Juiz que liberou triplex para Moro ignorou provas a favor de Lula

Foto: Agência Brasil

Cíntia Alves

Juiz de Falências que tem "estima e consideração" por Sergio Moro abraçou a sentença do triplex exatamente como foi dada pelo magistrado de Curitiba: descartando provas produzidas contra a tese dos procuradores

Jornal GGN - Ao comunicar que autorizou o sequestro do triplex da OAS como se fosse um bem de Lula, o juiz de Falências de São Paulo Daniel Carnio Costa fez uma análise da sentença de Sergio Moro contra o ex-presidente e cometeu deslizes em relação aos autos do processo.

 

Daniel Carnio Costa assinalou que o triplex, "muito embora esteja formalmente em nome da empresa em recuperação judicial [OAS]", "não pertence à recuperanda". A justificativa é que, "pelo que consta nos autos", o triplex nunca esteve disponível para venda ou incorporação no processo de falência.

 

"Tivesse a OAS real disponibilidade sobre o apartamento 164-A (tríplex), é razoável supor que o teria oferecido à venda, ainda mais durante o período de sua recuperação, considerando suas prementes necessidades de fluxo de caixa. Mas, pelo que consta nos autos, as recuperandas nunca contaram com o referido imóvel para a implementação de seu plano de recuperação judicial."

 

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Moro toma triplex da massa falida da OAS para dar à Petrobras como se fosse de Lula

 

Para reforçar seu ponto de vista, o juiz aponta no despacho que, pelas informações prestadas pela administradora judicial, a OAS vendeu praticamente todos os apartamentos do edifício Solaris, no Guarujá. O triplex teria sido reservado para Lula, mas não foi a única unidade nunca comercializada: o apartamento 143 também está em estoque. O despacho não apresenta mais destalhes sobre esse fato.

 

Ocorre que Moro teve de recorrer à 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo porque nela está o processo de recuperação judicial da OAS, que gira em torno de R$ 9 bilhões. Ao juiz Daniel Costa, Moro solicitou que o apartamento não fosse mais utilizado como "garantia em processos cíveis" justamente porque estava à disposição da OAS para tal finalidade. 

 

Durante o processo em Curitiba, a defesa de Lula também produziu provas no sentido que o apartamento da OAS jamais foi colocado à disposição para Lula ou quem quer que seja, pois a liberação da chave exigia pagamento correspondente à unidade à Caixa Econômica Federal.

 

Além disso, é um equívoco considerar que nos autos não existe provas de que o triplex estava à venda. Há testemunhas usadas por Moro como se fossem de acusação que prestaram informações em sentido contrário, mas estas foram descartadas pelo juiz de Curitiba.

 

É o caso da engenheira Mariuza Aparecida Marquez. Há vídeo disponível na internet no qual a testemunha diz aos procuradores da Lava Jato que o apartamento estava disponível para venda a "qualquer cliente", e Lula era um cliente em potencial. O mesmo teria dito o funcionário da OAS Igor Pontes Ramos. 

 

O GGN extraiu esse depoimento de Ramos aos procuradores.

 

Lava Jato: Quem pediu esse projeto específico foi seu chefe, Roberto Moreira. Ele informou para quem?

 

Engenheiro: Havia discussão de que o ex-presidente era, na prática, um possível comprador, finalizaria a questão dele com a Bacoop com a compra dessa unidade, e que para facilitar a venda, fariam como se fosse apartamento modelo, com algumas modificações. Para ver se incentivava.

 

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Moro não utilizou esse depoimento na sentença do triplex. E, depois de pinçar os trechos necessários à condenação, inseriu Mariuza no rol de testemunhas de acusação.

 

Há ainda os depoimentos do próprio ex-presidente e de Paulo Okamotto, admitindo reunião com Léo Pinheiro sobre o triplex. Na oportunidade, Okamotto teria dito que se Lula fosse comprar o triplex, seria pelo "preço de mercado". O petista não escondeu que dona Marisa tinha interesse em comprar a unidade. Tanto é verdade que visitou o espaço duas vezes.

 

Mas como não houve transação comercial porque (1) Lula disse ter desistido do imóvel e (2) Léo Pinheiro foi preso antes da reforma ser totalmente finalizada e o triplex, oferecido a Lula, Moro abraçou a teoria dos procuradores e decretou que o ex-presidente não iria pagar nada. Ao contrário disso, teria recebido o apartamento como vantagem indevida.

