terça-feira, 21 de junho de 2016

Cunha só bota a boca no trombone se cassado

Um integrante da equipe de Eduardo Cunha disse à coluna Painel, da Folha, que qualquer conversa sobre delação só avançará se ele for cassado. No caso de sua mulher, Cláudia Cruz, um acordo ainda não é cogitado. O Ministério Público Federal não gosta da ideia da delação de Cunha. Mas, se perder o mandato, quem decidirá o assunto será o juiz Sergio Moro.
A CPI do DPVAT, pivô da discórdia entre Maranhão e Cunha, é integrada por muito deputado que quer se “aproximar” de seguradoras e empresas do setor em ano de eleição municipal. Eduardo Cunha tinha opção de não se envolver na briga pelo comando da CPI. “Ele não vive sem uma disputa”, diz um ex-aliado, traduzindo a alma do presidente afastado da Câmara.
Fonte: Robson Pires

domingo, 19 de junho de 2016

Surtos de caxumba no Brasil têm aumentado no Brasil

caxumba

O número de surtos de caxumba no Brasil tem aumentado de forma significativa nos últimos anos, batendo recordes anuais em diversos municípios brasileiros, mesmo com a vacina para a doença disponível na rede pública de saúde. Segundo o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Renato Kfouri, há no país uma geração de jovens adultos que não recebeu as duas doses da vacina contra a caxumba e está mais propensa a ter a doença.
“Há vários anos o Brasil acumula uma parte da população não foi vacinada e isso propicia a circulação do vírus. Ainda não passaram por campanhas nacionais de vacinação para adultos da tríplice viral e nasceram antes de a vacina ser incorporada ao calendário nacional de vacinação na primeira infância.”
Além da maior quantidade de casos, o perfil dos contaminados também mudou. Nos últimos anos observou-se deslocamento da faixa etária da caxumba – que era mais comum em crianças pequenas – para crianças acima de dez anos, adolescentes e adultos jovens. Nesses casos, a doença pode ser mais severa e levar à encefalite e meningite. Segundo o especialista, é preciso ter atenção às possíveis complicações da doença, mas não há motivo para alarde.

Fonte> Robson Pires

MPF pede bloqueio de bens do ministro-chefe da Casa Civil e devolução de R$ 300 mil

Min. Eliseu Padilha
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o bloqueio dos bens do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e a devolução de R$ 300 mil em uma ação de improbidade administrativa na qual o peemedebista é acusado de ter mantido uma funcionária “fantasma” em seu gabinete na época em que era deputado federal. A informação foi publicada na edição desta semana da revista “Veja” e confirmada pela TV Globo e pelo G1.
A ação de improbidade proposta pelo MPF é decorrente de outra investigação, iniciada em 2008, que tinha como objetivo apurar o envolvimento de agentes públicos e empresários no desvio de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar no município de Canoas (RS).
No decorrer das investigações, a Polícia Federal autorizou escutas telefônicas para apurar o envolvimento de suspeitos no esquema de desvio de recursos. Durante a apuração, o nome de Padilha surgiu como um dos integrantes do grupo que fraudava as licitações, o que ele nega.
Na investigação, a PF identificou que uma dona de casa recebeu salário como funcionária do gabinete de Padilha por quatro anos sem nunca ter trabalhado para o parlamentar. A suspeita da PF era de que o atual ministro da Casa Civil teria contratado a funcionária “fantasma” como pagamento de favores a um empresário.
Em 2011, segundo a “Veja”, Padilha foi indiciado pela PF por formação de quadrilha. O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, considerou que as gravações telefônicas nas quais Padilha aparecia eram ilegais, já que ele tinha foro privilegiado quando era deputado e, portanto, as escutas deveriam ter sido autorizadas pelo STF.

Fonte: Robson Pires

Receita multa Cunha em R$ 100 mil por gastos superiores a rendimentos em 2010

A Receita Federal determinou o pagamento de multa de cerca de R$ 100 mil pelo presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), devido a gastos superiores aos rendimentos declarados em 2010.
A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo hoje (18) e confirmada pela Agência Brasil. Esse valor é resultado do imposto devido de R$ 40 mil acrescido de juros e multa. A defesa do deputado entrou com um recurso contra a decisão da Receita e o processo foi enviado, no último dia 6, ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que ainda não analisou o caso.
Cunha declarou à Receita Federal patrimônio de R$ 1,7 milhão, dívidas de R$ 827 mil e rendimentos de R$ 227 mil, provenientes do salário de deputado federal. Até o fim do processo administrativo, a multa não precisa ser paga. Além do Carf, a defesa de Cunha também pode recorrer à Justiça contra a decisão da Receita.

