A Política é uma ARTE, mas devemos ficar de olho naqueles "políticos" COPA DO MUNDO que fazem da Política uma ARTIMANHA! EDUARDO VASCONCELOS DE OLHO NA POLÍTICA! AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS EM UM SÓ LUGAR! Confira!
A sessão da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (11), resultou na aprovação de importantes matérias encaminhadas pelo Governo do Rio Grande do Norte. Entre as propostas do Poder Executivo, os deputados aprovaram, em primeira discussão, a limitação dos gastos do Poder Executivo. Além disso, a cessão de professores da UERN à administração pública e mudanças na cobrança do ICMS foram aprovadas pelos parlamentares.
O projeto de lei governamental 99/2019, propondo alterações na lei do ICMS, foi aprovado pelos deputados na sessão plenária. A adequação teve a finalidade de modernizar a legislação, alterando a Lei 6968/1996, com o objetivo de conseguir a recuperação de créditos tributários, na ordem de R$ 400 milhões, que são considerados praticamente perdidos. Com a proposta e o desconto, o Executivo espera reaver essa verba. O projeto de modernização da legislação, que tinha penalidades muito altas, teve contribuição da Federação das Indústrias do RN (Fiern) e Federação do Comércio. A redução da dívida do contribuinte será de até 40% e foi aprovada pelos parlamentares.
Também na sessão, os deputados apreciaram a proposta que trata da cessão de docentes da UERN para exercerem cargo de provimento em comissão em outros órgãos, especialmente do Executivo, mantendo a irredutibilidade salarial. Segundo o Governo, o objetivo é oferecer condições favoráveis para que os docentes possam compartilhar sua expertise com a Administração Pública do RN, sem que ocorra redução salarial. No entanto, houve discussão calorosa sobre a proposta.
Pelo lado do Governo, os parlamentares defenderam que a proposta visa valorizar os profissionais e que faz com que o Estado aproveite a mão de obra de profissionais formados pela universidade pública potiguar. Contudo, por outro lado, parlamentares criticaram a iniciativa devido à saída de professores das salas de aula para cumprirem outras atividades no Executivo, além de que o valor gasto com as mudanças (aproximadamente R$ 70 mil por 17 profissionais) ficaria a cargo da própria instituição. Apesar disso, a matéria foi aprovada por maioria, com votos contrários dos deputados Kelps Lima (SDD), Galeno Torquato (PSD) e Cristiane Dantas (SDD).
Ainda na sessão, os deputados aprovaram, em primeira discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 01/2019), enviada pelo Governo, que trata das normas para despesas de órgãos públicos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado, analisada na Comissão Parlamentar Especial. A proposta, que foi relatada pelo deputado Francisco do PT, trata dos parâmetros para crescimento sustentável das despesas de todos os Poderes e Órgãos Autônomos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado.
A matéria foi aprovada com um voto contrário, do deputado Allyson Bezerra (SDD) e ainda será analisada em outra votação, na próxima semana, quando irá a Plenário para a deliberação também de alterações sugeridas pelos deputados estaduais.
O Fest Bossa & Jazz inicia edição comemorativa de 10 anos neste sábado (13), no Mirante Sunset Bar, na Praia de Pipa-RN, a partir das 16h, onde será realizada Prévia com atrações musicais, além do lançamento da programação, na íntegra, para edição de Pipa, marcada de 15 a 18 de agosto.
Como a musicalidade é o ingrediente essencial desse grande Festival, o momento não poderia ser diferente. A abertura da Prévia conta com a versatilidade da Duo Maresia, em pegada reggae roots com jazz, formada pelos argentinos Mauricio Tavella (guitarrista e compositor) e Gabriel Gonzalez (saxofonista), e participação de Pris DeNé. Em seguida, o DJ Mangue presenteia o público com seu ecletismo e, para finalizar a noite, a banda Parahyba Ska Jazz Foundation, conhecida por sua fusão do Ska com reggae, jazz e o funk, mistura perfeita, marcada também pela influência jamaicana.
A XIII edição do Festival Gastronômico e Cultural de Martins começa nesta sexta feira, 12, e vai até o dia 14 de julho, domingo, e contará mais uma vez com atrações culturais e musicais de renome regional e nacional, destacando-se o nome do Pernambucano Geraldinho Lins, do ex The Voice Brasil Kevin Ndjana e do Poeta Antônio Francisco.
As apresentações na sexta-feira iniciarão às 20 horas seguindo até às 3 horas e no sábado e domingo nos shows começam a partir do meio dia.
