A Política é uma ARTE, mas devemos ficar de olho naqueles "políticos" COPA DO MUNDO que fazem da Política uma ARTIMANHA! EDUARDO VASCONCELOS DE OLHO NA POLÍTICA! AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS EM UM SÓ LUGAR! Confira!
No primeiro dia de julgamento no Senado, dominado pelos Partido Republicano, os senadores negaram, por 53 votos a 47, três pedidos de intimação para apresentação de documentos.
Dois pedidos eram dirigidos à Casa Branca, enquanto o outro ao Departamento de Estado.
Os senadores também rejeitaram, com o mesmo placar, um pedido para que o chefe interino de gabinete de Trump, Mike Mulvaney, fosse intimado a prestar depoimento.
O julgamento de Trump provavelmente se estenderá até o dia 4 de fevereiro, data que marca o início das primárias.
Os democratas trabalham para prolongar as audiências, apostando que o processo possa expor a gestão Trump e comprometer a popularidade do presidente, informa o jornal Folha.
A estratégia, no entanto, não surpreenderia ninguém caso saísse pela culatra.
Após reunião do Comitê Nacional Lula Livre, o petista se encontrou com o governador do Maranhão, que está sendo trabalhado pelos comunistas como possível presidenciável para 2022. “Orgulho em contar com o apoio e a solidariedade de um homem que teve a coragem de abandonar a toga pra fazer política”, die Lula, dando uma alfinetada em Sérgio Moro.
Revista Fórum - Em foto publicada em sua conta de Twitter neste sábado (18), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou fim às diferenças que vinham afastando o PT e o PCdoB, dois dos mais importantes partidos da esquerda brasileira.
Após reunião do Comitê Nacional Lula Livre, neste sábado (18) no Maranhão, o petista se encontrou com o governador do Estado, Flávio Dino, que está sendo trabalhado pelos comunistas como possível presidenciável para 2022.
Líder da Minoria na acionou a Comissão de Ética da Presidência devido a
“conflito de interesse” na Secretaria de Comunicação Social.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara
Federal, acionou a Comissão de Ética da Presidência, nesta sexta-feira (17), denunciando
a corrupção na Secretaria de Comunicação Social (Secom). Conforme a
representação protocolada pela parlamentar, o vínculo de Fabio Wajngarten,
chefe da Secom, com empresas contratadas pelo próprio órgão federal configura “conflito
de interesse”.
Jandira anexa ao documento a reportagem da Folha de S.Paulo
que acusa o favorecimento da Secom à FW Comunicação e Marketing,
empresa da qual Wajngarten é sócio e que tem contrato com redes como
Globo, Band e Record. Segundo a Folha, o chefe da Secom já se encontrou ao menos 67 vezes com clientes e ex-clientes da sua empresa.
“Os princípios da publicidade e da transparência dos atos
administrativos exigem que o representado explique em que circunstâncias se deu
a renovação dos contratos com as empresas clientes da FW Comunicação e
Marketing”, sustenta a representação. “Ao que tudo indica o representado não
comunicou à Comissão de Ética da Presidência da República sobre os negócios da
FW Comunicação e Marketing.”
O Brasil começa a se preparar para as Eleições Municipais de 2020.
Faltam apenas nove meses para mais de 146 milhões de eleitores irem às
urnas para eleger os vereadores, os prefeitos e os vice-prefeitos dos
5.568 municípios brasileiros. Contudo, para votar em outubro próximo, o
eleitor precisa estar com a situação regular na Justiça Eleitoral (JE).
Em maio do ano passado, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4
milhões de títulos de eleitores em situação irregular. O título é
cancelado quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às
urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar que cada
turno de um pleito é considerado, para tanto, uma eleição diferente.
A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter
diversos outros documentos. Por isso, o ideal é evitar o cancelamento do
título, normalizando o quanto antes a situação no cartório eleitoral.
Assim, o eleitor que tenha deixado de votar em alguma eleição ou tenha
dúvidas se está em dia com suas obrigações eleitorais pode consultar a
sua situação no Portal do Tribunal Superior Eleitoral na internet.
A atriz Regina Duarte pediu para que a conversa que terá com Jair Bolsonaro na segunda-feira (20) seja “olho no olho”.
Segundo interlocutores da atriz, ela quer entender melhor os planos
do presidente para a pasta e garantir liberdade para atuar à frente da
Cultura. Os dois, portanto, devem tratar do assunto pessoalmente.
Uma ala do governo aposta na ida da atriz para a Esplanada e enxerga
nesse movimento uma oportunidade para reduzir a crise com o setor
cultural. Mas um outro grupo próximo ao presidente torce para que Regina
Duarte diga não, abrindo espaço para alguém de perfil “mais
ideológico”, semelhante ao de Roberto Alvim.
Representantes do PCdoB de várias cidades prestigiaram a reunião convocada pela Executiva Estadual
Coordenaram o encontro Divanilton Pereira, Edna Furtado e Christian Vasconcelos.
Eduardo Vasconcelos - Dirigente do PCdoB de Nova Cruz/RN se fez presente a reunião.
O Vice Governador, ANTENOR ROBERTO -
(PCdoB) prestigiou a reunião, dando sua contribuição que evidentemente
foi importantíssima, dando gás aos camaradas pré candidatos a
vereadores, bem como aos pré candidatos a prefeitos.
Na última quinta-feira, (16), ocorreu na sede do Partido em Natal, uma importante e
exitosa reunião partidária com os já lançados pré-candidat@s às
Prefeituras nas eleições deste ano.
Compareceram 14 Comitês Municipais, destes, 11 estão disputando os
projetos majoritários municipais. Foram eles: Parnamirim, Caicó, Currais
Novos, Natal, Pendências, Pedra Grande, Lucrécia, Santana do Matos,
Bento Fernandes, Carnaubais, Pau dos Ferros. Faltaram Mossoró e Apodi.
Além de apresentarem os estágios de cada projeto, informaram também das
indispensáveis formações das nominatas às Camarada de Vereadores.
O encontro expressa o acúmulo político que o Partido adquiriu e a sua
ousada tática, o rumo por uma maior representatividade eleitoral. Nessa
direção foi apresentado os objetivos do Movimento 65 e o cronograma de
sua execução em todo o estado.
Na ocasião, o Camarada e Vice-governador, Antenor Roberto, brilhou a reunião com a sua presença e o conteúdo de sua mensagem.
Coordenaram o encontro Divanilton Pereira, Edna Furtado e Christian Vasconcelos.
HOJE, 18/01/20, sábado, ocorreu a 1ª
reunião da Comissão Política Estadual em Natal. A mesma, enviará suas
conclusões e agendas, em particular, as dos lançamentos do Movimento 65
nos Municípios do Rio Grande do Norte.
Grande abraço. Divanilton Pereira - Presidente do PCdoB/RN
Pô, Diário, que notícia triste! Aquele documentário “Democracia em vertigem” vai concorrer ao Oscar. E o mundo todo vai falar do golpe na Dilma. Quer dizer, do impitimem.
Pô, Diário, que notícia triste! Aquele documentário “Democracia em vertigem” vai concorrer ao Oscar. E o mundo todo vai falar do golpe na Dilma. Quer dizer, do impitimem.
Pelo menos espero que no filme tenha aquela cena em que eu elogio o Ustra. Grande dia! Lá que eu comecei a ganhar a presidência.
Olha, pra mim, esse Oscar é de Oscar Niemeyer, aquele arquiteto comunista. E Roliúdi é um antro de esquerdopatas. Não é à toa que o pessoal para entrar tem que passar num tapete vermelho. Que saudade dos tempos do Ronald Reagan e do John Wayne…
O pior é que faz só uns dias que eu falei: “Há quanto tempo a gente não faz um bom filme no país?”, e agora esse documentário é indicado ao Oscar. Parece que é de propósito pra me provocar!
No ano que vem, será que o documentário sobre o Olavo de Carvalho vai ficar entre os finalistas? Acho que não. Só a esquerda é que passa nos concursos públicos e ganha prêmios de arte. Por que será, hein? Será que eles são mais inteligentes? Não, deve ser tudo conchavo. Quem vai ser mais inteligente que o Ernesto Araújo, o Weintraub e a Damares?
Diário, será que eu devia dar parabéns para a diretora do filme? Ah, mas eu não vou dar mesmo! Não dei pro Chico Buarque, vou dar pra essa tal Preta, Prieta, Petera… Costa? De jeito nenhum!
O engraçado é que o PSDB e o Aécio deram parabéns pro filme. Os caras são muito caras de pau. Mas aposto que, se o filme ganhar o Oscar, o Aécio vai pedir recontagem.
*José Roberto Torero é autor de livros, como “O Chalaça”, vencedor do Prêmio Jabuti de 1995. Além disso, escreveu roteiros para cinema e tevê, como em Retrato Falado para Rede Globo do Brasil. Também foi colunista de Esportes da Folha de S. Paulo entre 1998 e 2012.
Ministro da Economia, Paulo Guedes (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)
"Só no ano passado, o órgão perdeu mais de seis mil servidores. A debandada era prevista desde que a reforma da Previdência começou a tramitar no Congresso. Agora a falta de quadros é usada para justificar o apagão no atendimento", diz o colunista Bernardo Mello Franco, que lembra que há 2 milhões de brasileiros na fila dos atendimentos
247 – Em sua coluna no jornal O Globo, o jornalista Bernardo Mello Franco aponta que o ministro Paulo Guedes é o principal responsável pelo apagão do INSS. "Em junho passado, o ministro Paulo Guedes apresentou uma fórmula mágica para reduzir gastos. Ele informou que o governo deixaria de fazer concursos para substituir os servidores que se aposentam. No discurso de Guedes, a medida ajudaria o governo a equilibrar o caixa e alcançar o sonhado trilhão de reais. No mundo real, produziu um colapso administrativo e ressuscitou a fila do INSS", lembra o jornalista.
"Só no ano passado, o órgão perdeu mais de seis mil servidores. A debandada era prevista desde que a reforma da Previdência começou a tramitar no Congresso. Agora a falta de quadros é usada para justificar o apagão no atendimento. Quase dois milhões de brasileiros esperam respostas do INSS. Além dos pedidos de aposentadoria, estão parados processos de auxílio-doença, licença-maternidade e benefício de prestação continuada. Ontem Jair Bolsonaro anunciou a convocação de militares da reserva, que receberão adicional de 30%. Além de não resolver o problema, o presidente vai aproveitar a crise para fazer outro agrado à sua base eleitoral", pontua o colunista.
Nesta quinta-feira (16) acontece o lançamento oficial da 25ª edição da Feira Internacional de Artesanato (Fiart), a partir das 8h, no Espaço Neuma Leão, em Morro Branco. O lançamento deverá contar com as presenças da imprensa, patrocinadores, apoiadores e colaboradores. Na ocasião, serão apresentadas a estrutura, a programação e as novidades da próxima edição da Feira, que acontecerá de 24 de janeiro a 02 de fevereiro, das 16h às 22h, no Centro de Convenções de Natal.
A Fiart 2020 é realizada através da Espacial Eventos e Promoções, Governo do Estado, Prefeitura do Natal e Sebrae/RN, contando também com o patrocínio, através da Lei de incentivo municipal Djalma Maranhão , da Unimed Natal e a Luck Receptivo.
Um total de 54 mil trabalhadores potiguares nascidos nos meses de janeiro e fevereiro terão direito ao saque do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), dentro do calendário 2019/2020, a partir desta quinta-feira (16). Os valores variam de R$ 87 a R$ 1.039, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano de 2018. Serão R$ 38,9 milhões pagos no estado.
Para o calendário de pagamentos 2019/2020 no RN, somadas as 6 etapas liberadas desde o ano passado, a Caixa Econômica já pagou mais de R$ 121 milhões a 151.285 trabalhadores. Para concluir o pagamento, faltarão receber os nascidos em março e abril, a partir de 13 de fevereiro e os nascidos em maio e junho, a partir de 19 de março.
De acordo com a Caixa, responsável pelo pagamento, os titulares de conta individual no banco com cadastro atualizado e movimentação na conta receberam o crédito automático antecipado. Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020.
