SOU FORTE, SOU GUERREIRO, SOU BRASILEIRO!

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Enquanto Houver Razões Eu Não Vou Desistir

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

"Previdência: Reformar para excluir?"


O documento “Previdência: reformar para excluir?” foi elaborado nos últimos cinco meses por diversos especialistas em economia, direito, proteção social e mercado de trabalho.

Organizado por iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e da Plataforma Política Social, o documento denuncia o caráter excludente da Reforma da Previdência proposta pelo governo, rebate as premissas que a justificam e propõe alternativas para o equilíbrio financeiro do setor.

“Previdência: reformar para excluir?” dirige-se a toda classe trabalhadora; aos sindicatos, associações e movimentos sociais que se mobilizam em defesa da Previdência e da Seguridade Social; às entidades de representação profissional e empresarial comprometidas com o aperfeiçoamento das regras da Previdência e Assistência Social; aos partidos e parlamentares que irão discutir a reforma da Previdência na sociedade e no Congresso Nacional; e por fim, ao governo que é autor da Proposta de Emenda Constitucional n. 287, de 7 de dezembro de 2016 (PEC 287).

O documento é um convite dos autores para um debate amplo, plural e democrático, mobilizados em defesa da cidadania conquistada na Constituição de 1988.

No início de março será lançado estudo adicional que denuncia as inconsistências do “modelo atuarial” adotado pelo governo para projetar cenários financeiros para 2060. Alertamos que a sociedade e o Congresso Nacional tem o dever de exigir que o governo abra a “caixa preta” dessas projeções, construídas com o propósito de apresentar cenários catastrofistas para justificar a regressão de direitos e a mudança do modelo de sociedade pactuada em 1988.

Agradecemos os esforços no sentido de ampliar a divulgação deste documento completo e do documento-síntese.

Clique nos links abaixo:

Documento Síntese, 48 páginas (PDF).

Documento completo, 212 páginas (PDF)

Fonte: Contexto Livre

Mino: Lava Jato racha Casa Grande Como o PiG se comportará diante do racha?


O Conversa Afiada reproduz editorial de Mino Carta na Carta Capital: Racha intestino 

Uma pesquisa CNT-MDA informa que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva ganha as eleições presidenciais de 2018 com maioria relativa no primeiro turno e absoluta no segundo. Não há tucanos ou peemedebistas entre seus adversários mais cotados. No rol figuram Jair Bolsonaro, como fruto do discurso do ódio, e Marina Silva, a resultar da ilusão. Os números são trágicos para os golpistas no poder. 

Pergunto aos meus intrigados botões que efeito haverá de ter a pesquisa sobre o comportamento da República de Curitiba em relação ao destino de Lula. No mês passado, dois graúdos delegados divergiam. Um dizia ter-se esgotado o timing para a prisão do ex-presidente, o outro não concordava. Em que medida a pesquisa divulgada na quarta-feira 15 atiça os propósitos de Sergio Moro e da sua turba de promotores milenaristas? 

Matutam os botões, a partir da consideração de que um racha se define progressiva e impetuosamente entre as forças golpistas, e o pomo da discórdia é a própria Lava Jato. Cada vez mais escancarada a postura de cada facção. Um único objetivo ainda as une: alijar Lula da corrida presidencial. Mas é possível admitir, ao cabo destes anos todos de tormento, que o único objetivo da operação curitibana seja impedir o ex-presidente de voltar a sê-lo nos braços do povo? 

Tudo é possível no Brasil do golpe, murmuram soturnamente os botões, e eu me pego a anuir, forçado pelas evidências. Contudo... Contudo, engato outra pergunta: que dirá o Brasil diante da violência cometida contra seu único grande líder? Como afirma Raduan Nassar, ao receber o Prêmio Camões, “vivemos tempos sombrios, muito sombrios”. Até quando o povo brasileiro aguentará tanta privação, tanta humilhação, tanta prepotência? Cabem dúvidas quanto à aposta na cordialidade popular, entendida como resignação. A marcha inexorável da recessão trabalha contra os senhores. A comparação entre os tempos do governo Lula e os dias de hoje também, enquanto grassa o conflito nas hostes golpistas. 

O quadro é sombrio, está claro, passível, porém, de revelar um país que a casa-grande não imagina. Embora pessimista na inteligência, como recomenda Antonio Gramsci, e escassamente inclinado à esperança, conforme aconselha Spinoza, dias esperançosos vivi durante a ditadura, na crença de que, ao terminar o estado de exceção, o Brasil encontraria o caminho da liberdade e da igualdade. Com a chamada redemocratização, precipitei na desilusão. E se um raio de sol subitamente penetrasse a selva obscura? Algo, de todo modo, me espicaça neste exato instante: diante da fratura a se alargar dentro das forças golpistas, em um país privado pela força e pela insensatez das suas instituições, que comportamento tomará a mídia nativa? Contra ou a favor da messiânica operação curitibana? Perplexos, os botões intensificam a reflexão. 

Concordam, porém, com a importância do quesito, determinante na visão do futuro imediato. O apoio midiático à Lava Jato foi maciço e constante, em benefício dos vazamentos seletivos. Em momento algum a propaganda do pseudojornalismo deixou de projetar a Lava Jato como a imbatível ponta de lança do combate à corrupção. Nada contra esta sacrossanta batalha, desde que, ao contrário da operação em curso, não poupe quem quer que seja. Desde que não atue politicamente na tentativa de destruir um partido e seu líder. Desde que não cometa irregularidades imperdoáveis e ofenda gravemente a própria lei que pretende aplicar. 