O festival disporá ainda de restaurantes renomados de todo o Estado, vinícola, food trucks, lanchonetes, docerias, cervejaria, cachaçaria, apresentações artísticas e culturais, lojinhas de artesanato, pinacoteca e livraria, além do clima que só a Serra de Martins tem.
O evento é uma realização da prefeitura de Martins e conta com o patrocínio do SEBRAE, Café Santa Clara, Gnet + e Hotel Chalé Lagoa dos Ingás e com o apoio da Minha Vida FM, TV Oeste Cidade, Cerveja Stela Artois, Gondim e García e Técnico Plantas.
A ex-deputada Manuela d’Ávila (PCdoB) publicou no Twitter que o governo Bolsonaro defende o pobre trabalhando desde a infância e sem alcançar a aposentadoria. Infelizmente, ela viu a tropa governista dando um importante passo nesse sentido ao aprovar, por 379 a 131, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2019 que prejudica milhares de trabalhadores do INSS.
Na rede social, Manuela destacou a postura dos comunistas na votação. “A minha bancada, a bancada do PCdoB, votou contra o texto da reforma. Nós seguimos na luta porque sabemos que o governo Bolsonaro governa apenas para os bancos e para os mais ricos do Brasil”, disse.
Ela lembrou que os governistas primeiro aprovaram a reforma trabalhista com a promessa de que o desemprego iria acabar, era mentira. “Depois eles apresentaram o texto da reforma da Previdência e tentaram convencer o povo que os problemas fiscais seriam enfrentados, era uma nova mentira”, diz.
Manuela criticou ainda a política do “toma lá, dá cá” pela qual o governo comprou voto em troca da liberação de R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares. “Mais de 370 deputados e deputadas votaram a favor desse texto que pune sobretudo os trabalhadores e as trabalhadoras mais pobres desse país”.
A avaliação feita pelo professor de direito previdenciário da Universidade de São Paulo (USP), Marcus Orione, sobre a reforma da Previdência aprovada na noite desta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados, é drástica e severa: "encontrou-se a fórmula para o suposto déficit da Previdência: basta dar um remédio que mate o paciente".
Por José Carlos Ruy
É com este juízo que ele encerra a coluna de opinião publicada nesta quinta-feira (11) na Folha de S. Paulo, sob o título igualmente eslarecedor da natureza da mudança aprovada, e que afronta direitos do povo até então reconhecidos pela Constituição Federal, agora jogados na lata de lixo. O título do artigo é "Fim da solidariedade e do espírito social na Previdência brasileira". Que revela notável capacidade de síntese para resumir, apresentando de maneira didática e crítica, o crime contra os brasileiros, referendado pela maioria conservadora da Câmara dos Deputados, que a retrógrada reforma da previdência cometeu.
O projeto de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro significa "o término de um sistema que protege milhões de pessoas", diz ele. "Ainda que com suas insuficiências, a atual Previdência atende com uma proteção social mínima - em especial nas regiões mais pobres - idosos, doentes, desempregados. Enfim, pessoas que contribuem e, diante de contingências como idade avançada e doença, por exemplo, são afastadas do mercado, necessitando da proteção previdenciária."
Segundo Marcus Orione, a "Previdência pública é montada na solidariedade social. Quem está recebendo benefícios hoje depende da contribuição dos que estão trabalhando - que receberão a partir dos recolhimentos futuros."
Entretandto, mesmo modificado em alguns pontos (não inclui, por exemplo, a capitalização, que afastava o Estado da Previdência e passava sua gestão para os bancos) "o projeto continuou a atingir drasticamente a situação de trabalhadores e trabalhadoras diversos, provocando a maior redução de direitos já vista em nossa história.
Dificulta o acesso a benefícios previdenciários e diminui alguns de seus valores. Atinge até mesmo a assistência social - aquela destinada às camadas mais vulneráveis da população". " Os privilégios de alguns foram mantidos, os pobres punidos", resume ele.
E continua: "A reforma prevê condições para a obtenção de benefícios (relacionadas à contribuição e à idade) que serão impossíveis de serem atendidas pelos trabalhadores e trabalhadoras em geral, o que é agravado pela reforma trabalhista, que generalizou o acesso a trabalhos instáveis, dificultando a continuidade da vida contributiva."
Há coerência no ataque conservador aos ireitos dos trabalhadores - a retrógrada reforma da Previdência confirma, e agrava, o ataque já promovido pela contra-reforma trabalhista do usurpador Michel Temer que, ao amplificar de maneira desmedida e generalizada o desemprego e precarizar o trabalho, provoca a redução da arrecadação previdenciária, tornando ainda mais difícil a situação dos trabalhadores.