Como consultar Em todo o país, são mais de 3,6 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, totalizando R$ 2,6 bilhões em recursos injetados na economia. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa (aqui) ou pelo telefone 0800 726 0207.
Quem tem direito ao saque Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com salário médio de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam informados corretamente, pelo empregador, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), no ano de 2018.
Iniciado o ano de 2020 os agentes públicos já encontram algumas obrigações, que criam algumas inquietudes, principalmente, para manter o erário equilibrado com receitas e despesas, e dando sequência aos limites de despesas com pessoal, dentro delas está o aumento do salário mínimo, mesmo exíguo, o piso nacional dos profissionais do magistério que chega ao valor de R$ 2.886,15 para quarenta horas e o piso para os agentes comunitários de saúde.
As contratações por tempo determinado para profissionais dos programas do governo federal com execução descentralizada pelos Municípios, da própria administração pública municipal, principalmente, para os professores, que podem ser suavizadas as despesas, dependendo da jornada de trabalho e da lei do plano de carreira, até aqui, com o fim de manter a administração em funcionamento, atendendo o princípio da finalidade e do supremo interesse público.
Outras obrigações de natureza administrativa, diz respeito à renovação da Comissão Permanente de licitação, em conformidade com os dispositivos legais, as primeiras dispensas licitatórias, principalmente que envolvem água, energia, internet, contratos de natureza de finanças e contabilidade públicas para o funcionamento da máquina administrativa, ensejando uma torrente de ações e pleno funcionamento da administração.
Os contratos precisam ser aditivados, quando forem os casos, principalmente para a coleta de lixo e transporte de pessoas com enfermidades crônicas, verificação de prazos, para não serem expirados, quase todos dentro da essencialidade da prestação do serviço público, pois, a continuidade administrativa, principalmente, no ano das eleições, a administração precisa demonstrar muita capacidade nas ações públicas, e agora com o tacão dos ditames da legislação eleitoral.
A convocação das Câmaras Municipais de forma extraordinária com tramitação de urgência das matérias consiste em uma necessidade, pois contratações por tempo determinado e aumento de remuneração, mesmo com o permissivo dos dispositivos constitucionais é uma obrigação, portanto, o diálogo e harmonia entre os poderes faz-se preciso, mesmo mantendo as peculiaridades de cada Poder Municipal.
O início do ano para as administrações públicas municipais é um verdadeiro “frenesi” que exige competência dos agentes públicos, cumprindo um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito, a legalidade, haja vista, que no setor público só é possível executar o que está previsto em lei, pois, o princípio da legalidade anda junto com o da moralidade, ambos os postulados, amplamente fiscalizados pelos órgãos que mantém está missão institucional e da opinião pública.
O Governo do Rio Grande do Norte definiu as datas de pagamento da folha salarial de janeiro. A quitação do primeiro salário de 2020 repetirá as datas utilizadas em dezembro passado, segundo divulgou o Poder Executivo do Estado na quarta-feira (8).
Assim, na próxima quarta-feira (15) serão pagos os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos integrantes da área de Segurança Pública e 30% para os servidores do Governo que ganham acima de R$ 4 mil. A folha será quitada no dia 31, com o pagamento dos 70% restantes para quem ganha acima de R$ 4 mil, dos servidores de órgãos com arrecadação própria e dos servidores ativos da Educação.
O planejamento do Governo é de que o restante do calendário de pagamento para 2020, com exceção do 13º salário, seja definido no próximo dia 15, data em que haverá uma reunião entre a equipe econômica da gestão estadual e o Fórum Estadual dos Servidores do Rio Grande do Norte.
O governo diz que aguarda a resposta da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia, para quitar a folha salarial de novembro de 2018. A Secretaria está avaliando a operação financeira de antecipação dos royalties de petróleo, feita no início de dezembro de 2019, que vai garantir os recursos para o pagamento de parte dos salários em atraso.
Com relação aos demais salários em atraso, o Governo diz que segue trabalhando na reorganização das contas públicas e a obtenção de receitas extras ao longo de 2020 para quitar os pagamentos.
