Segregar não é incluir – entidades se manifestam contra “Decreto da exclusão”

 

Via Coletivo Feminista Helen Keller

Na próxima semana, os parlamentares devem votar o requerimento de urgência n° 2549/20 ao PDL 433/20, que susta o Decreto 10.502, chamado decreto da exclusão. Caso o requerimento encontre adesão de 257 parlamentares, os trâmites seguem para votação do decreto propriamente.

Diversas entidades representativas dos movimentos das pessoas com deficiência e da rede nacional de proteção da infância tem se manifestado com veemência para reivindicar a revogação do Decreto 10.502, que retoma as escolas especiais, ou seja, a possibilidade de instituições especializadas atenderem estudantes com deficiência como alternativa à escola regular. O decreto surpreendeu, pois foi pensado sem ampla participação da sociedade, sobretudo, sem a participação das pessoas com deficiência. Ainda nesta quarta, 7/10, o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), que não foi consultado quando da elaboração do Decreto, realizou uma reunião para discutir seus efeitos e, tendo a chance de dar seu voto pela revogação, decidiu acatá-lo. Dessa forma, o Conselho passou a mensagem ao Executivo de que pode tomar decisões sobre as pessoas com deficiência sem a sua participação, ferindo um dos princípios dos movimentos sociais das pessoas com deficiência: nada sobre nós sem nós.

Confira os principais problemas do decreto: 10.502, que institui a Política Nacional de Educação Especial:

1. É INCONSTITUCIONAL

O decreto que, segundo o governo federal, visa dar às famílias de pessoas com deficiência o direito de escolher se querem matricular seus filhos na escola regular, na escola especial ou na escola bilingue, contraria:

– a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que, no Brasil, tem status de emenda constitucional pelo Decreto nº 6949, de 25 de agosto de 2009, e que obriga o Estado a garantir nacionalmente um sistema de educação inclusivo em todos os níveis do ensino e é expressamente proibido excluir pessoas com deficiência do sistema educacional em razão da deficiência.

– a Constituição Federal Art. 206, que estabelece que a Educação terá como princípio a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o Art 208 que prevê que o atendimento educacional especializado será preferencialmente realizado na escola regular.

– a Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146 / 2015).

2. O Decreto determina “escolas especializadas – instituições de ensino planejadas para o atendimento educacional aos educandos da educação especial que não se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas e que apresentam demanda por apoios múltiplos e contínuos”

Ou seja, culpa os estudantes com deficiência pelo próprio fracasso escolar, quando, sabemos, a presença desses alunos na escola aponta o problema que está no sistema de ensino, no modelo de educação que carece de investimentos e aprimoramento.

De acordo com pesquisa Data folha/Alana (2019): 9 em cada 10 brasileiros acreditam que as escolas ficam melhores ao incluir crianças com deficiência. 76% acreditam que as crianças com deficiência aprendem mais quando estudam junto com as crianças sem deficiência.

3. O Decreto também determina que sejam disponibilizadas “classes especializadas – classes organizadas em escolas regulares inclusivas, com acessibilidade de arquitetura, equipamentos, mobiliário, projeto pedagógico e material didático, planejados com vistas ao atendimento das especificidades do público ao qual são destinadas, e que devem ser regidas por profissionais qualificados para o cumprimento de sua finalidade”;

Dessa forma, reproduz de a lógica de confinamento e o entendimento de que as pessoas com deficiência são o desvio da norma, crença muito comum na década de 60 e que reproduz situações de desigualdade e opressão.

Ainda de acordo com o Decreto, a classificação de pessoas a partir de suas características pessoais justificaria o encaminhamento a instituições segregadoras. É justamente isso o que caracteriza discriminação, como dito pelo Art. 4º da LBI “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

§ 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas”

4. O decreto também aponta a necessidade de “participação de equipe multidisciplinar no processo de decisão da família ou do educando quanto à alternativa educacional mais adequada”. Na prática, famílias já fragilizadas em sua experiência com a fragilidade de direitos de seus filhos ou com pouca informação se verão submetidas à autoridade de profissionais da saúde e à influência das equipes multidisciplinares de modo a conduzi-las para as instituições especializadas, algo que já acontece hoje, mas sem respaldo da legislação e que, com o decreto, estará legalmente autorizado.