"Ao lado disso, o governo conseguiu a edição de lei supostamente destinada ao combate de fraudes. No entanto, ali foram inseridas normas que criaram prazos que dificultam o trabalhador da iniciativa privada a obter benefícios ou a permanecer sob a proteção previdenciária. Somada esta lei às novas disposições constitucionais, será, no futuro, praticamente impossível a obtenção ou manutenção de benefícios."
Marcus Orione explica como, embora contribuindo para a Previdência - isto é, pagando pelos benefícios que um dia receberia, os trabalhadores ficam incertos de que as obrigações do governo dserão cumpridas - isto é, falando de forma direta, pagam por um serviço que não será entregue.
Diz Marcus Orione: "Teremos, enfim, um sistema em que as pessoas pagarão contribuições, mas dificilmente elas acessarão os benefícios."
E mais: a mudança agora feita embute a necessidade futura de "outra reforma diminutiva de direitos de quem ainda está recebendo - já que não haverá, para mantê-los, contribuições suficientes, em vista da drástica redução de postos de trabalho formais e da possibilidade, não afastada, de isenções para as empresas de contribuições."
Eis aí o remédio usado para matar o paciente, descrito por Marcus Orione.
Carmem Miranda faleceu em 1955, ainda jovem aos 45 anos, tragada pela fama internacional (ao mesmo tempo deslumbrante e massacrante) a que foi alçada. O preço do sucesso extremo é a extrema solidão (não foi assim que terminaram os dias de João Gilberto, nosso baiano-mor de Juazeiro, conterrâneo de Daniel Alves e Ivete Sangalo?). Com a pequena notável se fechou um ciclo virtuoso da música brasileira para dar início a outro ciclo, filho direto desse primeiro, mas bem mais sofisticado, apesar de não perder a simplicidade tupiniquim. Pelo contrário, o novo ciclo era refinadamente intimista e silencioso; tratava-se de um samba que conservava a batida do tamborim, feita a partir dos acordes graciosos de um violão e o timbre elegante de um piano, cantado com voz suavemente sussurrada e bem colocada, não raro apoiado por preciosos acordes de metais. À essa nova forma de cantar samba, com timbre jazzístico (sem perder a brasilidade), próprio à juventude dourada do sol da praia de Ipanema, deu-se o nome de bossa nova. Ela nasceu com a peça Orfeu da Conceição (1956), do então diplomata Vinícius de Morais. Trata-se de uma adaptação para a realidade brasileira da tragédia grega de Orfeu e Eurídice,
A peça, de maravilhoso roteiro e tendo Haroldo Costa no papel de Orfeu e Dirce Paiva como Eurídice, recebeu o auxílio luxuoso de composições do pianista Tom Jobim, que fez a regência musical; de Luiz Bonfá, com seu magistral violão; e voz do excelente Roberto Paiva. O cenário foi assinado por ninguém menos do que o arquiteto Oscar Niemeyer. Aquele era um Brasil do qual se pode sentir saudades, bem diferente do atual, em que tantos medíocres passam por pensadores (não é, Olavo?). Um sucesso estrondoso, que, inclusive, ensejou a reprodução no filme francês Orfeu Negro, de Marcel Camus, que em 1959 iria ganhar a Palma de Ouro de Festival de Cannes e, no ano seguinte, o Oscar de melhor filme estrangeiro.
Este é um filme (completo e imperdível!), os outros 10 são vídeos musicais
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A trilha musical da peça Orfeu da Conceição, composta por Tom Jobim (melodia) e Vinícius de Morais (letras), trazia canções como “Se todos fossem iguais a você”; “Overture”; “Mulher, sempre mulher”; “Um nome de mulher”; “Lamento do Morro”; “Eu e o meu amor”, além do “Monólogo de Orfeu”, recitado pelo próprio Vinícius de Morais. Se a certidão de nascimento da bossa nova tem a data de 1956, o batismo só viria três anos depois, com o timbre da batida de João Gilberto, no LP Chega de Saudade, cuja faixa-título soou aos ouvidos da juventude brasileira tal como “That’s all right mama”,com Elvis Presley, para a juventude estadunidense; ou “Please, please me”, com os Beatles, para os jovens ingleses. A bossa nova representou um jeito novo de tocar sambar, cantar e compor letras nas quais se substituía a tradicional dor de cotovelo que culpava a mulher pelas desventuras amorosas, por um jeito coloquial e reconhecedor de tudo que a mulher e a nossa existência têm de belo.
A alegria de viver, as cores do Brasil, seu sol e seu mar, passaram a ser objeto de letras que bem valorizavam as dádivas de um país abençoado pela natureza. Daí em diante a bossa nova ganhou o mundo mesmo, enfrentando a concorrência de medalhões como Frank Sinatra, Elvis Presley, Rolling Stones, Beatles e que tais. A baiana Astrud Gilberto, então mulher de João Gilberto, gravou com seu marido e com o saxofonista estadunidense Stan Getz um LP de bossa nova que chegou ao primeiro lugar da lista de mais ouvidos de 1963, nos Estados Unidos.
Canções como “Garota de Ipanema”, "Desafinado”, “Insensatez” “Samba de uma nota só”, “Manhã de carnaval”, “Wave”, “Corcovado”, “Felicidade”, “Eu sei que vou te amar”; “Coisa mais linda” “Você e eu”; “Primavera”; “Eu e a brisa”; “Samba de verão” e “Ela é carioca”, dentre outras, passaram a figurar nas listas das mais ouvidas em rádios do mundo inteiro, com os artistas brasileiros sendo convidados para cantar até no Carnegie Hall, o templo da música estadunidense. Aliás, o espetáculo do Carnegie Hall teve na platéia músicos curiosos e famosos como Dizzy Gilespie, Miles Davis e Gerry Mulligan que foram ouvir, além dos conhecidos João Gilberto e Vinícius de Morais, os iniciantes Sérgio Mendes e Sexteto, Agostinho dos Santos (um dos mais aplaudidos por sua voz aveludada) Milton Banana, Sérgio Ricardo, Bola Sete, Chico Feitosa, Normando Santos, Caetano Zomma, Dom Um Romão, Ana Lúcia, José Paulo e Carmem Costa.
Apesar de um certo amadorismo na apresentação tumultuada de tantos intérpretes, o histórico show New Brazilian Jazz (21 de novembro de 1962) teve momentos de intenso brilho, que ajudaram em muito a difundir a bossa nos EUA. Compositores ilustres como Newton Mendonça, Roberto Menescal, Carlinhos Lyra, Johnny Alf, Marcos Valle, Tito Madi, Dom Um Romão, Ronaldo Bôscoli, Oscar Castro-Neves, Aloysio de Oliveira, Zé Keti, Sérgio Ricardo, Baden Powell, João Donato, Eumir Deodato, Luiz Carlos Vinhas, Francis Hime, Chico Buarque, Edu Lobo, Toquinho, Tim Maia, Luiz Eça, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Paulinho da Viola, Martinho da Vila, Ney Matogrosso e Cazuza foram inspirados por essa linha melódica chamada bossa nova. E o fizeram tão bem que puderam oferecer as mais belas criações a Ciro Monteiro, Agostinho dos Santos, Peri Ribeiro, Emílio Santiago, Jair Rodrigues, Nara Leão, Silvinha Teles, Elizeth Cardoso, Maysa, Leni Andrade, Miúcha, Beth Carvalho, Joyce, Elis Regina, Nana Caymmi, Gal Costa, Maria Bethânia, Leila Pinheiro, Bebel Gilberto, Baby Consuelo, e até para a roqueira Rita Lee.
A eterna mutante interpretou lindamente “Jou Jouu Balangandãs”, em dueto com João Gilberto. E foram muitas e muitas as maravilhosas vozes femininas que cantaram a suavidade dessa bela invenção musical genuinamente brasileira chamada bossa nova. A qual também gerou congêneres da melhor qualidade, como o LP Samba esquema novo, de um jovem de então com 18 anos chamado Jorge Ben, que em 1963 encantou o Brasil com músicas imperdíveis como “Chove chuva”; “Mas que nada”; “Por causa de você, menina”; e “Balança a pema”. Nascia aí uma prima em primeiro grau da bossa nova, o sambalanço, que iria fixar-se gostosamente no cenário musical brasileiro como mais uma espécie da grande família do gênero samba.
Foi Adoniran Barbosa quem mostrou e provou ao Brasil que São Pulo nunca foi o túmulo do samba. Suas composições se tornaram clássicos cantados em quaisquer rodas de sambistas. Os indispensáveis Demônios da Garoa fizeram o registro vocal de títulos inesquecíveis, que todos sabem de cor. Até Roberto Carlos quis cantar (e cantou profissionalmente) bossa nova, antes de se firmar como o rei da Jovem Guarda cantando o gênero que no Brasil se chamou iê iê iê, uma adaptação inglesa do rock’n roll estadunidense. A sua interpretação de “Lígia”, ao lado de Tom Jobim, demonstra que tinha recursos vocais para ter sido um bossanovista de respeito. Erasmo Carlos também deu uma voltinha competente pelos sambas.