Reitor do IFRN, Wyllys Tabosa recebendo das mãos do Eduardo Vasconcelos - CPC/RN os Diplomas de Honra ao Mérito, bem como a instituição IFRN
Momento em que Eduardo Vasconcelos explicava o objetivo da honraria ao IFRN e aos demais professores do IFRN, como o Reitor, Wyllys Tabosa e a instituição IFRN no cenário educacional e cultural no ano de 2019.
Professora, Maria Auxiliadora (chefe de gabinete do IFRN), também recebendo o Diploma
Antes da entrega pose para as fotos
Hoje (10) pela manhã o presidente do Centro Potiguar de Cultura - CPC/RN, Eduardo Vasconcelos esteve na Reitoria do IFRN para entregar diplomas de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços educacionais e culturais que os agraciados vem desenvolvendo no Estado, através das políticas eficazes, tanto na educação, como na cultura potiguar.
Desta forma vários e vários jovens se destacam no cenário cultural através dos corais, dos grupos de danças, entre outras artes culturais, realizando assim sonhos destes talentosos jovens.
Estas parcerias entre o CPC/RN e os IFs vem não só fortalecendo as diretrizes do CPC/RN, bem como a integração em prol da cultura popular, tornando-as mais uma forma de semear a união e o respeito entre grupos e povos, preservando a memória e o saber.
Os agraciados de hoje (10), foram o Reitor do IFRN, Wyllys Tabosa, prof. Mariz (ex diretor do antigo CEFET/RN, hoje professor do IFRN; a Chefe de Gabinete, Maria AUXILIADORA Pereira de Lira e a própria instituição IFRN. Todos merecedores.
Próxima semana serão: O ex reitor do IFRN, Belchior de Oliveira Rocha e o professor, Otávio Augusto de Araújo Tavares, também ex dirigente do CEFET - RN, juntamente com o professor, Getúlio Marques Ferreira, também ex dirigente da instituição e hoje atual Secretário Estadual de Educação.
OAB aponta ilegalidade na medida que pode dar milhões ao bancos. Balança comercial cai US$ 15 bilhões e veja como o des-presidente pode ter prejudicado o nosso país.
A coluna dia a dia do desgoverno aborda mais uma maldade e ilegalidade do desgoverno: a taxa do cheque especial.
A OAB aponta a ilegalidade de se cobrar uma taxa sobre um serviço que não vai ser usado pelo cliente. A taxa será de 0,25% e para quem tem limite de 1.500 reais pagará R$ 30 por ano , para quem tem de 2,5 mil pagará 60 reais ano e 4,5 mil pagará 120 reais por ano.
A taxa valerá para quem optar por cheque especial a partir de 6/01 e para quem já tem conta com limites até junho deste ano.
O lucro dos bancos chegou até setembro de 2019 a R$ 74 bilhões e dos quatro maiores bancos superou R$ 50 bilhões.
O volume de uso de cheque especial por pessoas físicas é de 26,13 bilhões e o cheque especial representa 10% do crédito do pais e 13% da margem de lucro dos bancos.
O número de pessoas que tem cheque especial é 19 milhões e isto pode gerar milhões para os banqueiros.
Quem usa mais o cheque especial e se também se endividam mais devido a altas taxas cobradas são os jovens e os mais pobres.
E mais um mico do desgoverno: a queda de 15,2 bilhões de dólares das exportações brasileiras e como a atuação do des-presidente fez o perder bilhões de dólares. Visto que devido as queimadas na Amazônia e ação desastrosa do desgoverno as exportações para a Europa caíram 6 bilhões de dólares.
Houve boicote das empresas de comprar couro do Brasil e as exportações com couros e peles caíram 21,3% ou mais de US$ 300 milhões de dólares ou R$ 1,2 bilhão que deixaram de entrar no Brasil.
E veja também que o des-presidente patina para cumpria as promessas de campanha, especialmente em relação ao não combate a corrupção, entre outras.
