O indigesto e ruidoso recado das ruas para Temer e o Congresso

Temer parece disposto a contrariar a vontade popular. E o Congresso, demonstrará lealdade a quem?

Greve paralisa as principais cidades do País contra as reformas. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, houve confrontos e forte repressão policial.

Por Ingrid Matuoka e Rodrigo Martins*

As principais capitais do Brasil amanheceram na sexta-feira 28 com as ruas esvaziadas, o comércio às moscas, boa parte dos ônibus nas garagens, diversas estações de trem e metrô a portas fechadas. Os pontos de congestionamento se concentraram em torno dos bloqueios de grandes avenidas e rodovias. Parcela significativa da população optou por permanecer em casa após a convocação das centrais sindicais para greve geral. O movimento nas vias públicas só aumentou à tarde, quando começaram os atos contra as reformas trabalhista e da Previdência, também convocados pelos movimentos sociais que integram as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. 

As pesquisas de opinião já captavam uma forte rejeição popular às reformas propostas pelo governo de Michel Temer. Agora, a insatisfação refluiu para as ruas. De acordo com estimativas das centrais sindicais, cerca de 40 milhões de brasileiros cruzaram os braços e não saíram de casa pela manhã, o que explica o clima de feriado que contagiou diversas capitais. Além dos trabalhadores do transporte e da educação, ausência mais sentida pela população na sexta 28, houve forte adesão de bancários, petroleiros e metalúrgicos. No período da tarde, dezenas de milhares participaram dos protestos realizados em mais de uma centena de municípios, sobretudo nos maiores centros urbanos.

Em Belo Horizonte, uma passeata reuniu 50 mil manifestantes, segundo os organizadores. Na capital gaúcha, o dia começou com bloqueios em garagens de ônibus e terminou com volumosas marchas pelo centro. Em Curitiba, uma multidão se dirigiu à porta de Federação das Indústrias do Paraná para fazer a devolução simbólica de patos de borracha, símbolo do apoio dos empresários ao impeachment de Dilma Rousseff.

São Paulo, 70 mil manifestantes marcharam do Largo da Batata, na zona oeste da cidade, até a residência do presidente da República, localizada em Alto de Pinheiros. Ao avançar sobre o bloqueio montado pela Polícia Militar, os participantes foram repelidos com bombas de efeito moral e balas de borracha. No Rio de Janeiro, os 40 mil cidadãos reunidos na Cinelândia viveram momentos de terror, após policiais iniciarem uma violenta dispersão do ato, que até então transcorria de forma pacífica, com incidentes isolados. Também houve confrontos em frente à Assembleia Legislativa. Nas imediações do Passeio Público, adeptos da tática Black Bloc atearam fogo em ao menos nove ônibus.

A fábrica de ilusões do governo

A despeito do alcance da mobilização, o governo Temer fez o que pôde para minimizar o próprio desgaste. Primeiro, escalou o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para vender a ideia de um “fracasso” da greve geral, antes de começarem os grandes atos, programados para o período vespertino. “Estamos iniciando o dia, mas aparentemente é uma greve que inexiste, uma greve dos sindicatos e centrais sindicais perturbados com a decisão do Congresso”, afirmou à Rádio CBN. A avaliação apressada foi reproduzida acriticamente pelos principais veículos de mídia, mas não resistiu ao desenrolar dos acontecimentos.

Temer lamenta o vandalismo, mas silencia sobre a violenta repressão policial (Yasuyoshi Chiba/AFP)

No fim da tarde, o presidente enfim se pronunciou por meio de nota. Alçado ao poder com a destituição de Dilma, Temer fez questão de enfatizar que as manifestações “ocorreramlivremente em todo País”, não sem criticar os grupos que bloquearam avenidas e rodovias "para impedir o direito de ir e vir do cidadão" e destacar os “fatos isolados de violência”, sem uma única e escassa linha sobre a violenta e desproporcional repressão policial vista no Rio de Janeiro (os confrontos em São Paulo ocorreram após a divulgação da nota).