 

Concordando com a sentença de Moro, a quem dedicou votos de "estima e consideração", o juiz de Falências de São Paulo aceitou tomar o triplex da massa falida da OAS para que seja entregue à Petrobras, como forma de ressarcimento pelos crimes praticados.

 

O juiz Daniel Costa se prestou a fazer uma análise do caso triplex porque precisava justificar a relação entre Lula e o apartamento.

 

"Conforme vem decidindo de forma reiterada o Superior Tribunal de Justiça, o juízo da insolvência é competente para dispor sobre os bens de empresa em recuperação judicial. No caso, o imóvel em questão consta formalmente em nome da OAS, que se encontra em recuperação judicial. Nesse sentido, deve o presente juízo fazer uma análise de pertinência/compatibilidade do cumprimento da ordem de constrição do ativo da empresa devedora com os objetivos do processo de sua recuperação", explicou.

Temer recua do aumento do Imposto de Renda

Diante da forte reação do empresariado e do Congresso, inclusive da base aliada do presidente Michel Temer, contra o aumento do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, o governo decidiu recuar. Em nota divulgada na noite de ontem, o Palácio do Planalto informou que não encaminhará ao Legislativo qualquer medida nesse sentido. No texto, que foi costurado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com a presidência, o governo destaca que o foco continua sendo o reequilíbrio das finanças públicas por meio de cortes de gastos.

No início do dia, parlamentares já apontavam que o governo não conseguiria apoio para aprovar a criação de alíquota de 30% ou 35% para pessoas físicas que ganham salário acima de R$ 20 mil.

Atualmente, a alíquota é calculada de maneira progressiva de acordo com o salário do contribuinte. Em vez de pagar uma porcentagem que incida sobre o total de seu salário, a contribuição é feita por faixas salariais. Por exemplo, um trabalhador que ganhe até R$ 4.664,68 vai ser taxado em três faixas salariais diferentes, pagando assim três alíquotas diferentes sobre a mesma renda.

O Globo.

Vacina contra a Zika é criada

Foto Google

Como uma estratégia para uma produção mais barata, um grupo de pesquisadores conseguiu criar uma vacina contra o vírus da zika que usa como base as folhas de tabaco.

Os resultados foram publicados no periódico “Scientific Reports”, ligado à revista “Nature”, nesta quarta-feira (9).

O cientista Qiang “Shawn” Chen liderou a equipe da Universidade do Estado do Arizona. Em parceria com outros pesquisadores, ele trabalhou na última década em vários projetos para usar plantas como base de vacinas e terapias no combate aos flavivírus, como a febre do Nilo e a dengue.

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Robson Pires

11 anos da Lei Maria da Penha: Instituto lança relógio da violência no Brasil

Foto: Reprodução/Relógios da Violência

Foto: http://revistamarieclaire.globo.com

Violência contra a mulher: Lei Maria da Penha completa 11 anos em 7 de agosto (Foto: Thinkstock)

Há 11 anos foi aprovada a Lei Maria da Penha (11.340/06), que torna crime a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para comemorar a data e aprofundar melhor nos dados sobre o tema, o Instituto Maria da Penha lançou nesta segunda-feira (7) o projeto Relógios da Violência, que estima quantas mulheres são diariamente agredidas física ou verbalmente no Brasil. 

O projeto é baseado em um levantamento realizado pelo Instituto Datafolha, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mostra que a cada dois segundos uma mulher sofre violência. E por este motivo, o relógio do site funciona com metade da velocidade de um aparelho normal.

Além disso, o site traz – de maneira simples e didática – informações sobre os 6 tipos diferentes de violência contra a mulher, sendo física, verbal, psicológica, patrimonial, sexual, e moral. Explica-se ainda o ciclo de violência e quais são as maneiras de prevenir e combater a situação.

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A mudança que querem fazer na lei Maria da Penha é inconstitucional, afirma especialista

Até a publicação dessa matéria, às 17h50 da segunda-feira, o relógio já marcava “32.741 mulheres já foram agredidas física ou verbalmente hoje”. Uma vez que os dados são alarmantes – o Brasil, por exemplo, é o 5º país mais violento com mulheres – o Instituto acredita que é necessário “pulverizar a informação para que homens e mulheres se conscientizem do cenário violento que vivemos”.

Segundo Maria da Penha Fernandes, “a informação é uma grande aliada das mulheres quando o assunto é violência doméstica e familiar: é preciso conhecer as diversas formas de agressão e promover o acesso à Lei Maria da Penha em larga escala”.