Do site da OAB
OAB requer ao Banco Central que revogue a cobrança por cheque especial não utilizado
A OAB Nacional remeteu ofício ao Banco Central requerendo que a autarquia determine o fim da cobrança, por parte dos bancos, da tarifa de disponibilização do cheque especial aos clientes. No requerimento, a Ordem requer a revogação do artigo 2º da Resolução 4.765/2019 da autarquia, por entender que há flagrante violação ao direito do consumidor.
A peça é assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “A previsão de cobrança pela mera disponibilização do serviço fragiliza a proteção do consumidor, que conta com amplo amparo em nosso ordenamento jurídico, no nível constitucional e infraconstitucional”, alegam os signatários do ofício. Pelo texto da resolução contestada, clientes que possuam limites de crédito superiores a R$ 500 (quinhentos reais) poderão sofrer cobrança de uma tarifa calculada em 0,25% do valor excedente, mesmo sem utilizar o serviço.
A OAB lembra que na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.591, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as instituições financeiras estão alcançadas pela incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a Ordem ressalta que “o consumidor não pode ficar sujeito à cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial, independentemente da efetiva utilização do serviço”, pois tal previsão “claramente coloca o consumidor em uma situação de desvantagem exagerada, ao arcar com um gravame por algo de que não usufruiu, o que desequilibra a relação contratual”.
Veja ofício:
Ofício n. 412/2019-PCO. Brasília, 20 de dezembro de 2019.
Ao Exmo. Sr. Presidente Roberto Campos Neto Banco Central do Brasil Brasília – DF
Assunto: Solicitação de revogação do art. 2º da Resolução nº 4.765/2019 do BACEN. Inviabilidade da cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial ao cliente. Violação do direito do consumidor. Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, vimos solicitar a V. Exa a revogação do art. 2º da Resolução nº 4.765/2019, editada no dia 27 de novembro de 2019. A referida Resolução “dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI)”.
Conforme nota divulgada no sítio eletrônico do BACEN1 , o propósito da Resolução é tornar o cheque especial menos regressivo e mais eficiente, considerando a sua utilização especialmente por correntistas de menor poder aquisitivo. O redesenho do produto fixou limite máximo da taxa de juros e autorizou a cobrança de tarifa.
Entre as alterações promovidas está a autorização de cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial ao cliente, nos termos do art. 2º da referida Resolução que se transcreve a seguir:
Art. 2º Admite-se a cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial ao cliente. § 1º A cobrança da tarifa prevista no caput deve observar os seguintes limites máximos: I – 0% (zero por cento), para limites de crédito de até R$500,00 (quinhentos reais); e II – 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), para limites de crédito superiores a R$500,00 (quinhentos reais), calculados sobre o valor do limite que exceder R$500,00 (quinhentos reais). § 2º A cobrança da tarifa deve ser efetuada no máximo uma vez por mês. § 3º A cobrança da tarifa deve observar, no que couber, as disposições da Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010, não se admitindo a inclusão do serviço de que trata o caput em pacote de serviços vinculado a contas de depósitos à vista.
Conforme se extrai do §1º, II, clientes que possuam limites de crédito superiores a R$ 500,00 (quinhentos reais) poderão sofrer cobrança de uma tarifa calculada em 0,25% do valor excedente, mesmo sem utilizar o serviço. A previsão de cobrança pela mera disponibilização do serviço fragiliza a proteção do consumidor, que conta com amplo amparo em nosso ordenamento jurídico, no nível constitucional e infraconstitucional.
O art. 5º da CF prevê, em seu inciso XXXII, a defesa do consumidor como um direito fundamental a ser promovido pelo Estado. No mesmo sentido, a defesa do consumidor está elencada como um dos princípios que informa a atuação do Estado na área econômica, nos termos do art. 170, V, da CF/1988:
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (…) V – defesa do consumidor;
Como já decidiu o Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 2.591, as instituições financeiras estão alcançadas pela incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, as relações entre clientes e instituições bancárias se qualificam como relações consumeristas, o que requer especial cuidado e atenção ao se estabelecer os termos e condições para a prestação dos serviços.
A proteção ao consumidor busca equilibrar relações que são marcadas pela desigualdade e pela reconhecida vulnerabilidade do seu elo mais fraco. As normas protetivas das relações de consumo têm natureza de ordem pública e interesse social, de modo que sua incidência não pode ser afastada por convenção entre as partes.