Por fim, ignorou solenemente os apelos das ruas. “O trabalho em prol da modernização da legislação nacional continuará, com debate amplo e franco, realizado na arena adequada para essa discussão, que é o Congresso Nacional”.  A despeito dos fartos recursos destinados às campanhas publicitárias em prol das reformas, o peemedebista sabe que o seu projeto político jamais passaria pelo crivo popular.

A realidade desafia o discurso oficial

Uma pesquisa do instituto Vox Populi, encomendada pela Central Única dos Trabalhadores e divulgada há duas semanas, mostra que a rejeição às propostas do governo beira a unanimidade. O aumento da idade mínima da aposentadoria e do tempo de contribuição (mínimo de 25 anos), base da reforma da Previdência, é rejeitado por 93% da população. Oito em cada dez brasileiros também se manifestaram contra lei que autoriza a terceirização da mão-de-obra para toda e qualquer atividade de uma empresa, proposta já aprovada pela Câmara e sancionada por Temer.

Os pesquisadores consultaram, entre 6 e 10 de abril, 2 mil brasileiros com mais de 16 anos, de todos os estados e do Distrito Federal, residentes em 118 municípios. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Não por acaso, o presidente da CUT, Vagner Freitas, tem repetido que é o próprio presidente que mobiliza as greves. “Cada vez que ele se manifesta pelas reformas que retiram direitos dos trabalhadores, mais pessoas saem às ruas”, afirmou, em recente entrevista a CartaCapital. “Essa é uma pauta que mobiliza toda a sociedade civil, e temos fortes manifestações de oposição da CNBB, da OAB”, enumera.

Por conveniência, o peemedebista faz pouco caso da greve. A prudência recomenda outra atitude. O mesmo levantamento citado anteriormente revela que apenas 5% da população considera o desempenho de Temer bom ou ótimo. Segundo a pesquisa Barômetro Político, realizada pela consultoria Ipsos, a avaliação positiva é ainda menor, de 4%, e 92% dos brasileiros acreditam que o País está no rumo errado.

Não é tudo. A sondagem do Vox Populi também revela que 78% da população deseja a cassação de Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, no processo que investiga ilegalidades nas contas da chapa Dilma-Temer. E 90% gostaria de poder substituí-lo em eleições diretas, e não pelo Parlamento, como prevê a norma constitucional. Essa é a razão da proliferação de faixas por “Diretas Já” vista nos atos contra as reformas.

Entre 4% e 5% da população aprovam Temer, segundo diferentes institutos (Nelson Almeida/AFP)

O cenário é especialmente delicado porque não há sinais claros de retomada da atividade econômica, a despeito dos malabarismos retóricos da equipe de Temer. O desemprego não para de crescer, e fechou o primeiro trimestre de 2017 em 13,7%, o maior da série histórica iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A voz rouca das ruas

Na prática, esse dado do IBGE, divulgado no mesmo dia da greve geral, representa um contingente de 14,2 milhões de desocupados no Brasil. É o caso do hoje ambulante André Santana, de 37 anos, que abriu espaço em meio a rodas de capoeira e intervenções artísticas do protesto no Largo da Batata, em São Paulo, para apoiar seu isopor e vender salgadinhos aos manifestantes. “Vim dar apoio ao pessoal e aproveitar para ganhar um dinheirinho, porque estou desempregado. Se antes já estava ruim, agora está muito pior”, diz Santana, que até pouco tempo era garçom.

Nem a garoa paulistana nem a baixa temperatura, que chegou a 14ºC, desanimou os manifestantes, entre eles crianças e idosos. A farmacêutica Luciane Kopittke, de 48 anos, compareceu ao ato com a família. “Estou aqui por eles”, diz, ao apontar o indicador para seus filhos, de 11 e 18 anos. “Todo mundo perde com essas reformas, mas eles são o futuro. É por eles que temos que lutar para preservar direitos”.

A professora Renata Mendes, de 39 anos, acredita que a greve é única forma de pressionar o governo e demonstrar a indignação da sociedade às reformas de Temer. “É a voz do povo vindo para a rua mostrar que somos maioria e que a nossa vontade importa”. O publicitário Chico Malfitani, de 66 anos, faz avaliação semelhante. “Mais do que o combate à corrupção, o que a gente quer é decidir sobre o nosso próprio destino”.

