A Política é uma ARTE, mas devemos ficar de olho naqueles "políticos" COPA DO MUNDO que fazem da Política uma ARTIMANHA! EDUARDO VASCONCELOS DE OLHO NA POLÍTICA! AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS EM UM SÓ LUGAR! Confira!
A Comissão Técnica Nacional em Biossegurança (CTNBio) aprovou esta semana a segurança da vacina contra a dengue da empresa Takeda Pharma. De acordo com a Lei Geral de Biossegurança, cabe à comissão avaliar a segurança ao meio ambiente, a animais e humanos de produtos e tecnologias que contenham organismos geneticamente modificados.
A aprovação aconteceu após dois anos de discussão. Durante a análise, a CTNBio encomendou estudos que demonstraram a segurança do produto no Brasil, onde há maior prevalência do mosquito Aedes aegypti. Após a apresentação dos resultados, a comissão concluiu sobre a biossegurança e determinou que sejam monitorados os efeitos do uso da vacina no país.
De acordo com a CTNBio, as análises de eficácia e uso da vacina, agora, serão feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em evento histórico com sindicalistas no último dia 18 de janeiro, o Presidente Lula reafirmou compromisso com a Pauta da Classe Trabalhadora, assina a instauração dos grupos de trabalho para elaborar a política de valorização do salário mínimo, defende a regulamentação dos trabalhadores de aplicativo e conclama a mobilização popular para garantir a conquista e manutenção de direitos.
Dez dias após o brutal ataque golpista ao Palácio do Planalto ainda era visível os sinais da depredação dos fanáticos bolsonaristas; no primeiro andar não havia vidros nas janelas, uma cena testemunhada pelos mais de 600 sindicalistas que ali estavam respondendo ao convite do Presidente da República para discutir a política de valorização do salário mínimo e a agenda do governo para os trabalhadores e trabalhadoras.
Todas as centrais sindicais se fizeram presentes, independente de posições distintas durante o processo eleitoral, uma demonstração de profunda maturidade e compromisso com a democracia. A unânime condenação à intentona golpista do 8 de janeiro foi ouvida em cada uma das falas que antecederam os discursos do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho e do Presidente Lula.
Participação de Nilza Pereira Secretária Geral da Intersindical no Encontro de Sindicalistas com o Presidente Lula. 18/01/2023.
Nilza Pereira (Secretária Geral), discursou em nome da Intersindical e destacou, citando o Papa Francisco, que os sindicatos devem ser “a voz dos que não tem voz”, sendo as mulheres e pessoas negras as mais profundamente silenciadas no país que ainda convivem com discriminações de cor e gênero nas relações laborais. A única mulher entre as representações máximas ali presentes, destacou que a interseção entre classe, gênero e raça é fundamental para criar ações realmente inclusivas no mercado de trabalho, e acabar com a superexploração destes segmentos.
Após as falas das centrais e em cumprimento ao que defendeu durante as eleições presidenciais, o Presidente Lula assinou o despacho que determinou a instalação do Grupo do Trabalho Interministerial, com a participação das centrais sindicais, para elaborar em 45 dias, propostas para elaboração da Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo.
Em seguida, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ele próprio formado no interior do movimento sindical, criticou a precária situação dos trabalhadores e trabalhadores de aplicativo, que são forçados a trabalharem de 12 a 14 horas para garantir o sustento da família, condição, que em suas palavras, se assemelha a escravidão. Informou que seu ministério, nos próximos 30 dias, instaurará mais dois grupos de trabalho, um destinado a valorização da negociação coletiva e fortalecimento dos sindicatos e outro com o propósito de regulamentar o trabalho por aplicativos, para garantir à estas trabalhadoras e trabalhadores seguridade social e outros direitos já presentes nas demais categorias. Ainda afirmou que o valor atual do salário mínimo é de R $1302,00, mas o grupo de trabalho anunciado irá construir propostas para sua futura ampliação.
Lula foi o último orador, com a autoridade de presidente e a simplicidade e franqueza de um companheiro de luta, indicou o posicionamento bastante definido para seu governo. Em especial, ao avaliar a situação geral da classe trabalhadora, denunciou o profundo retrocesso de direitos e o encolhimento da massa salarial desde o golpe de 2016, que ocasionou a degradação das condições de vida da população em geral, a fome, a perda de poder aquisitivo tanto dos trabalhadores da iniciativa privada quanto de servidores públicos, boa parte deles sem aumento real a 7 anos.
Destacou a intenção de discutir com os sindicatos a criação de uma nova estrutura sindical, que atualize a representação dos trabalhadores e trabalhadoras em um contexto de profundas mudanças das relações de trabalho. A maioria da classe trabalhadora está submetida ao “bico”, uma forma precária de trabalho, diz o presidente. “Não queremos que os trabalhadores sejam eternos fazedores de bico”, afirmou. Lula foi contundente em defender que estes trabalhadores precisam de acesso à seguridade social.
“A democracia, quanto mais séria, mais precisa de sindicato, forte organizado para defender o direito dos trabalhadores” Lula
“Tirar do sindicato o direito de decidir em assembleia a contribuição do sindicato foi um crime que foi cometido” afirmou o presidente. “A democracia, quanto mais séria, mais precisa de sindicato, forte organizado para defender o direito dos trabalhadores”, completou. E ainda deu um conselho, como um sindicalista experiente, “nós precisamos voltar para dentro da fábrica, para o local de trabalho, para dentro do banco, para que povo trabalhador sinta nos dirigentes sindicais seus verdadeiros representantes”.
Criticou a atual forma de arrecadação do imposto de renda, “vamos mudar a lógica, vamos diminuir (a cobrança) para o pobre e aumentar para o rico”; e completou “é necessária uma briga, é necessário muito convencimento no Congresso Nacional, é necessária muita organização da sociedade (…) a gente tem de saber que precisamos de mobilização do povo brasileiro para a gente ganhar isso, para a gente colocar o pobre no orçamento da União e o rico no Imposto de Renda”. E afirmou que vai lutar pela isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais. “É preciso que vocês aprendam a fazer muita pressão, vocês não precisam ter medo de fazer pressão porque o Lula é presidente, é justamente porque o Lula é presidente que vocês precisam fazer pressão”.
Delegação da Intersindical no Encontro de Lula com sindicalistas no Palácio do Planalto – 18/01/2023
A Intersindical enviou uma delegação de trinta representantes para o Encontro e a avaliação preliminar é que a sinalização do governo para a Pauta da Classe Trabalhadora é positiva, e que o chamado à mobilização é a condição necessária para sua efetivação.
Seguindo a agenda das centrais sindicais, a Secretária Geral da Intersindical, Nilza Pereira e Alexandre Caso e Edson Carneiro Índio da Direção Nacional participaram, com as demais centrais, de reunião como o Vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que teve como pauta a política industrial do país.
Política Industrial é debatida em reunião entre o Vice-presidente e as Centrais sindicais. Na Foto Alexandre Caso (1° de pé à esquerda), Nilza Pereira (sentada a mesa) e Edson Carneiro Índio (1° de pé à direta) representaram a Intersindical na reunião.
“Nossa tarefa é a reindustrialização. De um lado, melhorar a competitividade do parque industrial brasileiro, que é bastante diversificado e forte. De outro lado, aproveitar novas oportunidades da economia verde, da bioeconomia, fortalecer a agroindústria, energias renováveis e também o polo petroquímico”, reforçou o vice-presidente e ministro.
Em síntese, Lula deu a tônica de como será a agenda do seu governo. Há uma motivação forte da presidência para retomar o crescimento do salário mínimo tendo referência a ampliação do PIB, fortalecendo e atualização da estrutura sindical, garantia de direitos e seguridade para trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos, valorizar os servidores públicos e mudança da lógica do imposto de renda, para que os que ganham menos sejam isentados e os que ganham mais contribuam efetivamente.
A compreensão geral é que Lula conclama as centrais sindicais a participarem da construção dessa agenda, mas entende que essa participação deverá ser acompanhada com mobilização social, uma vez que já antecipa a resistência de setores patronais com a promoção de políticas sociais distributivas.
Pedro Otoni – Secretário de Comunicação da Intersindical
Na próxima segunda-feira (6), as secretarias e assessorias jurídicas dos sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estarão reunidos presencialmente em Brasília (DF) para a reunião do Coletivo Jurídico da entidade. O encontro será realizado no Hotel Grand Bittar, das 9h às 18h, e vai debater precatórios do Fundeb e do Fundef, atualizações do piso do magistério e entre outras demandas judiciais.
O presidente assumiu o compromisso de voltar a reportar a situação do país aos brasileiros em um mês
“Foram 30 dias de muito trabalho. Tenho certeza que o Brasil vai voltar a crescer”, afirmou o presidente
São Paulo – RBA* - O terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completou o primeiro mês nesta quarta-feira (1º), período marcado por uma série de ações emergenciais. Entre elas, destaque para cuidados com o povo Yanomami, além de intensa agenda de política externa. As áreas ambiental e de relações internacionais foram duas das mais negligenciadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Lula definiu o cenário encontrado no governo como “de desmonte”. O presidente, que divulgou um vídeo nas redes sociais com um breve balanço destes primeiros dias, afirmou que existe um clima de otimismo, sendo ele “o mais otimista dos brasileiros”. “Tenho certeza que o Brasil vai voltar a crescer. Tenho recebido e conversado com muita gente. Está todo mundo otimista”, declarou.
