Segundo Dias Toffoli, agentes da
Lava Jato “desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões
judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade” e fugiram
“de sua esfera de competência”.
Em mais um revés avassalador para
a operação Lava Jato, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal
Federal), anulou nesta quarta-feira (6) as provas “contaminadas” obtidas “às
margens” da lei no acordo de leniência da Odebrecht. A decisão corrige parte
das injustiças sofridas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por
dezenas de políticos.
Ao declarar a “imprestabilidade” das provas, Toffoli reconheceu
que a prisão de Lula, em 2018, foi não apenas “um dos maiores erros judiciários
da história do País”. Foi também uma “armação” dos agentes ligados à Lava Jato,
como o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol.
Além disso, a força-tarefa, mais do que nunca desmascarada, foi
apontada como “um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu
objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos
e ações contra (a lei)”. Sua ação deletéria
se revelou o “verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às
instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as
instituições e ao próprio STF”.
Firmado no final de 2016, o acordo de leniência da Odebrecht foi
homologado pelo próprio Moro em 2017 e usado como principal trunfo da Lava Jato
para uma série de perseguições judiciais. Na visão de Toffoli, o documento está
repleto de “situações estarrecedoras”. Seus agentes “desrespeitaram o devido
processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas,
agiram com parcialidade” e fugiram “de sua esfera de competência”.
A decisão do STF terá impacto em todas as ações da Lava Jato,
nas esferas criminal, eleitoral e cível, bem como “em processos envolvendo ato
de improbidade administrativa”. Essas ações não estarão necessariamente
encerradas, mas precisam apresentar outras provas.
Outro desdobramento deve afetar Moro, Deltan e seus aliados.
Conforme a decisão de Toffoli, a PGR (Procuradoria-Geral da República), o TCU
(Tribunal de Contas da União) e outros órgãos devem identificar os “eventuais
agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados” ao acordo de
leniência da construtora. O STF ordenou a investigação das ilegalidades da Lava
Jato “para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também
nas esferas administrativa, cível e criminal”.
A determinação de Toffoli incluiu, ainda, a liberação das
mensagens da Vaza Jato. A partir de hoje, poderão acessá-las “todos os
investigados e réus processados com base em elementos de prova contaminados”. O
“conteúdo integral” desse material deve ser liberado pela Polícia Federal (PF)
em até dez dias, “sem qualquer espécie de cortes ou filtragem”.
Fonte: Portal VERMELHO
Nenhum comentário:
Postar um comentário