terça-feira, 3 de julho de 2018

Economia - Entrevista I José Sergio Gabrielli Ideia de que petróleo é estratégico determina ação à ofensiva dos EUA

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Foto: Wanezza Soares
'Principais conflitos geopolíticos do mundo giram em torno da garantia do acesso ao petróleo'

O desmonte da maior empresa brasileira e a desnacionalização do pré-sal terão efeitos tenebrosos para o País, alerta ex-presidente da estatal.
Caso persista a atual política do governo, a companhia, até alguns anos atrás em plenas condições de ascender ao topo das maiores do planeta no segmento de óleo e gás, chegará ao final do desmonte comandado por Temer com a metade do tamanho e relegada ao papel de produtora de petróleo do pré-sal.
O detalhamento do ataque simultâneo em várias frentes permite concluir que não adianta culpar a corrupção de um punhado de ex-funcionários pelo desmanche em grande escala operado de forma concatenada pelos seus dirigentes, com destaque para o ex-presidente Pedro Parente, em parceria com o Congresso, o Executivo e o Judiciário. 

Os crimes viabilizados por um punhado de ex-funcionários malfeitores, por maiores que sejam, não explicam o método e a pertinácia utilizados para saquear as reservas de petróleo e gás desnacionalizadas a preço vil.

Leia também:


Condenados na Lava Jato, cumprem penas de prisão os ex-diretores Jorge Luiz Zelada, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato de Sousa Duque e os ex-gerentes Eduardo Musa, Luis Carlos Moreira da Silva e Pedro José Barusco Filho.

Tampouco justificam desmontar a estrutura verticalizada “do poço ao posto” globalmente vitoriosa no setor, desmantelar com a ajuda da Lava Jato a maior cadeia produtiva do País, forçar a ociosidade das refinarias para aumentar a importação de combustíveis fornecidos por concorrentes estrangeiras e detonar seu braço petroquímico, a Braskem, mercado crucial para as petroleiras diante do declínio do consumo dos derivados de petróleo, em consequência do aumento do uso de combustíveis renováveis e do advento dos carros elétrico e híbrido. 

Contra Gabrielli há ações cíveis em andamento no Tribunal de Contas da União, na Controladoria-Geral da União e na Comissão de Valores Mobiliários, todas com acusações de omissão, mas nenhuma ação criminal na Lava Jato ou em outro âmbito. 
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A destruição da Petrobras, símbolo de uma A produção de petróleo no Colorado e no restante dos EUA declina rápido e o pré-sal é a melhor opção (Wanezza Soares)

O ex-presidente da Petrobras , 68 anos, é considerado um dos maiores conhecedores da petroleira e do setor e projetou-a mundialmente em 2007 quando da descoberta do pré-sal durante sua gestão. Naquele período, o País atingiu também a autossuficiência em petróleo.

Gabrielli faz um balanço da situação atual e delineia as perspectivas da maior empresa do Brasil nas suas várias áreas de atuação, após quatro anos de Lava Jato e quase três anos e meio de gestão corporativa pró-mercado a partir da administração de Aldemir Bendine. O quadro descrito por Gabrielli é estarrecedor e revoltante.

Caso persista a atual política do governo, a companhia, até alguns anos atrás em plenas condições de ascender ao topo das maiores do planeta no segmento de óleo e gás, chegará ao final do desmonte comandado por Temer com a metade do tamanho e relegada ao papel de produtora de petróleo do pré-sal.
Uma estratégia de Estado, cabe acrescentar, executada pelas petroleiras privadas a ele articuladas e que agora encontram aqui condições excepcionais para participar da ofensiva internacional de rapinagem do patrimônio nativo.

Nesta entrevista Gabrielli, Ph.D. em Economia pela Universidade de Boston, pesquisador na London School of Economics and Political Science, ex-pró-reitor da Universidade Federal da Bahia e ex-diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da mesma instituição, descreve a guerra à Petrobras e ao futuro do Brasil.

CartaCapital: No mais recente dentre os vários ataques ao pré-sal, o presidente Temer sancionou na quinta-feira 14 a lei que autoriza a estatal Pré-Sal Petróleo a vender o óleo do pré-sal diretamente para empresas. O senhor conhece um precedente no mundo de alienação tão rápida e abrangente de ativos petrolíferos estratégicos de um país para concorrentes da sua petroleira controlada pelo governo, em operação liderada pela própria empresa com ajuda do Executivo, do Legislativo e do Judiciário?

José Sergio Gabrielli de Azevedo: A disputa pelo acesso aos recursos de hidrocarbonetos é intensa no mundo inteiro. O pêndulo entre mercado e Estado varia a depender dos momentos históricos de cada país. As empresas internacionais controlam um volume muito pequeno das reservas internacionais, que estão em sua ampla maioria sob o controle dos Estados e de empresas estatais.

Em certos momentos, as relações de forças internas dos países permitem uma avassaladora entrada de empresas internacionais sob a alegação de falta de capitais e tecnologias nos países hospedeiros. Essa alegação não procede em relação ao Brasil, que é líder da tecnologia e possui capitais para desenvolver seus recursos a longo prazo, mesmo com dificuldades a curto prazo.

CC: A que atribui essa escalada?

JSG: O petróleo é um produto estratégico e as empresas, mesmo as privadas, atuam em coordenação com seus Estados. Os principais conflitos geopolíticos do mundo giram em torno da garantia desse acesso. Alguns países, como os Estados Unidos, estabelecem a sua segurança energética como o principal motivador para sua política externa.

Os EUA aumentaram muito sua produção nos últimos anos com a generalização das técnicas de fracking (injeção de líquido sob alta pressão em rochas para abrir fissuras e extrair petróleo e gás) e a produção de shale gas (gás do xisto) e condensados associados, reduzindo muito sua dependência do petróleo importado nos próximos cinco a sete anos. O declínio da produção, no entanto, é acelerado e eles vão precisar de novas fontes em meados da próxima década.

Para esse fim, essas novas fontes precisam começar as atividades de exploração e desenvolvimento dos sistemas que levam de quatro a cinco anos para iniciar a produção. A abertura de novas áreas exploratórias no pré-sal brasileiro ajusta-se perfeitamente a este calendário americano.

CC: Como vê a reação interna a essa investida?

JSG: A questão-chave é saber se o Brasil precisa, nos próximos dois a três anos, acelerar a exploração de suas áreas potenciais ou se isso pode esperar esse período para a recuperação da situação financeira da Petrobras e a reconstrução da cadeia produtiva de petróleo e gás dizimada pela Lava Jato. A consciência da sociedade brasileira sobre a importância estratégica de longo prazo do acesso a esses recursos determinará a resposta a essa ofensiva internacional.

CC: O que acontecerá à Petrobras e ao Brasil no final desse processo?

JSG: No ritmo que vai, e com as mudanças de políticas para o setor implementadas pelo atual governo, a Petrobras será uma empresa de tamanho médio, voltada especialmente para a produção de petróleo do pré-sal, desintegrada.

Poderia ser uma das maiores empresas de petróleo do mundo, integrada da produção ao refino e distribuição, com expansão de horizontes exploratórios e aproveitando-se do tamanho do mercado interno de derivados.

A cadeia de fornecedores no Brasil será esmagada pela entrada de competidores internacionais, importações e ausência de compradores de grande escala, com a pulverização de operadores no pré-sal brasileiro. Poderia ser uma indústria crescente atendendo à grande demanda de um operador único, a Petrobras, com uma curva de aprendizagem que levaria todos esses fornecedores à competitividade internacional.
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CC: As reservas do pré-sal permaneceram durante anos inexploradas pelas petroleiras estrangeiras presentes nas respectivas áreas, mas que não quiseram correr o alto risco da prospecção e exploração, tarefas essas assumidas pela Petrobras após décadas de investimento em pesquisa e formação de técnicos capacitados. Agora, com o investimento principal realizado e a Petrobras destituída da condição de operador único, entram para explorar o pré-sal. Isso é legítimo? Cabe algum tipo de medida para barrar esse avanço externo?

JSG: Está na função de operador, na indústria do petróleo, a principal parte do desenvolvimento tecnológico, a capacidade de estabelecer cadeias de fornecedores e a formação de pessoal. Múltiplos operadores distribuem esse conhecimento entre múltiplos atores, mas perde-se uma característica que era muito importante para o pré-sal: a escala das compras de equipamentos críticos poderia viabilizar a criação de uma nova rede de fornecedores que, inicialmente, teriam condições de concorrer com os produtores já existentes, mas com o tempo poderiam reduzir seus custos e competir internacionalmente. Isto é o que estava acontecendo com as sondas de perfuração e plataformas, cujo tempo de produção convergia para os tempos dos estaleiros mais eficientes do mundo.

CC: Poderia explicar o último ponto?

JSG: Uma medida de eficiência é o tempo de construção das plataformas e sondas. Os estaleiros brasileiros no começo levavam muito mais tempo para construir que os internacionais, mas ultimamente vinham se aproximando dos estrangeiros nesse quesito. 

CC: Qual é a situação real das refinarias no Brasil e quais encaminhamentos considera apropriados para solucionar as lacunas ou inadequações eventualmente identificadas pelo senhor?

JSG: As refinarias brasileiras receberam grandes investimentos durante os governos Lula e Dilma, com o objetivo de melhorar os fluxos dos processos, ampliar sua capacidade de processar o petróleo pesado brasileiro e reduzir o conteúdo de enxofre nos derivados para o mercado. Tais investimentos levaram as atuais unidades a operar a mais de 90% da capacidade e agora elas estão operando abaixo de 70%, com algumas refinarias em torno da metade das suas capacidades.

O argumento de que a otimização dos resultados do refino pode levar à ociosidade de algumas unidades de processo, especialmente aquelas de conversão do petróleo pesado em derivados leves, é falacioso em situações em que a produção nacional de petróleo cru cresce a custos declinantes e os preços de derivados no mercado interno estão crescendo ou estão estabilizados. Nesse caso, o objetivo da otimização deveria levar em conta a máxima utilização das unidades já instaladas.
No caso do derivado produzido com petróleo nacional, sua lucratividade advém da diferença entre os preços de mercado e o seu custo de produção em reais, que inclui a matéria-prima de petróleo nacional aqui produzido. Os derivados importados têm sua lucratividade decorrente da diferença entre o preço dos derivados importados e as vendas no Brasil.
CC: O Brasil foi o destino de metade das exportações de combustível para jatos e diesel da Costa Leste dos EUA no primeiro trimestre, enquanto as refinarias nacionais operam com ociosidade anormalmente elevada. Em quais situações e para quais tipos de derivados a importação se justifica? Qual deveria ter sido a atitude da empresa? O refino tem importância estratégica para a Petrobras?