Fonte: Robson Pires

sábado, 18 de junho de 2016

Temer não paga reajuste do Bolsa Família concedido por Dilma

Foto: blogueirasfeministas

O reajuste elevaria o benefício médio para R$ 176."O governo Dilma ficou dois anos sem dar reajuste no Bolsa Família. Estamos fazendo uma avaliação nos cortes promovidos pelo governo anterior, que chegam a R$ 1,6 bilhão, para poder conceder o reajuste", informou o ministério em nota ao portal UOL. O texto diz ainda que não há data para a conclusão de estudos sobre as possibilidades de reajuste do benefício.

O pagamento do benefício do mês de junho começou nesta sexta-feira (17), contemplando as famílias com número final de inscrição "1". Ao todo, o pagamento do programa social ocorre em dez datas diferentes. Este mês, o calendário oficial vai até o dia 30 de junho, quando são pagos os beneficiários com número final "0".

Quando anunciou a medida, Dilma explicou que a proposta estava prevista na proposta de orçamento enviada para o Congresso, em 2015. "Essa proposta estava prevista, e diante do quadro atual, tomamos medidas que garantem aumento na receita neste ano e nos próximos para viabilizar esse aumento no Bolsa Família. Tudo isso sem comprometer o cenário fiscal", afirmou ela.

No Recife, nesta sexta-feira (17), Dilma Rousseff comentou o não pagamento do reajuste e disse que se trata de "mesquinharia".

"Não pagaram o reajuste do Bolsa Família, de 9%, que nós tínhamos deixado os recursos e aprovado direitinho, todas as condições para ser pago. Aí vocês vejam, quanto custa isso? Custa menos de R$ 1 bilhão, mas ao mesmo tempo vão e aumentam o deficit e dão aumento para todos que lhe interessam, que montam na casa de R$ 56 bilhões. Para o povo pobre, R$ 1 bilhão é muito; para os ricos, R$ 56 bilhões é pouco. É esse o governo da desigualdade, da mesquinharia com o nosso povo. Não pagar o reajuste do Bolsa Família é uma mesquinharia com o povo pobre desse país", disse.

Para Dilma, essa decisão "mostra a verdadeira alma, o verdadeiro intuito, o verdadeiro objetivo desse governo provisório, ilegítimo e interino, que é reduzir o máximo que puderem dos direitos conquistados, dos direitos sociais, dos direitos de cada um dos brasileiros, principalmente daqueles mais pobres". 



 Fonte: Brasil 247
C/ Portal Vermelho

NOVA CRUZ: FÓRUM SOCIAL SE REUNE E DEFINE AÇÕES URGENTES! CONFIRAM!





Ontem (17) durante toda a manhã o Fórum Social de Políticas Públicas de Nova Cruz se reuniu no ECC e após palestra e debate definiram ações urgentes que serão colocadas em ação ainda esse ano.

São elas: 

Seminário SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS HÍDRICOS, realizado no último dia 14 de junho no SESC em Natal definiram os seguintes encaminhamentos: Contribuir com a saída do Projeto da Adutora; Lutar pelo Aterro Sanitário para a Região do Agreste Potiguar (Projeto do Aterro de Santo Antônio; Proteção e Preservação do Rio Piquiri.  Encaminhamentos dado em 16/06/2016: Consórcio para construção de um Matadouro Público; Ouvidoria Municipal e Proteção e Preservação do Rio Curimataú.  

Propostas Aprovadas na Reunião de ontem (17/06):

Reunião dia 05 de julho no Plenário da Câmara Municipal de Nova Cruz durante toda a manhã para Pensar, Refletir a proposta sobre a Adutora, Preservação dos Rios, envolvendo a sociedade para o debate, discussão e luta; Seminário para aprofundar as questões citadas acima e reunião do PSPP com o SAR para encaminhar juntos as propostas.

