Em evento histórico com sindicalistas no último dia 18 de janeiro, o Presidente Lula reafirmou compromisso com a Pauta da Classe Trabalhadora, assina a instauração dos grupos de trabalho para elaborar a política de valorização do salário mínimo, defende a regulamentação dos trabalhadores de aplicativo e conclama a mobilização popular para garantir a conquista e manutenção de direitos.
Dez dias após o brutal ataque golpista ao Palácio do Planalto ainda era visível os sinais da depredação dos fanáticos bolsonaristas; no primeiro andar não havia vidros nas janelas, uma cena testemunhada pelos mais de 600 sindicalistas que ali estavam respondendo ao convite do Presidente da República para discutir a política de valorização do salário mínimo e a agenda do governo para os trabalhadores e trabalhadoras.
Todas as centrais sindicais se fizeram presentes, independente de posições distintas durante o processo eleitoral, uma demonstração de profunda maturidade e compromisso com a democracia. A unânime condenação à intentona golpista do 8 de janeiro foi ouvida em cada uma das falas que antecederam os discursos do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho e do Presidente Lula.
Nilza Pereira (Secretária Geral), discursou em nome da Intersindical e destacou, citando o Papa Francisco, que os sindicatos devem ser “a voz dos que não tem voz”, sendo as mulheres e pessoas negras as mais profundamente silenciadas no país que ainda convivem com discriminações de cor e gênero nas relações laborais. A única mulher entre as representações máximas ali presentes, destacou que a interseção entre classe, gênero e raça é fundamental para criar ações realmente inclusivas no mercado de trabalho, e acabar com a superexploração destes segmentos.
Após as falas das centrais e em cumprimento ao que defendeu durante as eleições presidenciais, o Presidente Lula assinou o despacho que determinou a instalação do Grupo do Trabalho Interministerial, com a participação das centrais sindicais, para elaborar em 45 dias, propostas para elaboração da Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo.
Em seguida, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ele próprio formado no interior do movimento sindical, criticou a precária situação dos trabalhadores e trabalhadores de aplicativo, que são forçados a trabalharem de 12 a 14 horas para garantir o sustento da família, condição, que em suas palavras, se assemelha a escravidão. Informou que seu ministério, nos próximos 30 dias, instaurará mais dois grupos de trabalho, um destinado a valorização da negociação coletiva e fortalecimento dos sindicatos e outro com o propósito de regulamentar o trabalho por aplicativos, para garantir à estas trabalhadoras e trabalhadores seguridade social e outros direitos já presentes nas demais categorias. Ainda afirmou que o valor atual do salário mínimo é de R $1302,00, mas o grupo de trabalho anunciado irá construir propostas para sua futura ampliação.
Lula foi o último orador, com a autoridade de presidente e a simplicidade e franqueza de um companheiro de luta, indicou o posicionamento bastante definido para seu governo. Em especial, ao avaliar a situação geral da classe trabalhadora, denunciou o profundo retrocesso de direitos e o encolhimento da massa salarial desde o golpe de 2016, que ocasionou a degradação das condições de vida da população em geral, a fome, a perda de poder aquisitivo tanto dos trabalhadores da iniciativa privada quanto de servidores públicos, boa parte deles sem aumento real a 7 anos.
Destacou a intenção de discutir com os sindicatos a criação de uma nova estrutura sindical, que atualize a representação dos trabalhadores e trabalhadoras em um contexto de profundas mudanças das relações de trabalho. A maioria da classe trabalhadora está submetida ao “bico”, uma forma precária de trabalho, diz o presidente. “Não queremos que os trabalhadores sejam eternos fazedores de bico”, afirmou. Lula foi contundente em defender que estes trabalhadores precisam de acesso à seguridade social.
“A democracia, quanto mais séria, mais precisa de sindicato, forte organizado para defender o direito dos trabalhadores” Lula
“Tirar do sindicato o direito de decidir em assembleia a contribuição do sindicato foi um crime que foi cometido” afirmou o presidente. “A democracia, quanto mais séria, mais precisa de sindicato, forte organizado para defender o direito dos trabalhadores”, completou. E ainda deu um conselho, como um sindicalista experiente, “nós precisamos voltar para dentro da fábrica, para o local de trabalho, para dentro do banco, para que povo trabalhador sinta nos dirigentes sindicais seus verdadeiros representantes”.
Criticou a atual forma de arrecadação do imposto de renda, “vamos mudar a lógica, vamos diminuir (a cobrança) para o pobre e aumentar para o rico”; e completou “é necessária uma briga, é necessário muito convencimento no Congresso Nacional, é necessária muita organização da sociedade (…) a gente tem de saber que precisamos de mobilização do povo brasileiro para a gente ganhar isso, para a gente colocar o pobre no orçamento da União e o rico no Imposto de Renda”. E afirmou que vai lutar pela isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais. “É preciso que vocês aprendam a fazer muita pressão, vocês não precisam ter medo de fazer pressão porque o Lula é presidente, é justamente porque o Lula é presidente que vocês precisam fazer pressão”.
A Intersindical enviou uma delegação de trinta representantes para o Encontro e a avaliação preliminar é que a sinalização do governo para a Pauta da Classe Trabalhadora é positiva, e que o chamado à mobilização é a condição necessária para sua efetivação.
Seguindo a agenda das centrais sindicais, a Secretária Geral da Intersindical, Nilza Pereira e Alexandre Caso e Edson Carneiro Índio da Direção Nacional participaram, com as demais centrais, de reunião como o Vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que teve como pauta a política industrial do país.
“Nossa tarefa é a reindustrialização. De um lado, melhorar a competitividade do parque industrial brasileiro, que é bastante diversificado e forte. De outro lado, aproveitar novas oportunidades da economia verde, da bioeconomia, fortalecer a agroindústria, energias renováveis e também o polo petroquímico”, reforçou o vice-presidente e ministro.
Em síntese, Lula deu a tônica de como será a agenda do seu governo. Há uma motivação forte da presidência para retomar o crescimento do salário mínimo tendo referência a ampliação do PIB, fortalecendo e atualização da estrutura sindical, garantia de direitos e seguridade para trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos, valorizar os servidores públicos e mudança da lógica do imposto de renda, para que os que ganham menos sejam isentados e os que ganham mais contribuam efetivamente.
A compreensão geral é que Lula conclama as centrais sindicais a participarem da construção dessa agenda, mas entende que essa participação deverá ser acompanhada com mobilização social, uma vez que já antecipa a resistência de setores patronais com a promoção de políticas sociais distributivas.
Pedro Otoni – Secretário de Comunicação da Intersindical
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