JSG: As importações brasileiras de gasolina, diesel e querosene de aviação são predominantemente oriundas dos EUA. O governo decidiu aumentar o número e o volume dos importadores de derivados, enquanto a Petrobras acumula capacidade ociosa para criar um clima favorável à venda das refinarias.

A redução da presença da Petrobras no refino é uma estratégia para, de um lado, atrair novos investidores e, de outro, transformá-la em uma empresa voltada apenas para a produção de petróleo. No mundo do petróleo, as grandes empresas e as mais sustentáveis a longo prazo são aquelas integradas do poço de produção ao posto de vendas no varejo.
CC: De um lado, há os defensores do controle pela empresa dos preços dos combustíveis para manter a inflação em patamares razoáveis e, de outro lado, os partidários da dolarização dos derivados no mercado interno. Entre esses extremos existe uma miríade de propostas que incluem desde subvenção do governo com dinheiro do Orçamento, tabelamento e cobrança de imposto variável sobre importados. Como vê essa questão? 

JSG: Em todos os países grandes produtores de petróleo, com exceção da Noruega, há uma certa estabilidade dos preços quando comparados com a variação de curto prazo dos preços dos postos de gasolina dos países importadores de petróleo e, especialmente, dos importadores de derivados.

Os preços da gasolina na Noruega, Finlândia e Dinamarca são os maiores do mundo hoje, por causa dos impostos cobrados sobre os litros vendidos como forma de desestimular o uso dos automóveis com motores a explosão e compressão e estimular o uso de combustíveis alternativos e carros elétricos e híbridos.

CC: Como funcionava na prática a contenção de repasses imediatos de variações do preço em dólar do petróleo ou do próprio dólar e o alongamento e, portanto, a atenuação dessa transferência de impacto no interior da estrutura verticalizada da Petrobras?

JSG: No caso do Brasil, no período Lula e Dilma os preços dos derivados eram ajustados em ciclos longos, levando em conta as expectativas de variações futuras da taxa de câmbio, do preço do petróleo, dos preços dos derivados e do mercado interno brasileiro. Nesse período, os acionistas tiveram os maiores lucros da história da Petrobras e o valor de mercado da empresa atingiu seus picos históricos.

CC: O senhor tem criticado a troca da estabilidade de uma empresa integrada, que atua “do poço ao posto”, pela busca de fazer caixa a curto prazo com a venda de seus ativos, de forma a acelerar o pagamento das dívidas e dos dividendos.

JSG: A integração vertical permite proteção de longo prazo em relação às flutuações cíclicas dos preços do petróleo, uma vez que as margens de refino e os preços dos derivados, apesar de acompanharem os preços do óleo cru no longo prazo, não variam com a mesma intensidade nos mercados com grandes refinadores e com produção doméstica relevante. As empresas integradas internacionalmente têm mais lucro e maior sustentabilidade de longo prazo.
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Refinarias como a Gabriel Passos, em Betim, que operavam com 90% da capacidade sob Lula e Dilma, agora estão abaixo de 70% (Geraldo Falcão/Petrobras)
CC: A Odebrecht negocia a venda do controle da Braskem, na qual é sócia da Petrobras para a gigante holandesa LyondellBasell. A aquisição deverá dar origem à maior petroquímica do mundo. Qual será o efeito desse negócio para a empresa?

JSG: A petroquímica será a longo prazo o principal mercado do petróleo, uma vez que seu uso como energético para os transportes tende a se reduzir com a utilização das tecnologias de veículos elétricos e híbridos.

A utilização do petróleo como matéria-prima dos produtos petroquímicos deve, portanto, crescer a longo prazo e as principais petroquímicas mundiais aumentam sua integração com as unidades de refino. Os maiores projetos novos de refino, tanto no Oriente Médio como na China e na Índia, ampliam as relações das refinarias com as unidades petroquímicas. 
CC: O que o Brasil perde com a venda do controle da Braskem?

JSG: A venda da Braskem significa a perda do controle nacional de um setor que se tornará crescentemente importante na indústria. A Braskem é uma das cinco maiores empresas petroquímicas do mundo e estava se expandindo fortemente nos EUA com a implantação de unidades naquele país para utilizar o gás natural relativamente mais barato e se consolidar como um grande player internacional. Com a sua venda, o Brasil coloca-se fora dessa disputa estratégica de longo prazo.

CC: Como vê a afirmação de que a Odebrecht foi forçada a vender o controle na Braskem pela Lava Jato, que, além de punir os executivos da construtora, o que acontece também no resto do mundo em casos de inidoneidade, foi além e puniu a empresa com a interdição por anos dos contratos com o setor público, o que é inédito na Europa e nos Estados Unidos em situações análogas envolvendo grandes grupos, os quais, após interrupção de semanas ou poucos meses, voltam a celebrar contratos normalmente com o Estado?

JSG: As motivações diretas da venda pela Odebrecht da sua participação na Braskem parecem ser relacionadas com a Lava Jato e, indiretamente, também com a posição da Petrobras, sócia relevante da Odebrecht na Braskem.