 
Até quando o Congresso vai ignorar a voz rouca das ruas? (Wilson Dias/ABr)

Ao desmerecer a greve, Temer buscava sinalizar para o Congresso que não há motivo para preocupar-se com a pressão popular. Resta saber se o discurso vai colar. “Se insistir nessa agenda, Temer só aumentará a sua impopularidade. Os deputados e senadores que quiserem morrer abraçados com ele vão votar com o governo”, diz Freitas, da CUT.

Para o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini, a grande adesão da greve geral dará segurança para os deputados dissidentes da base aliada se posicionarem contra a reforma da Previdência nas próximas semanas.

“Nós temos conseguido reunir até 180 votos: 100 da oposição e o restante dos dissidentes do governo, nem sempre os mesmos. Estamos com nível de traições bastante elevado. E vamos fazer ele crescer mais”, aposta Zarattini. “Acreditamos que uns 30 ou 40 deputados se juntem a nós contra a reforma da Previdência. E essa manifestação dá segurança aos deputados dissidentes para se opor a essas mentiras do governo”.

* Colaboraram Débora Melo e Tory Oliveira, de São Paulo, e Renan Truffi, de Brasília.

Fonte: Carta Capital

28 DE ABRIL: NATAL VOLTOU SE CONTRA AS REFORMAS DO GOVERNO TEMER! MILHARES COMPROVARAM ISSO!!!

Greve foi a maior da história e pode abrir novo caminho para o Brasil

Ricardo StuckertManifestação no Largo da Batata, na capital paulista 

Esta sexta-feira (28) foi um daqueles dias que os brasileiros irão lembrar por muito tempo e que será marca constituinte da história do país. O grito de greve estava engasgado na garganta dos trabalhadores. A união entre diferentes setores da sociedade era como um flerte de enamorados que não é possível mais esperar.

E foi assim, com unidade das Centrais Sindicais, com o chamado de católicos, evangélicos, umbandistas que hoje misturaram suas cores e cruzaram os braços na maior greve geral da história do Brasil.

Só não participou quem julga que são os trabalhadores e os mais pobres que têm que pagar a conta da crise, do conluio que chantageia todos os dias o Estado brasileiro. Mas desses aí, ninguém sentiu falta, hoje eles inexistiam porque só queríamos encontrar quem estava em greve, construindo, debatendo, fazendo piquete e atos.

Esta greve entra para a história por estar inserida nesse contexto complexo e difícil, de extrema fragilidade e crise das instituições brasileiras. E por isso, essa união tão esperada é também tão importante.

O que faz a maior cidade da América Latina ficar totalmente vazia? A ameaça de um furacão, um atentado de organização criminosa? Não, não foi uma ameaça, foi luta em defesa da aposentadoria e essa força tão grande só ser significado da união e coragem desses setores que construíram a greve.

As fotografias das cidades vazias, dos ônibus enfileirados, dos bancos e metrôs fechados também gritavam: ainda sonhamos, estamos vivos, lutamos e vamos lutar por muito mais tempo. Afinal, de todos os embates que outras gerações antes das nossas passaram, a resistência e o brilho nos olhos de continuar acreditando que outro mundo é possível.

O Brasil pode ir dormir hoje mais tranquilo, não por ter conquistado a retirada da reforma da Previdência da pauta, mas por estar mais maduro para os embates em defesa da aposentadoria, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e de retomada da democracia, do crescimento e emprego.

Aqueles que participaram da greve e dos atos hoje, depois de muito tempo de agonia, também podem encostar a cabeça no travesseiro e dormir melhor, por hoje, o papel foi muito bem cumprido.

Dados

A greve geral teve adesão de diversas categorias que estão construindo a luta em torno da defesa da Previdência desde o início do ato. De acordo com as centrais sindicais, 35 milhões participaram das paralisações e protestos em todo o Brasil.

Em São Paulo, os metroviários pararam mesmo sob decisão liminar pedida pelo governador Geraldo Alckmin para esvaziar o movimento. Os condutores também paralisaram as suas atividades desde a meia-noite de hoje. 