A maior afronta cometida pela Lava Jato foi ignorada pela mídia nativa, bem como todas as demais. Refiro-me à interpretação errada, em clamorosa má-fé, do conceito da delação premiada, inaugurada na Itália na operação antimáfia e confirmada por Mani Pulite. Entenda-se a diferença. Uma coisa é a delação do preso por culpa provada e sentenciada, destinada a abrandar-lhe a pena, outra é prender sem prova para forçar a delação. Escárnio cometido em nome da felicidade geral da nação ignorante. Não sei, e tampouco sabem os meus botões, que fará a mídia agora, enquanto se define o racha intestino. Confesso que, na expectativa, ganho bastante diversão.  

Postado por Carlos Augusto de Araujo Dória

“O golpe não terminou. A segunda etapa pode ser muito mais radicalizada e repressora”

Dilma Rousseff: “O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano
Foto: Maia Rubim/Sul21
Quase seis meses depois da votação da última etapa do impeachment no Senado Federal, Dilma Rousseff olha para esse período não como uma página virada na sua história de vida ou na história política do país, mas sim como um processo em andamento. “O golpe não acabou”, afirma, advertindo para os riscos que a democracia brasileira corre com o desenrolar do processo golpista. Em entrevista ao Sul21, concedida em seu apartamento em Porto Alegre, Dilma Rousseff fala sobre as raízes profundas e aparentes do golpe, denuncia o desmonte de políticas sociais e de setores estratégicos para o país, como as indústrias naval e petrolífera, e aponta as tarefas que ela considera prioritárias para a esquerda e para todas as forças progressistas do país:

“A questão democrática é fundamental para nós. Sempre ganhamos quando a democracia se aprofundou e sempre perdemos quando ela foi restringida. O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano. Acho que o Lula, nesta história, cumprirá um papel muito importante, concorrendo ou não. A segunda etapa do golpe pode ser muito mais radicalizada e propensa à repressão. Nossa missão é garantir o maior espaço democrático possível, denunciar todas as tentativas de restrição das liberdades democráticas e tentar garantir em 2018 um processo que seja construído por baixo”, defende.



Sul21: Em um artigo publicado na semana passada, o sociólogo e cientista político Aldo Fornazieri afirmou que a consequência mais trágica do golpe é a destruição do Brasil enquanto nação e a sua decomposição moral. Do ponto de vista econômico, afirma ele, o país está à venda. Do ponto de vista social, há um grande desastre em curso, com um massacre de direitos. A senhora concorda com essa avaliação?

Dilma Rousseff: Concordo. Acho que ele tem toda a razão. Há exemplos muito concretos, como a questão das empresas que compõem a cadeia de petróleo e gás. Estamos vivendo um momento de destruição dessa cadeia que era uma das mais importantes do país. Ela é uma das mais importantes porque a produção de petróleo em águas profundas exige um fornecimento de equipamentos e serviços de engenharia, uma expertise em extração de petróleo em grandes profundidades sob grande pressão e altas temperaturas. Ela exige uma tecnologia sofisticada. Todos os países desenvolvidos – e mesmo os em desenvolvimento – que tiveram a experiência da descoberta de petróleo buscaram, de alguma forma, internalizar essa cadeia, fazendo que ela não fosse uma cadeia externa para não ter o efeito da chamada doença holandesa. Nesta doença, você cria uma riqueza, por exportação ou exploração da mesma, mas essa riqueza não é internalizada na forma de criação de empregos, investimentos, desenvolvimento científico e tecnológico.

Como se chama essa política de internalização? Política de conteúdo local. Essa política foi feita na Noruega e ninguém pode dizer que a Noruega é chavista. Virou uma grande acusação para se interditar uma discussão falar em chavismo, lembrando que Chávez foi muito bom para o país dele pois diminuiu bastante a pobreza e acabou com a dominação externa da PDVSA (Petróleos de Venezuela). A política de conteúdo local tinha um objetivo claro. Nós tínhamos sido, na década de 90, os maiores produtores de navios, junto com a Coréia do Sul. Nós estávamos em oitavo lugar e a Coréia devia estar ali pelo 13o lugar. Hoje, a Coréia é um grande produtor de navios e de equipamentos para a extração de petróleo. Ela manteve seu processo de industrialização e de internalização que nós interrompemos no governo Collor quando acabaram com a indústria naval brasileira.

Nós recuperamos essa indústria por meio da política de conteúdo local. Segundo essa política, tudo o que puder ser produzido no Brasil deve ser produzido no Brasil, mantendo-se a busca de mesmo custo, mesmo nível tecnológico e mesma qualidade dos produtos. Essa política estava em curso e, hoje, está sendo inteiramente destruída. O que estamos vendo hoje? Abre-se uma licitação na Petrobras, dirigida a empresas internacionais. Todas elas são grandes empresas de engenharia e todas são investigadas ou por questões administrativas ou por questões criminais em processos de corrupção. Mas podem participar da licitação. Já as nossas estão impedidas de participar. Com isso, você destrói, não só a indústria naval, mas também a possibilidade de fornecimento de equipamentos, exportando empregos para o Japão, Coréia, Estados Unidos e para a própria Europa.

Esse processo de destruição da indústria naval brasileira e de toda a política de conteúdo local, mais cedo ou mais tarde, vai chegar na Petrobras. O nosso papel é impedir que isso aconteça. A internalização que promovemos não era só de empresas brasileiras. Você podia internalizar aqui a produção de navios de qualquer nacionalidade. Mas tinha que produzir aqui. Isso foi feito em outros países do mundo. A Noruega fez isso quando descobriu que tinha reservas de petróleo significativas. As nossas são muito maiores.

A questão social é ainda mais grave. O modelo principal aí é a emenda constitucional que foi aprovada congelando por até vinte anos os investimentos. Mas ela não faz só isso não. Ela enrijece o orçamento e, ao fazer isso, cruza duas coisas. Uma delas é o enquadramento do Brasil, mais uma vez, depois que nós interrompemos o neoliberalismo do Fernando Henrique. Para isso, é preciso “limpar” o orçamento, ou seja, tirar dele esses subsídios desnecessários para os pobres. Essa é a ideia que está por trás dessa emenda constitucional. Mas, além disso, ela também é uma medida de exceção. Está consagrado na Constituição que nós somos um país democrático que elege seu presidente pelo voto direto do povo brasileiro. Quando elegemos um presidente, elegemos um projeto que é executado via orçamento. Se você congela o orçamento por vinte anos, está burlando a Constituição ao longo de cinco mandatos. E onde fica o direito ao voto direto?

Então, o Fornazieri tem toda razão. Nós estamos vendo um processo de retrocesso, cujo objetivo central é reenquadrar o Brasil. Nós, junto com praticamente toda a América Latina, nadamos contra a corrente. Neste período, nós reduzimos a desigualdade enquanto que, no resto do mundo, ela se ampliou. No resto do mundo, a financeirização correu solta e levou a uma concentração de riqueza nunca antes vista. Nós interrompemos as privatizações, a perda de direitos. Por isso, agora, eles querem, também do ponto de vista geopolítico, reenquadrar o Brasil, um país que ousou ser multilateral, dar prioridade para a América Latina, para a África e para os BRICS, mantendo mesmo assim uma relação muito cordial com os países desenvolvidos. O que estamos vendo não se trata apenas de perda de direitos. Querem nos enquadrar em outro modelo, dar para nós outras balizas, outros limites e outra configuração.

Essa é a dimensão mais profunda do golpe. A mais visível é aquela expressa na frase “vamos estancar a sangria antes que eles cheguem até nós”, antes que as investigações de corrupção cheguem à ala política dos golpistas.

O golpe foi dado carregando duas grandes “promessas” à sociedade brasileira: o combate à corrupção e a retomada do crescimento econômico. Essas duas “promessas” fracassaram. O desemprego atingiu níveis alarmantes e muitos dos investigados e indiciados na Lava Jato estão governando o país. Considerando o “não cumprimento” desses temas poderíamos dizer que o golpe fracassou ou suas verdadeiras promessas são outras?

Eu acho que eles subestimaram a crise econômica e a crise política que eles mesmo geraram. Quando esteve no Brasil, no início de 2015, Stiglitz disse que a crise econômica estava precificada. O que não estava precificado é que se acoplasse a ela uma crise política de proporções gigantescas. Eles defenderam a tese de que a crise econômica era causada por uma falta de confiança que, por sua vez, decorria da crise fiscal. Ou seja, o governo tinha sido muito pródigo nas políticas sociais e havia gasto muito com subsídio ao investimento, gerando uma crise fiscal. Essa crise fiscal teria produzido uma crise de confiança. Enquanto essa não fosse resolvida, nada aconteceria. E a receita para resolver a crise fiscal seria cortar gastos. Um impostinho não pode? Não, de jeito nenhum. Um pato amarelo foi colocado na avenida Paulista dizendo: ‘não pagaremos o pato’. Leia-se: não venham com impostos para nós porque não pagaremos. Não venham com CPMF, juro sobre capital próprio modificado ou dividendos, que não pagaremos.

A doutrina do corte de gastos é entronizada como a solução para todos os problemas. É óbvio que sempre é possível cortar algum gasto. O que não é óbvio é sustentar que cortar gastos resolve o problema. Quando há uma crise econômica ocorre uma queda da arrecadação. A arrecadação cai mais que as despesas e deprime a demanda, o que, por sua vez, deprime o crescimento, aumentando o desemprego e por aí vai. Então, você pode cortar gastos, mas têm de aumentar a receita. A hora de aumentar receita é diante da crise. O pato da avenida Paulista mostra que há sempre um conflito distributivo diante de uma crise. Quando se está numa fase de expansão, sobra dinheiro para todo mundo. Quando começa algum problema é preciso distribuir os cortes.

O problema da subestimação da crise é achar que se sai dessa situação com corte de gastos. A austeridade da Europa já provou que não sai. Os Estados Unidos, pragmaticamente, não fazem isso desse jeito. Hoje, há toda uma escola de economistas, inclusive dentro do Fundo Monetário Internacional, que questionam esse caminho. Agora, essa questão dos impostos é altamente ideologizada. Essa é uma discussão interditada. Os próprios setores progressistas do nosso país têm dificuldade de discutir imposto. Mas não existe forma de financiar um Estado a não ser por imposto ou por endividamento. A face mais explícita no golpe é a Fiesp dizendo “não pagamos o pato”. E, entre nós, o silêncio.

No mundo em que o neoliberalismo é dominante há algumas verdades que são sagradas. A primeira verdade sagrada é que é preciso reduzir o tamanho do Estado. A segunda diz que é preciso privatizar porque o Estado é inepto em certas atividades. Outra defende a redução de direitos sociais, pois eles criariam uma distorção, retirando estímulo para as pessoas competirem. A teoria dos tucanos e do pessoal do PFL sobre o “bolsa esmola” é derivada daí. Agora, o eixo central dessa teoria é a desregulação. O que é a desregulação? Não se meta com o capital financeiro e não tribute. Crie paraísos fiscais, para onde seja possível fugir evitando a tributação. Quando olhamos o comportamento da tributação no mundo, constatamos o seguinte: em toda parte, diminui a tributação sobre ganhos de capital e aumenta a tributação sobre as famílias, trabalhadores, classe média, tudo o que não é ganho de capital.

