O ministro da Previdência, Garibaldi Filho, afirmou que é preciso coragem cívica e política para se fazer uma reforma que enfrente as distorções no pagamento de aposentadorias e pensões. Ele defendeu constantes mudanças no sistema previdenciário até que se encontre um equilíbrio e as injustiças sejam eliminadas.
Ministro Garibaldi Filho insiste na necessidade de mudanças no sistema previdenciário
Garibaldi Filho disse que enquanto for ministro não vai se resignar com o que considera injustiças do atual sistema previdenciário do Brasil. Entre essas regras que apontam como passíveis de mudança, está a que assegura a um contribuinte, ao ter pago apenas uma mensalidade, o mesmo direito do que está no sistema há anos para deixar uma pensão ao cônjugue.
Ele apontou que outra distorção é a diferença entre aposentadorias pagas pelo INSS e as no regime jurídico único, pelo qual é regulamentado o pagamento dos servidores públicos ativos e inativos. As diferenças implicam em um déficit desproporcional. Enquanto no INSS (que paga as aposentadorias dos trabalhadores que foram regidos pela CLT), com 30 milhões de segurados, o déficit em 2012 foi de R$ 30 bilhões; no do regime jurídico único, com um milhão de beneficiários, chegou a R$ 57 bilhões. Garibaldi avaliou que essa situação tem que ser enfrentada, caso contrário o sistema poderá entrar em colapso financeiro, a exemplo do que ocorreu em alguns países da Europa. “A reforma da previdência deve ser continua, não vou desistir enquanto estiver no ministério”, assegurou Garibaldi Filho.
As declarações do ministro foram durante a inauguração da Unidade de Desenvolvimento de Software da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), na sexta-feira. Nessas instalações, haverá o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (SIGEPE). Essa ferramenta tecnológica substituirá o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), utilizado na gestão da folha de pessoal do funcionalismo público.
O SIGEPE está sendo criado por um consórcio que envolve a Dataprev, o Serviço de Processamento de Dados (Serpro) do Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O Boletim Estatístico de Pessoal do SIAPE referente a janeiro de 2013 apontou que o sistema processa e controla o pagamento de cerca de 1,9 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas em 209 órgãos da Administração Pública Federal direta, instituições federais de ensino, ex-territórios federais, autarquias, fundações e empresas públicas.
“A transição de um modelo para outro deverá ocorrer nos próximos cinco anos. Para ajudar nessa tarefa, a nossa expectativa é que até dezembro sejam contratados mais 90 profissionais de Tecnologia da Informação para trabalhar nessa Unidade de Natal”, antecipa o ministro Garibaldi Alves Filho. A equipe da Unidade de Desenvolvimento de Software da Datraprev Natal será composta inicialmente por 52 analistas de TI.
Fonte: Tribuna do Norte
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