"Todos os presentes foram unânimes no fortalecimento e engajamento na luta pela preservação do Rio Curimataú e a Adutora, pois caso contrário muito em breve Nova Cruz e região sofrerá um colapso com a falta d'agua." - Concluiu Eduardo Vasconcelos.



quinta-feira, 16 de junho de 2016

NOVA CRUZ: 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE APROVA PROPOSTAS E ELEGE SEUS DELEGADOS

 Prefeito CID ARRUDA participa da 5ª Conferência Municipal das Cidades
 Secretária de Educação, Drª Valéria Maria Vieira Arruda Câmara
 Diretor do Campus do IFRN de Nova Cruz, Márcio Silva presente a 5ª Conferência
 Prefeito CID ARRUDA
 População presente a 5ª Conferência Municipal da Cidade

  População presente a 5ª Conferência Municipal da Cidade

  População presente a 5ª Conferência Municipal da Cidade



 Carlinhos: Leitura e Aprovação do Regimento Interno
 Eduardo Vasconcelos após ler suas 8 propostas e em seguida entregou a Mesa Organizadora da Conferência da Cidade

 Discussão de sub grupos sobre os temas



 Apresentações das propostas Plenária Final

Os 5 (cinco) Delegados Eleitos a 6ª Conferência Estadual das Cidades
O município de Nova Cruz realizou ontem (15), no Auditório do Colégio Nossa Senhora do Carmo - CNSC, a 5ª Conferência Municipal das Cidades, que terá como tema deste ano: “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, com o lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.
O evento, que teve realizações de palestras e debates, iniciado das 7h30 às 17h.
A conferência teve como ponto de partida uma palestra sobre os eixos temáticos: O Brasil urbano: a cidade que temos; A função social da cidade e da propriedade; O Plano Diretor; e A cidade que queremos.
Entre os objetivos do evento, foi o fortalecimento das discussões entre os gestores públicos e a sociedade novacruzense, estimulando a participação para contribuir com avanço das políticas públicas de desenvolvimento urbano do município.
Durante esta etapa, foram escolhidos/eleitos 05 (cinco) delegados (as) municipais que irão participar da etapa estadual. Foram encaminhadas três propostas de efetivação da função social da cidade e da propriedade à 6ª Conferência das Cidades do Rio Grande do Norte, que deverá ocorrer entre 1º de novembro de 2016 e 31 de março de 2017.  Delegados eleitos: Eduardo Vasconcelos, Flávio da Acessuas, Vereador João da Praça, Antonio Barbosa e Lenildo.

Caravana de Proteção contra o Trabalho Infantil é iniciada em Nova Cruz

A Caravana de Proteção vai continua levando a dramatização teatral contra o trabalho infantil para as escolas da rede municipal e estadual de ensino.
O prefeito Cid Arruda participou da estreia da “Caravana de Proteção contra o Trabalho Infantil”, em solenidade realizada nessa terça-feira (14) na Escola  Municipal Nestor Marinho. O projeto da caravana utiliza atores que encenaram uma nova versão do conto infantil Chapeuzinho Vermelho, enfatizando a questão do trabalho infantil, mostrando o mal que a prática causa para a sociedade e os meios para denunciar a violação da lei.
Na ocasião a assistente social do CRAS Centro, Juliane Borges, fez um diálogo com as pessoas sobre Dia Mundial e Nacional de Luta contra o Trabalho Infantil. Cerca de 300 pessoas participaram da apresentação que contou com exposições do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Semear, com a tenda cultural do Juventude na Praça e a animação da banda do Força Jovem.
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Crianças participaram de várias atividades
No evento estiveram presentes a secretária de Assistência Social, Márcia Valéria de Morais, a secretária de Educação, Valéria Vieira Arruda, os vereadores Antônio Gomes e Fernando Bezerra, a diretora da Escola Municipal Nestor Marinho, Sônia Ferreira, a presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social, Grécia Vieira, além das responsáveis pelo projeto “Com Trabalho Infantil a Infância Desaparece”, que vem sendo desenvolvido pela Prefeitura de Nova Cruz, Juliane Borges e Dreyd Karla.
A Caravana de Proteção vai levar continua levando a dramatização teatral para as escolas da rede municipal. O objetivo é sensibilizar crianças e adolescentes dentro dos espaços escolares do município. Nesta quarta-feira e na quinta-feira, as apresentações acontecerão nas escolas municipais Santa Luzia, Francisco Pereira Matos, Deputado Márcia Marinho, Antônio Peixoto, e nas escolas estaduais, Rosa Pignataro, Getúlio Vargas, Alberto Maranhão e Firma Francelina.