Assim, o presidente pediu tranquilidade, paciência e esperança. Ele lembrou os trabalhos do governo de transição, que identificaram estragos da gestão anterior nos mais diferentes setores do Estado. “É importante lembrar que foram 30 dias de muito trabalho. A verdade é que começamos a governar desde o dia 24 (de dezembro), que foi quando começamos a montar os ministérios. Ainda tem ministérios com cargos para ocupar. Mas podem ter certeza de que as pessoas acontecerão da forma mais extraordinária possível.”
Melhores dias
Depois, Lula reforçou a defesa da democracia. De acordo com o presidente, o regime democrático é o caminho para a construção de um governo que busque o desenvolvimento sustentável. “A democracia está fazendo você voltar a sorrir e a acreditar. Posso falar para vocês, acreditem porque vai acontecer. Nossa vida vai melhorar. É só esperar um pouco para ver as coisas acontecerem no nosso querido Brasil”, disse.
Por fim, o presidente assumiu o compromisso de voltar a reportar a situação do país aos brasileiros em um mês. “Um pouco de paciência faz com que possamos colher as melhores maçãs, jabuticabas, laranjas e posso dizer que vamos colher os melhores dias que vamos viver nesse país. Volto a falar em um mês para dizer como é que está o Brasil.”
Governo do RN começa a atualizar pagamento de diárias e plantões de servidores da segurança e da saúde
Foto: Reprodução/internet
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), reconheceu que o atraso do pagamento das diárias operacionais de servidores da segurança pública e de plantões eventuais realizados pelos servidores da saúde.
Em postagem nas redes sociais, Fátima atribuiu os atrasos à queda das receitas com o Imposto Sobre Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS), após a redução da alíquota sobre combustíveis e energia elétrica.
Fátima ainda afirmou que o governo vai pagar nesta quarta-feira (1) os plantões eventuais de dezembro dos servidores da saúde.
"Não descansaremos até quitar, o mais rápido possível, todos os pagamentos de serviços extras", declarou.
Porém, mesmo com o anúncio, a categoria manteve uma manifestação que estava prevista para a manhã desta quarta (1), para cobrar o pagamento também dos plantões de janeiro.
No caso dos servidores da segurança pública, o atraso é maior. Segundo as associações e sindicatos que representam policiais militares, civis e bombeiros, as diárias operacionais estão atrasadas desde novembro de 2022. As entidades recomendaram que os agentes não aceitem mais realizar serviços extras até o pagamento da dívida.
Na declaração publicada nas redes sociais, a governadora disse apenas que deverá começar a quitar os valores "nos próximos dias", sem firmar um prazo.
"Nos próximos dias iniciaremos o pagamento das diárias operacionais das nossas forças de segurança pública. Somos e sempre seremos um governo que cumpre com sua obrigação", disse.
As diárias operacionais e os plantões eventuais são pagamentos feitos pelo governo por serviços extras realizados por servidores em seus momentos de folga, desde que haja necessidade e eles se voluntariem.
No caso da segurança pública, os agentes podem fazer até 20 diárias operacionais por mês, o que garante um extra de mais de R$ 2 mil nos salários.
Movimento recente na UFRN intensifica a aproximação entre o empreendedorismo e o patenteamento de novas tecnologias
Wilson Galvão – AGIR/UFRN
É muito comum que um empreendedor que teve uma grande ideia fique preocupado ao compartilhá-la. Para acabar com o medo de ter o projeto roubado, muitos pensam em registrar uma patente – concessão pública que garante ao criador a exclusividade de comercialização da sua ideia.
Um movimento recente na UFRN intensifica a aproximação entre o empreendedorismo e o patenteamento de novas tecnologias. Iniciativas brotam nesse sentido. Três delas foram selecionadas no mês de dezembro na fase final do Programa Centelha, ação do Sebrae cujo objetivo é estimular a criação de empreendimentos inovadores e disseminar a cultura empreendedora no Rio Grande do Norte.
José Heriberto Oliveira do Nascimento participa de uma dessas, a NanoUp. A empresa é pré-incubada na Tecnatus e atua na produção de nanomateriais via upcycling para aplicação na indústria 4.0. A startup tem raiz em dois depósitos de pedidos de patente em que Heriberto é autor junto com Rivaldo Leonn Bezerra Cabral, parceiro na NanoUp e orientando seu no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Química da UFRN. Contudo, o professor do Departamento de Engenharia Têxtil, que é autor de outros nove depósitos, enfatiza que, no caso dele, é uma necessidade sempre pesquisar com a finalidade de desenvolver produtos e processos com aplicação industrial.