“Para a mulher, a lei trouxe o reconhecimento de que ela [a mulher] está em um situação especial de vulnerabilidade e naquela circunstância necessita de ajuda. E ainda que, se você não encarar a violência dessa forma, a mulher pode vir a ser uma vítima de feminicídio”, conta a promotora Fabíola Sucasas.

Para impulsionar o apoio ao projeto, o Instituto Maria da Penha lançou também a hashtag #tanahoradeparar. Veja mais aqui. 

Carta Capital

Se Janot processou um youtuber, por que não processa Gilmar Mendes?

ELES

O que Rodrigo Janot está esperando para anunciar que vai procesar Gilmar Mendes?

É questão de timing? Medo? Descrença na justiça? Ou Gilmar está, de alguma forma, correto?

Na segunda, dia 7, GM afirmou em entrevista à Rádio Gaúcha que considera o procurador geral da República “o mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria”.

Seguiu batendo: “Porque ele não tem condições, na verdade não tem preparo jurídico nem emocional para dirigir algum órgão dessa importância”.

O ministro do STF acredita que o acordo de delação firmada com os executivos da JBS, que embasou a denúncia por corrupção contra Michel Temer, será revisto.

“Tenho absoluta certeza de que o será. Como agora a Polícia Federal acaba de pedir a reavaliação do caso do Sérgio Machado, que é um desses casos escandalosos de acordo. Certamente vai ser suscitado em algum processo e será reavaliado”.

Em maio, Janot pediu que GM fosse impedido de atuar no habeas corpus impetrado pela defesa de Eike Batista. Queria que que o pedido de liberdade do empresário, concedido por Gilmar, fosse anulado.

De acordo com Janot, há questionamentos sobre sua isenção no caso, já que a mulher de GM, Guiomar Mendes, trabalha no escritório que presta serviços para Eike.

Para Janot, Gilmar Mendes incidiu em hipótese de “impedimento ou, no mínimo de suspeição”.

Gilmar bateu na medalhinha, insinuando que o desafeto é, entre outras coisas, um bêbado. “O voluntarismo e a ousadia, estimulados por qualquer tipo de embriaguez, cegueira ou puro despreparo, não devem ser a força motriz de atos processuais”, escreveu a Cármen Lúcia.

“A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda”.

O advogado Sergio Bermudes, sócio de Guiomar, foi mais longe e classificou Janot de sicofanta, leviano, inescrupuloso e irresponsável.

Não é que Janot não acione ninguém.

Em março, o MPF entrou com uma ação  contra o youtuber Rodrigo Pilha, que tem 2 mil seguidores em seu canal, por ter sido chamado de “rato”.

Pilha falou que o PGR havia se reunido com o senador Romero Jucá em um restaurante em Brasília para fechar um acordo no sentido de evitar que Temer e senadores fossem investigados e processados.

“Ao imputar falsamente — e ciente da falsidade —, a perpetração de crime de prevaricação pelo procurador-geral da República atingiu a incolumidade moral do ofendido, agredindo-lhe a honra objetiva“, diz um dos trechos da ação penal ao justificar o requerimento de condenação por calúnia.

A denúncia quer, ainda, que o blogueiro seja condenado a pagar indenização como forma de reparar os danos decorrentes das infrações.

Rodrigo Janot deixa o cargo em 17 de setembro. Até lá, certamente terá uma explicação para o fato de mover os meios legais para proteger sua honra com uns e não com outros.

Kiko Nogueira

No DCM

Assembleia discute importância de Ronda Maria da Penha no combate à violência contra Mulher

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu mais uma importante discussão para a sociedade potiguar. Na tarde de ontem (segunda-feira (7), a Ronda Maria da Penha, política pública na prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, foi debatida na Casa. A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) propôs a discussão dentro do “Agosto Lilás”, mês adotado no estado, através de lei da parlamentar, para ações de combate e conscientização contra a violência à mulher.

Contando com a presença de diversas autoridades no combate à violência contra a Mulher, o debate teve a participação especial da major Denice Santiago, que comanda a Ronda Maria da Penha em Salvador e mais cinco cidades da Bahia. O trabalho realizado na região é considerado de excelência e exemplo no país, atendendo 1.287 mulheres e responsável pela prisão de 77 homens que descumpriram medidas protetivas. Desde 2015 até hoje, nenhuma mulher que fez a denúncia e entrou na proteção da Ronda Maria da Penha foi novamente agredida.

