Eixo IV da Conferência Nacional de Educação tratará de regulamentação,
monitoramento e avaliação da educação, além da participação social nos
processos e espaços de decisão,
A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, marcada
para ocorrer de 28 a 30 de janeiro, em
Brasília, vai debater, em seu Eixo IV, o tema “Gestão
democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação,
órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços
de decisão”.
A Conae contará com a participação do PROIFES e
de representantes da área da educação de todo o Brasil, e o tema
central é: “Plano Nacional de Educação [PNE] 2024-2034: Política de
Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e
desenvolvimento socioambiental sustentável”.
A partir das orientações do Documento Referência,
serão discutidos sete eixos, voltados a assegurar o debate
aprofundado dos problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias
para construção do novo PNE. Durante a Conferência, serão apresentadas
as emendas expostas nas etapas estaduais, municipais e distrital, que ocorreram
de outubro a dezembro de 2023.
A presidente do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros,
Departamentos de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas
Brasileiras (Forumdir), Lueli Duarte, destacou que a gestão
democrática da educação se articula junto à construção de um projeto
de nação soberana e democrática. “Esse processo se assenta no princípio da
educação como elemento constituinte das relações sociais, que
tem, como finalidade educativa, contribuir para a formação
humana, crítica, plural e emancipatória”, disse.
Segundo ela, neste momento histórico de reconstrução da educação e
da retomada do estado de direito do país, o novo PNE deve
defender a participação social efetiva. “Precisamos de todos
os atores da comunidade educacional nos espaços de deliberação e na tomada
de decisões atinentes aos sistemas e redes de
ensino, instituições escolares e educativas da rede pública e privada de
ensino, em todos os níveis e etapas”, apontou.
Para Lueli Duarte, o direito constitucional de
acesso à
educação precisa ser articulado junto ao princípio
da qualidade social da educação, da gratuidade do ensino público, da
valorização do magistério e da gestão democrática. “As condições de
permanência nas instituições educacionais, em todos os níveis, etapas
e modalidades, devem ser de forma igualitária para as
crianças, adolescentes, quilombolas, povos das
florestas, das águas e povos itinerantes. É preciso assegurar a inclusão
das pessoas com deficiência, garantir o respeito à diversidade, além
de enfrentar e superar as desigualdades educacionais e todas as
formas de preconceito, violência e racismo”, defendeu.
Por fim, ela ressaltou que, para assegurar o direito à
educação de todas as pessoas, é necessário haver a
efetivação e a consolidação da gestão democrática
articulada com processos avaliativos dos sistemas
e das instituições educativas. “É preciso garantir uma educação
de qualidade, socialmente referenciada, tendo por objetivo a formação
humana e emancipatória”, concluiu.
A Conae vai analisar propostas de emendas
ao Documento Referência do novo Plano Nacional de
Educação, e o texto final englobará todas as propostas
apresentadas nas conferências estaduais, municipais e distrital.
Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de
janeiro, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034:
Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça
social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O Ministério da Educação
(MEC) é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais,
distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de
responsabilidade do Fórum Nacional
de Educação (FNE). A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração
do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as
necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos
segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso
resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a
próxima década da educação no país. Isso será articulado com os planos
decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e
nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade,
assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais
informações estão disponíveis na página da Conae 2024.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da
Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino
(Sase)
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Fonte: PROIFES
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