terça-feira, 14 de junho de 2016

Teori anula grampos de Lula e Dilma como prova e envia caso para Moro

Teori anula grampos de Lula e Dilma como prova e envia caso para Moro
As conversas telefônicas entre a então presidente em exercício Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, interceptadas em março pela Polícia Federal a pedido do juiz Sergio Moro, não podem ser utilizadas como prova. A decisão é do ministro Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal dos casos da Lava Jato.

Na decisão de anular a gravação, o ministro do STF, responsável pelos processos da Lava Jato no Supremo, entendeu que a escuta deve ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal mesmo após suspensão de escuta. De acordo com Zavascki, Moro usurpou a competência do Supremo, ao levantar o sigilo das conversas.

Teori declarou a nulidade do conteúdo das conversas por ter visto usurpação de competência, já que uma interceptação telefônica feita contra uma autoridade com foro por prerrogativa só poderia ser determinada pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo o ministro, a decisão cassada “está juridicamente comprometida, não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas”, mantidas inclusive com a presidenta Dilma e com outras autoridades com prerrogativa de foro.

“Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”, afirmou.

Zavascki também determinou o encaminhamento à primeira instância dos processos no qual Lula é investigado por causa do sítio em Atibaia (SP) e do apartamento no Guarujá (SP). O caso agora correrá na 13ª Vara Federal, sob comando de Moro.

Clique aqui para ler a decisão

Com informações Conjur


MPF pede à Justiça suspensão dos direitos políticos de Cunha por dez anos

A força-tarefa dos procuradores da Operação Lava Jato entrou nesta segunda-feira (13) com uma ação contra Eduardo Cunha, sua esposa, Cláudia Cruz e mais três investigados. Na ação, os procuradores pedem que Cunha seja condenado à devolução de R$ 20 milhões, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos
A força-tarefa dos procuradores da Operação Lava Jato entrou nesta segunda-feira (13), na Justiça Federal em Curitiba, com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a esposa dele, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada e mais dois investigados.
Na ação, os procuradores pedem que Cunha seja condenado à devolução de R$ 20 milhões, montante referente a valores movimentados em contas não declaradas no exterior, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos. Se condenada, a mulher de Cunha deverá devolver o equivalente R$ 4,4 milhões por ter sido beneficiada por valores depositados em uma das contas.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Cunha foi beneficiário de pelo menos US$ 1,5 milhão de propina oriunda de um contrato de exploração da Petrobras no campo de petróleo em Benin, na África, em 2011. Na época, a Diretoria Internacional da estatal, responsável pelo contrato, era chefiada por Jorge Zelada, que está preso por causa das investigações.
Para os investigadores, o valor foi recebido pelo parlamentar em contas de trusts offshoresnão declaradas na Suíça.
“Era tamanha a intenção do deputado federal Eduardo Cunha em ocultar a titularidade das contas mantidas na Suíça, que, em formulário próprio, solicitou encaminhamento de correspondência da instituição financeira para endereço nos Estados Unidos, sob alegação de que o serviço postal em seu país de origem não seria confiável”, afirmam os procuradores.
A ação por improbidade contra Cunha tramita na Justiça Federal por se tratar de matéria civil, que não tem relação com as imputações penais, que estão no Supremo. De acordo com a Constituição, parlamentares tem foro privilegiado no STF em questões criminais. A ação criminal contra Cunha deverá ser julgada pela Corte na semana que vem.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Fonte: Revista Fórum

segunda-feira, 13 de junho de 2016

Dicas para os candidatos a vereador pelo PCdoB


Por Wellington Duarte*


As eleições municipais se aproximam e o PCdoB apresentará diversas candidaturas pelo país afora, quer para vereadores, quer para prefeitos, além de participar como apoiador em várias outras candidaturas majoritárias.

