Deputados criticam poder excessivo da Fifa na Lei Geral da Copa.

Deputados criticam poder excessivo da Fifa na Lei Geral da Copa

Em debate na Câmara, representantes de entidades de defesa do consumidor também contestaram a possibilidade de venda casada de ingressos pela Fifa e a falta de critérios para devolução e reembolso das entradas. Relator não descarta mudanças na proposta (PL 2330/11).

Deputados criticaram nesta terça-feira (1º) o que classificaram como “poder excessivo” conferido à Federação Internacional de Futebol (Fifa) no projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 (PL 2330/11, do Executivo). Em audiência pública na comissão especial responsável pela análise da proposta, outros parlamentares manifestaram preocupação com o rompimento de regras previamente acertadas com a Fifa, no protocolo assinado pelo governo brasileiro com a entidade.

Romário: a Fifa não pode mandar no nosso País.

O deputado Romário (PSB-RJ) disse que “a Fifa não pode mandar no nosso País”. Ele destacou que a instituição está marcada por acusações e que o presidente do Comitê Organizador da Copa, Ricardo Teixeira, também é alvo de diversas denúncias de corrupção. O parlamentar contestou o dispositivo do projeto de lei que isenta a Fifa de responsabilidade por danos sofridos pelo consumidor em relação à sua segurança. Romário irá propor umaemenda, a fim de estabelecer a responsabilidade solidária da federação e do Poder Público.

“Não podemos permitir que se crie o Estado Fifa dentro do Estado brasileiro”, afirmou o deputado José Rocha (PR-BA). O parlamentar defendeu que sempre sejam oferecidos ingressos avulsos para o consumidor. Já a questão do consumo de bebida alcoólica dentro dos estádios, na visão de Rocha, pode ser discutida, estabelecendo-se, por exemplo, áreas específicas onde o consumo seja permitido. Por sua vez, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) disse que formulará emenda com o intuito de prever ingressos a preços populares para o evento.

Protocolo

Os deputados Edio Lopes (PMDB-RR) e Cesar Colnago (PSDB-ES) pediram que cópia do protocolo, contendo todas as exigências da Fifa para a realização da Copa no Brasil, seja enviado à comissão. O presidente da comissão especial, deputado Renan Filho (PMDB-AL), informou que já solicitou ao governo cópia do documento.

“Na negociação do projeto de lei, nós vamos romper protocolos previamente acertados com a Fifa?”, questionou Édio Lopes. “Foi acertado que romperíamos certas regras internas para poder sediar esse evento”, afirmou. “Será que o governo negociou mal com a Fifa?”, questionou Cesar Colnago “Se alguém negociou algo que fere os nossos direitos fundamentais e sociais, negociou mal”, opinou.

Vicente Candido, relator: proposta é uma síntese do protocolo assinado entre o governo e a Fifa.

Segundo o relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), que já teve acesso ao documento, o PL 2330/11 é uma “síntese do protocolo assinado entre a Fifa e o governo brasileiro”. Porém, Candido afirmou que isso não impede que a proposta seja alterada. “Estamos cobrindo uma lacuna da falta de discussão do governo com a sociedade civil”, destacou.

Para o deputado José Guimarães (PT-CE), a comissão especial deve evitar a “polarização” entre os favoráveis à Fifa e os contrários à entidade. “O melhor caminho é ouvir todos e extrair o que é melhor para o Brasil”, declarou.

Segundo o parlamentar cearense, é preciso combinar os direitos já inscritos nas leis brasileiras com a Lei Geral da Copa, fazendo as adaptações possíveis. “Teremos de criar excepcionalidades para os dias do evento. Não tenho a menor dúvida de que o Brasil não perderá sua soberania”, opinou.

Aldo Rebelo

Já o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que o governo está muito acanhado na defesa do projeto. “Temos de ter um debate não só com o novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, mas com todos aqueles que participaram da elaboração do texto”, declarou. “Só a Fifa pode fazer o evento; se o Brasil quer sediá-lo, terá que aceitar algumas regras”, ressaltou.

Ao final da audiência, a comissão especial aprovou o requerimento de realização de audiência pública com o ministro Aldo Rebelo. Segundo o presidente da comissão, também já foi aprovado pelo colegiado pedido de audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias