A LUTA AVANÇA: ESTATUTO DA JUVENTUDE É APROVADO NO SENADO NESSA TERÇA (16) E SEGUE PARA CÂMARA

Apresentado como “diploma geracional”, de “caráter histórico”, uma “declaração de direitos inadiáveis”; foi com essas palavras emocionadas que os senadores votaram e aprovaram nessa terça-feira (16), o Estatuto da Juventude no Senado Federal. Após quase uma década de aperfeiçoamento do PLC 98/2011 – responsável por estabelecer os direitos de 53 milhões de brasileiros na Constituição, a matéria segue para Câmara dos Deputados.

O Estatuto da Juventude é a primeira legislação em nível constitucional a tratar a juventude como política de Estado. Cerca de 53 milhões de brasileiros, de 15 a 29 anos de idade, serão beneficiados com o projeto, que estabelece uma série de garantias e direitos para a juventude brasileira, como acesso à educação, ao ensino profissionalizante, ao trabalho e à renda.

Para a presidenta da UBES, Manuela Braga, “essa é a resposta do Brasil para todas as gerações de jovens – entre eles muitos estudantes secundaristas, que ocuparam as ruas nas jornadas de luta, nas ocupações das câmaras e prefeituras de todo país nos últimos anos em defesa do reconhecimento social e dos espaços que nos são de direito”, afirmou.

O autor do substitutivo levado a votação em Plenário, senador Paulo Paim, disse que “o documento não é de deputados e senadores, é um instrumento da juventude brasileira”, destacou Paim. “Os jovens se organizaram e se reuniram por diversas vezes, dialogando com as lideranças, com o governo. Parabenizo pelo esforço que possibilitou a construção desse acordo”, disse. “Dialogamos muito, conversamos muito, ouvimos muito e conseguimos uma construção que representa a vontade da maioria. 80 entidades manifestaram apoio ao texto substitutivo.

Para o senador Randolfe Rodrigues, relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a aprovação representa um “marco legal” para o protagonismo de decisões políticas em caráter permanente. “O Estatuto é o diploma legal que atenderá 53 milhões de brasileiros que representam 1/3 da população, em que 43% desses jovens são pobres e 73% são negros. Esta é uma declaração de direitos inadiável para o Brasil, para o jovem trabalhador do campo, instituindo um sistema nacional de juventude que garantirá os seus direitos”.

Jovens de lideranças estudantis da UBES, UNE, do Conjuve, de diversos movimentos e de quase todos os partidos, estiveram na galeria da Casa durante toda votação que agora segue para a Câmara.

Veja abaixo a Carta Pública da UBES pedindo a unidade das juventudes para aprovação na Câmara.  

UBES LANÇA CARTA PÚBLICA E PEDE UNIDADE PARA GARANTIR APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA JUVENTUDE NA CÂMARA

Posted: 16/04/2013 in UBES

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Diante de uma das maiores e mais expressivas conquistas que a juventude brasileira já alcançou na história do país, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), vêm a público reafirmar a importância e emergência da unidade das juventudes e dos demais movimentos sociais  para aprovação do Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados como bandeira máxima para efetivação e institucionalização de políticas públicas para os jovens do Brasil.

Apresentado como “diploma geracional”, de “caráter histórico”, uma “declaração de direitos inadiáveis”; foi com essas palavras emocionadas que os senadores votaram e aprovaram nessa terça-feira (16), o Estatuto da Juventude no Senado Federal. Após quase uma década de aperfeiçoamento do PLC 98/2011, chegamos à reta final.

Para a presidenta da UBES, Manuela Braga, esta é a primeira legislação em nível constitucional a tratar a juventude como política de Estado. “Essa é a resposta do Brasil para todas as gerações de jovens – entre eles muitos estudantes secundaristas, que ocuparam as ruas nas jornadas de luta, nas ocupações das câmaras e prefeituras de todo país nos últimos anos em defesa do reconhecimento social e dos espaços que nos são de direito”, afirmou.

QUASE 10 ANOS EM LUTA                                                                                                                          

Como projeto de lei complementar, o Estatuto tramitava na Câmara desde 2004, apresentado originalmente por uma comissão especial da Casa. Com a relatoria da deputada Manuela D’Ávila, o texto passou por diversas modificações, todas acompanhadas pela luta unificada dos movimentos sociais e pelo movimento estudantil na pauta da juventude até chegar à reta final de aprovação. Diversas audiências públicas pautaram novas alterações no PLC dentro do Congresso Nacional, avançando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sob relatoria do senador Randolfe Rodrigues, em fevereiro de 2012, e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria do senador Paulo Paim, em abril de 2013.

Hoje, sob requerimento de urgência, a entidade, que contribuiu para elaboração do relatório, acompanhando sua tramitação e desde então participando ativamente por sua aprovação, a UBES compreende o Estatuto como uma carta que reconhece a importância, os direitos e necessidades dos mais de 50 milhões de jovens da nação, parcela que atualmente registra a geração mais expressiva da história.

Em quase uma década de unificação da sociedade civil entorno desta pauta, em que as frentes de juventude tem se colocado a postos para debater os pontos de entrave do Estatuto, as edições da Conferência Nacional de Juventude reafirmaram o debate, o posicionamento unânime dos movimentos sociais e a expectativa de novas conquistas para essa parcela do povo que passa a compor constitucionalmente a população: o jovem brasileiro!