O Partido tem sua linha geral, que deverá ser observada por todos os candidatos do mesmo, embora as condições atuais mostrem que nem sempre os candidatos do Partido defendam o ideário marxista-leninista, e até saiba sequer o que significa, sinal das dificuldades da aplicação da linha de massas acertadamente adotada pelo Partido para essa conjuntura.

A candidatura majoritária apresenta características específicas que tratarei num outro momento, mas as candidaturas às câmaras municipais exigem, por parte dos pleiteantes, uma aproximação mínima com o Programa do Partido, adequado às especificidades do município.

Em primeiro lugar deve ficar claro ao candidato a vereador do Partido, que ele não é candidato a prefeito, portanto não é ordenador de despesa. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.

Em segundo lugar o candidato do Partido precisa saber o seu papel e esclarecer isso aos eleitores do município. É um trabalho importantíssimo pois o diferencia dos demagogos e mentirosos. O candidato do Partido deve passar aos eleitores essa informação. E que funções tem o vereador?

1 - Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.

2 - Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.

3 - Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

4 - Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

O candidato a vereador, que se apresenta como DIFERENTE, deve propor, dessa forma, um rígido controle sobre a aplicação dos recursos da prefeitura e deve se comprometer com a população em fazer com que o prefeito mantenha suas contas públicas transparentes.

Em segundo lugar um candidato do Partido não pode e nem deve esquecer que ele está se candidatando por um partido que defende os interesses dos trabalhadores e das camadas mais pobres da população, e nesse sentido suas propostas de atuação como vereador devem ser voltadas para esses setores.

Em terceiro lugar, um candidato a vereador pelo PCdoB deve conhecer sua cidade, seu município, sua região. É necessário que o candidato demonstre que tem conhecimento das dificuldades do seu município, pois essa informação pode fazer com que o eleitor, mesmo com um baixo nível de informação, perceba a diferença entre essa candidatura e as demais.

Em quarto lugar, um candidato a vereador pelo PCdoB deve se mostrar minimamente preparado para possíveis e prováveis questões que envolvem o nosso Programa. Suas posições pessoais devem ser respeitadas, mas o candidato não pode e nem deve apresentar-se ao eleitorado como “independente”, ou seja, em questões polêmicas o candidato a vereador deve dizer que “está participando da discussão dentro do Partido”. Esse posicionamento visa reforçar o Partido, seu principal alicerce.

Esses quatro fundamentos básicos representam o básico que um candidato a vereador pelo Partido deve seguir, lembrando que um vereador do PCdoB representa para ele um diferencial importante junto a sua comunidade, e um fundamental para o crescimento e fortalecimento do Partido.


*Wellington Duarte é Professor do Departamento de Economia da UFRN, Doutor em Ciência Politica pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS) da UFRN, Presidente do ADURN-SINDICATO, membro do Diretório Estadual do PCdoB

Bresser-Pereira: "Terei não só o prazer, mas o dever cívico de defender Dilma"

Luiz Carlos Bresser-Pereira deu uma palestra no Grupo de Reflexão sobre o Brasil Contemporâneo, da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (EHESS), em Paris. (Radio France Internacional)

Entre os intelectuais brasileiros, ele é uma das vozes mais críticas ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A RFI convidou o economista e cientista político Luiz Carlos Bresser-Pereira, que esteve em Paris para uma palestra sobre um tema intrigante: “Chegamos ao fim de uma era de democracia e justiça social no Brasil?”

A entrevista é de Lúcia Müzell, publicada por Rádio France Internacional, 12-06-2016.

Na entrevista, ele comenta o fato de ter sido um dos escolhidos pela presidente para defendê-la no Senado, no julgamento do impeachment. Ao seu lado, nomes como Ciro Gomes tentarão reverter a destituição da presidente.

“Terei não só o prazer, como o dever cívico de defendê-la”, afirma o ex-ministro de José Sarney e de Fernando Henrique Cardoso, para quem o impeachment de Dilma gera “um forte arranhão na democracia brasileira”. “Temer não terá apoio para nada”, aposta.

Eis a entrevista.

É o fim de um ciclo de democracia e justiça social no Brasil?

