Imagem do Google: Jean Paul Prates/PT/RN
Só uma onda geral de insensibilidade e ignorância a respeito da gestão pública poderia levar uma BRAVATA dessas a sério.
Algum/a de vocês acredita sinceramente que o Governo Federal pode bancar de zerar seus impostos sobre combustíveis e, mais ainda, que os Governadores deveriam mesmo zerar o principal imposto que a Constituição lhes aloca justamente sobre o uso de combustíveis fósseis? É realmente tão banal assim?
Só no RN, seriam 1 bilhão de reais em receita anual a menos; 20% de toda a receita tributária do Estado. Lembrando que 20% da arrecadação do ICMS é repassada aos municípios! Vocês acham realista e factível essa bobagem?
Como ficaria a Saúde, a Educação e demais responsabilidades estaduais e municipais se for aplicada essa solução “genial”? O Governo Federal acaso propôs alguma forma de compensar a queda abrupta e gigantesca na já combalida receita tributária dos entes federativos?
Os países europeus chegam a tributar combustíveis fósseis (e mesmo não-fosseis) em até 80%, não apenas pela facilidade de incidência e fiscalização, como também pela não regressividade, desestímulo ao desperdício e às emissões de carbono. Algum país do mundo acaso já teve e propôs publicamente esta ideia estapafurdia?
Por fim, a quem aproveitaria essa estultície - certamente dita sem pensar, e igualmente repercutida? Você sabia que, apesar de ter alcançado a autossuficiência em petróleo depois de um século de esforços e investimentos, o Brasil anda deixando suas refinarias operando a meia-carga para garantir mercado aos importadores de combustíveis?
ESTÃO TENTANDO ENGANAR INCAUTOS (MAIS UMA VEZ)! Mesmo que você seja adepto do Estado Mínimo e da meritocracia social, pense no seu transporte, no frete da sua produção ou insumos, e não entre nessa...
O problema da alta de preços de combustíveis no mercado brasileiro não é o ICMS dos Estados, e sim a insistente e subserviente política de reajustar em tempo real (e em dólar) os preços de referência na porta da refinaria ou dos terminais de importação. A “paridade de importação” aplicada aos preços dos combustíveis ANULA a utilidade de sermos autossuficientes e nos submete a preços MAIS ALTOS que os de mercado internacional, uma vez que, mesmo para o combustíveis totalmente produzido aqui é acrescida a parcela de frete, taxas e custos de importação para estar compatível com a tal “paridade de importação”. Ou seja, pagamos o preço da gasolina ou do diesel em Rotterdam mais todas as despesas para colocar o produto aqui, mesmo tendo maioria de produtos produzidos aqui mesmo! É um paraíso para as tradings multinacionais de combustiveis!
Resumindo: o Brasil, país auto-suficiente em petróleo e capacidade de refino, paralisa suas refinarias próprias para deixar entrar produto importado, impõe aos seus cidadãos preços internacionais em dólar maiores que a referência, e agora ainda tem a desfaçatez de apontar governadores e prefeitos como vilões e propor uma isenção fiscal infactível como essa de zerar impostos, o que implicaria na inviabilidade de escolas, hospitais, estradas e segurança pública apenas para sustentar uma política de preços em favor de meia dúzia de importadores de combustível.
E aí? Vamos zerar os impostos?
É simples assim?
Jean Paul Prates, senador.
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