“Pesquisar pensando na indústria 4.0 e 5.0 sempre é o objetivo das pesquisas que proponho para meus alunos. A empresa veio logo após da sexta patente depositada, pesquisamos a capacidade de mercado delas e logo, veio a Ideia da NanoUp, que tem a finalidade de obter nanomateriais de alto valor agregado de resíduos. Mas fizemos antes uma pesquisa de mercado para avaliar a demanda. E deu certo”, ressalta Heriberto.
O caso dele é exemplar para o fato de que, mesmo ainda sem a concessão da patente para todos os inventos, os autores já possuem prioridade para uso dos produtos da pesquisa. Ou seja, como não há nenhuma solicitação de patente anterior a respeito das mesmas descobertas, os pesquisadores que depositaram o pedido no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) já possuem a preferência dentro do país na utilização dessas invenções.
Parte da equipe da ISNano no laboratório – Foto: Cícero Oliveira – Agecom/UFRN
É a situação também da MicroCiclo, cujo início das atividades remete à BioInova, incubadora de empresas vinculada ao Centro de Biociências (CB) e ao Centro de Ciências da Saúde (CCS). A empresa propõe uma solução para o acúmulo de resíduos tóxicos ou contaminações baseada na bioremediação – método que consiste no uso de organismos vivos, principalmente microrganismos, para degradar contaminantes tóxicos em formas menos tóxicas. Da solução veio um produto que deu origem a um depósito de pedido de patente no mês de dezembro de 2021.
“A ideia era formular um produto composto por bactérias do acervo do laboratório que apresentassem a melhor atividade de degradação de óleo. Submetemos a proposta de biorremediação ao Edital Conecta Startup Brasil. O programa conectou a Microciclo a uma empresa metalúrgica de Santa Catarina interessada na solução para tratar os resíduos oleosos industriais”, fala Kamilla Silva-Barbalho, diretora de tecnologia e também co-fundadora da empresa. A iniciativa ganhou reconhecimento internacional, a ponto de as empreendedoras comporem a delegação brasileira que participou da Conferência Climática (COP27) no mês de novembro, no Egito. Apesar dos desafios, Carolina Fonseca Minnicelli, também co-fundadora da MicroCiclo, fala que a busca de estratégias e possibilidades para crescer e chegar ao mercado é a tônica atual da empresa.
“Investidores que normalmente investem em inovação em outras áreas não estão tão familiarizados com os riscos que envolvem o investimento em startups de biotecnologia. Apesar disso, há de fato uma mudança de mentalidade na área de biotecnologia. Na nossa visão, a mudança ocorre por meio de incentivos institucionais, como o programa de pós-graduação Renorbio, atuante nas diferentes áreas da Biotecnologia, a Fundação Biominas, que tem um programa de capacitação empreendedora de pesquisadores, e o Biotechtown, aceleradora de startups de biotecnologia. Além disso, os editais de fomento são importantes para impulsionar esses empreendimentos baseados em pesquisa”, lista Minnicelli.
Uma ação contemporânea é a Isnano. Assim como a MicroCiclo, foi criada durante a primeira edição do Centelha RN, em 2020, e com incubação realizada na BioInova, contudo, em uma área de atuação diferente, pois pensada sob a proposta de fomentar o mercado farmacêutico para cosméticos, saúde humana e animal, com insumos nanotecnológicos voltados sobretudo para para farmácias de manipulação. Com dez pedidos de patente depositados, um dos fundadores da empresa, Arnóbio Antônio da Silva Júnior, fala que a própria criação da ISnano se deu a partir de um processo natural de maturação do grupo de pesquisa e de uma ação indutora da UFRN de estímulo à participação de grupos que tinham depósitos de patentes em editais de empresas.
Ele conta que a expertise da startup é uma consequência do trabalho desenvolvido na UFRN e que o processo de pré-incubação vivenciado até o ano passado incorporou novos conhecimentos e recursos humanos e financeiros à ISNano. Professor do Departamento de Farmácia, ele destaca que atualmente o grupo está trabalhando na fase de registro de protótipos mais avançados de bases desenvolvidas a partir de insumos da biodiversidade brasileira junto à Anvisa.
Metrópole Parque integra o ecossistema de inovação da UFRN – Foto: Cícero Oliveira – Agecom/UFRN
Outro projeto aprovado no Centelha no último mês de dezembro é o InSystem: insumos farmacêuticos otimizados, que tem a frente o professor do Departamento de Farmácia Ádley Antonini Neves de Lima. Nele, os “empreendedores-cientistas” propiciam insumos tecnológicos direcionados para a área farmacêutica, cosmética e alimentícia, aliando inovação, performance e sustentabilidade ao desenvolvimento de formulações. Com 15 depósitos de patente e uma concessão registrados no INPI, Ádley defende que o empreendedorismo científico é importante porque se tem a oportunidade de transformar o que se faz nas universidades, seja projetos de pesquisa ou patentes, em produtos ou serviços e transferir tecnologias para empresas, governos e fazer com que isso chegue até as pessoas, rompendo os muros da academia e possibilitando uma interação maior com o mercado e a sociedade.