A partir de 1965, quando a vitória de "Arrastão" transformou Elis Regina instantaneamente numa estrela de primeira grandeza, assistimos à era dos grandes festivais de MPB, que acabaria, dois anos mais tarde, gerando uma marcante divisão no front musical. Foi quando surgiu o tropicalismo, expressivo movimento artístico-cultural de Caetano Veloso, Gilberto Gil, Torquato Neto, Tom Zé, Gal Costa e Capinam, que misturava guitarra e tamborim; Carmem Miranda com João Gilberto e Dorival Caymmi; e que fazia um sério deboche anarquista de costumes e posturas políticas consideradas dogmáticas, tudo a partir de um DNA inconfundivelmente brasileiro.
Do outro lado continuou o pessoal das canções de protesto mais convencionais, tendo à frente Geraldo Vandré, Sérgio Ricardo, Edu Lobo e, com menor contundência, Chico Buarque, que representavam as músicas mais engajadas de conteúdo político-revolucionário. Nesses festivais se confirmaram os dotes interpretativos dos conjuntos vocais MPB-4 e Quarteto em Cy, do cantor Jair Rodrigues e de cantoras como Marília Medalha, Beth Carvalho, Nara Leão, Elis Regina e Gal Costa, entre outras cantantes. Esse era o Brasil de uma disputa de tendências musicais que ganhava ares de maniqueísmo de torcidas organizadas, na qual quem saía sempre ganhando era a excelência musical brasileira.
Em Minas Gerais surgiu, no final os anos 60 e início dos '70, o chamado Clube da Esquina, que reuniu mais de uma dezena de compositores, cantores e instrumentistas da melhor qualidade. Destaque para a belíssima música “Travessia” de Fernando Brant e Milton Nascimento, um clássico registro de um estilo de MPB com cheiro de café com pão de queijo assado no forno à lenha. No início da década de 1970 despontaram, também, os cearenses Belchior, Ednardo e Raimundo Fagner, mostrando a diversidade musical dos vários rincões brasileiros, sempre confirmando a qualidade da nossa música, sem qualquer ufanismo exagerado de nossa parte.
A síntese a que se pode chegar é que o divisor de águas no estilo musical brasileiro ocorrido nos anos 50 do século passado derivou da qualidade do violão acústico de João Gilberto ao som das notas musicais por ele executadas em consonância com uma voz que se harmoniza como instrumento musical adicional de comunicação, num misto de rigor de concentração técnica e leveza que são de deixar seus ouvintes mais exigentes extasiados de prazer. Sua música nos transporta para um mundo no qual tudo parece ao mesmo tempo simples e sofisticado.
Como se a vida em preto e branco de repente pudesse ficar multicolorida, tal qual os filmes em cinemascope dos '50. Obrigado, João. (por Dalton Rosado)
Brasil x Peru não foi a final dos sonhos para o presidente, que esperava sair do Maracanã vencendo por golead.
Brasil x Peru não foi a final dos sonhos para o torcedor da seleção. Foi um jogo amarrado, com pênaltis duvidosos para os dois lados. Muita disputa e pouca bola. Ainda assim, vitória: o time do capitão Daniel Alves bateu o do atacante Guerrero por 2 a 1 e o Maracanã gritou “é campeão”.
Brasil x Peru não foi a final dos sonhos especialmente para o presidente Bolsonaro. Ele levou seu ministro de estimação Sérgio Moro para um teste de popularidade (ele mesmo disse isso durante a semana). O dono (ops!) da Lava Jato ficou lá, quieto, na dele. Brincando de estátua. Como se fosse um juiz de primeira instância absolutamente imparcial diante de partes que o tentam seduzir. Os gritos de apoio da galera que o patrão queria não apareceram.
Pior: após a vitória do Brasil, ao entrar no gramado para participar das entregas de medalhas, Bolsonaro levou uma enorme vaia. E olhe que o público no Maracanã é aquele capaz de desembolsar uma senhora quantia pelo ingresso. Mas aquela, ao que parece, já não é a turma do ex-capitão.
Pior, bem pior: seleção campeã e Bolsonaro no vácuo. O zagueiro Marquinhos passou reto e fez como se o presidente não existisse. E o técnico Tite, que já havia recusado um encontro com o pai do Carluxo anteriormente, se esquivou como um ninja ao encarar o ex-capitão – que ainda tentou um afago, um cafuné, algo que ficou indecifrável e perdido
O filme brasileiro “Bacurau”, dos cineastas pernambucanos Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, venceu o prêmio de Melhor Filme no Festival de Cinema de Munique. A premiação ocorreu neste sábado (6), na Alemanha. Em maio, o longa também levou o Prêmio do Júri no Festival de Cannes, na França.