5. O Decreto garante ainda assistência técnica e financeira para os municípios que aderirem “voluntariamente” Ou seja, a disputa por recursos, investimentos e apoio para levar adiante as escolas pode conduzir a uma relação de chantagem pelo governo. Mais do que isso, o investimento na escola regular, que já era pegueno (em 2019, o governo federal aportou o menor investimento em educação dos últimos 10 anos) será ainda menor ou nulo, considerando o deslocamento de recursos para as instituições especializadas.

6. O governo alega que o Decreto visa amparar as famílias. Mas se não há investimento sistemático na educação, no fortalecimento e na consolidação da educação inclusiva, na resolução das barreiras que hoje existem, não se trata de amparo, mas de negação de direitos. É direito das crianças a educação inclusiva e as famílias devem exigir que as barreiras à entrada na escola e à aprendizagem sejam removidas. Não podemos retroceder, precisamos é fazer nosso dever de casa e implantar o que é direito.

Até hoje, a escola era obrigada a receber o aluno com deficiência, e ainda, assim, há dificuldade em sua matrícula e permanência na escola. Como isso fica com a opção de encaminhar para a escola especial?

7. Reconhece-se que o trabalho das instituições especializadas cumpriu importante papel nos atendimentos terapêuticos das pessoas com deficiência. Mas é preciso frisar que à escola cabe ensinar, não clinicar. Portanto, a defesa da educação inclusiva, da escola pública, gratuita, laica, de qualidade e para todos, precisa andar de braços dados com a defesa do SUS e do SUAS. Às instituições especializadas que sustentaram o projeto de segregação no passado, caberá reinventar seu papel, atuando como atendimento educacional especializado, no contraturno, a exemplo do Instituto Jô Clemente (antiga APAE SP).

Pela revogação do decreto 10.502, assinam esse documento as seguintes entidades:

Coletivo Feminista Helen Keller

União Brasileira de Mulheres

União de Negras e Negros pela Igualdade – UNEGRO

Coletivo Adriana Thoma

AME – Amigos Múltiplos pela Esclerose

CDD – Crônicos do Dia a Dia

CFESS – Conselho Federal de Serviço Social

Federação Nacional dos Enfermeiros

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

Centro de Promoção da Saúde.

Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO

Conselho Federal Fonoaudiologia

APARU – Associação dos Paraplégicos de Uberlândia

RNPI – Rede Nacional Primeira Infância

ANDI – Comunicação e Direitos

AVANTE – Educação e Mobilização social

Centro de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI PUC-RIO)

Plan International Brasil

Instituto Viva a Infância

Instituto Brasiliana

INFAN – Instituto da Infância

MIEIB – Movimento Interforuns de Educação Infantil no Brasil

CECIP –  Centro de Criação de Imagem Popular

Movimento Down Inclusive– Inclusão e Cidadania

DESPATOLOGIZA – Movimento pela Despatologização da vida

CEIIAS

Zelo Consultoria

Visão Mundial

Instituto Avisa Lá– Formação Continuada de Educadores

ABEBÊ- Associação Brasileira de Estudos Sobre o Bebê

Coletivo BENES

LATESFIP- Laboratório de Teoria social, filosofia e psicanalise – USP

SEFRAS – Serviço Franciscano de Solidariedade

Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul – CRP-RS

AMSK – Associação Internacional Maylê Sara Kali

Latesfip/USP

Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental / NUPPSAM/ IPUB / UFRJ

Centro de Estudos Integrados Infância Adolescência e Saúde

Fonte: https://midianinja.org

ELEIÇÕES E PANDEMIA - POR DR. EVANDRO BORGES

 

ELEIÇÕES E PANDEMIA  - Dr. EVANDRO BORGES

​​A eleição municipal mantida no calendário eleitoral anual, após mudança de datas, de 03 de outubro para 15 de novembro, ajustados os prazos eleitorais, realizadas as convenções, com inscrições de candidatos, distribuição de números partidários, finalmente começa a propaganda eleitoral, de uma eleição completamente atípica em face da convivência da pandemia, cabendo a apresentação de propostas.