Desse modo, o direito consumerista afasta a imposição de cláusulas abusivas ou que representem um ônus desproporcional ao consumidor. À luz dessas premissas exige-se que o consentimento oferecido pelo consumidor para a contratação de um produto ou serviço seja devidamente informado, bem como protegido contra riscos e ônus excessivos.
Não pode o consumidor anuir com uma cláusula que seja abusiva ou com uma obrigação que não seja devida. Nesses termos, não pode ficar sujeito à cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial, independentemente da efetiva utilização do serviço. Tal previsão claramente coloca o consumidor em uma situação de desvantagem exagerada, ao arcar com um gravame por algo de que não usufruiu, o que desequilibra a relação contratual.
Nos termos do art. 20, do CDC, “o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo”. Se o caput do diploma legal se aplica aos serviços com vícios de qualidade, com ainda mais razão será, analogicamente, aplicado aos serviços não prestados. Fere a lógica do sistema jurídico cobrar pela simples disponibilização de crédito não utilizado.
Destarte, considerando a inconstitucionalidade e ilegalidade do art. 2º da Resolução 4.765/2019, que fragiliza a proteção do consumidor, pugna-se pela sua revogação, a fim de adequá-lo ao ordenamento constitucional e legal.
Por todo o exposto, no exercício das finalidades institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, instamos bons préstimos de V. Exa. no sentido de tomar as medidas cabíveis para revogar a cobrança prevista em tal dispositivo, de forma a garantir a proteção dos consumidores e o equilíbrio das relações contratuais firmadas com as instituições bancárias.
Certo de que V. Exa. dispensará a especial atenção que a matéria requer, renovamos expressões de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Felipe Santa Cruz Oliveira Scaletsky Presidente Nacional da OAB
Marcus Vinicius Furtado Coêlho Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais.
Em 2019, a inflação ficou entre 3 a 3,5%, e o etanol subiu 11,5% ou duas vezes mais que a inflação. O diesel subiu 8,7%, a gasolina subiu 4,8% e gás de cozinha subiu 10%. E como se vê política do desgoverno aumenta a inflação.
A coluna dia a dia do desgoverno comenta o aumento de 8 reais a mais no salário mínimo que impacta R$ 10,4 bilhões, além das previsões orçamentárias para 2020 e pode elevar o déficit primário para 134 bilhões ou obrigar o desgoverno a remanejar recursos de outras áreas, como educação, segurança pública,saúde, entre outras.
Em 2019, a inflação ficou entre 3 a 3,5%, e o etanol subiu 11,5% ou duas vezes mais que a inflação. O diesel subiu 8,7%, a gasolina subiu 4,8% e gás de cozinha subiu 10%. E como se vê política do desgoverno aumenta a inflação.
Com o ataque de Trump ao Irã, o preço do petróleo deve subir ainda mais.
E por último, o crime cometido por Eduardo Fauzi, que participou ativamente do atentado ao porta dos fundos, e é filiado ao PSL. E aponta a omissão do des-presidente e do ministro da in-justiça, que se quer se manifestaram sobre o atentado.
E comenta o discurso de Eduardo Fauzi e fala sobre a sua covardia de usar Jesus Cristo como um escudo para que seus crimes.
A perda de referências mínimas se reflete em diversos campos do saber, como, por exemplo, na Teoria do Direito.
Por Pedro Serrano*
Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, a concepção de democracia nos planos político e jurídico tem sido reformulada. Ela deixa de ser entendida sob o ponto de vista meramente formal, de regras de procedimentos de disputa entre interesses conflitantes, e passa a ser concebida como instrumento para a preservação e garantia de direitos. Isso foi possível principalmente por conta do que Luigi Ferrajoli chama de “semente antifascista” plantada nas Constituições rígidas elaboradas a partir de então e que surgem para limitar as decisões políticas e judiciais, no plano jurídico interno das nações, impedindo que elas contrariem os direitos de liberdade, e levando os Estados a realizar os direitos sociais.
