SENADORES DEFENDEM CANCELAMENTO DO LEILÃO DE LIBRA

 Foto: Geraldo Magela - Senador Roberto Requião - PMDB/PR

Foto: Geraldo Magela - Senador RANDOLFE RODRIGUES - PSOL/AP

Reserva de petróleo será ofertada hoje, sem participação da Petrobras. Para Requião e Randolfe, governo não colocou leilão em debate

Os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticaram o governo federal por decidir leiloar o campo petrolífero de Libra, localizado na camada pré-sal da Bacia de Santos (SP). O leilão está marcado para hoje.

Para Requião, trata-se de “um dos maiores crimes de lesa-pátria prestes a ser cometido pelas autoridades brasileiras”. Ele disse que não houve debates e que o Exército foi convocado para impedir manifestações contrárias.

— Estão nos sonegando a oportunidade do debate. É um comportamento semelhante ao de Pinochet [ditador chileno] — disse.

Ele pediu que os internautas, por meio das redes sociais, denunciem  o “entreguismo” do petróleo brasileiro.

Como ressaltou, a Petrobras não participará do leilão, e em troca receberá R$ 15 bilhões em adiantamentos apenas para compor o superávit primário.

Requião, Randolfe e Pedro Simon (PMDB-RS) tomaram duas atitudes: deram entrada numa ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão do leilão e apresentaram um projeto de decreto legislativo para impedir o negócio (PDS 203/2013). Segundo Requião, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Eduardo Braga (PMDB-AM), “levou o projeto para casa e não devolveu”, o que, como destacou, impediu os debates sobre a real ­necessidade de a Petrobras abrir mão da exploração do campo de petróleo.

— Não nos omitimos. Fizemos o que tínhamos que fazer. Mas o Senado designar três comissões para examinar o projeto e o relator negando contraditório e impossibilitando discussão é uma coisa inusitada que mostra que o Senado está doente.

Randolfe afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) foi impedido de fiscalizar o edital do leilão e questionou a “pressa” para concretização do negócio.

— Para que a pressa da exploração? Qual a crise energética que temos? A ditadura da pressa da exploração é para atender aos interesses das multinacionais do petróleo — acusou.

Espionagem

O senador apresentou outro argumento contrário à realização do leilão: a espionagem internacional na Petrobras. Na opinião dele, é uma “temeridade manter o leilão diante da revelação de que o banco de dados do nosso petróleo foi violado pela agência americana NSA”.

Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que presidia a sessão plenária na sexta-feira, manifestou a impressão sobre o slogan criado na época da fundação da Petrobras:

— Getúlio [Vargas] disse “o petróleo é nosso” quando fundou a empresa. Parece que isso mudou.

Fonte: Agência Senado

COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO REALIZA AUDIÊNCIA NA QUARTA-FEIRA, 23

A comissão especial criada para debater e propor soluções para o financiamento da educação no Brasil realizará audiência pública com especialistas da área, na quarta-feira (23).

Foram convidados para o debate Fernando Veloso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV); José Marcelino de Rezende Pinto, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca); Maria Nilene Badeca da Costa, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação; Antônio Jacinto Matias, vice-presidente da Fundação Itaú.

Plano de trabalho

Na última quarta-feira (16), foi aprovado plano de trabalho proposto pelo relator da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

De acordo com a proposta de Cristovam, até o final do ano serão realizadas duas audiências públicas, nas quais especialistas do setor deverão discutir as três questões fundamentais que motivaram a criação do colegiado: qual o volume de recursos necessário para elevar a qualidade da educação brasileira ao nível dos melhores sistemas existentes no mundo; quais as possíveis fontes de recursos para seu financiamento; e qual a melhor maneira de aplicar os recursos.

Segundo a presidente da comissão, Ângela Portela, atualmente os investimentos brasileiros em educação alcançam de 5% a 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que, para se atingir os 10% previstos no projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2023, em tramitação no Senado, seria necessário um acréscimo próximo a R$ 225 bilhões, supondo-se que o PIB chegue a R$ 5 trilhões no final do ano.

Com a perspectiva de mais recursos para a área na destinação de 75% da parte dos royalties do petróleo que cabe ao governo federal, a comissão foi criada em 1º de outubro por iniciativa do presidente do Senado, Renan ­Calheiros, preocupado com a baixa qualidade do ensino, que compromete o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Para ele, é preciso planejamento e indicações claras de recursos para o avanço da educação.

De acordo com Ângela Portela, uma das principais tarefas que a comissão terá que desempenhar será a de examinar, durante o seu prazo de 90 dias de funcionamento, a produção acadêmica recente a respeito do custeio da educação brasileira.

Fonte: Agência Senado

PESQUISA DENUNCIA PERVERSIDADE DO RACISMO BRASILEIRO

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta quinta-feira (17) a quarta edição do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi) com números estarrecedores sobre o racismo e a violência no país. O capítulo Segurança Pública e Racismo Institucionalmostra que a cada três homicídios ocorridos no país, dois são contra negros. E essa violência não se restringe mais aos grandes centros urbanos, já se disseminou por todo o território nacional (saiba mais aqui). “O movimento negro já vem denunciando esse genocídio faz tempo. Isso passa pela postura dos policias que se acham no direito de matar e desaparecer com os corpos”, afirma Mônica Custódio, secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da CTB.

Campanha Contra o RACISMO Já!