CC: A partir da Petrobras floresceram indústrias de bens de capital e, conforme o senhor destacou acima, de construção naval significativas, entre outras. Em sua opinião, o País e a Petrobras deveriam voltar a estudar a possibilidade de reforçar o setor de óleo e gás por meio de um amplo programa que incluísse associações inteligentes com empresas estrangeiras produtoras de equipamentos, de modo a revitalizar a cadeia produtiva?
JSG: Acho que sim. A tentativa de montar uma indústria parapetroleira no Brasil pressupunha uma empresa-âncora, grande compradora (a Petrobras), políticas de suporte e desenvolvimento econômico que baixassem os custos sistêmicos para a indústria e as condições de financiamento para viabilizar os investimentos no País.

Tudo isso está sendo desmontado pelo atual governo. Dificilmente será possível, a curto prazo, retomar tais atividades. Mas o País não poderá desconsiderar essas oportunidades a longo prazo. As pressões pela política de conteúdo nacional retornarão e mudanças da atual política deverão ocorrer.
CC: Uma corrente de opinião cada vez mais volumosa encorpa o movimento privatizante e desnacionalizante anti-Petrobras, iludida quanto à possibilidade de o País, dada a abundância de fontes renováveis, conseguir adotá-las a médio prazo em quantidade suficiente para substituir o petróleo. 

JSG: As fontes renováveis de energia eólica, solar e outras deverão crescer mais do que as fontes primárias de combustíveis fósseis petróleo, gás natural e carvão. Há, no entanto, um problema com as fontes renováveis partindo de bases muito pequenas e com altas taxas de crescimento, que levarão muitos anos para atingir escala significativa. A Petrobras está fortemente associada ao sistema produtivo de uma fonte intermediária que é o gás natural , mas a política do atual governo é de tirá-la desse setor

Vá entender!

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Por Robson Pires...
A prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini quando foi governadora do Rio Grande do Norte alcançou índices altíssimos de rejeição, certo? Certo! Tanto é que o senador José Agripino Maia negou a legenda do DEM para que ela não fosse candidata à reeleição.
Agora todos os candidatos disputam o apoio de Rosalba. Vá entender!

Votos brancos, nulos e abstenções: tragédia anunciada

Imagem: jornalggn.com.br
O que poderá ser feito, se for rápido, é 1 campanha ousada e inteligente por parte do TSE, mostrando as consequências nefastas para população, sobretudo a mais pobre, caso não compareça para votar ou vote em branco ou anule o voto.
Marcos Verlaine*
A 4 meses das eleições de outubro já é possível antecipar 1 tragédia anunciada. A grande possibilidade de recorde de votos brancos, nulos e abstenções que poderão produzir muitíssimas surpresas desagradáveis no pleito. Da eleição para presidente da República, até deputados estaduais tudo pode acontecer. Inclusive o nada!
Explico: eleger candidato ou candidata que poderá, ao invés de ajudar resolver os problemas, aprofundá-los e/ou ampliá-los, reproduzindo as políticas do atual governo ou reeleger a maioria do atual Congresso. Só para ficar no plano federal.
As eleições municipais de 2016 deram mostras palpáveis dessa preocupação. Nos maiores colégios eleitorais, os eleitos, inclusive no 1º turno, perderam para os votos brancos, nulos e abstenções, que na ciência política, são chamados de voto alienado. Isto é, a maioria não elegeu ninguém! Preferiram o nada.
Em São Paulo, João Dória (PSDB) foi eleito no 1º turno, com 53,29% ou 3.085.187 votos. Os votos brancos (5,29%), nulos (11,35%) e abstenções (21,84%) totalizaram 3.096.304 de eleitores que prefiram, por omissão ou alienação, não escolher ninguém.
Em Belo Horizonte, foi eleito no 1º turno, o empresário Alexandre Kalil (PHS), com 52,98% ou 628.050 votos. Os votos brancos, nulos e abstenções totalizaram 742.050 eleitores que disseram sonoro não a todos os candidatos apresentados, sem distinção.