No contexto da UFRN, os empreendedores, sejam autores ou não de depósitos de patente, têm um cenário imediato de apoio na área dos ambientes promotores de inovação disponibilizada. Na instituição, há cinco incubadoras tecnológicas, o Metrópole Parque e o recém-criado Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), ambientes por vezes interdisciplinares, dotados de capacidade técnica, gerencial e de infraestrutura para amparar o empreendedor nascente, disponibilizando espaço apropriado e condições efetivas para proporcionar um ambiente de inovação e transformá-lo em empresas.
No ano de 2022, um importante incentivo para a disseminação da cultura do empreendedorismo nos ambientes promotores de inovação foi a aprovação da Política de Inovação. Nela consolidam-se as regras para a atuação institucional no ambiente produtivo e nos ambientes promotores de inovação. Neste último caso, por exemplo, identificam-se os espaços propícios à inovação e ao empreendedorismo em duas dimensões: ecossistemas de inovação e mecanismos de geração de empreendimentos. No documento, ficou estabelecido que o acompanhamento, apoio e promoção desses espaços são atribuições da Agência de Inovação (Agir). O diretor da Agir, Daniel de Lima Pontes, defende que os instrumentos de apoio oferecidos nesses ambientes são, por vezes, o diferencial que determina o fracasso ou sucesso de um novo empreendimento, “fato que explica a importância da oportunidade para novos empreendedores”.
Adilson Araújo, presidente da CTB, discursa em
encontro com centrais sindicais | Foto: Neidiel André de Oliveira.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo, lamentou o recorde no número de trabalho análogo à escravidão no Brasil. No ano passado, 2.575 pessoas foram resgatadas em condições subumanas em suas atividades laborais, um maior número nos últimos 10 anos.
Na avaliação do dirigente da CTB, em entrevista ao site Vermelho, o aumento no volume é fruto das perdas sociais sofridas pelo povo brasileiro entre 2016 e 2022, com os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. “Tudo aquilo que se construiu por mais de uma década se transformou em letra morta. Todos aqueles espaços de diálogo social, de trabalho efetivo, foram literalmente dissolvidos, seja pelo esvaziamento da função do trabalho da fiscalização e inspeção do trabalho, seja pela falta do concurso público que não renovou a capacidade de responder ao crescimento da demanda, seja pelo esvaziamento do órgão”.
Para Adilson, “não há razão alguma para, em pleno século 21, a gente conviver com esse tipo de trabalho degradante, desumano que tem ceifado vidas de jovens que, enganados pelo canto da sereia de que há uma boa oferta de emprego em dadas áreas, terminam sendo forçados ao trabalho à exaustão, sem possibilidade alguma de desvinculação porque a não regulação desse trabalho e a forma de contratação termina sendo uma bola de ferro nos pés para que esse trabalhador seja submetido às imposições de patrões que não têm nenhum nível de sensibilidade”.
No entanto, o presidente da CTB acredita que chegada de Lula à Presidência da República abre a possibilidade de enfrentamento à chaga social. “A gente vai precisar, com esse novo ciclo que se inaugura, resgatar primeiro a centralidade da agenda do trabalho decente e dar voz à sociedade civil organizada. Se o Brasil hoje reivindica o seu legítimo direito enquanto nação de não constar no mapa da fome, eu penso que do mesmo modo temos o grande desafio de tirar o país da lista suja do OIT [Organização Internacional do Trabalho]. Esses são pressupostos reivindicados pelas centrais sindicais e eu penso que nós devemos seguir ambicionando esse propósito: promover as transformações do nosso tempo por um trabalho digno, um salário justo, com direito à igualdade, liberdade, saúde e segurança”.
Desde maio de 1995, quando os grupos especiais de fiscalização começaram a atuar, houve 60.251 livramentos e R$ 127 milhões pagos em salários e valores devidos aos profissionais.
Venha debater o futuro da educação dos jovens no dia 2 de fevereiro.
Falta menos de uma semana para o Seminário de Educação da UBES! Será realizado no CEFET Campus Maracanã no Rio de Janeiro, no dia 2 de fevereiro.
A educação é o pilar da nossa sociedade e, por isso, é essencial discutirmos e debatermos sobre as melhorias e necessidades que nossos jovens precisam para ter um futuro de qualidade e digno.