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Por Robson Pires

Adaptado por Eduardo Vasconcelos

Procuradores acham atitude de Gilmar “deplorável”

Foto divulgação

A ANPR enviou a seguinte nota:

“Representante de 1.300 membros do Ministério Público Federal, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público repudiar os ataques absolutamente sem base e pessoais ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, proferidos em deliberada série de declarações, nos últimos dias, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes.

Em primeiro lugar, e desde logo, é deplorável que um Magistrado, Membro da mais alta Corte do País, esqueça reiteradamente de sua posição para tomar posições políticas (muito próximas da política partidária) e ignore o respeito que tem de existir entre as instituições, para atacar em termos pessoais o Chefe do Ministério Público Federal. Não é o comportamento digno que se esperaria de uma autoridade da República. O furor mal contido nas declarações de Gilmar Mendes revela objetivos e opiniões pessoais (além de descabidas), e não cuidado com o interesse público.

Rodrigo Janot foi duas vezes nomeado para o cargo de PGR depois de escolhido em Lista Tríplice pelos seus pares, a última delas com consagradora votação de quase 80% de sua classe. Em ambas as indicações foi aprovado pelo Senado Federal por larga margem, tudo isso a demonstrar o apoio interno e externo que teve, mercê de seu preparo técnico, liderança e história no Ministério Público Federal. O trabalho do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, nestes quase quatro anos de mandato, por outro lado, foi sempre impessoal, objetivo, intimorato e de qualidade. Não por outro motivo tem o apoio da população brasileira.

O Ministério Público não age para perseguir ninguém, e não tem agendas que não o cumprimento de sua missão constitucional. Tampouco, todavia, teme ou hesita o MPF em desagradar quem quer que seja, quando trabalha para o cumprimento da lei e promove a justiça. O Procurador-Geral da República assim tem agido em todas as esferas de sua competência, promovendo o combate à corrupção e liderando o Ministério Público Federal na complexa tarefa de defender a sociedade. Se isto incomoda a alguns, que assim seja. O MPF e suas lideranças jamais se intimidarão. Estamos em uma República, e ninguém nela está acima da Lei.”
José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR

Por Robson Pires

Presidente do TRF-4 pode falar sobre a sentença de Moro?

Este texto é singelo. E breve. Quero apenas chamar a atenção sobre um dispositivo do Código de Ética da Magistratura brasileira, vigente e válido desde 2008, o artigo 12:

Art. 12. Cumpre ao magistrado, na sua relação com os meios de comunicação social, comportar-se de forma prudente e equitativa, e cuidar especialmente:

I - para que não sejam prejudicados direitos e interesses legítimos de partes e seus procuradores;

II - de abster-se de emitir opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos, sentenças ou acórdãos, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos, doutrinária ou no exercício do magistério.

Simples assim. A lei (Código de Ética) parece clara, ao dizer que juiz só fala nos autos e, se for fora deles, tem de ter prudência e, fundamentalmente, um juiz não pode interferir na atuação de colega seu, exceto em respeito às normas legais. E não deve falar de autos alheios.

Pelo Código, um magistrado não deve falar de processo de outro(s) juiz(es), porque com isso poderia interferir, de algum modo, na atuação do colega (artigo 4º). As declarações aos meios de comunicação devem ser prudentes, para que não sejam prejudicados direitos de parte ou de seu procurador.

O que quero dizer com isso? Quero apenas — com toda a lhaneza e respeito jus acadêmico — chamar a atenção da sociedade e da comunidade jurídica para a entrevista do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (jornal O Estado de S. Paulo de 6.8.2017) acerca da sentença do juiz Sergio Moro no caso Lula. Pendente de julgamento no tribunal presidido por Sua Excelência, a sentença de Moro foi considerada perfeita, verbis:

“é tecnicamente irrepreensível, fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a história do Brasil”.

Supõe-se, por óbvio, pelo conteúdo da entrevista, que o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, tenha lido os autos e a própria sentença. Mas, não. Ele mesmo diz: “— não li a prova dos autos. Mas o juiz Moro fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos”.

Ocorre que qualquer pessoa pode dizer que a sentença é perfeita, tecnicamente irrepreensível (ou que é imperfeita e tecnicamente repreensível). Menos o presidente do tribunal que vai julgar o feito, que, aliás, embora não vá julgar a apelação, se houver um incidente de inconstitucionalidade, poderá ter de julgar uma questão prejudicial, no âmbito do Órgão Especial. E outros juízes também não podem falar acerca da sentença. Não sou eu quem diz. É o Código de Ética.