“É uma faxina étnica, mas também é uma questão de luta de classes”, acentua a dirigente sindical. Nesse levantamento, a violência aparece como principal traço da discriminação, mesmo o racismo sendo considerado crime inafiançável pela Constituição Federal. A Pesquisa Nacional de Vitimização mostra que 6,5% dos negros que sofreram uma agressão no ano anterior à coleta dos dados pelo IBGE, em 2010, tiveram como agressores policiais ou seguranças privados (que muitas vezes são policiais trabalhando nos horários de folga), contra 3,7% dos brancos. “Essa violência é maior onde não há presença do Estado com políticas públicas, voltadas para os mais jovens”, ataca Mônica.

O racismo brasileiro foi forjado no período do Brasil-colônia para justificar a escravidão, quando os negros eram coisificados, tratada como máquinas produtivas somente. Essa ideologia fincou bases na elite branca durante os séculos e permanece na mentalidade ainda hoje em muitos setores da sociedade. “Ser negro corresponde a fazer parte de uma população de risco: a cada três assassinatos, dois são de negros”, afirmam os autores do estudo, Almir Oliveira Júnior e Verônica Couto de Araújo Lima.

Já o responsável pelo Bapi, Daniel Cerqueira afirma que “o negro é discriminado duas vezes: pela condição social e pela cor da pele”. Para comprovar as afirmações, Cerqueira apresentou estatística demonstrando que as maiores vítimas de homicídios no Brasil são homens jovens e negros, “numa proporção 135% maior do que os não negros: enquanto a taxa de homicídios de negros é de 36,5 por 100 mil habitantes. No caso de brancos, a relação é de 15,5 por 100 mil habitantes”.

Isso tem como consequência, segundo Cerqueira, uma perda de expectativa de vida devido à violência letal 114% maior para negros, em relação aos homicídios: “Enquanto o homem negro perde 1,73 ano de expectativa de vida (20 meses e meio) ao nascer, a perda do branco é de 0,71 ano, o que equivale há oito meses e meio.”

Essa pesquisa além de denunciar essa face cruel do racismo no país, comprova também o acerto das políticas afirmativas com cotas para negros nas universidades federais e que isso deve ser estendido para outros setores, como o trabalho, com intuito de construir a igualdade racial na sociedade brasileira.

Isso acontece também porque em geral os negros e pardos, mais da metade da população brasileira, moram nas localidades mais periféricas, aonde as políticas públicas não chegam ou quando existem, funcionam de modo muito precário, deixando principalmente os mais jovens à mercê da criminalidade e da violência policial. Quase sempre as vítimas são filhas de trabalhadores.

Leia o boletim completo aqui.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

COMISSÃO EM DEFESA DOS CAMPUS DA UERN E UFRN NA REGIÃO AGRESTE POTIGUAR SE REUNI E MAIS FORTALECIDA DO NUNCA - A LUTA!

 Parte dos membros da Comissão em Defesa dos Campus da UERN e UFRN pousando para fotos

 Debate foi intenso

 90% dos convidados compareceram a reunião

 Representantes de várias escolas estavam presentes

 A unanimidade foi favorável ao fortalecimento das lutas a serem seguidas nesses últimos meses

Hoje a tarde a Comissão em Defesa dos Campus da UERN e UFRN na Região do Agreste estiveram reunidos com objetivos de ampliar e fortalecer a luta na permanência do núcleo da UERN em Nova Cruz e o retorno do campus da UFRN, além da implantação imediata da implantação do curso superior do IFRN, além de outros DIREITOS garantidos em lei, como por exemplo as leis estaduais da MEIA ENTRADA e da MEIA PASSAGEM INTERMUNICIPAIS, como também as implantações dos Grêmios Estudantis nas escolas do estado, garantidos em leis.

No inicio da reunião bastante inclusive concorrida principalmente por ser realizada em um pleno sábado onde a maioria dos estudantes estarem se preparando para o ENEM, que ocorrerá final da próxima semana, mas mesmo assim foram encaminhados e aprovadas várias propostas que serão desencadeadas nesses últimos 3 meses de 2013.

Foram tiradas comissões que irão ter audiências com os reitores da UERN, Pedro Fernandes; da UFRN, Ângela Paiva e Belchior Rocha do IFRN, assuntos? Os cursos superiores presenciais.

O caso mais debatido foi o núcleo da UERN em NOVA CRUZ, hoje ameaçado pelo fechamento, onde não tem pelo incrível que se pareça o apoio da maioria de seus alunos e professores pelo fato dos mesmos não morarem no município, o que se isso se for verdade é um ABSURDO!  Pois se eles foram aprovados (alunos) e os professores/as encaminhados para a unidade da UERN, os mesmos devem pelo menos cumprir com os seus deveres.

Mas o importante é que a unanimidade dos presentes foram unanimes em fortalecer as ações e ações que serão desencadeadas nesses últimos meses de 2013.

Serão audiências com os reitores/as da UERN, UFRN e IFRN, além do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Mota, a comissão manterão contatos também com a SEEC/RN, CEE e Campus da UERN em Natal, onde hoje responde pelo núcleo de Nova Cruz. 

Foi encaminhado também o descumprimento das leis da MEIA ENTRADA e MEIA PASSAGEM INTERMUNICIPAL, o que decido foi as entidades acionar o Ministério Público Estadual para o cumprimento da LEI.