O filme, estrelado por Sônia Braga, foi gravado no Rio Grande do Norte, nas cidades de Parelhas e Acari, Seridó potiguar.
Bacurau também contou com a participação da comunidade local das cidades potiguares por onde passou.
Sessão da comissão especial da reforma da Previdência Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
Os partidos de direita e do centrão (DEM, PSDB, PRB, PSL, PP, PL, PSD, MDB, Solidariedade, PTB, Podemos, Pros, PSC, Cidadania, Novo, Avante e Patriota) garantiram a aprovação do texto base da reforma da Previdência por 36 votos a 13 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 4. Foram 36 votos contra 13, do PCdoB, PT, PSB, PDT, PSOL, Partido Verde e Rede. A votação do parecer do relator e dos destaques durou 16 horas e terminou às 2h30 da madrugada desta sexta-feira, 5.
A proposta aprovada é prejudicial aos trabalhadores e aposentados, e o movimento sindical pretende multiplicar as ações contra a reforma e aumentar a pressão sobre os parlamentares para que a derrotem em Plenário, quando começará a ser analisada no dia 9, terça-feira. Por ser uma emenda constitucional, ela precisa ser aprovada por dois terços dos deputados em dois turnos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumiu a paternidade da proposta enviada por Bolsonaro, excluindo o projeto de capitalização, pretende ter a reforma aprovada antes do recesso parlamentar no dia 18 de julho. Se isso acontecer, no segundo semestre a matéria segue para o Senado, onde também precisa ser aprovada por maioria de dois terços e em dois turnos.
Unidos, os parlamentares de direita e do chamado centrão derrubaram pedidos da oposição para inverter a ordem dos trabalhos e pela retirada de pauta da proposta. O secretário especial da Previdência do Governo Bolsonaro, Rogério Marinho, chegou até a sentar-se ao lado do relator para conversar sobre a proposta.
A líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que, se aprovada em plenário, a reforma deixará como vítimas “mulheres, trabalhadores pobres, população de rua”. Tadeu Alencar (PSB-PE) denunciou que a proposta mantém “as crueldades e é uma agressão ao direito dos mais pobres”. A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), lamentou o resultado: “Tirar direito dos outros é fácil. Portanto, ir para cima dos outros é fácil. Quero ver quando se trata dos próprios direitos. Quero ver quando se trata das próprias condições. Aí isso não acontece”.
Votaram pelos aposentados e pelos trabalhadores:
Alice Portugal (PCdoB-BA), Aliel Machado (PSB-PR), André Figueiredo (PDT-CE), Carlos Veras (PT-PE), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Heitor Schuch (PSB-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Israel Batista (PV-DF), Joenia Wapichana (Rede-RR), Jorge Solla (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Paulo Ramos (PDT-RJ), Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Votaram contra aposentados e trabalhadores
Alex Manente (Cidadania-SP), Alexandre Frota (PSL-SP), Arthur O. Maia (DEM-BA), Beto Pereira (PSDB-MS), Bilac Pinto (DEM-MG), Capitão Alberto Neto (PRB-AM), Celso Maldaner (MDB-SC), Daniel Freitas (PSL-SC), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Darci de Matos (PSD-SC), Darcísio Perondi (MDB-RS), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Diego Garcia (Pode-PR), Dr. Frederico (Patriota-MG), Evair de Melo (PP-ES), Fernando Rodolfo (PL-PE), Filipe Barros (PSL-PR), Flaviano Melo (MDB-AC), Giovani Cherini (PL-RS), Greyce Elias (Avante-MG), Guilherme Mussi (PP-SP), Heitor Freire (PSL-CE), Joice Hasselmann (PSL-SP), Lafayette Andrada (PRB-MG), Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), Marcelo Moraes (PTB-RS), Marcelo Ramos (PL-AM), Paulo Ganime (Novo-RJ), Paulo Martins (PSC-PR), Pedro Paulo (DEM-RJ), Ronaldo Carletto (PP-BA), Samuel Moreira (PSDB-SP), Silvio Costa Filho (PRB-PE), Stephanes Junior (PSD-PR), Toninho Wandscheer (Pros-PR), Vinicius Poit (Novo-SP).