Em Porto Alegre, foi eleito no 1º turno, o ex-deputado federal Nelson Marchesan Júnior (PSDB), com 60,50% ou 402.165 votos. Os votos brancos 46.537 (5,67%), nulos 109.693 (13,36%) e abstenções 277.521 (25,26%) totalizaram 433.751 eleitores.
O fato mais recente que impõe profunda reflexão das instituições e da sociedade foi a eleição suplementar no estado do Tocantins. O pleito, realizado em 2 turnos, foi vencido no 2º turno, no último domingo (24), pelo deputado estadual Mauro Carlesse (PHS), que era o interino, com mais de 75% dos votos válidos (368.553). Ele fica no cargo até o dia 31 de dezembro podendo concorrer à reeleição.
No 1º turno, 43,54% dos eleitores (443.414) não escolheram nenhum candidato. No 2º turno, 51,83% (527.868) dos eleitores votaram branco, nulo ou não foram às urnas. Mais que a soma dos votos conquistados pelos 2 candidatos (490.461). O 2º colocado, senador Vicentinho Alves (PR), obteve 24,86% ou 121.908 votos.
A eleição suplementar do Tocantins é bom exemplo de “fake news”, que circula nas redes. Onde tem se difundido, que se a maioria dos eleitores anularem o voto ou simplesmente não comparecem para votar (abstenção) anula-se o pleito também ajuda a explicar essa falsa ideia. Isto porque os votos brancos, nulos e abstenções não contam para efeito prático da contabilidade da eleição. Esses “não votos” são simplesmente descartados.
A eleição foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois que a corte cassou o governador Marcelo Miranda (MDB) e a vice Claudia Lelis (PV), por uso de “caixa 2” no pleito de 2014. De acordo com a minireforma eleitoral de 2015, no impedimento de titular e vice do Executivo estadual ou municipal, até 6 meses antes do término do mandado, é realizada nova eleição direta.
Atenuar o estrago
Sejamos realistas, nenhuma campanha de educação política e de compromissos cívicos e democráticos, sob essa conjuntura caótica, poderá alterar substantivamente esse quadro profundamente preocupante. O que poderá ser feito, se for rápido, é 1 campanha ousada e inteligente por parte do TSE, mostrando as consequências nefastas para população, sobretudo a mais pobre, caso não compareça para votar ou vote em branco ou nulo.
A democracia e as instituições dela derivadas estão em xeque. É preciso que todos que compreendam isto levantem este debate urgentemente. É preciso renovar o atual Congresso, o mais atrasado, conservador e reacionário dos últimos 20 anos, que demonstra em sua maioria não ter compromissos com a democracia e a maioria do povo.
É preciso eleger 1 novo ou nova presidente da República comprometido/a com a inclusão e o empoderamento social dos mais pobres. A política neoliberal do atual governo, que teve apoio da maioria no Congresso, aprofundou as crises política, econômica, com recessão e desemprego, e ético-moral. Portanto, não se trata apenas de eleger. Trata-se, sobretudo, de escolher candidatos comprometidos com outra agenda ou programa bem diferente do atual.
A política de congelamento de gastos públicos por 20 anos, a Reforma Trabalhista, a privatização de ativos públicos e estatais como o pré-sal a preços vis e a tentativa de reforma da Previdência, que impediria os mais pobres e vulneráveis de se aposentarem com dignidade demonstram que não podemos cometer erros graves no pleito de outubro.
Não comparecer para votar ou votar em branco ou até mesmo anular o voto poderá aprofundar a crise em que nos encontramos, pois em razão disso pessoas descomprometidas poderão ser eleitas. E assim a solução dos gravíssimos e profundos problemas nacionais, regionais e locais — políticos, econômicos, sociais e ético-morais — que fazem do Brasil hoje 1 pais irrelevante poderão se perpetuar.
Cuidar para, pelo menos diminuir ou atenuar essa tragédia anunciada, é 1 das tarefas de todos que se preocupam em tirar o país do atoleiro para o qual foi dragado no pós-impeachment da presidente Dilma Rousseff.
(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap
Fonte: Do Diap