“Tecnicamente irrepreensível” quer significar: impossível reformar a decisão porque, juridicamente, não tem qualquer furo. Sentença perfeita. Pergunto: e se seus colegas decidirem, na apelação, que a sentença não é perfeita?

O que restará para os advogados de defesa do réu? Difícil a vida de advogado. Alguém quer um argumento retórico mais eficiente e contundente do que as palavras do presidente da corte na qual será julgada a apelação? Se a moda pega, a partir de agora qualquer presidente de qualquer tribunal passará a se pronunciar sobre sentenças de juízes sob sua jurisdição. Imaginemos o caso de um juiz ou procurador condenado pelo tribunal e o presidente do Superior Tribunal de Justiça vier a dizer: “— a decisão é perfeita. Tecnicamente irrepreensível”. O que o réu (juiz ou procurador) diria? E o que se passará no ânimo do réu? E o que seu advogado dirá?

Eis o busílis da questão. Não quero criar polêmicas e nem colocar pelo em ovo. Minha crítica não é fulanizadora. É institucional e assim deve ser recebida. O presidente do TRF-4 é um jurista culto. Sua competência pode ser vista pelos seus votos e pelas citações de obras de doutrinadores em várias línguas. Só que ele, quando toma a palavra, possui uma fala institucional e institucionalizadora. É o presidente de um tribunal. Não pode falar por si. E, mesmo por si, ainda assim estará falando de decisão ainda em trâmite. Como é o caso.

Aliás, manifestações prévias sobre decisões têm sido uma prática também de outros juízos do país, em fóruns e tribunais. Falar fora dos autos tem sido uma constante. Esta crítica não se dirige ao eventual elogio pessoal dirigido pelo presidente ao juiz Sergio Moro. Afinal, é uma avaliação pessoal e subjetiva. Que respeito. A crítica, aqui, é dirigida à prévia apreciação do presidente de um Tribunal Federal acerca da decisão de um juiz (que, no caso, é Moro), sujeita à revisão desse tribunal. Para deixar bem claro e delimitar os campos discursivos.

Sei que é difícil e antipático, em um país em que as relações se dão por laços muito pessoais, criticar autoridades. O custo disso sempre é alto. Raimundo Faoro já disse de há muito como se dão as relações em um país como o nosso. Mas essas coisas devem ser ditas.

É nestas horas que tenho saudades de Paulo Brossard, ministro pelo qual, ao que li da entrevista, o presidente tinha imenso apreço. E eu também. Às vezes, de tão formal e cuidadoso, Brossard era irritante. Até para responder refletia profundamente. Talvez para errar menos. Ou acertar mais. Mas jamais um juiz como Brossard diria, mormente acerca de uma sentença que condenou um ex-presidente da República, antes que a instância superior reexaminasse a sentença, que esta era tecnicamente irrepreensível (sic). Brossard não correria esse risco. Mormente se a sentença fosse da lavra de um juiz polêmico como Sergio Moro, que, de mais de 200 laudas, ocupa um terço para se defender de críticas.

Era só isso que eu queria dizer. Escrevemos e ensinamos que julgamento só acaba com o trânsito em julgado. E que deve haver imparcialidade. Será?

Enfim, era só isso.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito

No No Conjur

Fonte: http://www.contextolivre.com.br

Peso no bolso!

Foto divulgação

A Petrobras reajustou em 6,9%, em média, os preços do gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 quilos (GLP P-13). O reajuste do gás de cozinha entrou em vigor à 0h desse sábado (5) e, de acordo com a estatal, acompanha a política de preços divulgada no dia 7 de junho deste ano. O ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos.

A companhia destacou que a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados e que as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. A Petrobras calculou que, se os repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores forem levados, integralmente, aos preços ao consumidor, o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 2,2% ou cerca de R$ 1,29. O valor vai depender da manutenção das margens de distribuição e de revenda e das alíquotas de tributos.

Robson Pires

EM NOVA CRUZ/RN PENSOU EM GESSO, PENSOU EM FABIANO GESSO!

Recentemente ficou em PRIMEIRO Lugar nas pesquisas de opinião pública, realizada em Nova Cruz em 2015

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ELEIÇÕES 2018: O golpe das emendas e 2018

"A operação central foi, no entanto, a liberação de emendas parlamentares aos deputados" - Gustavo Bezerra/Agência PT

A liberação de verbas não só compra base de apoio parlamentar. Ela dá vantagens aos beneficiários na corrida eleitoral do próximo ano.