Não se cogita mais, nesse sentido, decisão política ou judicial que não esteja condicionada ao que determina a Constituição, seja pelo modal deôntico do proibido – no caso dos direitos de liberdade que o Estado é proibido de vulnerar –, seja no modal deôntico do obrigatório – no campo dos direitos sociais, no qual o Estado é obrigado a realizar.
No plano jurídico internacional, surgem os Direitos Humanos como normas limitadoras das soberanias estatais. A plenitude do exercício da soberania pelos Estados estabelecida no que se convencionou chamar de Paz de Westfália, um conjunto de tratados firmados no século XVII, passa a ser moderada pelos Direitos Humanos como normas civilizatórias, ou seja, surge um pacto implícito a determinar que cada Estado tenha soberania para suas decisões, desde que não ofenda certos valores de civilização na relação com seu próprio povo.
Assim, temos os Direitos Humanos “juridicizados” e as Constituições rígidas como fator de limitação dos poderes políticos estatais, tanto no plano internacional quanto no local. Esse sistema está inegavelmente em crise, razão pela qual se pode dizer que a democracia, tal como concebida no Pós-Guerra, também está.
A crise tem múltiplas facetas, mas observarei especificamente uma determinada dimensão. Como se sabe, a vida em sociedade demanda um certo common ground, um solo comum mínimo de valores jurídicos, políticos e morais, essencial para que a própria sociabilidade possa se realizar. Mas a crise observa-se também numa outra dimensão, no common ground racional, aquilo que Durkheim chama de consenso lógico. Esse consenso lógico, racional, diz respeito a coordenadas materiais de tempo e espaço, a acordos mínimos estabelecidos pela ciência, como a existência do espaço sideral, da lei da gravidade, e também a certos fatos, como a ida do homem à Lua. Esse mínimo de visão material comum de mundo, que propicia a sociabilidade, passa a ser questionado.
Um dos efeitos mais pitorescos dessa crise de concepção racional de mundo no ambiente social talvez seja a crença no chamado terraplanismo. Segundo recente pesquisa do Datafolha, 11 milhões de brasileiros acreditam na ideia de que a Terra é plana, divergindo, portanto, da concepção multissecularmente aceita de que o nosso planeta tem forma esférica. Embora a divergência em torno de questões como a forma geométrica da Terra pareça inofensiva, se comparada aos riscos da negação da eficácia das vacinas, colocá-las em xeque é também potencialmente perigoso, pois rompe com o common ground, ou seja, torna instável o ambiente de certezas obtidas durante esse percurso de existência humana civilizada.
Essa perda de referências mínimas se reflete em diversos campos do saber, como, por exemplo, na Teoria do Direito. O Direito, enquanto prática social, é comumente visto como dotado de um grande campo de incertezas, dúvidas e disputa de narrativas. A interpretação do Direito, das leis e das Constituições leva a divergentes entendimentos, como fica claro a qualquer um que acompanhe debates legislativos ou julgamentos das cortes superiores. Apesar das incertezas, constituíram-se também nessa área do conhecimento ambientes de maior segurança.
Atualmente, colocam-se em questão valores e saberes que correspondem ao terraplanismo no campo das ciências naturais. Valores mínimos de civilidade no âmbito do processo penal, como o direito de defesa, para citar o mais elementar, são colocados à prova pela adoção de teorias muitas vezes produzidas no mundo desenvolvido e por gente muito erudita, mas que nem por isso devem ter credibilidade teórica para se contrapor a esse acúmulo mínimo de saberes desenvolvidos.
Preocupa a formação dessa jurisprudência de exceção, que tem sido, também no dizer de Ferrajoli, um verdadeiro processo desconstituinte, ou seja, de esvaziamento de sentido material e concreto dos direitos fundamentais postos nas Constituições, resultante do mau uso de teorias jurídicas legítimas e vigentes e da produção de teses fraudulentas a respeito da natureza e da extensão dos direitos e garantias fundamentais. Estamos diante de um fenômeno perigoso. ...
*Pedro Estevam Alves Pinto Serrano é Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pós-Doutor em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. - Postado originalmente na Carta Capital