E por último foi constituídos comissões que irão para irem as audiências em Mossoró - UERN, Natal com a UFRN, Assembleia Legislativa, Governadoria e SEEC, como também os representantes que participarão do I Congresso da USE em Santa Cruz dia 15 de novembro.

"Essas mobilizações são passos decisivos para o fechamento da vitória.  A sociedade sabe que é só através destas lutas que os sonhos se realizam".  Concluiu o Coordenador Geral da Comissão, Eduardo Vasconcelos.

REGIÃO AGRESTE: COMISSÃO EM DEFESA DOS CAMPUS DA UERN E UFRN SE FORTALECEM E APROVAM NOVAS ESTRATÉGIAS

 Parte dos membros da Comissão em Defesa dos Campus da UERN e UFRN pousando para fotos

 Debate foi intenso

 90% dos convidados compareceram a reunião

 Representantes de várias escolas estavam presentes

 A unanimidade foi favorável ao fortalecimento das lutas a serem seguidas nesses últimos meses

Hoje a tarde a Comissão em Defesa dos Campus da UERN e UFRN na Região do Agreste estiveram reunidos com objetivos de ampliar e fortalecer a luta na permanência do núcleo da UERN em Nova Cruz e o retorno do campus da UFRN, além da implantação imediata da implantação do curso superior do IFRN, além de outros DIREITOS garantidos em lei, como por exemplo as leis estaduais da MEIA ENTRADA e da MEIA PASSAGEM INTERMUNICIPAIS, como também as implantações dos Grêmios Estudantis nas escolas do estado, garantidos em leis.

No inicio da reunião bastante inclusive concorrida principalmente por ser realizada em um pleno sábado onde a maioria dos estudantes estarem se preparando para o ENEM, que ocorrerá final da próxima semana, mas mesmo assim foram encaminhados e aprovadas várias propostas que serão desencadeadas nesses últimos 3 meses de 2013.

Foram tiradas comissões que irão ter audiências com os reitores da UERN, Pedro Fernandes; da UFRN, Ângela Paiva e Belchior Rocha do IFRN, assuntos? Os cursos superiores presenciais.

O caso mais debatido foi o núcleo da UERN em NOVA CRUZ, hoje ameaçado pelo fechamento, onde não tem pelo incrível que se pareça o apoio da maioria de seus alunos e professores pelo fato dos mesmos não morarem no município, o que se isso se for verdade é um ABSURDO!  Pois se eles foram aprovados (alunos) e os professores/as encaminhados para a unidade da UERN, os mesmos devem pelo menos cumprir com os seus deveres.

Mas o importante é que a unanimidade dos presentes foram unanimes em fortalecer as ações e ações que serão desencadeadas nesses últimos meses de 2013.

Serão audiências com os reitores/as da UERN, UFRN e IFRN, além do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Mota, a comissão manterão contatos também com a SEEC/RN, CEE e Campus da UERN em Natal, onde hoje responde pelo núcleo de Nova Cruz. 

Foi encaminhado também o descumprimento das leis da MEIA ENTRADA e MEIA PASSAGEM INTERMUNICIPAL, o que decido foi as entidades acionar o Ministério Público Estadual para o cumprimento da LEI.

E por último foi constituídos comissões que irão para irem as audiências em Mossoró - UERN, Natal com a UFRN, Assembleia Legislativa, Governadoria e SEEC, como também os representantes que participarão do I Congresso da USE em Santa Cruz dia 15 de novembro.

"Essas mobilizações são passos decisivos para o fechamento da vitória.  A sociedade sabe que é só através destas lutas que os sonhos se realizam".  Concluiu o Coordenador Geral da Comissão, Eduardo Vasconcelos.

NOVO JORNAL: UMA LINDA HOMENAGEM A HÉLIO XAVIER DE VASCONCELOS - O DESCANSO DE UM GUERREIRO

HÉLIO XAVIER DE VASCONCELOS ENCERRA LUTA DE DEZ ANOS CONTRA DOENÇA DEGENERATIVA; CORPO DO EX-PRESIDENTE DA OAB/RN FOI SEPULTADO ONTEM. TINHA 89 ANOS

Henrique Arruda
DO NOVO JORNAL

Defensor ferrenho dos diretos da criança e do adolescente. É essa a imagem que dona Hilda Vasconcelos vai preservar do seu marido, Hélio Xavier de Vasconcelos, falecido na última quarta-feira, às 19h, vítima de uma doença conhecida como Síndrome de Lewy. O corpo foi sepultado ontem no cemitério Morada da Paz, às 17h, após uma missa em homenagem ao advogado e professor do curso de direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que deixou três filhas, um genro e dois netos. Tinha 89 anos.

Foto: Argemiro Lima/NJ.

Hélio Xavier de Vasconcelos falecido na última quarta-feira de uma doença conhecida como Síndrome de Lewy

Com a voz firme, porém visivelmente abalada, dona Hilda Vasconcelos conta que conheceu o marido ainda nos tempos de colégio, quando ele começou a se destacar como líder estudantil, motivo que justificou sua prisão em 1964, assim que eclodiu o golpe militar no país. O dia acabara de nascer quando ele foi surpreendido em casa e levado pela polícia, passando dez meses preso no Sétimo Regimento de Obuses.

Quando foi liberado, a alternativa que Hélio Vasconcelos encontrou foi a de se exilar no Rio de Janeiro, onde se tornou consultor jurídico da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem). Ele só retornaria a Natal na década de 80 a convite do advogado e ex-reitor Diógenes da Cunha Lima, de quem acatou a sugestão de se tornar professor do curso de direito na UFRN. “A condição dele para aceitar o pedido era criar a cadeira de Direito do Menor e do Adolescente”, lembra dona Hilda.