Professores da rede municipal, estadual e particular participaram em massa em todo Brasil. Bancários, petroleiros, metalúrgicos também tiveram grande adesão. No ABC, berço da greve de 1979, seis montadoras e 60 mil trabalhadores cruzaram os braços em defesa da aposentadoria e contra a reforma trabalhista, que foi aprovada nessa semana na Câmara, após manobra do presidente Rodrigo Maia.

Alguns anteciparam os atos que comemoram o dia internacional do trabalhador, na próxima segunda-feira, dia 1º, e outros, para contar com a participação de setores que não estavam relacionados à uma categoria específica, também fizeram atos.

Em Porto Velho, mais de sete mil pessoas foram às ruas contra as reformas. No Pará, onde teve grande adesão dos bancários e professores, 100 mil pessoas bloquearam estradas, ruas, avenidas, fizeram atos e piquetes. Em Macapá, mais de 10 mil.

No Nordeste a mobilização dos atos foi grande. No Ceará, cerca de 500 mil pessoas participaram das paralisações e mobilizações em todo o estado. Em Salvador, de acordo com os organizadores, 70 mil; no Rio Grande do Norte 100 mil pessoas; e em Pernambuco, 200 mil manifestantes, conforme a Frente Brasil Popular Pernambucana, e em Sergipe, mais de 60 mil participantes.

Em Minas Gerais, só na capital, 150 mil pessoas participaram de atos, passeatas, paralisações. Em diversas cidades do interior mineiro também houve atividades. 

Em São Paulo, além da forte paralisação dos serviços essenciais, como Sabesp, educação e transporte público, no final do dia cerca de 70 mil pessoas participaram de manifestação que teve como ponto de concentração o Largo da Batata e foi até a casa do presidente Michel Temer, principal autor das propostas que retira direitos dos trabalhadores. No Rio de Janeiro, 40 mil pessoas participaram das paralisações e atos que foram fortemente reprimidos pela Polícia Militar.

No Mato Grosso reuniu cerca de 30 mil participantes e já no Mato Grosso do Sul, mais 60 mil pessoas. No Rio Grande de Sul, tanto a capital como cidades do interior também tiveram atividades da greve geral e no total contou com 50 mil. No Paraná, mais de 30 mil manifestantes.

Trancaços em defesa da aposentadoria

Uma das estratégias dos movimentos sociais foi a realização de bloqueios de principais avenidas, ruas e rodovias. Só em São Paulo, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública Estadual, mais de 50 trancaços foram realizados.

E entre os movimentos que fizeram os bloqueios também houve outra interessante unidade. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Movimento dos Sem Terra, Coordenação dos Movimentos Populares, Movimento dos Atingidos por Barragem, Movimento dos Pequenos Agricultores e a Coordenação Nacional das Associações de Moradia fizeram uma ação coordenada para travar pontos estratégicos próximos aos aeroportos, terminal de ônibus e metrô logo cedo.

A ação teve como resposta da Polícia Militar muita repressão e mais de 20 pessoas presas em Arthur Alvim e Ipiranga, somente em São Paulo.

Guerra nas redes sociais

A palavra greve geral uma das mais procuradas na internet nos últimos dias. Tendência que foi confirmada hoje. Desde às 4h00 da manhã, a palavra mais comentada no Twitter era #BrasilEmGreve.

A hastag utilizada de maneira alinhada por todos os veículos, meios, ativistas e os chamados influenciadores digitais do campo progressista, ficou mais de 10 horas no primeiro lugar entre os assuntos mais utilizados nas redes e chegou a desbancar sucessos da indústria cultural norte-americana.

Fonte: Frente Brasil Popular

Com 35 deputados, PSB oficializa decisão contra reformas do governo Temer

© Marcos Corrêa/PR InfoMoney

SÃO PAULO - A Executiva Nacional do PSB se reuniu nesta segunda-feira (24) e aprovou posição contrária às reformas propostas pelo governo de Michel Temer. A Executiva nacional do partido aprovou por 20 votos a 7 posição contrária à reforma trabalhista e, por 21 a 2, posição contrária à reforma da Previdência.

A proposta da reforma trabalhista será votada amanhã na comissão especial, e na quarta-feira no plenário. Se a bancada obedecer a decisão serão 35 votos a menos para o governo. No Senado, o governo perde sete votos com a decisão do partido. 