Sim, é o fim. É uma análise que faço no meu último livro, A Construção Política do Brasil, em que eu divido a história do Brasil independente em três grandes ciclos. O primeiro, do Império, eu chamo de Estado e integração Territorial. Depois, tem um período intermediário, a Velha República, até chegarmos a um novo ciclo, de 1930 e 1980, que chamo de nação e desenvolvimento. É o momento da revolução capitalista brasileira, com a figura marcante de Getúlio Vargas. Depois, de 1980 até 2014, temos o ciclo democracia e justiça social. Tivemos a transição democrática, que foi alcançada, e a justiça social, que foi modestamente melhorada. Ainda estamos longe dela, mas caminhamos na sua direção. A origem do problema é que, a partir de 1930, a economia do Brasil para, cresce a uma taxa muito menor do que nos 50 anos anteriores. A ideia de se ter redistribuição da renda e diminuição das desigualdades sem crescimento econômico é praticamente impossível, de forma que agora se chega ao fim deste ciclo. E ainda surge uma direita algo violenta neste final.

O ano de 2014 foi o da reeleição de Dilma Rousseff. Para o senhor, o início do segundo mandato dela foi marcado pelo fim deste ciclo?

Sim. Para mim, antes mesmo da grande recessão e da grande crise econômica, política e moral que teremos se desencadeando em 2015, já estava claro que esse ciclo de democracia e justiça social estava se esgotando. A grande tentativa política dos governos Lula-Dilma tinha sido de fazer um pacto político e de classes desenvolvimentista. Um pacto que juntasse os trabalhadores e a burocracia pública aos empresários industriais, aos empresários produtivos. Foi o que ocorreu na era de Getúlio Vargas.

O capitalismo em qualquer país do mundo é ou desenvolvimentista, ou liberal. Se for liberal, é um capitalismo dos rentistas e dos financistas, como vimos nos Estados Unidos e na França, a partir de 1980. Nós, com a chega do Collor à presidência, teremos um ciclo que chamo de liberal-dependente. O governo Fernando Henrique foi neoliberal no plano econômico, mas não no plano social. E agora, neste novo governo que surgiu após este impeachment absolutamente inaceitável, vemos uma tentativa de desmontar o nosso Estado de bem estar social no Brasil.

Como um dos fundadores do PSDB, como o senhor vê a postura de líderes da sigla nesta crise, especialmente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?

Durante o primeiro ano do governo de Fernando Henrique, eu vi que a política econômica do governo era muito equivocada, porque era uma política de câmbio muito apreciado e juros muito altos. Eu insistentemente falei com o Fernando Henrique, insistia nisso uma vez por mês. Ele era muito simpático e ainda é simpaticíssimo, uma pessoa da melhor qualidade. Mas ele estava assessorado por economistas que haviam se tornado totalmente conservadores, de forma que eu não consegui nada.

O que eu vi, depois que saí do governo, é que a guinada do PSDB para a direita era muito forte. Acontecera não só na política econômica, de privatizações e liberalização, como na política externa, dependente dos Estados Unidos e de políticas ortodoxas. Eu demorei 10 anos para sair do PSDB. Pensei muito, meus amigos estavam todos lá, mas eu vi que, realmente, a virada para a direita tinha sido muito grande.

O senhor está entre os indicados como testemunhas pela presidente Dilma Rousseff, na sua defesa contra o impeachment. O que o senhor pretende argumentar em favor da presidente?

Terei todo o prazer, e não só o prazer, como o dever cívico de defendê-la. No meu entendimento, esse impeachment, sob o ponto de vista jurídico é uma farsa, é na realidade um golpe de Estado. Nós todos sabemos – inclusive os relatores, os impetrantes em geral do processo – que o motivo real do impeachment não foram as famosas pedaladas. Essas foram irregularidades que todo o presidente, em qualquer o país, faz. Não é só no Brasil, e nunca foi origem de impeachment antes. Foram outras as razões – e outras razões são inaceitáveis. Ponto.