Os candidatos mais diligentes e oriundos de propostas coletivas estão nas ruas, como foi constatado em Natal e na maioria das cidades, com bandeiras informando o número e que são candidatos e alguns dizendo para o que se propõe, mostrando a seu perfil, pois esta condição de “ser candidato” precisa ser informada ao eleitor para a busca de conformidades e identidades.

​​As mídias sociais já estão cheias de candidaturas, quando se espera muito pelas restrições da preservação em relação à pandemia, cabendo os candidatos ao Executivo e ao Legislativo dos Municípios, dizerem quem são. O que vem realizando na vida, nas suas atividades, desde os aspectos profissionais, na sua comunidade e no âmbito da família, as razões da candidatura e o que vai ser prioridade no seu trajeto político pelos próximos quatros anos.

​​A sociedade e a cidadania estão exigindo das candidaturas três condições consideradas fundamentais no atual processo eleitoral, mãos limpas, o perfil da candidatura, e as propostas associadas a capacidade de execução, assim propostas mirabolantes sem capacidade de serem executadas, passam uma visão de inverdades, de fraude e de tentativa de indução ao erro.

O perfil é importante para mostrar o comprometimento com as propostas, o que poderá realizar com o mandato, algumas candidaturas são coorporativas dentro de um limitado campo de ação, alguns conseguem extrapolar os marcos pelo relacionamento, laços e redes construídas, mas tem identificação certa e clara, capaz do eleitor identificar o projeto político.

A pandemia do coronavírus está diminuindo a expansão, o medo inicial foi vencido, no entanto, as precauções devem continuar, pelo desconhecimento científico do vírus, apesar de se estar chegando a uma vacina, pois a avalanche de mortes não podem ser subestimadas, tanto as candidaturas e os eleitores devem se precaver, com reflexos na forma de se fazer a propaganda eleitoral.

​​Em campanha eleitoral a propaganda é crucial, mas a situação de fato da pandemia, conduz para uma situação inédita, difícil de prever e fazer conjecturas, exigindo muita capacidade das candidaturas para avaliação do momento, contudo colocar o bloco na rua, vai ser utilizar principalmente, as mídias sociais, com textos curtos, mensagens certeiras, formando opinião que possa atingir a sabedoria do eleitor.

Evandro de Oliveira Borges – Advogado

As opiniões contidas nos artigos são de responsabilidade dos colaboradores

Publicado em http://www.pontodevistaonline.com.br

Faltar ao debate é desrespeito ao eleitorado - Por Dr. EVANDRO BORGES - Potiguar Notícias

Dr. EVANDRO BORGES - Advogado

Um processo democrático exige um comportamento de realizar o debate, expor  ideias e opiniões, principalmente daqueles que desejam renovar os mandatos, ainda tem o compromisso de prestar contas das realizações e do que deixou de fazer, explanando sobre os novos planos e planejamentos, não se justifica a ausência e a falta, não há motivos para não participar dos debates. É uma obrigação democrática dos candidatos.

A democracia brasileira é pluralista e há uma Lei Orgânica dos Partidos Políticos, não importa se é boa ou ruim, pois pode ser alterada e modificada, devidamente ajustada às necessidades da sociedade, há limites e salvaguardas, cláusulas de barreiras, ensejando as incorporações e até dificuldades de criação de novos partidos, como é o caso do exemplo da articulação da “União pelo Brasil”, o número de candidatos não é motivo para se ausentar dos debates.

 

A participação com quatorze candidatos, não é justificativa para não comparecer ao debate, ou simplesmente alegar pouco tempo para cada um, nivelamento por baixo, nada justifica a ausência, pois previamente, através das assessorias podem ser estabelecidas as cláusulas e critérios para o debate, fixação de tema, distribuição de tempo, portanto, o debate deve haver, a omissão é inaceitável.

 

A legislação eleitoral estabelece que os candidatos aos cargos majoritários apresentem o Plano de Governo, alguns conseguem construir de forma coletiva, realizam seminários e encontros com a participação de convencionais, de personalidades, especialistas e com a participação popular, outros encomendam a empresas e outros copiam propostas aleatórias, mas o debate no curso das eleições consiste em uma obrigatoriedade ética.

 

Natal e sua Região Metropolitana têm muitos desafios, mesmo com as dificuldades da especialidade da campanha em face da pandemia do coronavírus ensejou que muitos candidatos realizassem “lives” de toda ordem, dos mais variados temas e com muitos especialistas, portanto, oportunizando o debate das ideais e da busca das soluções para contemporaneidade.

 

A campanha já foi adiada a data, mesmo a Justiça Eleitoral mantendo o calendário eleitoral, do que fez muito bem, pois se trata de eleição municipal, mesmo com alguns segmentos e personalidades defendendo uma eleição unitária em nome da economia para o Brasil, mas, democracia seria é preciso haver eleição para escolha dos dirigentes, de plebiscito e referendos, alargando os passos da democracia representativa.

 

Finalmente, o Mandatário Chefe da Municipalidade, através de Decreto de seu talante, sem ouvir ninguém, e ao “arrepio da lei”, por estar na frente das pesquisas e acreditando em resolver as eleições no primeiro turno, tentou diminuir a campanha com proibições, inclusive de carreatas, cada um nos seus carros, utilizando um instrumento de salvaguarda da crise sanitária.

 

De fato será uma campanha diferente, de preservação da vida, do uso de protocolos dos organismos da saúde pública, todavia, querer normatizar tolhendo a manifestação das candidaturas, e ao mesmo tempo, também fiscalizar é querer demais, um verdadeiro rompante de autoritarismo, da falta de capacidade de diálogo, nem mesmo uma simples reunião com os partidos políticos se prestou a realizar.

 

A democracia consiste na convivência dos contrários, no debate livre e exaustivo, na apresentação de propostas e de críticas, passar a limpo o Município e averiguar se os candidatos têm condições de exercer a governabilidade, de dirigir a municipalidade, de alavancar os processos de desenvolvimento com sustentabilidade, e de resolver as problemáticas da atualidade.

A presença (Che Guevara) - Por Portal BRASIL CULTURA

Che Guevara desaponta os submissos ao império, que apesar de tantas tentativas não conseguem adocicar seu nome nem convertê-lo em uma simples metáfora da rebeldia júnior que a idade cura, em um souvenir lavado de implicações comunistas.

Tem mortes que não são verdade. Há quem sai desse vazio para sempre, mais vivente. Basta olhar a última foto de Che Guevara, aquela do corpo jazendo e vibrante, para confirmar em seus olhos o mistério de uma essência entre nós.

“É um rosto calmo, grave e belo, emoldurado na abundante cabeleira e barba com que costumavam ser apresentados profetas e santos, o daquele herói da América, do mundo, que jaz aqui. Parece que os está queimando, ainda morto, com essa presença deslumbrante”, descreveu a cena alguém que admirou Che Guevara com lucidez de poeta e revolucionário, Roberto Fernández Retamar.

Suas palavras registram a ressurreição do guerrilheiro, impensável para os assassinos; pois ao matarem impuseram uma lenda com raízes tão reais que ainda hoje têm medo dele.

“Aquele herói conseguiria fazer abalar a Terra. Até os inimigos acenariam diante de tamanha grandeza. Até os que têm o coração duro e os fracos sentiram que ainda tinham lágrimas na alma. Se alguns não puderam, nem sequer então, ver e compreender, é que já nunca poderão ver e compreender. Eles próprios se converteram em estátuas de sal e a história implacável os faz se desmoronarem como a poeira>

Assim vai, com a lança no braço, Che Guevara, São Ernesto de la Higuera…, derrubando poses na sobrevida. Ao julgamento do seu pensamento afiado, de valorizações sóbrias e rotundas, não conseguem fugir nem reformistas nem simuladores. A utopia que serve para continuar caminhando se torna perigosamente próxima se ele a encoraja.

Che Guevara desaponta os submissos ao império, que apesar de tantas tentativas não conseguem adocicar seu nome nem convertê-lo em uma simples metáfora da rebeldia júnior que a idade cura, em um souvenir lavado de implicações comunistas.

Haydée Santamaría, convencida de que “uma bala não pode dar cabo do infinito”, explicou como ninguém esse fenômeno de eternidade que não empalidece, em uma carta ao amigo morto e presente:

“Este povo não sabia a patente que Fidel devia dar-te. E ele te deu uma: artista. Eu achava que todas as patentes eram poucas, pequenas, e Fidel, como sempre, achou as verdadeiras: tudo aquilo que você criou foi perfeito, mas você fez uma criação única, fez-se propriamente, demonstrou que é possível esse homem novo, todos veríamos assim que esse homem novo é uma realidade, porque existe, porque é você”.

Che Guevara deslumbra porque faz tremer e, sobretudo, desafia em sua capacidade de derrubar os acomodados sensos comuns. Nada pediu que não fosse capaz de fazer e fizesse. Dessa forma derrota o tempo e alerta os confiados, assim renasce até à vitória sempre.

Fonte: Gramma

Mandato Coletivo Jaraguá é Guarani e Boulos juntos - Por JORNALISTAS LIVRES

• Por Fernando Sato

Mandato Coletivo Jaraguá é Guarani. Estamos num momento crítico em relação às demandas necessárias para virarmos o jogo no cenário político brasileiro. Como está, não dá para ficar, a cidade está um caos, cenas de abandono das políticas públicas são perceptíveis em um pequeno passeio pelo centro da cidade. Onde os socialmente favorecidos neoliberais se isolam em uma bolha e fecham os olhos para a desgraça alheia, do morador de rua, dos famintos, dos indígenas e de toda uma camada da população que se tornou parte excluída dos cuidados e regulamentações de obrigação do Estado.

Eleições 2020

As eleições se aproximam e acreditamos na criação de uma nova política. A comunidade Guarani da Terra Indígena Jaraguá sofreu os ataques da especulação imobiliária através do empreendimento da Imobiliária Tenda no início do ano e foi nosso incentivo de buscar uma representatividade indígena na Câmara Municipal de São Paulo, para enfrentar os abusos da atual gestão pública. Pelo reconhecimento ambiental indígena para o licenciamento municipal das ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) e reformulação do Plano Diretor em defesa da Mata Atlântica e às comunidades indígenas.

Luta pelo Parque YaryTy Jaraguá

Portanto, através do MANDATO COLETIVO JARAGUÁ É GUARANI, buscaremos ocupar uma cadeira na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Entramos na corrida eleitoral por um bem viver, pela LUTA DA CAUSA INDÍGENA, através de uma proposta inédita, anti sistêmica e de pluralidade, a partir da sua composição por mulheres indígenas da T.I. Jaraguá.

Propostas do bem viver

Preservar as matas, os animais e as águas que são nossas vidas, territórios e corpos. Conter a especulação imobiliária e o crescimento desenfreado da cidade adentro às áreas verdes principalmente da Mata Atlântica, promover a soberania da alimentação e educação inclusiva a partir da invasão dos colonizadores e patriarcalização desse território, antes denominado Pindorama.

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Retomar os direitos, a ancestralidade e do modo de vida e cultura na cidade, seja na zona rural ou urbana, onde nossas referências foram apagadas pela ganância de grandes e afortunados interesses a benefício de poucos beneficiários que escondem a violência e brutalidade contra nossos ancestrais imortalizando bandeirantes e representantes genocidas dos povos originários em monumentos, nomes de rodovias e estabelecimentos públicos.

Avançar nas políticas públicas para combater a miséria do povo e pela validação dos direitos que são obrigação do Estado nos servir, na educação, saúde, saneamento básico, alimentação saudável e moradia. Preservar as matas, os animais e as águas que são nossas vidas, territórios e corpos.