O fato de eles subestimarem a origem da crise cria um impasse. Nós pegamos uma queda das commodities, uma redução do crescimento da China, uma grave crise hídrica e os Estados Unidos saindo do quantitative easing, política baseada em juros baixos e liberação de muito dinheiro para rolar a dívida. Hoje, no Brasil, eles ficam muito felizes quando o dólar está baixo e o real alto. Esperam que essa relação fique abaixo de 3, ou seja, três reais para um dólar. Somos o único país que comemora isso. Trump criticou a Angela Merkel dizendo que o euro é uma manipulação da Alemanha para ter um marco desvalorizado e poder, assim, aumentar a sua capacidade de competição. Deixando a Alemanha entregue a si mesma, a relação dólar-euro teria o primeiro mais desvalorizado e o segundo mais valorizado. Com isso, os nossos produtos, disse Trump, seriam mais competitivos.

No Brasil, nós comemoramos o oposto. Comemoramos um dólar a menos de três reais, o que inviabiliza a indústria brasileira. A recuperação americana, mesmo com toda a sua desigualdade, se dá porque eles enchem de dinheiro o setor financeiro, desvalorizam o dólar e desandam a exportar. Aqui, o reino da financeirização é total. Percebi isso em toda profundidade no governo. Uma coisa me intrigava: porque toda vez que o juro baixava (em 2012, essa baixa chegou a 2,5%), era como se todo o segmento empresarial virasse de costas para o governo.

Há quem diga que ali começou o processo do golpe…

Eu acho. Acho que uma parte começou ali. O que caracteriza o neoliberalismo hoje não é o fato de que eles tenham elaborado o Consenso de Washington, mas sim a preponderância do setor financeiro sobre o setor produtivo. De certa forma, todos viraram bancos. E quando todos viram bancos, é bom lembrar que, uma parte que não é banco propriamente dito, não está regulada. Uma parte expressiva dos ganhos das empresas passa a decorrer da atividade financeira e não da atividade produtiva. Os Estados Unidos são o que há de mais desenvolvido do ponto de vista do sistema capitalista. Lá, do total do movimento financeiro, 15% vai para o setor produtivo e 85% é compra e recompra de ações, empréstimos e todos os processos de transformar bens em títulos.

Neste contexto, o que explica o aumento brutal da desigualdade nos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos? A própria eleição de Trump está relacionada a esse aumento da desigualdade. Esse aumento começou na década de 80, pós-Thatcher e pós-Reagan. O que aconteceu neste período foi a desregulação de todo o setor financeiro. O processo de internacionalização é eminentemente financeiro, tanto para o bem como para o mal. O sistema bancário foi internacionalizado, mas as redes de paraísos fiscais também foram. Tivemos a partir daí um processo gravíssimo de concentração de riqueza. Esse processo explica o Trump e o Brexit (na Inglaterra).

No caso do Trump, não é só o homem branco sem formação universitária que está ganhando o que ganhava há 60 anos. Há uma estagnação de salário, uma dominação da atividade de serviços sobre a indústria e uma ampliação da financeirização em todas as áreas. A tesouraria das empresas passa a se interessar cada vez mais por valorização financeira. No caso do Brasil, agregue-se a isso o fato de que são sócios do giro da dívida, que permite grandes ganhos, principalmente se você tem acesso aos mercados internacionais. Se você toma 1% lá fora e aplica 7% aqui, você ganha 6% sem fazer nada. Essa dominação financeira é casada com o aumento da desigualdade. O nosso negócio não era o aumento da desigualdade, mas sim sua diminuição. É importante que se diga isso porque toda a América Latina está sendo enquadrada. Quando enquadraram o Brasil e a Argentina, enquadraram todo o sul do continente.

O aumento da desigualdade nos países desenvolvidos é fundamental para entender a dinâmica desse processo. Por que deu Trump se o Obama era tão simpático? O que explica o Brexit? Não está claro para ninguém que a raiz da desigualdade é a financeirização. O que dizem para o trabalhador branco americano? Esse bando de latinos está roubando o emprego de vocês. É preciso construir um muro na fronteira com o México. Mas dizem uma segunda coisa interessantíssima sobre o livre comércio. Os acordos como a ALCA, o Transpacífico e o Transatlântico também são responsáveis pelo desemprego, pois levam as empresas americanas para outros países. Ninguém toca no assunto “onde estão os grandes ganhos?”.

Há ainda uma outra explicação importante. Quando o governo não atende as demandas da sociedade a política se torna irrelevante. Junto com isso ocorre um processo de despolitização. A política é substituída pela seguinte orientação: “vamos achar os culpados”. Quando mais concreto for o culpado mais fácil é. No período entre guerras foi assim. O surgimento do nazismo e do fascismo decorre dessa ausência de resposta do Estado. O vazio de propostas é preenchido por coisas do tipo “a culpa é dos imigrantes”. Pensar que a culpa pelo aumento da desigualdade nos Estados Unidos é dos latinos é algo ridículo. Estimula-se a briga dos pobres contra os pobres e não se fala nada sobre onde está concentrada a monstruosa riqueza de 16 trilhões de dólares anuais.

Aqui, nós temos um processo de enquadramento do Brasil. Com a eleição de Lula em 2003, nós interrompemos a implementação do neoliberalismo. Não interrompemos tudo, mas bloqueamos uma parte expressiva. Não conseguiram executar, por exemplo, uma pauta de desconstituição dos trabalhadores. Querendo ou não, a política de valorização do salário mínimo levou a um crescimento real de 75% do mínimo. Eles diziam que esse era um dos grandes componentes da inflação. Nós não privatizamos a Petrobras e também não privatizamos três grandes bancos: o Banco do Brasil (que concorre com os grandes bancos privados), a Caixa (único banco imobiliário do país) e o BNDES (único banco de financiamento de longo prazo). Além disso, não retiramos direitos sociais, muito pelo contrário. Foi por isso que decidiram nos enquadrar de novo, como fizeram também com a Argentina.

No caso do Brasil, há um interesse também de nos enquadrar geopoliticamente. Muita gente achou inadmissível a postural multilateral que adotamos e que acabou sendo responsável pelo surgimento dos BRICS, um grupo nada trivial que reuniu China, Rússia, Índia, África do Sul e Brasil. Um dos principais pontos da política externa do governo Obama, é bom lembrar, foi a contenção da China. Segue sendo, aliás. Quando decidimos fazer um banco dos BRICS…

Aí já foi abusar da sorte…

É. Foi um abuso. Tem uma coisa que é muito pouco comentada. Nós criamos uma coisa chamada “Acordo Contingente de Reservas”. Você sabe o que é isso?

Não.

É um FMI. Um acordo contingente de reservas é um fundo monetário dos BRICS, um fundo de 100 bilhões de dólares, ao qual os países podem recorrer em caso de crise cambial. Criamos, portanto, um banco de investimentos e um fundo contingente de reservas. Acho que isso era o que mais incomodava, além de toda a política dentro do G-20, de não termos votado a favor da invasão do Iraque e essa coisa toda. Então, acho que essas duas questões estavam na pauta: enquadramento econômico e geopolítico.

Sul21: A senhora disse que os articuladores do golpe subestimaram a crise política. Em que consiste exatamente essa subestimação?

Além dessa relação entre financeirização e aumento da desigualdade, há outro elemento importante. Uma sociedade com aumento abusivo de desigualdade acaba caminhando para ter medidas de exceção. Nós ganhamos quatro eleições. Acho que eles tinham perdido completamente a esperança de ganhar uma eleição dentro do método democrático e acabaram aplicando aquilo que o (Milton) Friedman disse para Pinochet, fazendo com que o politicamente impensável torne-se politicamente inevitável. Isso acabou acontecendo por meio de uma série de medidas. Um exemplo disso foi a atitude do Supremo em relação à nomeação de Lula como ministro. O STF impediu que o Lula assumisse a condição de chefe da Casa Civil e, agora, permitiu que Moreira Franco virasse ministro. Nos dois casos, o Supremo não poderia ter interferido. Ele só interferiu no segundo por causa do primeiro, adotando critérios diferentes nos dois casos.

Quando você não respeita a isonomia, o arbítrio passa a ser a regra e o estado de exceção vai se infiltrando progressivamente na democracia. O principal mecanismo do estado de exceção é construir guetos antidemocráticos. Esses guetos não são territoriais. Podem ser tendências. Um exemplo disso é quando o Tribunal Regional Federal da 4a região diz que é possível tomar medidas excepcionais quando se trata de um caso excepcional como a Lava Jato. Ou seja, pode até suspender a Constituição. Outro é aquilo que o procurador Dallagnol não teve o menor pudor de dizer sobre Lula: “não tenho provas, mas tenho convicção”.

Quando se entra em um processo de ruptura institucional, como é o caso do impeachment, por aí se abre o caminho principal para o estado de exceção. Cria-se entre os poderes um mundo sem lei. Se é possível acertar o Executivo, sem crime de responsabilidade, que é o poder representativo do Estado, tudo é permitido.

Como a Operação Lava Jato se insere neste processo, na sua opinião?

O Brasil tem uma tradição de usar o tema do combate à corrupção contra os setores progressistas. Isso vem desde Getúlio Vargas. Em 1964, o golpe foi dado em torno de duas questões: subversão e corrupção. As acusações de corrupção foram lançadas também contra Jango e Juscelino. Acredito que há um componente ideológico fortíssimo aí. O que aconteceu na Lava Jato tem aspectos bastante graves. O mais grave deles, na minha opinião, é a não preservação, pelo Estado brasileiro, das suas empresas. Você pode prender executivos, mas preserva a empresa. Não é o que estamos fazendo no Brasil. Quando é que a Alemanha fará isso contra a Siemens? Quando é que os Estados Unidos farão isso contra seus bancos? Nunca.

Outra coisa que me parece grave é a utilização político-ideológica de vazamentos seletivos. Esse processo de politização dos agentes judiciários é muito sério. É inadmissível que um juiz fale fora dos autos. Em qualquer lugar do mundo democrático, se um juiz fala fora dos autos, anula-se o processo. Aqui no Brasil, um juiz pode fazer isso que não acontece nada. Nós temos um problema sério para resolver aí. Nós temos um conflito de poderes. O estado de exceção significa o uso do Judiciário de forma política escrachada para fazer julgamentos políticos. Isso é o que mais caracteriza o estado de exceção que pretende transformar algumas pessoas em indivíduos nus, destituídos de qualquer pele de cidadania. Para mim, o exemplo maior de homem nu está nos prisioneiros de Guantánamo. Aquele povo ali é absolutamente nu. Não tem direito a nada. Não são cidadãos, não são prisioneiros de guerra, não são nada.

No Brasil, creio que tentaram fazer isso com o que chamaram de “lulopetismo”. O lulopetismo teve essa característica de ser transformado em um inimigo que deveria ser destruído. Está ficando difícil fazer isso por essa exigência de “estancar a sangria”. O estancamento da sangria, cabe lembrar, foi discutido antes do impeachment. Ninguém pode alegar que desconhecia isso. Está lá gravado, um senador do PMDB gravando outro senador. O que eles não contaram? O resto da gravação. Esse resto da gravação é absolutamente elucidativo, pois denuncia quem são os golpistas. Há uma aliança entre PMDB e PSDB, a qual se junta o pato da FIESP e a mídia.

Qual é, na sua avaliação, o peso e o papel da grande mídia comercial em todo esse processo?

Há, na minha opinião, um processo seríssimo envolvendo a mídia. Creio que o Brasil tem dois grandes problemas estruturais: precisa fazer uma Reforma Política e promover uma desconcentração econômica da mídia. Não se trata de democratização da mídia. Vamos chamar as coisas pelo nome. Só poderemos falar em democratização em um quadro onde não haja tamanha concentração econômica. Não quero controle de conteúdo. Quero que o Globo continue falando o que pensa, mas sem todo o poder econômico concentrado nele. Uma das coisas que o Eduardo Cunha negociou para ser presidente da Câmara foi que ele não deixaria andar qualquer projeto relacionado à desconcentração econômica da mídia. Tanto é que, um mês e meio antes de sua eleição para a presidência da Câmara, os jornais pararam de falar mal dele.

A senhora viveu dois golpes, em épocas distintas, com características distintas. O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos disse que o golpe de 2016 tem um caráter mais anti-nacional que o de 1964. Você concorda com essa avaliação e acredita que corremos o risco de um processo maior de repressão e fechamento político, considerando recentes declarações de Eliseu Padilha e do próprio Michel Temer?

Eu concordo que é mais anti-nacional. Também acho isso. Por outro lado, acho estranho o Exército aceitar um papel de repressão. Eles têm uma atribuição de ser uma força de dissuasão e não de repressão. E não gostam disso. Não querem que o Exército vá para a rua brigar com policiais, por exemplo. Só se mudaram muito de maio de 2016 para hoje. Um exército não pode se dar ao luxo de reprimir a sua própria população. Isso é muito complicado e não significa garantia da lei e da ordem. O exército não é um órgão de repressão de movimentos e grandes lutas urbanas. E não pode se tornar isso. Não acredito que os oficiais que estão hoje na direção do Exército concordem com isso.

Há alguma resistência visível, dentro das forças armadas, ao desmonte de projetos que vinham sendo tratados como estratégicos, como o da construção do submarino nuclear, por exemplo?

Para a Marinha, é gravíssimo. Há três grandes projetos envolvendo cada uma das forças. Para a Aeronáutica era a construção do caça por meio de uma parceria de incorporação de tecnologia com a Suécia. Para a Marinha, é todo o programa do submarino nuclear. Esse processo avançou muito. Uma parte da engenharia estava lá na França e outra parte estava aqui construindo um submarino não nuclear. A interrupção desse projeto é gravíssima. É algo que, por questões de segurança nacional, não poderia ser interrompido. Para o Exército, havia dois grandes projetos, um sobre a guerra cibernética e outro relacionado ao parque industrial de armas medias e pesadas, alem da proteção de espaços estratégicos como linhas de transmissão complexas que, se caírem, fazem cair um pedaço do Brasil. Esses projetos estão baseados em uma visão dupla com a qual trabalhamos, de construção soberana de uma indústria militar e de garantia da segurança nacional. Há um programa que foi construído a partir dessa visão.

Considerando todo esse cenário, qual são, na sua opinião, as principais tarefas da esquerda e das forças progressistas do país neste momento?

A questão democrática é fundamental para nós. Sempre ganhamos quando a democracia se aprofundou e sempre perdemos quando ela foi restringida. O fato de termos um estudo de caso para o avanço do estado de exceção é muito elucidativo. Nós vamos ter um encontro direto com a democracia em 2018. A democracia é vivida todo dia, toda hora e todo minuto. Mas, no Brasil, a gente tende a viver o nacional e o popular em um momento único que é o momento da eleição. O que está em jogo hoje é o que vai ser a eleição de 2018. Essa será a pauta a partir da metade do ano. Acho que o Lula, nesta história, cumprirá um papel muito importante, concorrendo ou não. Será muito ruim para o país se ele não puder concorrer. O Brasil ficará desmoralizado. Ele pode perder a eleição. Não há desmoralização nenhuma nisso. O que não pode acontecer é ele ser impedido de concorrer.

Acho que eles vão vir com tudo. O golpe ainda não acabou. Eu fico com muito medo dessa segunda fase. Analogia nunca é um elemento muito confiável de avaliação, mas a segunda etapa do golpe pode ser muito mais radicalizada e propensa à repressão. Nossa missão é garantir o maior espaço democrático possível, denunciar todas as tentativas de restrição das liberdades democráticas e tentar garantir em 2018 um processo que seja construído por baixo. No Brasil, há uma tendência a acordos por cima. Foi assim que se passou do Império para a República. Um dos motivos pelos quais o Bolsonaro vai ao Congresso e defende o Ustra e a tortura é porque fizemos uma transição por cima para a democracia. Uma transição por cima permite que torturador seja anistiado, sendo que a tortura é um crime impescritível em qualquer lugar do mundo.

Sempre é possível ter uma transição por cima, mas acho que as condições para termos uma transição desse tipo no Brasil inexistem atualmente. E não é tanto por causa da esquerda, mas sim pelo nível de radicalização da direita no país. Não vamos nos iludir. O leão não é manso. A única transição que está ao nosso alcance é uma transição por baixo que pode lavar a alma desse país em 2018, seja quem for que ganhe. O processo democrático tem o poder e a faculdade de propor um encerramento, se for uma eleição que não implique um golpe, que seria tirar o Lula. Não é uma questão minha ou sua, não é uma questão individual. É só aí que podemos nos encontrar todos.