As outras razões foram essencialmente que a direita, a classe capitalista rentista e financista brasileira, resolveu que não queria mais ser governada pelo PT. Eles nunca quiseram – o Brasil entrou em uma crise em 2002, por causa da eleição do Lula. Mas, depois, o Lula tentou de todas as maneiras fazer compromissos e acordos, que eram necessários, e a coisa foi indo. Mas depois a economia começou a derrapar fortemente, em 2012, e a taxa de lucro dos empresários industriais caiu de maneira dramática, para 5% e depois para 4% ao ano, muito abaixo da taxa de juros, nesse momento essa direita se uniu. Os economistas passaram a fazer uma gritaria a respeito do “pibinho” e a respeito dos erros de política econômica que ela de fato cometeu, vários. Mas, para a surpresa dessa direita, a presidente foi reeleita, e num quadro muito curioso: nunca vi um presidente ser reeleito no Brasil sem nenhum apoio das classes dirigentes. Até no caso do Lula, havia algum apoio. Dessa vez, não havia nada, de forma que, em seguida, os derrotados imediatamente começaram a pedir o impeachment.

Mas Dilma também desfrutou de cada vez menos apoio da sociedade, não?

A popularidade de Dilma despencou, em parte por uma grande inabilidade política dela. O resultado foi que deu certo a demanda da oposição e de uma direita nova que surgia, cheia de ódio. Fiquei muito impressionado com isso. O ódio apareceu em 2013, mas ficou claro para mim em 2014. Foi a primeira vez que eu vi ódio na política brasileira – e ódio é incompatível com política. Na política, há adversários, não inimigos. Inimigos se confrontam em guerras, e o Brasil entrou nessa guerra. Juntou-se essa direita violenta, com o Aécio Neves e o PSDB, que queriam ganhar o que não tinham ganho. E, no final, veio esta maravilha chamado PMDB, com os senhores Eduardo Cunha e Temer, “paladinos da moralidade pública”.

Na sua avaliação, quais as chances de a presidente conseguir reverter essa situação?

É difícil prever como vai ser. As suas chances são pequenas, mas é possível. Esse impeachment é uma farsa jurídica, que causa um forte arranhão na democracia brasileira. Esse governo entendeu a baixa popularidade da presidente como o apoio para políticas econômicas violentamente contra os trabalhadores, contras as minorias raciais.

O governo Temer teria apoio para fazer cortes drásticos nas políticas sociais?

Eu não creio que ele terá apoio para nada. Esse governo começou mal e está caminhando mal. Existe o conceito sociológico de legitimidade, de apoio na sociedade civil, apoio em quem tem poder. A Dilma sofreu esse impeachment porque perdeu o apoio da sociedade civil, principalmente dos ricos, mas também dos iletrados. Esse novo governo que está começando não pode ter ilegitimidade maior. É só olhar. As pessoas que lutaram pelo impeachment devem estar olhando para si mesmas e pensando: será que era isso mesmo que eu queria?


No IHU

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Efeito cascata de aumento do STF passará de R$ 1 bilhão


A aprovação do aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não trará gastos extras apenas para a União. Em um período de dificuldade até para honrar a folha de pagamento, os estados também sofrerão as consequências do reajuste. O chamado efeito cascata vai gerar nos dez estados mais endividados do país um impacto anual de, pelo menos, R$ 1 bilhão. De acordo com matéria do jornal Extra, o valor final pode ser bem maior, já que apenas São Paulo e Rio de Janeiro forneceram informações para que fosse feito um cálculo completo da elevação de despesas. Estados como o Rio Grande do Sul informaram que só irão fazer contas se o aumento realmente entrar em vigor, o que ainda depende de aprovação pelo Senado.

O efeito cascata acontece porque os vencimentos do Supremo, segundo a Constituição, servem de teto para o funcionalismo público de todas as esferas. Muitos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais sofrem um corte no salário por causa dessa regra. Com o aumento no STF, esse corte fica menor.

Além disso, os salários dos desembargadores dos tribunais de Justiça estaduais, dos procuradores dos ministérios públicos e dos conselheiros dos tribunais de contas são equivalentes a 90,25% do salário do STF. Em alguns estados, esse aumento é automático e em outros dependem da provação de um projeto de lei. Mas uma liminar conseguida em março do ano passado pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina o reajuste imediato sempre que houver aumento para os representantes do Supremo.

Os estados não podem fazer nada quanto a essa despesa extra. E isso acontece num momento em que o governo federal tenta impor restrição de gastos aos estados durante a renegociação das dívidas — analisa Roberto Piscitelli, professor de finanças da Universidade de Brasília.