Na quarta-feira 2, em sessão na qual a maioria da Câmara dos Deputados mais uma vez revelou seu descompasso com o Brasil, Michel Temer conseguiu engavetar a denúncia da Procuradoria-Geral da República e permanecer no cargo.

Sua principal tática foi apostar nas negociações de varejo com cada deputado e com as bancadas de interesse. Foram inúmeros jantares e reuniões para negociar cargos e mudanças na legislação ambiental, para atender, entre outros, aos ruralistas.

Governadores e prefeitos, que têm influência nas bancadas de suas regiões, foram atendidos com a liberação de recursos para obras paradas e com a sinalização de aumento dos royalties que recebem das atividades de mineração.

Leia mais: Quanto a tentativa de salvar Temer de denúncia custa ao Brasil?

Como votou cada deputado sobre a denúncia contra Temer

Fiesp comemora e vê "estabilidade econômica" em salvação de Temer

Somente nas horas que antecederam a votação da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça, o Palácio do Planalto autorizou o repasse de 11,7 bilhões de reais para apoio a obras municipais e estaduais. A operação central foi, no entanto, a liberação de emendas parlamentares aos deputados.

Milagrosamente, o dinheiro, até então escasso, apareceu. Entre junho e julho, foram liberados 4,1 bilhões de reais entre emendas pagas e empenhadas. Valor quase 40 vezes maior do que o total gasto até maio, antes do caso JBS, equivalente a 102,5 milhões.

O maior beneficiado foi o partido de Temer, o PMDB, o que revelou a necessidade de conter rebeliões domésticas. O autor do relatório que absolveu Temer, o deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB, conseguiu liberar 5,1 milhões de reais em emendas.

Enquanto Temer e sua equipe econômica saem a público a pregar a austeridade e a necessidade de cortes para “salvar a economia”, deixando à míngua os investimentos sociais no País, a enxurrada de verbas para as emendas parlamentares mostra que não há ajuste essencial quando o assunto é salvar a própria pele.

Pouco se fala, porém, que os interesses dos parlamentares e do próprio bloco de poder ligado ao governo Temer vão muito além da votação ocorrida na quarta 2. As volumosas emendas parlamentares têm impacto direto na sobrevivência política do grupo que tomou de assalto o comando do Brasil.

Ao receber alguns milhões, os deputados apoiadores de Temer não apenas garantem sua permanência na Presidência, mas saem na frente em relação à disputa eleitoral de 2018.

Os recursos das emendas parlamentares são revertidos em obras nas bases eleitorais, o que por si só garante maior visibilidade do deputado em sua região de origem. Em um cenário no qual há incertezas sobre o processo de financiamento eleitoral, isso pode ser decisivo para posicionar melhor um candidato na disputa.

Sem falar, é claro, na possibilidade de os recursos investidos em obras serem revertidos ao deputado “patrocinador” por meio de caixa 2 durante o período de campanha, mecanismo-padrão, como se sabe, das obras públicas nacionais.

Caso levemos em conta que a proposta de reforma política, em discussão na Câmara, ao que tudo indica, pode aprovar o chamado “distritão”, método pelo qual os deputados mais votados são eleitos por ordem sem levar em consideração a votação do partido, é bem provável que tenhamos um resultado que privilegie os atuais deputados agraciados com as emendas.

Assim, o desgaste da imagem pública por votar pela proteção de um presidente amplamente rejeitado e visto como corrupto seria compensado pelos benefícios como o clientelismo eleitoral decorrente das obras financiadas pelas emendas.

Caso essa lógica prevaleça, independentemente do resultado das eleições presidenciais, a maior chance é de que a Câmara continue comandada pelo bloco golpista e marcadamente corrupto, apesar de todo o desgaste dessas figuras na opinião pública.

Em um momento no qual as obras públicas estão paradas e a crise social se aprofunda, qualquer melhora local tem maior chance de ser vista como sinal de eficiência do deputado-padrinho, podendo estimular um voto pragmático com nariz tapado. Em um cenário de terra arrasada, deputado que tem emenda é rei.

Ou seja, se, por um lado, o golpe das emendas afunda ainda mais a credibilidade do Congresso, por outro pode propiciar a preservação de muitas figuras da legislatura mais desmoralizada da história nacional.