segunda-feira, 2 de julho de 2018

A anarquia judicial e o Brasil na noite trevosa, por Aldo Fornazieri

por Aldo Fornazieri
O golpe promoveu a mais profunda desorganização institucional que o país já experimentou nos breves períodos de sua frágil vida democrática. A corrosão da legitimidade institucional levou o Executivo e o Legislativo à irrelevância, à infuncionalidade e ao desgoverno. Esses poderes, simplesmente faliram, não funcionam, a não ser num único aspecto: o de fazer o mal ao povo e ao Brasil. Com a falência do governo e do Congresso, sobrou o poder Judiciário, que se tornou o centro das decisões políticas do país, usurpando competências e violando a Constituição. Se, por algum tempo após o golpe, o Judiciário, comandado pelo STF, dava a aparência de ser um poder unitário com as naturais divergências, aos poucos foi revelando ser um poder anárquico e promotor da anarquia judicial, da ilegalidade e da recorrente violação da Constituição.
O Judiciário como um todo, na verdade, sempre foi um poder tirânico contra os pobres, perseguindo-os, adotando uma justiça enviesada para proteger a propriedade contra os direitos civis e sociais das pessoas simples do povo, enchendo as cadeias por pessoas que cometeram pequenos delitos de baixo poder ofensivo. O Estado de Direito nunca existiu para 60% a 70% da população. No Brasil só existe democracia para cerca de 30% das pessoas. A violência jurídica é uma das formas mais cruéis da violência do Estado a serviço de uma elite perversa contra os pobres. Com o golpe, o Estado de Exceção, a violência judicial, o seu arbítrio e a sua parcialidade atingiram também setores da classe política, principalmente políticos petistas, notadamente o presidente Lula.
A anarquia judicial se acentuou após a criminosa omissão do STF em não barrar o impeachment sem crime de responsabilidade, permitindo que a Constituição fosse violada. Ali ficou claro que amplos setores do Judiciário integravam o golpe parlamentar-judicial. Igualmente criminosa foi a conivência do STF com os arbítrios de violação da Constituição cometidos pelo juiz Moro, a exemplo das conduções coercitivas, da transformação das prisões como instrumentos coativos para arrancar delações premiadas mentirosas e orientadas e da gravação ilegal da presidente Dilma e a divulgação do conteúdo. Em qualquer Estado democrático sério, Moro estaria preso por ter conspirado contra a segurança do Estado.
Outro atentado grave ao ordenamento jurídico do país consistiu no fato de o juiz Moro ter julgado o caso do triplex, pois, não tendo este caso nenhuma relação com a Petrobras, Moro não era o juiz natural para julgá-lo. Assim, ficou evidente que a 13ª Vara Federal de Curitiba foi sendo transformada em tribunal de exceção e Moro em juiz de exceção. Agora Edson Fachin viola o mesmo princípio do juiz natural ao remeter recursos da defesa de Lula para o plenário do STF, quando o procedimento correto seria que eles fossem julgados pela segunda turma.
A anarquia judicial se define exatamente por isto: para cada caso e para casos semelhantes são aplicadas regras jurídicas diferentes, ao sabor do arbítrio do juiz e segundo seu interesse político ou segundo quem é a pessoa do réu. Lula tem seus direitos e garantias fundamentais violados de forma despudorada, criminosa e explícita. A anarquia judicial quebra a uniformidade procedimental, desorganiza a jurisprudência, agride a Constituição e as leis e gera uma imensa insegurança jurídica e um vácuo constitucional. Ao agir de forma anárquica, o Judiciário e o STF agridem a cultura jurídica e constitucional que, às duras penas, tenta se firmar.
O caso da prisão em após condenação em segunda instância, sem que a sentença tenha transitado em julgado, como determina a Constituição, é a mais violenta transgressão das garantias e direitos individuais fundamentais. A concessão de poderes judiciais ao Senado para salvar Aécio Neves foi o ápice escandaloso dos exemplos de parcialidade política e partidária de uma Corte Constitucional, só comparável ao arbítrio de tribunais que servem ditaduras. Como juízes de primeiro grau e de tribunais superiores vêm recorrentemente cometendo crimes contra a Constituição e a ordem jurídica do país é preciso lutar para que sejam julgados e punidos. Chega a ser estranho que nem a OAB e nem os grandes juristas tenham proposto isto.
Após as eleições será preciso organizar um movimento Constituinte do povo, que faça emergir uma nova Constituição a partir do poder popular. Uma Constituição fundante da soberania do povo quanto a sua origem popular e quando ao seu resultado. Isto significa que a Constituição terá que ser submetida a um referendum popular, sem o qual não há soberania do povo. No Brasil, o povo nunca foi soberano, pois nenhuma Constituição foi referendada por ele. Uma Constituinte soberana e exclusiva deveria destituir o atual STF e os colegiados de outros tribunais superiores, julgar os magistrados que cometeram crimes contra a Constituição e reorganizar de forma democrática um novo Judiciário, limitando os mandatos dos ministros dos tribunais superiores e encontrando outras formas de suas escolhas. Este é um aspecto fundamental para que o Brasil tenha uma democracia efetiva.
O impedimento de Lula e a noite trevosa
Ao manter Lula preso sem crime e sem prova, sem prova porque sem crime, e ao tentar impedi-lo de concorrer às eleições, juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores estão cometendo um grave crime político, não só contra Lula, mas contra o povo e contra a nação. O povo quer Lula presidente, pois, em sua maioria, o povo o reconhece como o único líder capaz de tirar o país da grave crise, do caos e da desesperança.
O Judiciário será responsável por mergulhar o Brasil numa noite trevosa, de tormentas e de tormentos, mais grave da que já se encontra. O dilaceramento social, econômico, político e moral do país requer um presidente que seja um líder forte, capaz de unificar o povo sob a sua liderança e seu governo. Por mais qualidades e virtudes que tenham alguns dos atuais candidatos, nenhum deles tem a alargada liderança que Lula exerce junto ao povo.  Um governo democraticamente forte só se constitui se tiver ampla legitimidade popular, conferida pelas urnas. Lula é o único capaz de alcançar esta condição. Se o Brasil for impedido de se reencontrar politicamente pela via da legitimidade democrática poderá mergulhar num caos ainda mais profundo ou poderá se tornar prisioneiro de poder da força e do arbítrio.
O povo chegou no limite da suportabilidade das injúrias, dos agravos e da humilhação que sofre por parte das elites e de um Estado que é seu inimigo. Isto precisa servir também de advertência às lideranças progressistas e de esquerda e a muitos deputados que nada representam a não ser esquemas ossificados de poder. Será preciso trabalhar para que surjam novas lideranças, autênticas, dos setores explorados e oprimidos. Será preciso varrer esses deputados acomodados, os burocratas e esses líderes fracos e sem virtudes para os cantos da vida política,  pois fracassaram.
A representação branca, de classe média, universitária, faliu. Pouco ou nada tem a dizer aos pobres, aos negros, às mulheres, aos jovens e ao povo das periferias. Pouco fez para esses abandonados e sem destino. Esses setores precisam se auto-representarem. Estão surgindo novas lideranças e novos candidatos no seio do povo sofrido. Mais dia menos dia forçarão as portas dos esquemas constituídos de poder e arrebentarão as fechaduras trancadas pelos esquemas burocráticos e acomodados do status quo. Se, neste momento, Lula é a única Estrela Polar a indicar o caminho de chegada, essas novas lideranças, devem ser o novo Sal da Terra das novas lutas e de uma nova forma de fazer política. Devem ser a luz a espargir esperanças alicerçadas em movimentos sociais e políticos organizados e fortes, capazes de conter e derrotar as investidas das elites cruéis que querem perpetuar a tragédia do povo brasileiro.  
Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
Aldo Fornazieri