Apesar do voto contrário, o comando do PSB, que ainda deve votar sobre a reforma política, não fez uma votação formal sobre a saída da base do governo por acreditar que não há necessidade, já que não houve indicação da legenda para um cargo no ministério. A indicação do deputado Fernando Coelho para o Ministério de Minas e Energia foi negociada com as bancadas do partido na Câmara e Senado, portanto, não caberia a Executiva deliberar sobre um rompimento formal. 

Fonte: MSN

Lobistas de bancos, indústrias e transportes estão por trás das emendas da reforma trabalhista

Foto: 

Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes

Alline Magalhães, Breno Costa, Lúcio Lambranho, Reinaldo Chaves:

Lobistas de associações empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por parlamentares na discussão da Reforma Trabalhista. Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados  como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes. Mais da metade dessas propostas foi incorporada ao texto apoiado pelo Palácio do Planalto e que será votado a partir de hoje pelo plenário da Câmara.

The Intercept Brasil examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial da Reforma Trabalhista. Dessas propostas de “aperfeiçoamento”, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma na comissão especial formada em fevereiro para discutir a proposta do governo, decidiu incorporar 52,4% dessas emendas, total ou parcialmente, ao projeto substitutivo. Elas foram apresentadas por deputados do PMDB, PSDB, PP, PTB, SD, PSD, PR e PPS – todos da base do governo de Michel Temer. Reforçando o artificialismo das emendas, metade desses parlamentares que assinaram embaixo dos textos escritos por assessores das entidades sequer integrava a comissão especial, nem mesmo como suplente.

As propostas encampadas pelos deputados modificam a CLT   e prejudicam os direitos dos trabalhadores. O texto original enviado pelo governo alterava sete artigos das leis. O substitutivo de Rogério Marinho, contando com as emendas, mexe em 104 artigos, entre modificações, exclusões e adições.

Não falta polêmica para meses de discussão qualificada. Mas o governo decidiu encerrar o debate e colocar logo o projeto para voto,em regime de urgência. Numa primeira tentativa, não conseguiu votos suficientes para acelerar a tramitação. Mas, no dia seguinte (19 de abril), num movimento incomum, o presidente da Câmara,Rodrigo Maia (DEM-RJ), manobrou e conseguiu aprovar a urgência. Por ser um projeto de lei, se aprovado pela Câmara, vai direto para avaliação do Senado.

O tom geral da reforma é que o que for negociado entre patrões e empregados passa a prevalecer sobre a lei. O texto original enviado pelo governo, no entanto, não deixava isso explícito. Falava que o acordado teria “força de lei”, mas as empresas conseguiram emplacar emenda para deixar essa força do negociado mais evidente. Com isso, a redação nesse ponto passou a ser que os acordos “têm prevalência sobre a lei”.

As emendas aceitas também preveem restrições a ações trabalhistas. Deputados encamparam pedidos das associações empresariais para que o empregado, quando entrar na Justiça, passe a determinar o valor exato de sua reclamação e que o benefício da Justiça gratuita somente seja concedido àqueles que apresentarem atestado de pobreza. Ainda no campo da negociação entre empregadores e empregados, apesar de o que for acordado ganhar peso sobre a lei, ele não pode ser incorporado ao contrato de trabalho. O objetivo é forçar novas negociações a cada dois anos.

Outro exemplo de vitória das empresas em suas negociações no Congresso foi a incorporação da redução em 2/3 do valor do adicional que é pago a trabalhadores que têm seus horários de almoço ou descanso reduzidos – embora o Tribunal Superior do Trabalho tenha definido, por meio de súmula, que o valor a ser pago pelas empresas deve corresponder ao triplo do tempo “comido” pela empresa.

As emendas aprovadas também eliminam a necessidade de comunicação ao Ministério do Trabalho sobre casos em que houver excesso de jornada. O argumento, escrito por representante da CNT e aceito por parlamentares, é que “o empregado poderá recorrer à Justiça do Trabalho independentemente de comunicação à autoridade competente”.