A disciplina foi criada e ele lecionou no curso até o surgimento da doença, no dia 6 de janeiro de 2003. Naquela data, Vasconcelos havia viajado a Brasília como conselheiro da OAB. Quando chegou à capital federal perdeu os sentidos e teve que retornar a Natal. Era o começo de uma década de luta. “Quando ele chegou aqui, pensávamos que era uma crise forte de Alzheimer”, conta a viúva, já com a ajuda do clínico geral João Cláudio, 57, genro de Vasconcelos. “Fui médico dele durante todos esses anos praticamente”, comenta.

Como a doença era bastante desconhecida na época, a família só achou as primeiras explicações em Recife, ao descobrir um médico especializado em Síndrome de Lewy. Doutor Paulo Brito explicou aos familiares que a doença iria trazer sintomas definitivos com o passar dos anos. “Demência, paralisia... Ele não se comunicava mais há muito tempo. Na casa da família funcionava uma pequena UTI com enfermagem 24 horas”, conta João Cláudio. “Foi como um curto circuito. Quando veio, ele parou de vez”, complementa a viúva.

Nos últimos 10 anos ele vinha lutando contra os sintomas, mas a situação se agravou no mês passado, quando Vasconcelos sofreu duas paradas cardíacas. Conseguiu se recuperar e voltou para casa, até que na última sexta-feira, 4 de outubro, não respondeu com êxito a mais uma parada cardíaca. Faleceu cinco dias após dar entrada no hospital da Unimed. “Apesar dos esforços de toda a equipe, e do hospital ser extremamente bem preparado, ele não conseguiu dessa vez”, disse João Cláudio.

Dona Hilda lembra ainda que Hélio foi conselheiro federal da OAB durante 20 anos e que carrega no currículo uma passagem pela Secretaria de Educação, durante o primeiro governo de José Agripino Maia (década de 80) e o cargo de presidente da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem) no RN.

Figura respeitada dentro da OAB/RN, ele também foi presidente do órgão durante a década de 90. “Hélio foi aluno da primeira turma de direito da UFRN e foi escolhido como o orador oficial para discursar na cerimônia que federalizou a universidade. Cascudo era até professor na época. Nunca se candidatou à política, mas foi um homem político durante toda a sua vida”, avalia.

“Para mim ele sempre vai ser o homem que construiu uma bela família. São três filhas muito bem encaminhadas e todos são unidos por causa do amor dele”, revela dona Hilda. Quando começou a sofrer os efeitos da doença de Lewy, ele fez questão de finalizar um livro de memórias. “Caminhada se faz ao Caminhar com Liberdade”, traz boa parte de sua história autobiografada.

Hélio Xavier de Vasconcelos foi ainda procurador da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e no início da doença chegou a ser homenageado pela casa, que inaugurou um espaço com o seu nome, dentro da sede do Legislativo estadual, localizado no centro da cidade.
“A gente conseguiu levá-lo para a inauguração, com toda a família presente, e ele fez um discurso brilhante, mas em todo momento só falou do passado porque esse também é um dos sintomas da doença: fazer com que a pessoa não consiga avançar na memória”, informou o genro João Cláudio.

Leia mais na edição de hoje do NOVO JORNAL.

POLÍCIA PRENDE SUSPEITO DE MATAR PROMOTOR PERNAMBUCANO EM EMBOSCADA

Thiago estava em companhia da noiva, a advogada Mysheva Ferrão, quando o carro dele foi alvejado. Ela conseguiu sair do veículo e sofreu escoriações leves

Para o secretário de Defesa Social, o caso está esclarecido. "O mandante já foi identificado e teve o mandado de prisão expedido pela Justiça. Resta apenas identificar outros co-participantes", disse Damázio

O secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, informou, na manhã desta quarta-feira (16/10), a prisão de um homem suspeito de ter atirado no promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Thiago Faria Soares. O homem, identificado como Edmacyr Cruz Ubirajara, foi reconhecido pela noiva da vítima, Mysheva Martins, que estava no carro do promotor, quando ele foi emboscado e morto na segunda-feira (14/10).

O suspeito será apresentado esta manhã no auditório da Secretaria de Defesa Social (SDS), no bairro de Santo Amaro, no Recife. Edmacyr seria o cunhado do fazendeiro José Maria Pedro Rosendo Barbosa, apontado pela polícia como mandante do crime e que continua foragido. Ainda de acordo com o secretário, o crime também teria contado com a participação de mais três atiradores, uma vez que a polícia trabalha com a hipótese de que quatro pessoas estariam no carro que interceptou o veículo do promotor.

"O Edmacyr era alvo da operação desde início da investigação. Ainda na segunda-feira (14) conseguimos chegar até ele, mas ele conseguiu fugir. Na tarde de ontem, o suspeito se apresentou à Delegacia de Águas Belas com um advogado, mas acabou detido, uma vez que já havia um mandado de prisão expedido por crime de roubo. Agora, já foi decretada a prisão temporária do suspeito e a principal testemunha fez o reconhecimento fotográfico dele. O caso está esclarecido. Todo o desenrolar da investigação leva a isso. O mandante já foi identificado e teve o mandado de prisão expedido pela Justiça. Resta apenas identificar outros co-participantes. O preso vai ser reinquerido para dar mais detalhes sobre o caso", detalhou Damázio, em entrevista à TV Clube. 