WhatsApp introduz nova opção para tornar grupos menos irritantes

No que diz respeito a grupos de WhatsApp, todos estamos pelo menos em um que tenha dezenas de pessoas e que, geralmente, é difícil saber o que está realmente sendo falado. A última novidade do aplicativo de mensagens vai fazer toda a diferença nesse sentido.
Como conta o WhatsApp no seu blog, será introduzida a opção de apenas os administradores do grupo enviarem mensagens, evitando assim que a conversa avance de forma desorganizada.
A nova opção está chegando gradualmente a todos os usuários do WhatsApp. Ela pode ser ativada na área de ‘Definições’ do grupo.
Por Robson Pires

Entenda o que muda com as novas regras do cheque especial

A partir deste domingo (1º), entraram em vigor as novas regras para uso cheque especial. As medidas, elaboradas pelo conselho de autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), determinam a oferta de alternativas para o pagamento do saldo devedor com juros menores e condições mais vantajosas, além de ampliar a transparência e o detalhamento de informações sobre o uso desse tipo de crédito.
O cheque especial é uma modalidade de crédito rotativo, vinculada diretamente à conta-corrente do usuário, sem necessidade de garantia. As informações são da Agência Brasil.
Os bancos orientam que o serviço seja usado somente em situações excepcionais e por pouco tempo, já que os juros cobrados são, de longe, os mais altos da economia. Em maio, segundo o Banco Central (BC), a taxa média de juros do cheque especial chegou a 311,9% ao ano. É quase 48 vezes maior do que a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano e que serve de referência as demais taxas praticadas no mercado.
MUDANÇAS
Uma das principais medidas que entram em vigor é a oferta automática de parcelamento mais barato para consumidores que usaram mais de 15% do limite disponível por 30 dias consecutivos. A oferta será feita nos canais de relacionamento e o cliente decide se adere à proposta. Caso não aceite, um novo contato deverá ser feito a cada 30 dias.
Caso o consumidor opte pelo parcelamento do saldo devedor, os bancos poderão manter os limites de crédito contratados, levando em consideração as condições de crédito do cliente, ou estabelecer novas condições para a utilização e o pagamento do valor correspondente ao limite ainda não utilizado e que não tenha sido objeto do parcelamento, informou a Febraban.
Os bancos também vão usar os canais de relacionamento com o cliente, como internet e telefone, para alertar o consumidor toda vez que ele entrar no cheque especial. No alerta, os bancos deverão informar que esse crédito deve ser utilizado em situações emergenciais e temporárias.
Agora, nos extratos bancários dos clientes, o saldo em conta será informado de forma separada do saldo e do limite do cheque especial, para que o usuário do serviço não confunda o valor do crédito como sendo saldo positivo da própria conta.
Pelas novas regras, as instituições financeiras terão sempre disponíveis ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial.
As mudanças no cheque especial, tomada por iniciativa dos próprios bancos, ocorre exatamente um mês depois da entrada em vigor da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que limitou e padronizou a cobrança de taxa de juros do rotativo cartão de crédito, que também é uma das mais altas do mercado. Com informações da Folhapress.
Por ROBSON PIRES

Os Municípios, a constituição e a sustentabilidade

Dr. EVANDRO BORGES
O Rio Grande do Norte tem cento e sessenta e sete Municípios todos com suas raízes, identidades e História próprias, a maioria com pequena população, mesmo assim, com excelente elevação de consciência em razão de sua municipalidade, com dificuldades e desafios em face da convivência com o semiárido, de incluir e melhorar a qualidade de vida da população. 
 
A constituição que completa trinta anos de sua promulgação elevou o Município a ente federativo, com bastante autonomia de ordem política, com Lei Orgânica e processo legislativo, inclusive planejamento orçamentário, estabeleceu agentes políticos eleitos e mandatos fixados, administração, território, tributos, mesmo injusto em relação a distribuição do bolo tributário nacional, e com políticas e programas públicos executados de forma descentralizada.
 
A sustentabilidade um conceito que vem sendo discutido e elaborado, principalmente, após as denuncias do aquecimento da mãe terra, o nosso lar comum, fruto da jornada civilizatória do ser humano, com a iminente mudança climática, conduzindo a catástrofes, em que pese o avanço considerável da ciência nos dois últimos séculos, enseja muita reflexão, diálogo e capacidades.
 
O conceito de sustentabilidade está vinculado a equilíbrio, das três dimensões das relações humanas com o planeta, de crescimento econômico, equidade social e meio ambiente preservado e equilibrado, mantendo os biomas, as cadeias naturais da flora e fauna, os recursos naturais, do ar, da terra, e das águas, dando o suporte necessário para a continuidade da civilização humana.
 
O crescimento econômico com equidade, distribuidor de riquezas, nas municipalidades tem sido desafiador, sendo bastante algumas constatações, como é o exemplo do Seridó do Estado, com cadeias produtivas interessantes, recebendo investimentos públicos e privados, no entanto, em processo de desertificação, e tantos outros Municípios ainda com dados de avassalador desequilíbrio social, mantendo-se em razão de forte política social de transferência de renda.
 
Outro fator dos mais importantes, diz respeito à politica econômica nacional executada pelo governo federal concentrador de renda, privilegiando os setores financistas, monopólios e o grande capital, levando mais de cinquenta por cento das riquezas produtivas, aumentando o fosso social, com a exploração e esgotamento dos setores médios, aumentam as tensões e dificulta a sustentabilidade nos Municípios.
 