Nesse jogo, Temer salvou, por ora, seu pescoço. Resta saber se as emendas serão suficientes para enfrentar a próxima denúncia ou se os parlamentares da base vão inflacionar o preço de seu apoio.

Fonte: Carta Capital

Os palhaços Wladimir Costa, Tiririca e Bolsonaro não são engraçados

Não adianta culpar o povo do Pará por Wladimir Costa. Temos os nossos similares em todas as partes. Tiririca e Bolsonaro que o digam.

Por Julinho Bittencourt

O espetáculo musical Tangos & Tragédias, dos gaúchos Hique Gomez e Nico Nicolaiewsky, ficou em cartaz durante trinta anos. Era ambientado num país fictício chamado Sbørnia, uma paródia hilária de nosso país, onde o regime político vigente é o anarquismo hiperbólico.

O brasileiro, e este é um de seus melhores traços, gosta de rir de si próprio. Ao mesmo tempo, o brasileiro gosta de zombar-se de si próprio, o que é um de seus piores traços. O nosso bom humor, a carnavalização das nossas mazelas, é, num primeiro momento, uma genial paródia da vida nacional. Um tantinho mais à frente, ultrapassando uma linha tênue, se torna uma debilidade insuportável.

E essa linha, já nem tão tênue, tem sido ultrapassada com muita frequência.

A votação na Câmara dos Deputados desta quarta-feira (2), que não acolheu a denúncia por corrupção passiva de Michel Temer, inaugurou o seu manancial de imbecilidades dias antes, quando o deputado Wladimir Costa (SD-PA) exibiu tatuagem com o nome de Michel Temer no ombro.

Figura folclórica no plenário da Câmara, Wladimir Costa, tido por alguns como brincalhão é, na verdade, um imbecil que nos mostra o avesso do espelho. Foi eleito, portanto, é nosso representante. E não adianta culpar o povo do Pará, pois temos os nossos similares em todas as partes, e o deputado Tiririca, engraçadinho, mas acusado de assédio sexual por sua empregada, que o diga.

Wladimir Costa, como se não bastasse, ainda protagonizou outra cena bisonha durante a votação de quarta-feira (2). Foi fotografado pelo sempre genial Lula Marques pedindo, pelo Whatsapp, que uma mulher mostrasse a bunda.

O mesmo tipo de comportamento, o do palhaço carnavalizado, fora de lugar, é adotado frequentemente por Jair Bolsonaro, sem sombra de dúvidas, o mais perigoso de todos. Não é raro o deputado ofender pessoas pelas redes, com comentários misóginos, machistas, homofóbicos etc.

Com essas e outras e, sobretudo, por essas e outras, ganhou o apelido de “Bolsomito”. Na opinião de seus seguidores ele “mita” a cada vez em que é grosseiro, deseducado, xenófobo, machista, homofóbico. Para os mesmos, ele também “mita” a cada vez que enaltece e defende o criminoso, torturador e cangalho do regime militar, o coronel reformado Carlos Brilhante Ustra.

Somos, portanto, engraçadinhos e bem-humorados. Rimos de tudo. Do Congresso que nos enche de vergonha e insiste em se manifestar, desavergonhadamente, pois isso os enche de “likes”.

Rimos dos votos vendidos descaradamente, como se não precisassem prestar contas a ninguém.

Rimos de verde e amarelo do impeachment de uma presidente por “pedaladas fiscais”. Rimos quando livram a cara de outro notadamente gravado, carimbado, envolvido, como se fosse nada.

Rimos, como se não tivéssemos dado nenhum voto por isso, por eles.

E, enquanto rimos, nossos direitos seculares escorrem pelo ralo. O patrimônio público se esvai. O Estado é saqueado. As minorias são vilipendiadas.

Wladimir Costa, Tiririca e Bolsonaro não são engraçados. São perigosos.

Fonte: Revista Fórum

Musical “Milton Nascimento – Nada será como antes” chega a Natal neste mês com apresentação gratuita

O musical “Milton Nascimento – Nada será como Antes”, de Charles Möeller & Claudio Botelho, está em nova turnê neste ano com apresentações pelo Nordeste brasileiro e, Natal é uma das capitais contempladas. A apresentação acontece no dia 26 de agosto na Praça Augusto Severo, na Ribeira, às 19h. A entrada é gratuita e o intuito da turnê é utilizar espaços públicos para as apresentações. Em Natal, a organização do evento fica por conta da M.A.P.A Realizações Culturais.