Leia mais notícias em Brasil

Saiba mais...

O fazendeiro também é acusado de mandar matar, em 1990, o então prefeito de Águas Belas, Hildebrando Albuquerque de Lima. O político saiu ileso, mas dois dos quatro PMs que estavam com ele morreram. José Maria também foi uma das peças principais da CPI da Pistolagem, em 2000, quando foi acusado de liderar um grupo de bandidos no Agreste. O termo “Triângulo da Pistolagem” surgiu nessa época, quando também foram apontados como líderes de grupos semelhantes Claudiano Martins, tio da advogada Mysheva, e Hildebrando Lima, vítima do atentado em 1990. No ano passado, José Maria candidatou-se a vereador de Águas Belas e conquistou 472 votos, ganhando o título de suplente.

“O suspeito tem uma ficha criminal longa, inclusive responde por homicídios de dois PMs e uma tentativa de assassinato contra um ex-prefeito”, confirmou Oswaldo Morais, chefe da Polícia Civil. Em 2006, os nomes dos integrantes da família Martins, que sempre se revezaram nas cadeiras de prefeitos da região Agreste, voltaram a ter seus nomes divulgados na imprensa após a deflagração da Operação Alcaides, da Polícia Federal. Ao todo, 16 pessoas foram presas na época, entre elas, Numeriano Martins, pai da advogada e prefeito de Águas Belas na ocasião; Otaviano Martins, que era prefeito de Manari; Manoel Ferreira dos Santos, na época prefeito de Tupanatinga; Claudiano Martins, que era deputado estadual reeleito pelo PMDB, além de Braz José Memésio Silva, ex-prefeito de Itaíba.

O cenário de criminalidade na região motivou a vinda de três procuradores da República ao estado: Rafael Nogueira, Wellington Saraiva e Francisco Chaves. O trio tem larga experiência. Eles poderão ajudar em uma eventual reconstituição. “Ao que tudo indica, foi uma execução, um atentado ao estado democrático”, disse Rafael Nogueira

Fonte: Correio Braziliense e Diário de Pernambuco

FOLHA DE SÃO PAULO: Após orientação de Lula, PT reúne aliados para isolar governador

Foto: Pedro Ladeira - Eduardo Campos

O presidente do PT, Rui Falcão, iniciou ontem uma série de reuniões para fechar alianças em torno da candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

O petista esteve com líderes do PMDB, PTB, PR e PP para antecipar a formação dos palanques nos Estados e isolar o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, como orientou o ex-presidente Lula.

Lula se reúne com Dilma e orienta PT a isolar Campos

Aliança entre Campos e Marina é "oscilação conjuntural", afirma Dilma

Com o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), Falcão discutiu o cenário em que os partidos têm divergências: RJ, ES e MA.

O petista almoça com o governador do Rio, Sérgio Cabral, amanhã e promete manter o diálogo com o aliado nos outros dois Estados, diz Raupp.

O presidente do PT tem reunião marcada para hoje com Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, e, na segunda, encontra-se com Renato Rabelo, do PC do B, para completar a rodada de acertos regionais.

Fonte: Folha de São

Reinaldo tem razão: JB desmoralizou o mensalão

Pela primeira vez em muito tempo, Reinaldo Azevedo, blogueiro de Veja.com, acertou; em artigo publicado nesta segunda-feira, ele afirma que o discurso político de Joaquim Barbosa solapa a credibilidade do Supremo Tribunal Federal; "Não dá! Alguém imagina um membro da Suprema Corte dos EUA a especular sobre a própria candidatura? Ou da Alemanha? Ou da França? Ou aqui pertinho, do Chile? Isso é coisa típica, lamento constatar, de republiqueta, em que as autoridades não se dão conta do papel de que estão investidas e não prestam atenção ao peso que têm suas respectivas funções", diz ele; na prática, ao se colocar como presidenciável, Barbosa deixa no ar a dúvida: virou político agora ou já era quando conduzia o processo do chamado mensalão e fazia demagogia com a toga?

247 - Se até um relógio quebrado acerta as horas duas vezes ao dia, por que, afinal de contas, Reinaldo Azevedo, blogueiro de Veja.com, não poderia dar uma dentro?

Nesta segunda-feira, ele condenou, de forma veemente, a fala de Joaquim Barbosa, num congresso de jornalismo no Rio de Janeiro em que, pela primeira vez, o presidente do Supremo Tribunal Federal se colocou como presidenciável (leia mais aqui).

A dúvida que paira no ar, a partir de hoje, é óbvia: se um presidente de uma suprema corte pode ter pretensões políticas, ele vira político apenas quando sai da magistratura ou já era político quando fazia demagogia com a toga e jogava para a plateia?

A partir de agora, todos os votos de Joaquim Barbosa, na Ação Penal 470 e em outros processos, estarão sob suspeita. Foram votos técnicos, com base na lei, ou decisões que visavam cimentar eventual candidatura política?

Num país sério, um presidente de uma suprema corte que se colocasse como político deveria, imediatamente, ser colocado sob suspeição. No entanto, foi a própria revista Veja quem incensou o político que já se assanhava sob a toga com a famosa capa sobre "o menino pobre que mudou o Brasil", aquele que, depois do caçador de marajás, poderia ser o caçador de petralhas (leia aqui reportagem do 247 a respeito).

