TRE rejeita recurso de blogueiro condenado à multa por divulgação de pesquisa sem registro

Rio Grande do Norte

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, nesta terça-feira (20), negar recurso interposto por Francisco de Assis Oliveira de Souza, do blog “Apodibaixodopano”, que tinha por objetivo reverter decisão de primeiro grau que o condenou ao pagamento de multa por divulgação de pesquisa eleitoral sem o prévio registro das informações no TRE. A multa tinha sido estipulada no valor de 5 mil UFIRs.

O blogueiro afirmou, em sua defesa, que apenas divulgou matéria, a qual informava que o ex-candidato Flaviano Monteiro estaria à frente da prefeita Gorete Pinto, e que as informações divulgadas foram copiadas do blog “ApoDiário”. Em seu blog, no entanto, reconheceu que o blog utilizado como referência “não faz menção à fonte onde obteve tais números, nem mesmo se há amparo para exposição dos dados”. O juiz relator do processo, Ricardo Procópio, ressaltou em seu julgamento que Francisco de Assis, com essa nota, assumiu o risco de ir contra o que estabelece a regra da Lei das Eleições, em seu no parágrafo 3º do artigo 33, que dita a obrigatoriedade de registro de pesquisa antes de sua divulgação.

 

Fonte: Marcos Dantas

Postado por Erinilson Cunha 

" O I ENCONTRO DE BLOGUEIROS DO AGRESTE POTIGUAR, QUE SERÁ REALIZADO DIA 31/03 EM SERRA DE SÃO BENTO-RN COM CERTEZA DISCUTIRAR ESSE TIPO DE PROBLEMA, ANTES DE MAIS NADA DEVEMOS SEMPRE ANTES DE PUBLICAR QUALQUER MMTÉRIA VERIFICAR A FONTE E SE A INFORMAÇÃO PROCEDE." Eduardo - Blogueiro e Radialista. "