O Seminário contará com a participação de Izolda Cela (Secretária Executiva do MEC), Euzébio Jorge (CEMJ e Conselheiro Nacional de Juventude), Ronald Sorriso (Secretário Nacional de Juventude), Fernanda Pacobahyba (Presidenta do FNDE), Professor Josemar (Deputado Estadual PSOL/RJ), Marcos Barão (Presidente do CNJ), Heleno Araújo (Presidente CNTE), Rossieli Soares (Sec. de educação Pará) e muitos outros!
A participação de todos os jovens e envolvidos na educação deles é o que ajuda a promover diálogos para melhorias. Sua participação é fundamental para que possamos discutir o futuro de todos os jovens do Brasil.
Confira a programação:
Manhã:
8h30 – Painel: Panoramas da Educação Básica – A Escola no Brasil do Futuro
Convidados: Izolda Cela (Secretária Executiva do MEC), Euzébio Jorge (CEMJ e Conselheiro Nacional de Juventude), Maria Leopoldina Veras Camelo (CONIF), Vitor Angelo (CONSED), Maurício Saldanha Motta (CEFET RJ), Ronald Sorriso (Secretário Nacional de Juventude), Fernanda Pacobahyba (Presidenta do FNDE), Professor Josemar (Deputado Estadual PSOL/RJ), Marcos Barão (Presidente do CNJ), Heleno Araújo (Presidente CNTE), Henrique Paim (coordenador do GT de educação) e Rossieli Soares (Sec. de educação Pará)
12h – Intervalo
Tarde:
13h30 – GT Educação Básica – (Re)construir o Brasil a partir da Escola Pública!
Facilitador: Walkiria Nictheroy (Subsecretaria de Cultura Comunitária de Niterói) e Gabriel Barros (Membro da Executiva da Fórum Nacional Popular de Educação e Diretor da UNE)
13h30 – GT Escola Libertadora – Por uma Escola inclusiva para todas as pessoas!
Facilitador: Dani Balbi (Professora Doutora do Departamento de Letras da UFRJ e Deputada Estadual PCdoB/RJ), Ivan Baron (Influencer PCD) e Nádia Garcia (Secretária Nacional de Juventude do PT)
16h30 – GT Ensino Técnico – Defender o Ensino Técnico para desenvolver o Brasil
Facilitador: José Augusto (IFF) e Rafael Almada (Reitor IFRJ)
16h30 – GT Inovação nas Escolas – A Escola do Século XXI
Facilitador: Euzébio Jorge (CEMJ) e Thiago Risso (Subsecretário de Educação de Niterói)
Falta menos de uma semana para o Seminário de Educação da UBES! Será realizado no CEFET Campus Maracanã no Rio de Janeiro, no dia 2 de fevereiro.
A educação é o pilar da nossa sociedade e, por isso, é essencial discutirmos e debatermos sobre as melhorias e necessidades que nossos jovens precisam para ter um futuro de qualidade e digno.
O Seminário contará com a participação de Izolda Cela (Secretária Executiva do MEC), Euzébio Jorge (CEMJ e Conselheiro Nacional de Juventude), Ronald Sorriso (Secretário Nacional de Juventude), Fernanda Pacobahyba (Presidenta do FNDE), Professor Josemar (Deputado Estadual PSOL/RJ), Marcos Barão (Presidente do CNJ), Heleno Araújo (Presidente CNTE), Rossieli Soares (Sec. de educação Pará) e muitos outros!
A participação de todos os jovens e envolvidos na educação deles é o que ajuda a promover diálogos para melhorias. Sua participação é fundamental para que possamos discutir o futuro de todos os jovens do Brasil.
Confira a programação:
Manhã:
8h30 – Painel: Panoramas da Educação Básica – A Escola no Brasil do Futuro
Convidados: Izolda Cela (Secretária Executiva do MEC), Euzébio Jorge (CEMJ e Conselheiro Nacional de Juventude), Maria Leopoldina Veras Camelo (CONIF), Vitor Angelo (CONSED), Maurício Saldanha Motta (CEFET RJ), Ronald Sorriso (Secretário Nacional de Juventude), Fernanda Pacobahyba (Presidenta do FNDE), Professor Josemar (Deputado Estadual PSOL/RJ), Marcos Barão (Presidente do CNJ), Heleno Araújo (Presidente CNTE), Henrique Paim (coordenador do GT de educação) e Rossieli Soares (Sec. de educação Pará)
12h – Intervalo
Tarde:
13h30 – GT Educação Básica – (Re)construir o Brasil a partir da Escola Pública!