O pacto federativo nacional deu autonomia política aos Municípios, estabelecido em dispositivos constitucionais, com instrumentos de democracia representativa e participativa, contribuindo para o processo de cidadania, mas, a sustentabilidade ainda precisa avançar, garantindo a inclusão de toda a população com crescimento econômico e equidade social, e garantindo o meio ambiente equilibrado.  

domingo, 1 de julho de 2018

O MUSEU DAS MINAS E METAL DE MINAS GERAIS É UM PARADIGMA – Evandro de Oliveira Borges

Dr. EVANDRO BORGES
O MUSEU DAS MINAS E METAL DE MINAS GERAIS É UM PARADIGMA –
Na Praça da Liberdade com espaços e paisagístico  maravilhoso de Palmeiras imperiais e fontes d’água, e de muita paz e tranquilidade no centro histórico e cultural da capital Mineira, próximo ao elegante bairro comercial do Savassi em Belo Horizonte situam-se vários Museus, um deles chama atenção pelo seu conteúdo e organização, o Museu das Minais e Metal do Estado de Minas Gerais.
Minas Gerais liderou o ciclo do minério no período colonial brasileiro fazendo jus ao Museu, retrata as Minas e Metais e a base cultural, reúne exemplares de pepitas de ouro, diamante, e esmeralda, com a cultura homenageando “Chica da Silva” do distrito diamantino do século XVIII, e ainda a ciência, estando expostos exemplares de meteoritos e da explicação científica da tabela periódica dos elementos químicos reunindo tecnologia avançada e contemporânea.
O museu das minas e metal consiste em um paradigma para o país, pela organização, pela vida cultural e de saberes, pois é visitada a todo estante por delegações de estudantes locais, devidamente fardados, do setor público e privados, em visitas estruturadas pelas Escolas, com a presença de professores e transporte adequado, fortalecendo os laços e a identidade regional.
Diante deste quadro de Minas Gerais como paradigma, longe se encontra o Forte dos Reis Magos, construído no período da União Ibérica em formato de estrela, no encontro do Mar com o Rio Potengi, situado em local estratégico para defesa do território na época, albergando o marco de Touros, aqui chantado no Estado em 1501, mas, fechado a visitação pública, marco da fundação da cidade de Natal, com total responsabilidade dos gestores públicos estaduais e municipal.
Outro desfecho imperdoável diz respeito ao Museu da Segunda Guerra, localizada na antiga Rampa, com uma temática forte na aeronáutica prometido a sua entrega para visitação pública como obra da Copa de Futebol de 2014, seria um legado para História e para a cultura, pelo envolvimento de Natal e Parnamirim na segunda guerra, que contribuiria para o fortalecimento das nossas identidades regionais, propiciando o desenvolvimento em todas as dimensões, inclusive turística com base na cultural.
O Museu das minas e metais de Minas Gerais é um paradigma de excelência, digno de se visitar, oferece conhecimento e saberes, com as inovações tecnológicas adotadas, enquanto o exemplo do Museu do Forte dos Reis Magos e da completa irresponsabilidade administrativa com o Museu da Segunda Guerra, que deveria estar em pleno funcionamento em Santos Reis, merece reprovação aos gestores públicos do Estado e de Natal, ficando os mesmos a dever a população, a cidadania, e ao desenvolvimento.
Evandro de Oliveira Borges – Advogado

sexta-feira, 29 de junho de 2018

PT e PCdoB ingressam com ação contra Cármen Lúcia por não ter pautado prisão em 2ª instância

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Os partidos tentam obter uma liminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias
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Representantes do PT e do PCdoB ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (28), sob o argumento de que houve omissão por parte da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, porque ela não colocou em pauta para julgamento em plenário três ações que questionam a legalidade das prisões em segunda instância, segundo Carolina Brígido, de O Globo.
Os partidos tentam obter uma liminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias. Eles desejam, ainda, que sejam anuladas as prisões determinadas até agora de condenados em segunda instância.
Entre os beneficiados com uma eventual liminar, estaria o presidente Lula, que teve a ordem de prisão emitida depois da condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). “Inobstante a questão tratada dizer respeito, diretamente, à liberdade de milhares de indivíduos, a presidente desta Corte, ministra Cármen Lúcia, como já dito, insiste em deixar de colocar na pauta do plenário a Medida Cautelar na ADC nº 54 para cessar execuções penais em desacordo com o atual entendimento do tribunal”, anotaram as defesas dos partidos.

No início do ano, Cármen  disse que não haveria necessidade de se discutir o assunto em plenário novamente, já que os ministros já julgaram o caso em 2016. No entanto, desde então, ministros mudaram de posição. Por isso, os dois partidos fazem pressão para a presidente pautar uma nova discussão a respeito do assunto em plenário.
Fonte: REVISTA FÓRUM

Dilma Rousseff confirma pré-candidatura ao Senado por MG

Por ROBSON PIRES
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) confirmou nesta quinta-feira (28/6), que irá candidatar-se ao Senado por Minas Gerais (MG) nas eleições deste ano. Essa foi a primeira vez na qual a petista falou como pré-candidata. Ela transferiu em abril o domicílio eleitoral para o estado onde nasceu.
“Eu não vou me furtar a participar de uma luta do ponto de vista eleitoral”, explicou a petista. Segundo Dilma, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, além do processo de impeachment sofrido por ela em 2016, foram os motivos que pesaram na decisão.
“Essas eleições serão muito importantes, pois elas podem interromper um processo de golpe, de deterioração das condições econômicas, políticas, sociais e civilizatórias”, completou.