O espetáculo faz uma homenagem aos 50 anos de carreira de Milton Nascimento, um dos maiores ícones da música brasileira, que produziu um imenso repertório de clássicos atemporais. No palco, treze artistas, entre atores e músicos, dão voz a temas fundamentais da música do homenageado, como amor, amizade, criação artística, negritude, brasilidade e solidão. “Não há uma divisão entre orquestra e atores: todos são uma única voz a serviço da brilhante obra musical de Milton”, explica Claudio Botelho.

Robson Pires

KAKAY: PROCESSO DE LULA DEVE SER ANULADO

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, um dos principais criminalistas do País, avalia que o processo contra o ex-presidente Lula, sobre o chamado triplex do Guarujá (SP), será fatalmente anulado; “O Moro, quando julgou o desembargo, afirmou que, em nenhum momento, teria dito que o pagamento daquele montante que entendeu ser corrupção dizia respeito à Petrobras. Com isso, ele declarou que não é competente. O processo tem que ser anulado”, opinou o advogado; sem conexão com a Petrobras, diz Kakay, não haveria motivo algum para o caso ser tratado em Curitiba

247 – O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, um dos principais criminalistas do País, avalia que o processo contra o ex-presidente Lula, sobre o chamado triplex do Guarujá (SP), será fatalmente anulado.

“O Moro, quando julgou o desembargo, afirmou que, em nenhum momento, teria dito que o pagamento daquele montante que entendeu ser corrupção dizia respeito à Petrobras. Com isso, ele declarou que não é competente. O processo tem que ser anulado”, opinou o advogado, responsável pela defesa de vários outros acusados nesta operação que investiga esquema de corrupção na estatal petrolífera.

Sem conexão com a Petrobras, diz Kakay, não haveria motivo algum para o caso ser tratado em Curitiba.

Este ponto foi abordado na entrevista deste domingo do presidente do Tribunal Regional Federal da quarta região, Carlos Eduardo Thompson Flores, que embora torça para Lula ser condenado, apresentou argumentos pela sua absolvição.

"O delito de corrupção passiva, e isso o Supremo decidiu desde o caso Collor, diz que precisa haver um ato de ofício que justifique a conduta praticada e o benefício recebido. Eu diria, e até já escrevi sobre isso, e por isso falo à vontade, que este ato de ofício, a meu juízo, precisa ser provado. Essa vai ser a grande questão", disse ele, ao comentar a inexistência de vínculo entre as reformas do triplex e o caso Petrobras (leia mais aqui).

Fonte: http://contrapontopig.blogspot.com.br

PCdoB toma decisões sobre organização interna e eleições

Ocorreu sábado (05) em Natal, no bairro Tirol, sede do PCdoB, reunião do Comitê Estadual da sigla. Foram tomadas importantes deliberações.

Ficou decidido que as conferências municipais para mudança de direção ocorrerão até 8 de outubro. Já o Congresso Estadual vai acontecer nos dias 13 e 14/de outubro, quando será eleita a nova direção estadual.

Brasil bate a Itália por 3 sets a 2 e vence o 12º título do Grand Prix

Em jogo decidido no tie-break (set final), a Seleção Brasileira feminina de vôlei conquistou neste domingo (6/8) seu 12º título do Grand Prix na história, em Nanquim, na China. Com uma equipe renovada e apenas três remanescentes do ouro olímpico dos Jogos Rio-2016 — Tandara, Natália e Adenízia —, as comandadas por José Roberto Guimarães derrotou a Itália por 3 sets a 2, com parciais de 26/24, 17/25, 25/22, 22/25 e 15/8.

Em uma final com equipes tão jovens, o duelo foi marcado pelas muitas oscilações de ambos os lados. No primeiro e terceiro sets, o Brasil saiu do buraco para buscar viradas que lhe garantiam vantagem na partida. A Itália, por sua vez, venceu a segunda e a quarta parciais de forma contundente. Porém, no tie-break, prevaleceu o embalo do time brasileiro, que ganhou confiança e atropelou as adversárias.

Fonte: Robson Pires

Senado deve votar nesta semana PEC que torna estupro imprescritível

As votações que tratam da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível e de outra que diz respeito à redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação ao querosene deverão marcar a pauta do Plenário do Senado nesta semana.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada. A matéria já foi aprovada em primeiro turno e aguarda a deliberação em segundo turno para seguir para a Câmara dos Deputados.

Robson Pires