Relações de gratidão

As propostas agora defendidas pelos deputados provavelmente não estarão em seus palanques ou santinhos nas eleições do ano que vem, mas certamente poderão ser lembradas nas conversas de gabinete para acertar apoio a suas campanhas. Embora o financiamento empresarial tenha sido eliminado, pessoas físicas ligadas ao setor podem doar e, embora seja crime, ainda é difícil imaginar um cenário próximo sem o caixa 2.

O vínculo de gratidão de parlamentares que aceitaram assumir como suas as emendas preparadas por lobistas das entidades empresariais é verificável pela prestação de contas da última campanha. Julio Lopes (PP-RJ), Paes Landim (PTB-PI) e Ricardo Izar (PP-SP), que apresentaram sugestões da CNF na comissão, receberam doações de Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Safra, entre outras instituições financeiras. Desses, somente Landim participava da comissão especial, e ainda assim como suplente.

 

O potencial conflito de interesse também aparece de forma clara no caso de parte dos parlamentares que assinaram emendas da CNT. A começar por Diego Andrade (PSD-MG), que, além de ter recebido doações de empresas que dependem de logística adequada para o escoamento de suas produções, é sobrinho do presidente da entidade, o ex-senador Clésio Andrade. O deputado apresentou 22 emendas à Reforma Trabalhista. Todas elas, sem exceção, foram redigidas por um assessor legislativo da CNT. O deputado Renzo Braz (PP-MG) também chama a atenção. Todas as suas 19 emendas foram preparadas pelo mesmo assessor. Além de ser de família ligada ao transporte de cargas, sua campanha de 2014 foi bancada majoritariamente por empresas do setor de transportes.

Uma das emendas idênticas apresentadas pelos dois deputados mineiros, mas não acatadas pelo relator, previa que, por exemplo, se um motorista perdesse sua habilitação, ele pudesse ser demitido por justa causa pela empresa que o tivesse contratado. Da mesma forma que os colegas “amigos” da CNF, Diego Andrade e Renzo Braz também não estavam entre os 74 integrantes da comissão especial da Reforma Trabalhista.

Lobby informal

Numa visão condescendente, o que as entidades empresariais estão fazendo no caso da Reforma Trabalhista e em outras situações menos visadas tem nome: lobby. A atividade não é crime, mas também não tem regras definidas no Brasil. Em países como os Estados Unidos, ela é regulamentada. No Brasil, há mais de uma década o tema é alvo de discussão, com divisão de opiniões sobre a conveniência da criação de regras. Uma vantagem é clara: isso traria mais transparência para a atuação de grupos de pressão privados.

No dia a dia do Congresso, lobistas circulam livremente entre gabinetes de deputados e senadores, quase sempre com o rótulo de “assessor legislativo”, gerente de “relações governamentais” ou “relações institucionais” de associações que reúnem grandes empresas – ou, por vezes, representando diretamente uma empresa específica.

A legislação atual impede que eles apresentem emendas diretamente, embora isso seja feito de maneira clandestina, como revela o levantamento do The Intercept Brasil.

No regimento da Câmara, a determinação é que as emendas sejam apresentadas somente por parlamentares. No mesmo documento, o artigo 125 dá poderes ao presidente da Câmara para recusar emendas “formuladas de modo inconveniente” ou que “contrarie prescrição regimental”. Não há notícia de que o mecanismo tenha sido usado em algum momento para barrar emendas preparadas por agentes privados.

Advogados consultados pelo The Intercept Brasil divergem sobre a existência de crime a priori na produção de emendas por agentes privados.

Advogados consultados pelo The Intercept Brasil divergem sobre a existência de crime a priori na produção de emendas por agentes privados.

“No caso do parlamentar, existe uma injeção ainda maior de dolo e é evidente o crime de corrupção passiva, justamente ao usar informações produzidas por uma entidade privada na esfera pública”, afirma Rafael Faria, professor de Processo Penal na Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro.

Segundo Faria, os parlamentares deveriam produzir emendas e suas justificativas por meio dos seus assessores contratados para trabalhar nos seus gabinetes, pagos com dinheiro público para exercer esse papel de assessoramento técnico e jurídico.