Facilitador: Walkiria Nictheroy (Subsecretaria de Cultura Comunitária de Niterói) e Gabriel Barros (Membro da Executiva da Fórum Nacional Popular de Educação e Diretor da UNE)
13h30 – GT Escola Libertadora – Por uma Escola inclusiva para todas as pessoas!
Facilitador: Dani Balbi (Professora Doutora do Departamento de Letras da UFRJ e Deputada Estadual PCdoB/RJ), Ivan Baron (Influencer PCD) e Nádia Garcia (Secretária Nacional de Juventude do PT)
16h30 – GT Ensino Técnico – Defender o Ensino Técnico para desenvolver o Brasil
Facilitador: José Augusto (IFF) e Rafael Almada (Reitor IFRJ)
16h30 – GT Inovação nas Escolas – A Escola do Século XXI
Facilitador: Euzébio Jorge (CEMJ) e Thiago Risso (Subsecretário de Educação de Niterói)
Em meio à fome, ao desemprego e ao desmonte
do Estado nos últimos anos, Brasil viu crescer número de pessoas exploradas em
condições de trabalho análogas à escravidão.
Mais um 28 de janeiro chega sem que o Brasil tenha conseguido eliminar uma de suas grandes mazelas históricas: a do trabalho análogo ao escravo. Às vésperas da data dedicada a reafirmar a necessidade do combate a este tipo de prática, escolhida em homenagem às vítimas da Chacina de Unaí, números do próprio Ministério do Trabalho indicam que mais do que estarmos ainda longe de eliminá-lo, regredimos nessa área nos últimos anos.
Ao todo, em 2022, 2.575 pessoas foram resgatadas em situação análoga à de escravo, maior número dos últimos dez anos. O site Repórter Brasil lembra que desde maio de 1995, quando foram criados os grupos especiais de fiscalização móvel, base do sistema de combate à escravidão no país, foram contabilizados 60.251 resgates, além de R$ 127 milhões pagos em salários e valores devidos a esses trabalhadores.
Nos últimos anos, ações e omissões dos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro pioraram o quadro. Além do desemprego, da fome e da vulnerabilidade social, que levam as pessoas a se sujeitarem às mais degradantes situações para sobreviver, o desmonte das estruturas públicas, a precarização do trabalho, o encorajamento implícito e a “vista grossa”, sobretudo do bolsonarismo, a práticas desumanas formaram o cenário ideal para o agravamento dessa situação.
Adilson Araújo. Foto: reprodução
Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), lembra que a partir de 2016, com agenda de Temer e depois com a eleição de Bolsonaro, “tudo aquilo que se construiu por mais de uma década se transformou em letra morta. Todos aqueles espaços de diálogo social, de trabalho efetivo, foram literalmente dissolvidos, seja pelo esvaziamento da função do trabalho da fiscalização e inspeção do trabalho, seja pela falta do concurso público que não renovou a capacidade de responder ao crescimento da demanda, seja pelo esvaziamento do órgão”.
Neste mesmo sentido, o desembargador Marcelo D’Ambroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), recorda que uma das primeiras medidas do governo anterior foi extinguir o Ministério do Trabalho, já no dia 1º de janeiro de 2019, que acabou tendo de ser recriado depois. “Obviamente, houve decréscimo de atuação da inspeção laboral a partir de sucessivos desmontes operados desde o golpe de 2016 que foram empreendidos contra o Estado social e democrático de direito, precarizando os serviços públicos de atenção ao povo ao mesmo tempo em que se prestigiava pagamento de juros de dívidas públicas ao grande capital, redirecionando a máquina estatal para a reprimarização da economia”, destaca.
Em sua avaliação, esse movimento “se destinou a converter o Brasil em grande fazenda/território de fornecimento de recursos naturais e mão-de-obra barata para grandes potências (neocolonialismo), mantendo o foco no processo de acumulação por despossessão do povo em favor da grande elite financeira, e sucessiva militarização do país, com diminuição da classe média e aumento da pobreza”.
Mas, para além do ambiente produzido nos últimos anos e das condições históricas criadas pela escravidão no Brasil, há aspectos jurídicos e do próprio sistema capitalista que acabam dando sustentação e perenidade à exploração extrema dos trabalhadores.
O desembargador argumenta que um dos entraves para a superação desse tipo de exploração diz respeito à falta de atuação de polícia judiciária. “Salvo raras exceções, os casos de trabalho análogo ao escravo ficam na esfera cível, das indenizações trabalhistas, por dano moral, dano moral coletivo, das ações civis públicas do Ministério Público do Trabalho, das penalidades administrativas impostas pela inspeção do trabalho. Apesar de constituírem uma forma de reparação, não são suficientes para reprimir e inibir a prática”.
Ele explica que o delito está previsto no Código Penal (artigo 149), mas dificilmente é aplicado “por força de um limbo policial e judiciário que não avança para efetividade da norma”.