Os marcos deste enfrentamento são constituídos por esses mesmos jovens, atores sociais de diversos estados que ocuparam a Esplanada dos Ministérios em dezembro de 2011 para pressionar pela votação do Estatuto da Juventude. A agenda foi positiva, o país mais uma vez foi mobilizado com o alerta de que este é um instrumento jurídico e político para promover os direitos da juventude.

De dez anos pra cá o documento já foi aprimorado, aprovado no plenário do Senado Federal com o apoio dos senadores e de mais 80 entidades. Sob forte expectativa de que o acúmulo de iniciativas propagadas nos quatro cantos do país, acompanhado do clamor da reivindicação, não venha a retroceder, a matéria é encaminhada à Câmara.

O ESTATUTO DA JUVENTUDE É NOSSO!                                                                                                       

É chegada a hora de aprovar e abrir as portas a um momento histórico com o PLC que reconhece os jovens e seus direitos, regulamentando em nossa Constituição os benefícios primordiais das pessoas de 15 a 29 anos: os JOVENS que o Estatuto passa a reconhecer legalmente.

A HISTÓRICA CONQUISTA DA MEIA-ENTRADA                                                                                          

A meia-entrada existe no Brasil desde a década de 1930, historicamente contribuiu para aumentar o acesso aos bens culturais à parte dos jovens brasileiros. Desde então, essa já é uma bandeira inclusiva e afirmativa para os jovens estudantes, um passaporte para o acesso à cultura e à educação na formação cultural dentro do cenário nacional de arte, esporte e lazer da pluralidade do país.

A inclusão do sistema de descontos no texto do relatório incluindo a UBES, a UNE, a ANPG, entidades municipais e estaduais presentes em todos os estados brasileiros, não só regulamenta nacionalmente este benefício, como também coloca fim às graves distorções e prejuízos que a irregularidade de descontos causa na produção brasileira.

MEIA-PASSAGEM: JUVENTUDE EM TODOS OS ESPAÇOS                                                                             

Acesso à mobilidade: ir e vir aos eventos e programações que acontecem pelo país: A contemplação das pautas da UBES e da juventude abrange ainda a garantia de acesso ao transporte no combate à evasão escolar em todos os níveis educacionais (no campo e na cidade), estender o direito aos jovens estudantes carentes de ocuparem – em viagens interestaduais, dois assentos de forma gratuita e mais dois lugares ofertados com desconto de 50%.

PARA NOSSA JUVENTUDE, UM ESTATUTO QUE É DE TODOS                                                                          

A sinalização máxima da interferência que o Estatuto da Juventude acumula nas políticas públicas para o jovem brasileiro é o mapa da Jornada Nacional de Lutas da Juventude Brasileira no ano de 2013. Em pleno curso, com os quatro cantos do país mapeados, as ruas têm sido ocupadas com marchas e atos públicos direcionados especialmente em posicionamento ao Estatuto: APROVAÇÃO JÁ!

A abertura de diálogo entre as diversas frentes de juventude e os seus governos locais evidenciou na jornada deste ano, que inspirada em edições anteriores protagonizadas também pela UBES, ecoa-se o grito de que é preciso aprovar emergencialmente o projeto de lei nos campos da participação, educação, trabalho, saúde, cultura, comunicação, desporto, lazer e meio ambiente, além de indicar a criação de um sistema nacional de juventude aos cidadãos brasileiros de 15 a 29 anos.

É chegada a hora de colher a luta, estamos falando da pauta de uma juventude responsável por abrir caminhos rumo à mais esta vitória para toda nação do Brasil, hora de reconhecer o protagonismo e a dívida acumulada a tantos anos com estes que ajudam a construir os marcos de um país soberano.

Pela aprovação do ESTATUTO DA JUVENTUDE!

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Manaus (UMES-AM)
União Estadual dos Estudantes Secundaristas do Amazonas (UESAM)
Associação Baiana dos Estudantes Secundaristas (ABES-BA)Associação Cearense dos Estudantes Secundaristas (ACES-CE) 
União dos Estudantes de Fortaleza (UNEFORT-CE)União Municipal dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal (UMES-DF)União Goiana dos Estudantes Secundaristas (UGES-GO)
União Colegial de Minas Gerais (UCMG-MG)
Associação Mato-grossense (AME-MT)
União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Belém (UMES-PA)
Associação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (AESP-PB)
União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Recifes (UMES-PE)
União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES-PR)
União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Curitiba (UMESC)
Associação Municipal dos Estudantes do Rio de Janeiro (AMES-RJ)
União Gonçalense dos Estudantes Secundaristas (UGES-RJ)
União Estadual dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro (UEES-RJ)
Associação Potiguar dos Estudantes Secundaristas (APES-RN)
União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Natal (UMES-RN)
União dos Estudantes de Novo Hamburgo (UENH-RS)
União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES-RS)
União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Porto Alegre (UMESPA-RS)
União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES-SP)
União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES-SP)
União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Palmas (UMES-TO)

Fonte: UBES