Abaixo, o texto de Reinaldo:

Os despropósitos de Joaquim Barbosa: ele admite pretensões eleitorais e ataca sistema político. Está tudo fora do lugar!

Não fosse um absurdo em essência, seria o caso de recomendar ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo e relator da, como é mesmo?, “Ação Penal 470” que não desse mole a mensaleiros. Como, no entanto, ele errou no mais, o menos vem de troco. Explico-me. Na sua intervenção no congresso promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), na PUC-Rio, ele confirmou que tem, sim, pretensões políticas, mas não para já.

Durante um bom tempo, muita gente especulou — especialmente os que o acusavam de perseguir os pobres réus do mensalão — de atuar movido por intenções políticas. Chegou a ser apontado como pré-candidato, e seu nome foi testado por todos os institutos de pesquisa. Em 2014, Barbosa já não pode fazer mais nada. Ainda que quisesse, perdeu os prazos. Mas e no futuro? Pois é… Reproduzo trecho (em vermelho) da reportagem da VEJA.com:

Pela primeira vez, o presidente do STF disse que refletirá sobre a possibilidade de entrar para a política após deixar a Corte. Barbosa também afirmou que tem intenção de se afastar do Tribunal antes dos 70 anos, quando se aposentaria compulsoriamente. O ministro tem 59 anos. ‘Refletirei sobre isso (ingressar na política), mas só depois de deixar o Supremo. Acho difícil ficar na Corte até os 70 anos. No momento, não tenho nenhuma intenção de me lançar candidato. No futuro, a médio prazo, terei tempo para pensar’, disse. Quando perguntado sobre onde estará em 2018, o ministro respondeu em tom de brincadeira: ‘Na praia’, dando uma pista da data em pretende deixar o STF.

Retomo

Não da! Alguém imagina um membro da Suprema Corte dos EUA a especular sobre a própria candidatura? Ou da Alemanha? Ou da França? Ou aqui pertinho, do Chile? Isso é coisa típica, lamento constatar, de republiqueta, em que as autoridades não se dão conta do papel de que estão investidas e não prestam atenção ao peso que têm suas respectivas funções.

Ora, a partir de agora, confessada a pretensão, é justo que os que não gostam (e até os que gostam) da atuação de Barbosa a vejam segundo o horizonte que admitiu para si mesmo. Ainda que alimentasse (alimente) pretensões políticas, é um despropósito que as revele. “Ah, isso é mais honesto!” Não! Isso é apenas imprudente. Vai contribuir para lançar sombras de suspeição sobre suas decisões, seja essa desconfiança justa ou injusta.

Foi mais longe, informa a VEJA.com. Mais uma vez, fora dos autos, como livre pensador, o que ele não é, deu-se a inconveniências. Reproduzo (em vermelho):

Em sua participação no debate da Abraji, Joaquim Barbosa criticou o sistema político brasileiro e até aos candidatos à presidência da República. “O quadro político partidário não me agrada nem um pouco”, disse, respondendo se via algum candidato com simpatia. O ministro também afirmou que política e o judiciário brasileiros. No “pequeno catálogo dos problemas da política”, segundo ele, estão o voto obrigatório, a impossibilidade de candidatura avulsa, o “assombroso” número de partidos políticos, a “mercantilização” das legendas e “o coronelismo e mandonismo” na estrutura interna de certos partidos políticos. “O povo tem sido ignorado e colocado à parte das decisões políticas no país”, avaliou.

Volto

Não é a fala de um juiz. É a fala de um político. Não é a fala de um presidente do Supremo. É a fala de um politico. Não é fala do chefe máximo de um Poder que tem também as características de Poder Moderador. É a fala de um político. E, agora, não é um mensaleiro que está a dizê-lo, mas um jornalista que acha que aquela turma tem de ir para a cadeia: é em outro prédio que se fala assim, não no Palácio da Justiça.

Nem me estendo sobre o mérito  das decisões de Barbosa no caso do mensalão — eu acho que ele teve uma boa atuação, mas isso, reitero, não está em pauta. Foi ele quem decidiu investir na confusão nesta segunda. Não gosto quando lideranças políticas fazem essas avaliações genérico-apocalípticas, na base do “nada funciona”, “tudo é mesmo uma porcaria”, “olhem que lástima”… Essas coisas tem o inegável sabor da demagogia barata. Como se diz em Dois Córregos, “nem diminói nem contribói”. Esse tipo de intervenção só serve para colocar sob suspeição sua própria atuação.

Não é o primeiro a fazê-lo. Luiz Roberto Barroso também já se entregou a essas especulações. Como esquecer aquele 28 de agosto em que negou provimento a um embargo de declaração impetrado pela defesa de José Genoino com uma crítica demolidora ao sistema político, relevando, no entanto, as qualidades morais e a biografia do condenado?

O Regimento Interno do Supremo deveria ser acrescido de um suplemento sobre decoro e boas maneiras. Quando ministros do Supremo começam a se comportar como políticos, os políticos se assanham e começam a querer se comportar como juízes, e tudo fica fora do lugar.

Fonte: Saraiva 13 - e Brasil 247

FÁTIMA BEZERRA: NA COLA DOS PEEMEDEBISTAS DE OLHO EM 2014

As conversas entre o PMDB e a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB) sobre o pleito de 2014 continuam na “estaca zero”... 

Enquanto isso, a deputada federal Fátima Bezerra (PT) tenta pleitear o apoio do seu nome para o Senado... 

A indecisão da guerreira deu brechas para um encontro da petista com o ministro da Previdência Social Garibaldi Filho (PMDB), um dos caciques do PMDB, nesta terça-feira (15). o mote da conversa girou em torno da política nacional, reforçando as alianças “de cima pra baixo”...

Fonte: Blog Fogo Contra Fogo

LULA DIZ QUE DILMA É A MAIS PREPARADA PARA APROFUNDAR AS MUDANÇAS E IMPEDIR RETROCESSOS

Lula diz que Dilma é a mais preparada para aprofundar as mudanças e impedir retrocessos

Por Martín Granovsky -Página/12 - Pouco antes de partir para Buenos Aires onde vai participar de uma conferência sobre a responsabilidade dos empresários, o ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silvaconversou com o jornal sobre Cristina, o não à ALCA , as novidades da política brasileira com Marina Silva aliada ao PSB , os protestos de junho e a importância da integração sul-americana. (...)

Clique Aqui para continuar lendo (via Agência Carta Maior)

Ex-prefeito de Nova Cruz tenta fazer palanque eleitoral em inauguração de agência da Previdência

O que ninguém entendeu foi porquê foi divulgado na mídia que o prefeito de Nova Cruz, Cid Arruda foi vaiado. Mas, o blog foi atrás desta história para verificar o que tinha levado o prefeito com a maior aprovação em Nova Cruz ser vaiado… E, descobrimos..

O ex-prefeito da cidade, Flávio Azevedo, tentou fazer palanque político na inauguração da Agência do INSS em Nova Cruz, com direito a cabo eleitoral vestido de verde e a tentativa de discurso durante o evento. Na ocasião, o grupo de oposição a Cid Arruda, aproveitou o momento em que o prefeito foi falar para vaiá-lo…

É natural, afinal vaia de oposição é resultado de que não estão conformados com a derrota para Cid Arruda…

Fonte> Thalita Moema - Bloguista

" É um caso para ser analisado pelo Ministério Público Estadual - MPE/RN, Comarca de Nova Cruz.  Um flagrante claro !  Ali era um momento único INAUGURAÇÃO e não politicagem barata, querendo inclusive tirar proveito do patrimônio público, construído com os recursos dos trabalhadores/as brasileiros/as.  Esse tipo de coisa tem ser banido de uma vez por todas e repudiada pela a sociedade.  Com a palavra o MPE-RN. "  Eduardo Vasconcelos - bloguista e radialista.

RELATOR DA ONU PARA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ESTÁ NO BRASIL. VAMOS FALAR DISSO?

Bia Barbosa, Observatóriodo Direito a Comunicação

“Chegou esta semana em Brasília, com uma agenda que envolve uma série de reuniões com representantes do poder público e da sociedade civil, o relator das Nações Unidas para a liberdade de expressão, Frank La Rue. O guatemalteco La Rue esteve no Brasil no final de 2012, a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, para conhecer um pouco mais de perto a realidade atual do nosso quase monopólico sistema midiático. Desta vez, voltou numa visita oficial, organizada em conjunto com o Itamaraty.

Em Brasília, La Rue se reuniu nesta segunda-feira com a Secretaria Geral da Presidência da República. Ele se encontrará ainda com os ministros das Comunicações e da Justiça, com a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos e com deputados e senadores. A agenda oficial tem quatro temas centrais: o marco civil da internet, o marco regulatório das comunicações, a proteção da infância na mídia e as agressões sofridas por jornalistas no Brasil.

O primeiro tema é talvez o mais quente da agenda do relator da ONU. O governo federal parece mesmo querer votar o marco civil da internet, na proposta do relador Alessandro Molon (PT/RJ). A presidenta Dilma, depois dos escândalos de espionagem internacional, até colocou o projeto em regime de urgência na Câmara e no Senado. Mas o lobby das empresas de telecomunicações segue forte no Congresso. Por interesses econômicos, as teles querem retirar do texto a garantia do princípio da neutralidade de rede, que impede qualquer discriminação no fluxo de dados de acordo com o tipo de conteúdo (texto, foto, vídeo etc) que estiver sendo acessado pelo usuário. Seu objetivo é poder cobrar mais de quem usar a rede para serviços que consumam mais banda - o que, por si só, viola a privacidade do usuário.

A sociedade civil, que participou ativamente do processo de elaboração do texto do Marco Civil, segue mobilizada por sua aprovação. Na próxima quarta-feira, dia 16, está agendado um ato em frente à Vivo-Telefônica em São Paulo, pedindo a votação do projeto, com garantia de neutralidade de rede, privacidade e liberdade de expressão. A expectativa é que Frank La Rue se pronuncie favoravelmente a esses aspectos do texto em sua visita ao Brasil. Para saber mais sobre a mobilização, clique aqui.

O segundo tema da agenda do relator da ONU é o marco regulatório das comunicações. Sentado em cima do anteprojeto elaborado pelo então ministro Franklin Martins, nos 45 do segundo tempo do governo Lula, o atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deve receber Frank La Rue. E o que a liberdade de expressão tem a ver com marco regulatório? Tudo! Da brutal concentração da propriedade dos meios à ausência de transparência na gestão das concessões de rádio e TV, passando pela não regulamentação dos artigos da Constituição Federal que tratam da produção regional e independente e do sistema público de comunicação, tudo isso são barreiras ao pleno exercício da liberdade de expressão em nosso país. Daí a importância da relatoria da ONU - como já fez a Unesco, através de um estudo lançado em 2011 no Brasil - afirmar a urgência de um novo marco regulatório das comunicações no país.