Marco Weissheimer
No Sul21

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Moro fará audiência contra Lula no dia da missa de sétimo dia de Marisa

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A defesa do ex-presidente Lula pediu ao juiz Sérgio Moro o adiamento de audiências marcadas nos próximos 15 dias, a partir desta quinta-feira 9, em decorrência do falecimento da ex-primeira-dama Marisa Letícia.
O recurso traz o argumento de que, por motivos pessoais relevantes, está prejudicado o contato entre Lula e seus advogados, o que impede que a defesa possa se preparar para as audiências.
Moro indeferiu o pedido e fará audiência de instrução nesta quinta-feira, 09, quando acontece a missa de sétimo dia de Dona Marisa. No despacho, chamou o falecimento de Marisa de “trágico e lamentável acontecimento”.
Fonte:Robson Pires

O DEPOIMENTO DE EDUARDO CUNHA AO JUIZ SÉRGIO MORO - EM VÍDEO - AQUI !


EDUARDO CUNHA DISSE QUE TEM UM ANEURISMA CEREBRAL, QUE ESTÁ PRESO NUMA CADEIA ONDE PESSOAS GRITAM POR SOCORRO DURANTE À NOITE SEM QUE SEJAM ATENDIDAS, QUE CORRE RISCO DE VIDA E QUE MICHEL TEMER MENTIU SOBRE QUESTÕES REFERENTES AO ESCÂNDALO DA PETROBRAS.



FONTE: YOUTUBE

Fonte: http://007bondeblog.blogspot.com.br/

Petrobras e Garnero foram ameaça de Cunha a Temer: “quero ser solto!”



Por Fernando Brito*
Dos grandes jornais, só o Estadão  deu alguma importância ao movimento feito ontem por Eduardo Cunha a Sérgio Moro que, se dependesse do juiz e do procurador da República que apenas reuniam as informações já publicadas, sem nenhum dado de investigação conclusivo, teria sido mesmo algo irrelevante.
Mas não foi, porque foi Eduardo Cunha que moveu duas pedras no tabuleiro, movimentos que podem ser vistos em apenas três minutos, no vídeo do post anterior – colocar em evidência uma peça que não estava, o empresário Mário Garnero (foto) – um empresário com poder e dinheiro para promover “bocas-livres” internacionais desde 2007, com seu Fórum de Desenvolvimento Sustentável, que teve direito a um muito bem pago Bill Clinton de pé, enquanto a fila de papagaios de pirata desfilava diante dele para uma foto sorridente.
Cunha disse – e os fatos posteriores mostram – que Temer é muito ligado a Garnero. Mas o que, afinal, desejaria este milionário para ir fazer lobby para indicar-se um “gerente” da Petrobras? Ajudar algum rapaz que “estava para casar” é que não deve ser.
Ato contínuo a este caso, trazido por sua própria defesa, nova “bola levantada” por seu advogado, que Cunha “cortou” de forma fulminante: Michel Temer coordenava os apetites da bancada do PMDB na Petrobras, pessoalmente.
Pronto, o recado estava dado. Cunha quer um “sinal”, urgente, para ficar calado e essa é a sua soltura.
Curioso que ontem e hoje tenha se dado a conversão de Gilmar Mendes e de Reinaldo Azevedo á denúncia do absurdo – e é mesmo – das longas temporadas das prisões de Moro.
Mas, como a gente vem insistindo aqui, tudo são coincidências no Brasil, não é?
*Via Tijolaço

Justiça a la carte no STF?

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Foto: Divulgação

O mais básico, o mais elementar, o mais comezinho na Justiça é que ela se move por regras.

É “erga omnes”, como dizem os advogados, é a mesma diante de todos, de qualquer caso, de qualquer situação.

É razoável que Cármem Lúcia não definisse o que seria da Lava jato antes das homenagens fúnebres a Teori Zavascki.

Mas o Supremo tem um regimento e este regimento, embora possa abrir possibilidades, deve ter uma única interpretação.

Interpretação que corresponda à convição jurídica daquela que é a responsável por formá-la, a presidente do STF, Cármem Lúcia.

Quando ela diz que ““sobre esse assunto eu não falo, nem sob tortura” e responde com um “nem me fale” à pergunta sobre se estão havendo pressões  para definir a homologação das delações da Odebrecht e a redistribuição da relatoria dos processos da lava Jato, está, explicitamente, afirmando que está sendo pressionada e, de forma oculta e ilegítima.

E se ninguém, ainda, pode descartar que ela vá tomar uma decisão independente, o simples fato de uma magistrada estar sendo pressionada, o que seria grave na primeira instância e é absolutamente intolerável na corte suprema de um país.

O que parece, a quem está distante, é que se negocia a fórmula “solução x indicação”, pela qual o integrante do STF a ser apontado por Michel Temer, que aprova no Senado até o nome do Tiririca, dependerá dotimming que se der às delações e ao encaminhamento que venha a ter a escolha do relator.

Parecer, desde a mulher de César se sabe, é frequentemente mais importante que ser.

Fazer uma “conta de chegar” entre os que a apressam por homologar as delações  e os que querem dilatar este prazo até que Câmara e senado fiquem como “tudo dominado”?

Com todo o respeito, fica-se na mesma situação em que ficou o falecido Teori Zavascki quando afastou Eduardo Cunha somente depois de este ter cumprido sua missão de por a voto o impeachment de Dilma.

Já houve tempo pra que Cármem Lúcia tenha percorrido os caminhos da prudência.