Mas, para ele, a grande questão é que “a legislação penal do capitalismo se direciona à proteção da propriedade/patrimônio (leia-se capital), e os dados do sistema penitenciário brasileiro são reveladores quanto a percentuais de encarceramento por delitos contra a propriedade (furtos, roubos), que constituem a maioria disparada das prisões e dos processos criminais”.
D’Ambroso argumenta que “ainda é um tabu discutir sobre delitos do capital contra a sociedade, especialmente contra trabalhadoras e trabalhadores, lembrando que o anteprojeto de um novo código penal simplesmente suprime o capítulo dos delitos contra a organização do trabalho”.
Trabalho escravo “moderno”
Marcelo D’Ambroso. Foto: TRT-4
Na dinâmica exploratória do sistema capitalista, novas formas de atividades laborais vão surgindo, mas sempre tendo como foco o princípio da busca pelo lucro em detrimento do respeito à vida e à dignidade. Um desses “avanços” veio com aplicativos de transporte e entrega, que precarizaram profundamente as condições de trabalho e de vida, sobretudo entre jovens.
O desembargador Marcelo d’Ambroso classifica esse tipo de exploração como crime “no qual se aproveita a novidade algorítmica para mascarar práticas exploratórias cruéis da classe trabalhadora. Veja bem, quando uso o adjetivo cruel me refiro às centenas de mortes e lesões de trabalhadores e trabalhadoras por aplicativos, sobretudo na função de tele-entrega, na qual a pessoa, sem cobertura previdenciária, sem vínculo empregatício reconhecido, sem limitação de jornada, sem décimo terceiro, sem férias, sem FGTS, sem direitos – a não ser a remuneração estrita pelo serviço prestado —, perde a vida ou adoece trabalhando”.
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, “não há razão alguma para, em pleno século 21, a gente conviver com esse tipo de trabalho degradante, desumano que tem ceifado vidas de jovens que, enganados pelo canto da sereia de que há uma boa oferta de emprego em dadas áreas, terminam sendo forçados ao trabalho à exaustão, sem possibilidade alguma de desvinculação porque a não regulação desse trabalho e a forma de contratação termina sendo uma bola de ferro nos pés para que esse trabalhador seja submetido às imposições de patrões que não têm nenhum nível de sensibilidade”.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que a situação dessas pessoas “beira o trabalho escravo”, posição reafirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O presidente promete que o governo apresentará proposta para regulação trabalhista para o setor. Além de enfrentar o desequilíbrio nas relações de trabalho, a ideia é também garantir direitos a esses profissionais.
Novo ciclo para o combate à exploração
A chegada de Lula à presidência abre um cenário de novas perspectivas também para o enfrentamento dessa chaga social. “A gente vai precisar, com esse novo ciclo que se inaugura, resgatar primeiro a centralidade da agenda do trabalho decente e dar voz à sociedade civil organizada”, defende Adilson Araújo.
Para ele, “se o Brasil hoje reivindica o seu legítimo direito enquanto nação de não constar no mapa da fome, eu penso que do mesmo modo temos o grande desafio de tirar o país da lista suja do OIT (Organização Internacional do Trabalho). Esses são pressupostos reivindicados pelas centrais sindicais e eu penso que nós devemos seguir ambicionando esse propósito: promover as transformações do nosso tempo por um trabalho digno, um salário justo, com direito à igualdade, liberdade, saúde e segurança”.
O desembargador Marcelo D’Ambroso salienta que hoje é necessário “um acordo político, interinstitucional, envolvendo os Três Poderes, para estabelecer parâmetros de humanização do capitalismo brasileiro (enquanto tal sistema permanecer vigente no país), passando pela implantação de polícia judiciária para os crimes praticados pelo capital contra a classe trabalhadora”.
Neste sentido, ele defende medidas como, por exemplo, a definição de competência da Polícia Federal e criação de Delegacias de Polícia especializadas não só em crimes de exploração de trabalho em condições análogas à escravidão, como também de fraudes contra a legislação do trabalho e acidentes do trabalho; definição de competência judiciária para apuração desses delitos, preferencialmente na Justiça do Trabalho; capacitação e requalificação em Direitos Humanos de delegados, juízes, membros do Ministério Público, funcionalismo do Executivo, Legislativo e Judiciário e o reaparelhamento da inspeção do trabalho, do Ministério do Trabalho.
Em síntese, conclui, “se queremos avançar, é necessário rediscutir o projeto de desenvolvimento do Brasil, que não pode se dar às custas de exploração do meio ambiente e da classe trabalhadora”. Enquanto permanecer o sistema capitalista no país, diz, “temos de lutar pela sua humanização”.