O terceiro tema está ligado a um dos fatos que mais chocou Frank La Rue em sua viagemao Brasil no ano passado. Na ocasião, o relator - que, por não estar em visita oficial, não podia, pelos protocolos da ONU, fazer declarações sobre a realidade brasileira - ultrapassou as barreiras diplomáticas para afirmar sua preocupação com o risco de desmonte da política de classificação indicativa no Brasil. Em resumo, a classificação indicativa sinaliza para pais e crianças a idade adequada para assistir a determinado tipo de conteúdo na TV, e a ela está vinculada uma faixa horária, para que programas destinados a maiores de 18, por exemplo, não passem às 15h da tarde. Alegando violação da liberdade de expressão, as emissoras pretendem derrubar a vinculação horária da classificação indicativa no Supremo Tribunal Federal. E, pasmem, quatro ministros já votaram a favor desta idéia! Em 2012, Frank La Rue lembrou, com todas as letras, que o exercício da radiodifusão tem limites, impostos pela garantia necessária a outros direitos fundamentais, como a proteção da infância. É assim em todo o mundo democrático. E precisa ser assim também no Brasil. La Rue já esteve no STF, em outra visita ao Brasil, e se reunirá novamente agora com o Ministério da Justiça, responsável pela classificação indicativa.

O último tema, e não menos importante, são as agressões a jornalistas. De assassinatos motivados por interesses políticos a processos judiciais, a questão continua preocupante no país. O Brasil é uma das últimas democracias do mundo que ainda trata de forma criminal - ou seja, com pena passível de prisão - delitos como calúnia, injúria e difamação. Outro aspecto do problema, que merecerá a atenção do relator da ONU, são as agressões sofridas pelos comunicadores nos recentes protestos e mobilizações de rua no país. Seria fundamental um posicionamento de La Rue contra as forças de repressão do Estado, que não apenas impedem o trabalho dos profissionais de comunicação como os transformaram em alvos a serem abatidos nas ruas.

Para além da agenda com o poder público, no próximo domingo, dia 13, Frank La Rue e Catalina Botero, relatora da OEA para a liberdade de expressão, encontrarão entidades e movimentos sociais no Rio de Janeiro. Na ocasião, os relatores receberão casos, denúncias e informes da sociedade civil brasileira em torno desta agenda, tão estratégica para a nossa democracia.

Então, vamos falar disso?”

* Bia Barbosa é jornalista, especialista em direitos humanos e membro da Coordenação Executiva do Intervozes.

Fonte: Brasil! Brasil!

ANE-RN - CPC/RN - CPC DA ANE/RN E AMES-NOVA CRUZ/RN: COMISSÃO DESENCADEARÁ LUTA NESSES ÚLTIMOS MESES DE 2013... Á LUTA!

 Membros da comissão definem encaminhamentos importantes na defesa dos estudantes

 As lideranças Estudantis na defesa dos interesses dos estudantes

 Reunião foi proveitosa

Membros da Comissão em Defesa dos Campus da UERN e UFRN e das entidades de classe se reuniram hoje pela manhã na Escola Estadual Rosa Pignataro - Nova Cruz - RN com objetivos de deliberar ações urgentes na defesa dos campus e dos estudantes secundaristas de NOVA CRUZ.

Quanto a UERN, UFRN e IFRN, a comissão solicitaram das referidas 

 reitorias audiências com os referidos reitores para se discutir o futuro e possíveis implantações dos Cursos Superiores, tão necessário para a nossa região, única do Estado que ainda não tem CAMPUS!

A comissão também deliberou uma formação de uma comissão para encampar a luta dos Grêmios Estudantis nas escolas de NOVA CRUZ, garantido em Lei Federal e não vem sendo cumprida até hoje nas maiorias das escolas estaduais, municipais e particulares da nossa cidade, caso continue alguns diretores/as resistindo a esse direito as entidades irão acionar o Ministério Público Estadual para o cumprimento da lei.

Quanto ao Concurso de MISS ESTUDANTIL - 2013 foi criada uma Comissão Organizadora, composta por diretores das entidades (2), 3 convidados da sociedade de Nova Cruz e 2 convidados de Natal, que elaborará o Regimento Interno e a criação da Comissão Julgadora, o o evento será marcado em outra reunião, mas o que já é certo é que será realizado em dezembro e 6 escolas serão convidadas a participar, são elas: COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO-CNSC; ESCOLA MODELO; ESCOLA ESTADUAL ROSA PIGNATARO; ESCOLA ESTADUAL ALBERTO MARANHÃO; ESCOLA ESTADUAL DJALMA MARINHO E ESCOLA MUNICIPAL NESTOR MARINHO, essa será uma primeira fase, classificará  02 (duas) candidatas por escola, totalizando 12 que irão para uma grande final.

A comissão também marcou uma reunião para a próxima segunda-feira, 14, ás 19 horas na Casa de Cultura com o objetivo de discutir a legalização do Grupo Cultural NÔMADES.

E por último foi marcada uma outra reunião para sábado, 19, ás 14 horar da tarde na E. E. Rosa Pignataro, mas antes irão a todas as escolas convidar os representantes de turmas para se fazerem presentes a esta reunião.