“Existe uma vantagem indevida, não sabemos qual é ainda, mas isso somente uma investigação poderá revelar. Mas que há, não tem dúvida. Não importa se o deputado não recebeu dinheiro de doações declaradas, é necessário que ele respeite as regras de compliance. Não trazer pareceres privados para a área pública”, argumenta.

Por outro lado, Carolina Fonti, especialista em Direito Penal Empresarial e sócia do escritório Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, acredita que é necessário verificar se houve vantagem indevida em troca das emendas antes de enquadrar no crime de corrupção.

“Mais uma vez verificamos que processo legislativo pode enganar ou esconder interesse escusos da sociedade. Identificada uma vantagem eventual, futura ou apenas prometida aos deputados, podemos então ter o crime de corrupção”, afirma.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou, no ano passado, uma PEC (47/2016) com apoio do governo para regulamentar o lobby no país. No campo legislativo, sua proposta prevê que lobistas possam apresentar emendas a projetos em tramitação no Congresso. A tramitação está parada no Senado, aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

Criação e clonagem

Para chegar às 292 emendas redigidas pelas associações empresariais, The Intercept Brasil examinou todas aquelas protocoladas até o fim de março – antes, portanto, da apresentação do relatório de Rogério Marinho. Dentro dos arquivos PDF com o conteúdo da emenda e sua justificativa técnica, há metadados que indicam o “autor” original do arquivo, com a identificação do dono do computador onde ele foi redigido.

Há os casos que seriam naturais na atividade parlamentar, em que assessores do gabinete do deputado ou mesmo consultores legislativos da Câmara são os “donos” do arquivo. Mas em 113 deles o autor era um funcionário de uma das quatro entidades empresariais citadas na reportagem. Esses mesmos textos e justificativas foram clonados, inclusive mantendo eventuais erros de português, por outros parlamentares (veja aqui um exemplo, envolvendo os deputados Rômulo Gouveia (PSD-PB) e Major Olímpio (SD-SP).

Em alguns casos, o dispositivo a ser modificado na CLT era alterado, mas a justificativa permanecia exatamente a mesma. Na maioria das reproduções, o autor constava como “P_4189”, indicando o terminal de algum servidor do Congresso. Ou seja, um terminal específico serviu como “copiadora” de emendas originalmente redigidas pelas associações e que acabaram sendo apresentadas por diferentes deputados.

O parlamentar que mais assinou emendas apresentadas por associações foi Major Olímpio, candidato a prefeito de São Paulo nas últimas eleições e deputado do Solidariedade – partido fundado e presidido pelo sindicalista Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que é justamente um dos principais opositores da reforma. Com discurso geralmente pró-trabalhadores, Olímpio, no último dia 24, postou em seu Facebook um chamado para sua base eleitoral:

Na Reforma Trabalhista, Major Olímpio apresentou 31 emendas – 28 delas escritas pelas entidades empresariais.

Mas nem tudo envolvia apenas associações empresariais. Há casos de deputados que defenderam emendas de interesse dos trabalhadores, mas preparadas também por entidades externas que atuam na defesa desses interesses. Ao menos 22 emendas foram redigidas pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Angelo Fabiano Farias da Costa. Elas foram encampadas por parlamentares do PT, PC do B, Rede e PDT, que têm posições majoritariamente contrárias ao governo Temer.

Também há emendas cujo autor original, nos metadados dos arquivos, consta como TST – presumidamente o Tribunal Superior do Trabalho, inclusive considerando o conteúdo das emendas. Nesse caso, foram 11 emendas com essa autoria, todas apresentadas pela deputada Gorete Pereira (PR-CE) e com conteúdo restritivo aos atuais direitos previstos na CLT. O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, é um dos entusiastas da tese do “negociado acima do legislado” e já foi apontado como artífice da Reforma Trabalhista apresentada pelo governo Temer.

As lições da Lava Jato

Os dados cruzados pelo The Intercept Brasil vêm de um modus operandi coincidente com o do esquema de corrupção revelado na Lava Jato e comandado pela Odebrecht – que, aliás, também era representada por uma associação empresarial, a Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias), nos assuntos de interesse do Legislativo. Um dos delatores e ex-diretor da empresa, José de Carvalho Filho era dirigente da associação.