A luta de um povo é a luta de todas e todos nós

Acreditamos em uma nova política, anti sistêmica e de pluralidade, o POVO DECIDE, pensa, sente e elege.

Boulos apoia a candidatura Jaraguá é Guarani

Visita do Guilherme Boulos, nosso candidato a prefeito, alinhado aos nossos objetivos da nova política, na Aldeia Yvy Porã neste domingo, dia 04.

Video: Teia – Cassandra Mello

A comunidade declarou apoio a sua candidatura, e ele recebeu a bênção dos nossos xamoi (pajé) e lideranças para seguir nessa difícil jornada.

“Se o índio tá doente a natureza cura, se o índio tá em dúvida a natureza orienta. O espírito do índio é livre, como a terra e o vento. Precisamos criar uma ZEPAM/Terra Indígena, para ter o território indígena em São Paulo, reconhecido como território indígena, como reconhecimento do licenciamento ambiental indígena para o licenciamento municipal pela proteção da Mata Atlântica. A gente sabe o que precisa fazer e a gente sabe quem pode caminhar junto com a gente e você é muito bem vindo na nossa comunidade. Você, Boulos, está protegido porque resolveu dar um passo pra dentro da floresta.”

David Karai Popygua – liderança da TI Jaraguá

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Boulos também ouviu as palavras do Cacique da Tekoa Pyau quanto as necessidades na educação, nos CECIs das aldeias e do xamoi Natalício de fortalecimento ao seu espírito. Os Guarani apresentaram uma manifestação da dança xondaro [dos guerreiros Guarani] e se despediram num momento de rezo e cura espiritual.

“Saúdo todas e todos vocês e essas mulheres que estão enfrentando esse desafio de representar o povo Guarani também na política e na câmara de São Paulo. Os povos indígenas, os povos ancestrais trazem para gente, principalmente na cidade de São Paulo, devastada com muito barulho e pouca paz, uma força muito grande. É uma honra estar aqui e ser recebido por vocês e compartilhar essa cultura e visão de mundo. Vai ajudar iluminar minha caminhada.”

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Boulos ainda emendou:

“Quem manda em São Paulo hoje é o dinheiro das empreiteiras e da especulação imobiliária, vocês estão aqui numa trincheira de resistência. Nosso compromisso aqui com o povo Guarani é de cancelar a licença ambiental, totalmente fajuta emitida pela prefeitura para o empreendimento da Imobiliária Tenda. Vamos juntos, ampliar a demarcação do povo Guarani pois é queM melhor pode proteger essa mata ao redor do Jaraguá. Quem tem maior autoridade na história desse paÍs e na história desta terra para proteger a vida são vocês.”

Mulheres do Mandato

Sônia Barbosa, Tamikuâ Txihi e Patrícia Jaxuka

Número: 50520

520 Anos de Resistência – Na Luta Pela Causa Indígena

https://www.facebook.com/mandatocoletivojaraguaeguarani/

Texto: Mandato Coletivo Jaraguá é Guarani

Fotos: Alice Vergueiro, Thiago Carvalho e Ana Flávia Carvalho (encontro com Boulos) e Sato do Brasil (Parque YaryTy)

Video: Cassandra Mello – Teia

Roda de Mulheres do Samba Potiguar recebe Nilcemar Nogueira e Raquel Tobias

A Roda de Mulheres do Samba Potiguar apresenta mais uma edição do projeto cultural Mulheres Sambando Mundo Afora, tendo como convidadas especiais Nilcemar Nogueira e Raquel Tobias. O evento acontece nesta sexta-feira (02/10), às 19h, em “live” transmitida pelo perfil do grupo no Facebook e no canal do youtube, sob o comando das cantoras e compositoras Marieta Maia e Anna Fernandêz, idealizadoras do projeto.

Nilcemar Nogueira, neta de Cartola e dona Zica, é doutora em Psicologia Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mestra em Bens Culturais e Projetos Sociais pela Fundação Getúlio Vargas e fundadora e diretora do Museu do Samba. Foi Secretária de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro, quando lutou pela valorização da cultura afro-brasileira, e contribuiu para que o samba do Rio de Janeiro se tornasse patrimônio imaterial do Brasil. Sua trajetória é referência pelo empoderamento e luta da mulher no contexto social.

 

Raquel Tobias é cantora e compositora. A música sempre esteve presente em sua vida, principalmente através das suas maiores influências, o Samba de Roda (com sua mãe) e o Gospel (com seu pai). Iniciando sua trajetória no Samba de Todos os Tempos, projeto que hoje preside, Raquel foi a terceira pastora a ocupar o espaço. Atualmente, ela também integra a Ala de Compositores do Samba da Vela e contribui com o Projeto Resgatando Raízes, que confere atenção às mulheres que tem ligação com as artes, produzindo e dando voz a elas.

 

Roda de Mulheres do Samba Potiguar é um movimento cultural feminino pioneiro no Rio Grande do Norte. Reúne compositoras, musicistas e cantoras com o propósito de inserir Natal no circuito dos grandes eventos culturais e fortalecer a divulgação da força feminina no samba. Foi idealizado pelas cantoras e compositoras Marieta Maia e Anna Fernandêz e tem como integrantes as musicistas Fátima Costa, Edi Costa, Ivone Salsa, Cleide Braga, Nair Damasceno, Hilda Bibiba, Tatiane Costa, Fátima Badaró, Cléo Matos, Dalvaci Neves, Vilma Xavier, Hélia Braga, e Deny Percussionista.

 

Para ver no Facebook: https://www.facebook.com/RODADEMULHERESDOSAMBAPOTIGUAR

 

Para ver no Youtube : https://www.youtube.com/channel/UCUe4Dj1p6bWgznNVgokYaNw

Fonte: Potiguar Notícias 

Outubro, o mês da Escola Democrática - Por Dr. EVANDRO BORGES

Dr. EVANDRO BORGES - Advogado

O mês de outubro é o mês da Escola Democrática, conforme o dispositivo do Art. 6º da Lei Estadual nº 10.569/2019, de iniciativa do Deputado Estadual e Professor Francisco do PT, quando precisamos de Escolas abertas ao conhecimento, aos novos saberes, as vivências, a ciência, as novas tecnologias, de educação formal, profissional e capaz da formação crítica, contribuindo para a plenitude do exercício da cidadania.

 

A Escola brasileira, pública ou privada, profissional ou confessional precisa ser cenário de informação, de conhecimento, saber, de pesquisa, de ciência, de formação técnica e de humanidades, que faça o letramento, alfabetize e forneça condições para a interpretação, comprometida com a sua localidade, comunidade, Município e os outros entes da Federação, pugnadora da civilidade e urbanidade, de profundo conhecimento da História e outras ciências.

 

A Constituição da Republica estabelece ‘que a educação, direitos de todos e dever do Estado’ seja voltada para o exercício da cidadania e qualificando para o trabalho, ministrado com ensino com a liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, dentro de um contexto da pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas com valorização dos profissionais da educação escolar.

 

Igualmente a Constituição Estadual revisada o ano passado, após trinta anos nos seus artigos 134 e seguintes pertinentes à espécie dispõe que a educação seja voltada para o ‘preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho’ com os mesmos postulados de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, dentro de um panorama de pluralismo de ideais e concepções pedagógicas.

 

Escola democrática é aquele que a comunidade escolar elege seus diretores e coordenadores pedagógicos, que promove a eleição do Conselho Escolar, que mantém o conselho de líderes escolares, possibilita a eleição do grêmio estudantil sem intervenções, elabora o projeto pedagógico, valoriza os profissionais com capacitação permanente e um quadro de carreiras dando as condições da profissionalização.

 

A Lei da Escola Democrática de iniciativa do Professor e Deputado Francisco do PT com base nos preceitos constitucionais, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado com a sanção da Governadora Fátima Bezerra, consolida os princípios da liberdade de aprender, do pluralismo das ideias, de solidariedade humana e para o exercício da cidadania.

