário pago pelo Senado. É o caso de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE),
Edison Lobão (PMDB-MA), Ivo Cassol (PP-RO), João Alberto (PMDB-MA),
José Agripino Maia (DEM-RN), Roberto Requião (PMDB-PR) e Valdir Raupp
(PMDB-RO).
Os técnicos do
Senado informam que eles podem acumular salários com aposentadoria,
mesmo com valores acima do teto constitucional, porque “não há nenhuma
norma regulamentadora da matéria”.
No Rio Grande do Norte temos dois casos, são eles:
| Rio Grande do Norte | |||
| José Agripino Maia PFL | R$ 11.000,00 | ||
| Lavoisier Maia Sobrinho Arena | R$ 11.000,00 |
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