A partir da convocação do Conanda, em que foi
estipulada a data para a X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente para os dias 14 e 18 de dezembro de 2015 com o tema
"Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes - fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do
Adolescente", o CMDCA-Rio já está em processo de organização para a
realização da Conferência Municipal.
Seguindo a recomendação da
Secretaria de Direitos Humanos, o evento na cidade do Rio de Janeiro vai
ocorrer em maio de 2015. Para isto foi criada uma comissão organizadora
composta por conselheiros de direitos, adolescentes e representantes de
instituições sociais. A comissão tem se reunido periodicamente na sede
do CMDCA-Rio para definir questões metodológicas, programação, bem como a
estrutura e logística da conferência.
Antes da etapa municipal é
possível realizar Conferências livres. A Secretaria de Direitos Humanos
recomenda aos estados e ao Distrito Federal (DF) o seguinte cronograma
para conferências sobre o tema:
- Conferências livres: maio de 2014 a outubro de 2014;
- Conferências municipais: novembro de 2014 a maio de 2015;
- Conferências estaduais e do Distrito Federal: junho de 2015 a agosto de 2015;
- Conferências regionais: 15 de setembro de 2015 a outubro de 2015.
Neste
momento do processo, o CMDCA-Rio reforça a importância da promoção das
conferências livres. Elas têm caráter sensibilizador e mobilizador da
sociedade em favor do Estatuto da Criança e do Adolescente na discussão
das políticas públicas para a construção do Plano Decenal. É um processo
dinâmico de diálogos e encontros voltado para o fortalecimento da
cidadania infanto-juvenil a partir de uma visão crítica, participativa,
democrática e transformadora.
Confira abaixo as informações para
realizar uma conferência livre. Ela pode ser organizada por crianças e
adolescentes, em seus bairros, escolas, bem como pelas instituições,
comitês e qualquer entidade ligada a rede de proteção de crianças e
adolescentes ou que tenham interesse em debater direitos e políticas
públicas acerca deste tema.
O CMDCA-Rio, enquanto Comissão Organizadora Municipal, se coloca à
disposição para a divulgação das conferências Livres através de seu site
e também solicita que após a realização das mesmas os resultados de
discussões e produções realizados sejam enviados ao Conselho, através do
e-mail
cmdca@prcrj.rj.gov.br e
cmdcario@gmail.com
*ASPECTOS METODOLÓGICOS PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA LIVRE
Poderão realizar as conferências livres:
a. crianças e adolescentes;
b. entidades, instituições, fóruns, redes e comitês;
c. conselhos setoriais e/ou profissionais;
d. programas e serviços públicos e/ou privados;
e. outros segmentos sociais; e
f. escolas públicas e privadas.
Recomenda-se que as Conferências Livres respeitem a diversidade, tendo
como público prioritário crianças e adolescentes de comunidades
indígenas, quilombolas e de comunidades rurais, povos da floresta, LGBT,
de serviços de acolhimento, em situação de rua, com deficiência, em
cumprimento de medidas socioeducativas (internação e semiliberdade,
liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), com
referentes adultos encarcerados e outros.
* DA CONVOCAÇÃO E INSCRIÇÃO DAS CONFERENCIAS LIVRES
A convocação da Conferência Livre não depende de ato oficial, mas deve
ser comunicada à Comissão Organizadora Municipal, Estaduais, do Distrito
Federal e Nacional por e-mail.
*DOS TEMAS DAS CONFERÊNCIAS LIVRES
A realização das Conferências Livres tem como objetivo a discussão do
fortalecimento dos espaços e formas de participação das crianças e dos
adolescentes, bem como, a contribuição aos temas relativos às políticas
públicas, com foco na Política e no Plano Decenal de Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes.
Recomenda-se que sejam realizadas Conferências Livres voltadas para discussão, dentre outros, dos seguintes temas:
a. direito a brincar;
b. direito à participação;
c. direito à educação;
d. direito à saúde;
e. direito ao esporte, à cultura e ao lazer;
f. direito à convivência familiar e comunitária;
g. direitos das crianças e adolescentes com familiares encarcerados;
h. medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente que comete ato
infracional: contra a redução da idade penal e o aumento do tempo de
internação;
i. prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador;
j. violência letal contra crianças e adolescentes;
k. enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes;
l. violação de direitos de crianças e adolescentes em situação de rua.
A Conferência Livre é uma das formas de eleição dos delegados para a
etapa municipal. Em relação às outras etapas, estaduais/Distrito
Federal, regionais e nacional, cabe aos conselhos, no seu âmbito de
atuação, definir a melhor forma de escolha de delegados.
* PRODUTOS DA CONFERÊNCIA LIVRE
Os resultados de discussões e produções realizados em conferências
livres deverão ser encaminhados para a comissão organizadora municipal,
estaduais/distrital dos direitos da criança e do adolescente, 15 dias
após a sua realização, bem como, servirão de subsídios para debates nas
conferências municipais, estaduais/distrital, regionais e nacional.
Recomenda-se que os conselhos estaduais/distrital organizem os
resultados das conferências livres e encaminhem ao Conanda, juntamente
com as deliberações da conferência estadual/distrital.
Nessa etapa, os diversos segmentos poderão elaborar, de maneira
participativa e democrática, estratégias de ação que promovam a
divulgação e a mobilização da comunidade local e da sociedade em geral
em favor do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Recomenda-se que as Conferências Livres adotem as metodologias de
Educomunicação e/ou Arte Educação e seus resultados sejam traduzidos em
produções artísticas e educomunicativas (jornal, vídeo, fanzine, rádio,
poesias, redações, desenhos, contos, cordéis, teatro, música,
histórias,etc.) para ampla divulgação, a fim de inspirar outras
comunidades.
Sugere-se que os materiais produzidos sejam expostos nas conferências
Municipais, Estaduais/Distrito Federal, Regionais e Nacional.
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aqui o PDF do cartaz da conferência
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aqui o PDF do flyer da conferência
Após minuciosa investigação no BNDES, uma força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão de mais de 60 suspeitos. O caso é tratado sob sigilo, mas, segundo fonte ligada às investigações, o MPF devassa operações do BNDES no Brasil e também no exterior, além dos aportes bilionários que o tornaram sócio de empresas. Os pedidos de prisão incluem executivos do banco e de grandes corporações.