Os delatores revelaram em seus depoimentos aos procuradores que a relação corrupta construída com parlamentares envolvia, entre outros aspectos, a apresentação de emendas como contrapartida ao apoio financeiro já dado previamente ou como condição para colaborações financeiras futuras. É a promessa que, na avaliação da Procuradoria-Geral da República, caracteriza o crime de corrupção nos casos da Lava Jato. Um dos casos mais explícitos nesse sentido foi o de Romero Jucá, que apresentou quatro emendas preparadas pela Odebrecht à Medida Provisória 255 para que a petroquímica do grupo fosse beneficiada com redução de impostos.

Uma planilha organizada por Benedicto Júnior, outro delator, e apresentada ao Ministério Público detalhava montantes repassados a dezenas de políticos. Em um dos campos dessa planilha estava discriminado o motivo dos pagamentos. Uma das categorias apontadas no documento era “disposição para apresentar emendas/defender projetos no interesse da Companhia”. Um desses políticos, um deputado de codinome “Cintinho”, era Mauro Lopes (PMDB-MG), que agora aparece entre os parlamentares que se mostraram dispostos a assinar emendas de entidades privadas. No caso de Lopes, foram 24 assinaturas em documentos preparados previamente pela CNT e também pela associação das empresas de transporte de cargas.

O sigilo sobre as delações foi derrubado em 12 de abril. Na sequência, a imprensa, incluindo o The Intercept Brasil, publicou diversas reportagens sobre esse troca-troca promíscuo entre parlamentares e empresas privadas para a defesa de interesses comerciais no Congresso. A exposição dessa relação no mínimo controversa não impediu, contudo, que a CNF, a confederação dos banqueiros, usasse uma funcionária para entregar, no dia 19 de abril, no gabinete do deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), ao menos seis emendas para serem assinadas e apresentadas por ele contra pontos do relatório da reforma.

“Sugestões pertinentes”

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) afirma que “a emenda sugerida” pela CNF “veio de encontro com tese já defendida anteriormente pelo  parlamentar”. Disse ainda, em nota, que “recebe diariamente sugestões de propostas legislativas tanto de instituições como de cidadãos que pretendem contribuir para avanços no país”.

Major Olímpio, recordista de emendas apresentadas a partir das associações, afirma que sua função, como parlamentar, é “manifestar o anseio de todos os setores da sociedade”. “Apresentei emendas à reforma trabalhista, conforme meu entendimento sobre o projeto e outras conforme eu fui procurado e convencido da necessidade que o teor fosse colocado em debate”, escreveu o parlamentar, em nota.

Diego Andrade (PSD-MG), que apresentou somente emendas escritas pela Confederação Nacional do Transporte, disse que “as sugestões que acho pertinente, seja de projetos ou emendas, faço sempre uma análise jurídica e técnica, e apresento com convicção”. Acrescentou que “nosso gabinete continuará aberto a sugestões diversas, mas antes de apresentá-las sempre farei uma análise do mérito e nossa equipe uma análise técnica e jurídica”.

Rômulo Gouveia (PSD-PB) negou “veementemente” que “emendas, por mim apresentadas, foram elaboradas fora do meu gabinete”. Segundo ele, todas as suas emendas foram “discutidas e analisadas por minha assessoria técnica” e “confeccionadas no meu gabinete no dia 22 de março”. Contudo, no exemplo citado na reportagem, emenda idêntica apresentada por Major Olímpio foi protocolada cinco dias antes.

Gorete Pereira (PR-CE) nega que tenha apresentado emendas de autoria das entidades. Diz que, se elas estão coincidindo na redação, “eu não sei responder [a razão]”. “Respondo por todas que representei por achar que são importantes para a modernidade do Brasil”, disse.

Renzo Braz (PP-MG) e Paes Landim (PTB-PI), também citados diretamente nesta reportagem, não retornaram o contato até a publicação. Procuradas, nenhuma das entidades empresariais citadas comentou o teor da reportagem até o momento da publicação. Caso se manifestem, seus posicionamentos serão devidamente registrados.

Colaboração: Bruno Pavan, Jéssica Sbardelotto e Rodrigo Menegat

Créditos da foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Fonte: Carta Maior