Não são apenas os aumentos automáticos que preocupam os governos estaduais. A avaliação é que a elevação do teto pode fazer com que servidores reivindiquem reajustes. Em São Paulo, a Secretaria de Planejamento e Gestão admite que “talvez ocorra pressão por parte das carreiras de procurador do estado e defensor público para um ajuste da remuneração base, de forma a adequá-la ao novo teto”.

SP E RIO SE COMPLICAM

A Secretaria da Fazenda paulista estima que se o aumento do STF entrar em vigor ainda este mês vai provocar um gasto adicional com a folha de pagamento deste ano de R$ 183,5 milhões para todos os poderes.

Pelo projeto aprovado na Câmara, os vencimentos dos representantes do Supremo passariam de 33.763 para R$ 36.703,88, a partir de junho. Ainda de acordo com a proposta, em janeiro do ano que vem, o salário subiria novamente, para R$ 39.293,32.

Em 2017, o governo de São Paulo projeta um impacto de R$ 508 milhões, quantia suficiente para construir dois hospitais. São Paulo é o quinto estado mais endividado do Brasil. Com arrecadação em queda, o estado tem adiado o início de novas obras, renegociando contratos para manter os compromissos em dia.

No Rio, onde o governo anunciou semana passada que precisará parcelar os salários dos servidores mais uma vez, o impacto para o Poder Executivo será de R$ 258 milhões em 2017. O Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas projetam um gasto extra de mais R$ 130 milhões.

Com a segunda maior dívida entre os estados, o Rio tem estudado medidas como a limitação do uso do bilhete único aos contribuintes isentos do imposto de renda. O efeito cascata do aumento dos ministros do STF seria quase quatro vezes maior do que os R$ 100 milhões economizados com a essa medida.
Fonte: http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/

Cultura do estupro será discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa

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Deputada Estadual Cristiane Dantas (PCdoB/RN)
A Assembleia Legislativa promove na próxima quarta-feira (15), às 13h, uma audiência pública com o tema ‘Diga não à cultura do estupro que ofende a dignidade da mulher’. O debate é uma iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) em parceria com a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, através do projeto ‘Mulher Viver com Dignidade’. A audiência também foi subscrita pela deputada Márcia Maia (PSDB) e acontece no auditório Deputado Cortez Pereira, na sede da Casa Legislativa.
“O caso do estupro coletivo contra uma adolescente no Rio de Janeiro chocou a sociedade. Com o debate vamos mostrar que essa, infelizmente, é uma realidade nacional e aqui no RN não tem sido diferente. Os casos de violência sexual e estupros aumentaram nos últimos anos no nosso Estado. A audiência é uma forma de traçar novos caminhos para o combate à cultura do estupro e valorizar a mulher”, enfatiza Cristiane Dantas.
Fonte: Robson Pires

sábado, 11 de junho de 2016

“Esse golpe é machista, é contra as mulheres”, diz presidenta da UNE

Carina Vitral denuncia o golpe machista: "é contra as mulheres" - Foto: Bruno Bau


Carina destacou a luta das mulheres em todo o Brasil contra o golpe e contra a cultura do estupro, que vitimou a jovem de 16 anos no Rio de Janeiro. “Essa cultura machista faz com que hoje nós não tenhamos nenhuma mulher ministra”. 

E ressaltou que com a força das mulheres o golpe será vencido. “Nós, com a força das mulheres, das mulheres jovens, vamos derrotar os fascistas, os golpistas e os machistas”. 

CPI da UNE

Para Carina, a palavra que resume o governo provisório é “retrocesso”. Em menos de um mês, uma série de direitos já foram atacados e o próximo alvo é a União Nacional dos Estudantes. “É um golpe contra os direitos e vão tentar criminalizar os movimentos sociais. A UNE está sendo perseguida e criminalizada”.

A presidenta da entidade denunciou que o último ato de Eduardo Cunha, antes de deixar a presidência da Câmara Federal, foi instalar a CPI da UNE. A última vez que a entidade foi investigada desta forma foi às vésperas do golpe militar de 1964. E a primeira ação da ditadura foi extinguir a UNE. “Não descansaremos enquanto Eduardo Cunha não estiver na cadeia, caçado”, afirmou. 


Do Portal Vermelho