Rejeitado destaque dos professores
A comissão inadmitiu, por 35 votos a 13, os 99 destaques individuais à proposta de reforma. A votação foi feita em bloco. Outros 24 destaques foram retirados e dois declarados prejudicados pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Outros 17 destaques de bancadas foram votados, um a um. O destaque que atendia aos professores (Emenda 176) foi rejeitado pela direita e centrão: 48 contrários, 18 a favor (uns poucos do centrão votaram pelos professores). Pelo destaque, as regras de aposentadoria para professores continuariam como estão hoje na Constituição – 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens; sem exigência de idade mínima.
Votaram contra os professores:
Alexandre Frota (PSL-SP), Cap. Alberto Neto (PRB-AM), Celso Maldaner (MDB-SC), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Darci de Matos (PSD-SC), Darcísio Perondi (MDB-RS), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Diego Garcia (Podemos-PR), Dr. Frederico (Patriota-MG), Eduardo Cury (PSDB-SP), Evair de Melo (PP-ES), Filipe Barros (PSL-PR), Greyce Elias (Avante-MG), Guilherme Derrite (PP-SP), Heitor Freire (PSL-CE), Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), João Roma (PRB-BA), Joice Hasselmann (PSL-SP), Lafayette Andrada (PRB-MG), Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Paulo Azi (DEM-BA), Paulo Ganime (Novo-RJ), Paulo Martins (PSC-PR), Pedro Paulo (DEM-RJ), Ronaldo Carletto (PP-BA), Samuel Moreira (PSDB-SP), Stephanes Junior (PSD-PR), ToninhoWandscheer (Pros-PR) e Vinicius Poit (Novo-SP).
Votaram pelos de professores:
Alex Manente (Cidadania-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Aliel Machado (PSB-PR), Carlos Veras (PT-PE), Fábio Henrique (PDT-SE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Giovani Cherini (PL-RS), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Henrique Fontana (PT-RS), Heitor Schuch (PSB-RS), Israel Batista (PV-DF), João C. Bacelar (PL-BA), Joenia Wapichana (Rede-RR), Jorge Solla (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Moraes (PTB-RS), Paulo Ramos (PDT-RJ) e Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Também foram rejeitadas, por 31 votos a 17, a criação de regras especiais para profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública e, por 30 votos a 19, a criação de regras especiais de aposentadoria para guardas municipais e peritos criminais. Já a retirada da aplicação a policiais militares e bombeiros militares das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina essas regras, foi aprovada por unanimidade.
A maioria governista também rejeitou a possibilidade do pagamento de, pelo menos, um salário mínimo como pensão; a exigência de um valor mínimo de contribuição mensal para a contagem de tempo; a tributação sobre ganhos de capital e dividendos, instituindo o imposto sobre grandes fortunas, e IPVA para embarcações e aeronaves; e a retomada da regra, proposta por Bolsonaro, de aumento da idade mínima.
A Comissão resolveu manter as alterações feitas por Bolsonaro na pensão por morte e vetou proposta de cálculo pela mé
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisou a reforma da Previdência manteve grande parte das propostas defendidas pelo Sistema CONTAG. Mas a Confederação ainda tem preocupação sobre alguns pontos.
O texto substitutivo da reforma da Previdência (PEC 06/2019), apresentado pelo relator deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), aprovado nesta sexta-feira (05), pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados, ainda passará por votação em dois turnos no Plenário da Câmara, quando deverá ser modificado. Até o momento está mantida grande parte das propostas do Sistema CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), permanecem as atuais regras previdenciárias, como a contribuição por meio da comercialização da produção, a idade de aposentadoria das trabalhadoras rurais aos 55 anos e dos trabalhadores aos 60 anos, e a retirada do texto da reforma que trata da Desconstitucionalização e da Capitalização da Previdência Social. Porém, alguns pontos preocupam a Confederação, como as mudanças em relação ao valor dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte quando acumulados e a constitucionalização da renda per capita familiar para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
PERÍODO DE CARÊNCIA DA APOSENTADORIA POR IDADE
O novo texto deixa mais claro as regras a serem aplicadas aos trabalhadores(as) rurais. O artigo 19 do substitutivo menciona claramente que a elevação do prazo de carência para aposentadoria por idade, de 15 para 20 anos, é uma regra que se aplica exclusivamente aos segurados urbanos (homens).
Assim, os trabalhadores(as) rurais continuarão tendo acesso à aposentadoria mediante a comprovação de 15 anos de contribuição em se tratando dos assalariados(as) rurais, e 15 anos de comprovação do exercício da atividade rural em se tratando dos(as) segurados(as) especiais.
ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA COM PENSÃO POR MORTE
Sobre a possibilidade de acumular a aposentadoria com a pensão por morte, o texto Substitutivo (artigo 24, parágrafo 2º) continua assegurando o direito de se acumular os benefícios, mas um deles será pago em valor inferior ao salário mínimo. A CONTAG defende que benefícios mesmo que acumulados não sejam inferiores a um salário mínimo.
Para o(a) aposentado(a) e que também é pensionista permanecem as mesmas regras, ou seja, continuarão recebendo os dois benefícios no valor de salário mínimo cada.
Outro ponto mencionado no substitutivo é de que a pensão por morte será paga no valor integral de um salário mínimo se for o único benefício recebido pelo segurado(a).
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC
No Benefício de Prestação Continuada-BPC foi constitucionalizada (parágrafo único do artigo 203 da Constituição Federal) a regra que expressa o conceito de vulnerabilidade social referente à renda per capita familiar de um quarto de salário mínimo para acesso ao benefício. Essa proposta é muito ruim, pois constitucionaliza uma regra que já estabelece enormes dificuldades para as pessoas terem acesso ao BPC.
COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL E CADASTRO NO CNIS RURAL
O texto da Medida Provisória 871/2019, convertida em Lei 13.846/2019 que foi aprovado pelo Congresso, prevê que os segurados especiais têm um prazo de transição (até 31/12/2024) para comprovar a atividade rural enquanto não for feito o cadastro no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Já o texto Substitutivo à PEC (artigo 26, parágrafo 1º) propõe que o referido prazo seja prorrogado automaticamente enquanto não houver 50% dos segurados(as) especiais cadastrados no CNIS, observando-se os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora pareça ser uma proposta razoável, há uma preocupação de que isso possa dificultar, no futuro, uma negociação para se ampliar o prazo do cadastro do segurado especial no CNIS, caso ocorra inconsistências no sistema que dificulte fazer o cadastro. Na visão da CONTAG essa proposta deveria ser retirada do texto da reforma (PEC 06).
Vale lembrar que a PEC também será analisada em dois turnos na Câmara dos Deputados e o Senado Federal. “Sabemos que a vontade do governo e de parte do parlamento é a de votar o texto no Plenário da Câmara antes do recesso parlamentar que se inicia em 18 de julho/2019. Isso exige que o Movimento Sindical continue sua articulação e mobilização”, Lembra a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.
“No Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, manteremos nossa mobilização e compromisso de continuar a luta para que a reforma não prejudique os direitos dos agricultores(as) familiares, dos assalariados(as) rurais e da classe trabalhadora. E que a Previdência Social continue impactando positivamente na economia e no desenvolvimento dos municípios brasileiros”, pontua o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vem reafirmar a posição de repúdio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) contra a declaração do presidente Jair Bolsonaro, que fez apologia ao trabalho infantil. A CONTAG tem como uma de suas bandeiras de luta a proteção infanto-juvenil e entende que esse tipo de declaração desrespeita a Constituição Federal e os tratados internacionais assinados pelo Brasil.
NOTA DO FNPETI
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), articulador da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, vem a público manifestar o seu veemente repúdio à declaração do Sr. Jair Bolsonaro, presidente da República, que faz uma apologia ao trabalho infantil, em especial, na faixa etária de 9 e 10 anos, em atividade perigosa que traz sérios prejuízos ao pleno desenvolvimento de crianças.
A declaração revela um total desrespeito à Constituição Federal de 1988, em especial ao artigo 227, que assegura a proteção integral de crianças e adolescentes com absoluta prioridade e o artigo 7º, inciso XXXIII, que proíbe todas as formas de trabalho infantil abaixo de 16 anos, ressalvada a exceção da aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos. Desrespeita também o compromisso assumido pelo Estado brasileiro ao ratificar tratados internacionais, em particular, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e torna maior o desafio de alcançar a meta de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.
É inadmissível que se ignore os dados oficiais de acidentes graves de trabalho, incluindo óbitos que vitimam crianças e adolescentes, do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAM) do Ministério da Saúde, de exclusão escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e de crescimento da pobreza e exclusão social registrados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Neste contexto, o Fórum Nacional denuncia essa grave violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e convoca a sociedade e as famílias brasileiras para defender e garantir a todas as meninas e meninos no país o direito de brincar, de estudar, de se desenvolver plenamente, de crescer em ambientes protegidos e acolhedores e assim contribuir, como cidadãs e cidadãos adultos, para o desenvolvimento econômico e social sustentável do Brasil.
FONTE: Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)