No mês de outubro considerado o mês da Escola Democrática, mesmo através das “lives”, muito usual nos tempos de preservação contra a pandemia, aos educadores comprometidos com ensino/aprendizagem, promovam o debate, concursos, e arte sobre a escola democrática, que incentive a reflexão, a capacidade crítica, o bom debate, e que seja bastante dialogado com a comunidade escolar.

 

Os colegiados das políticas da educação, tanto os Conselhos Municipais, os Conselhos de Escolas, as Secretarias Municipais de Educação, as organizações comprometidas com a Educação podem tomar a iniciativa de proporcionar a sociedade o debate sobre a Escola democrática, trazendo informações e conhecimento a todos os segmentos da cidadania e contribuindo com a educação para o desenvolvimento humano.

Fonte: Potiguar Notícias

Brasil não é Europa. Falta de estrutura nas escolas é um empecilho a volta às aulas - Por União da Juventude Socialista

Por Rozana Barroso, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e diretora nacional da frente antirracista da UJS.

Segundo o artigo da “Folha Pensa” do dia 8 de setembro, Alemanha, Noruega, Uruguai e França retornaram às aulas sem que isso causasse uma onda de contaminação entre os estudantes. Mas comparar esses países com o Brasil é uma outra  história… Por aqui temos problemas de estrutura da maioria das escolas públicas. Afinal, não é novidade que a realidade de escolas municipais e estaduais é de sucateamento. Aqui a falta de materiais essenciais como sabonete ou papel higiênico são uma realidade.

A desigualdade social não surgiu com a pandemia, mas neste momento, junto com um governo irresponsável, sofremos com o agravamento dela. Isso quer dizer que a realidade difícil da maioria dos estudantes de escolas públicas está pior. O alto índice de desemprego e subemprego leva pra dentro de mais casas brasileiras a fome e o desespero para lidar com as contas, que infelizmente, não esperam nossa situação financeira melhorar. 

A exclusão digital, assunto que tenho falado muito, é uma violação de direitos escancarada e violenta, que impede há seis meses, que milhares de meninas e meninos acessem o que é nosso por direito: a educação. Segundo o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, o Brasil tem 4,8 milhões crianças e adolescentes sem internet em casa. Impedidos de plena cidadania, muitos são os que perdem a esperança nos estudos, já que a internet para eles, é negada. Problema estrutural, que há anos se manifesta nas escolas como salas de informática que não funcionam e computadores quebrados. Aqui no Brasil, a realidade é quadro negro e giz.

São muitas as complexidades neste momento. Por isso afirmo com toda certeza, que para o movimento estudantil, esse é um dos maiores desafios: a necessidade de retornar, em meio uma onda de banalização da vida. Os pais que já se encontram fora de casa para o trabalho, se preocupam com seus filhos que precisam ser cuidados por terceiros. aumentando o caso de abusos infantil. Na periferia, a realidade é a rua. As crianças faveladas estão ainda mais vulneráveis a violência policial e ao tráfico. E lamentavelmente, estudantes rurais, indígenas e negros que historicamente são os que mais sofrem, nesse momento obviamente continuam nessa estatística. 

Acredito que nesse cenário de agravamento, o papel da importância da escola se reforça, principalmente para os estudantes que tinham como única alimentação a merenda escolar. Estar longe da educação é uma violência. Num país onde famílias moram em um cômodo, e o acesso ao saneamento básico não é pra todos, claramente a realidade é distante do comercial do MEC em tempos de luta pelo adiamento do ENEM. E é por isso que necessitamos com urgência de políticas que democratizam o acesso a internet e de combate à desnutrição infantil agravada pelo distanciamento da escola. Precisamos de uma grande campanha em defesa da vida que disponibilize para a comunidade escolar os materiais de segurança necessários, que garanta que todos os protocolos da Organização Mundial da Saúde sejam seguidos, e que assim nenhuma vida seja colocada em risco. Para falar de retorno, precisamos falar da solução dos problemas graves que enfrenta a educação básica, e para isso, estamos a disposição! Não somos a Alemanha e a Noruega, mas precisamos ser o Brasil que estruture o ambiente escolar para que haja o retorno presencial.

Fonte: UJS Nacional