De agora em diante, será a suspeita de que percorre os da conveniência.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

EDUARDO VASCONCELOS SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO DO PCdoB de NOVA CRUZ/RN PARTICIPA DA CRIAÇÃO DO PCdoB EM PASSA E FICA/RN

 Lideranças do PCdoB junto com a Comissão Provisória do PCdoB de Passa e Fica/RN
 Antes da criação da Comissão Provisória do PCdoB de Passa e Fica ouve um bate papo sobre as lutas do PCdoB Nacional

 Tatiane - PCdoB - Passa e Fica/RN recebendo livro Justiça Global das mãos de José CLAUDIO, dirigente do PCdoB do Rio de Janeiro
Eduardo Vasconcelos - Sec. M. de Organização do PCdoB de Nova Cruz com Tatiane Oliveira eleita Presidenta da Comissão Provisória do PCdoB de Passa e Fica

Hoje (25) a noite lideranças políticas passa-fiquenses se reuniram em uma pizzaria da cidade para discutir a formação de um partido politico com a cara do socialismo, cujo objetivo foi a criação de uma Comissão Provisória em torno do PCdoB, a convite do camarada, José CLAUDIO, membro do Diretório Estadual do PCdoB do Rio de Janeiro, lembrando que o Claudio é natural de Passa e Fica e líder sindical no Rio.

Após duas horas debates foi aprovado por unanimidade pelos presentes a criação da Comissão Provisória, formada por: Tatiane Batista de Oliveira - Presidenta; Romário Gomes da Costa - Vice Presidente; Gilberto Balbino Soares - Secretário Municipal de Organização e Josivaldo de Oliveira Silva - Secretário Municipal de Finanças.

Eduardo Vasconcelos, secretário de Organização do PCdoB de Nova Cruz participou da reunião convidado pelo José CLAUDIO e Tatiane Oliveira para ajudar na organização da comissão. Lembrando que o próprio Eduardo Vasconcelos deu ciência da reunião ao Secretário Estadual de Organização do PCdoB, Albérico.

A comissão irá manter contato com a direção do PCdoB Estadual para relatar sobre a reunião e pedir para que a direção encaminhe ao TRE/RN o registro da referida comissão.

Participaram da reunião, Eduardo Vasconcelos - PCdoB/Nova Cruz; José Claudio - PCdoB/Rio de Janeiro; Vereador Edson Padilha; Antônio Claudio - Representante do PDT/Passa e Fica; Tatiane Oliveira - Blogueira; Josivaldo Silva; Sebastião Claudio de Oliveira e Romário Gomes da Costa, todos lideranças políticas locais.

Uma métrica para legitimar o arbítrio

Jeferson Miola
No 'novo normal' jurídico princípios iluministas e democráticos são desalojados pelo obscurantismo de juízes, policiais e procuradores messiânicos.
A edição de O Globo desta terça-feira 24/01 dedica reportagem de página inteira para construir o argumento da legalidade da Lava Jato. A matéria “Aval supremo” é ilustrada com uma foto [que ocupa um terço da página 3 do jornal] de um Sergio Moro pisando firme no tapete azul do Senado.
 
O Globo reproduz dados elaborados pela força-tarefa da Lava Jato – presumivelmente sem confrontá-los com qualquer parâmetro técnico-jurídico – e afirma que “os réus perderam em 81,4% das vezes [nos recursos e habeas corpus impetrados no STF], ou seja, em quatro de cada cinco casos”.
 
Como que querendo constranger e condicionar o juiz que assumirá a relatoria da Lava Jato no STF para assim manter o padrão pró-Sérgio Moro, a matéria anota que “quem relatava os processos da operação no tribunal era o ministro Teori Zavascki”.
 
De tempos em tempos a mídia hegemônica recicla reportagens para reforçar o mantra da legalidade das decisões dos justiceiros da Lava Jato. É uma busca permanente de legitimação e naturalização do arbítrio.
A suposta legalidade da operação seria uma cândida verdade, não estivesse o Brasil mergulhado no regime de exceção que legitimou o golpe de Estado perpetrado com o impeachment fraudulento da Presidente Dilma.
 
O regime de exceção criou um “novo normal” jurídico, no qual princípios iluministas e democráticos são desalojados pelo obscurantismo de juízes, policiais e procuradores messiânicos; pregadores que fazem proselitismo na mídia, nas suas igrejas e na internet.
 
No regime de exceção lapidado pelos justiceiros da Lava Jato, a prisão temporária e sem condenação prévia, empregada como técnica de tortura para forçar confissões e delações, ocupa o lugar daquilo que representa um marco das sociedades civilizadas, inventado ainda no século 13, que é o devido processo legal.
 
O atestado de legalidade da Lava Jato, expresso por ela mesma como de 81,4% de acertos das decisões judiciais, oculta que este escore se refere à naturalização dos abusos no “novo normal” jurídico deste tempo de exceção.
 
Além disso, oculta os danos irreparáveis derivados do arbítrio, como por exemplo o caso do ex-funcionário da Odebrecht que ficou preso ilegalmente durante quase 2 anos, sem nenhuma prova! Saiu da prisão sem o emprego, sem a família e com a reputação arrasada.
 
O golpe no Brasil só se desenvolveu plenamente porque contou com a adesão ativa e a cumplicidade do ministério público e do judiciário. Uma profusão de eventos, decisivos para a consecução e ampliação do golpe, sugere haver um enquadramento total do judiciário na moldura do regime de exceção.
 
Alguns deles merecem destaque, como: [1] a divulgação criminosa, pelo juiz Sérgio Moro, das gravações ilegais das conversas da Presidente Dilma, sem que o mesmo fosse afastado do caso, como deveria, pelo juiz Teori [incrível!], [2] a decisão tardia do juiz Teori de afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara, mantendo-o no cargo até a aprovação do impeachment, e [3] a acusação midiática a Lula sem provas e com muita convicção, feita por um espalhafatoso pastor Deltan Dallagnol, que não sofreu nenhuma punição funcional.
 
É ilusão infantil acreditar-se que tudo está dentro da normalidade e do Estado de Direito unicamente porque este judiciário [frise-se, este judiciário] é cúmplice e não se insurge contra os abusos e arbitrariedades cometidas por integrantes do próprio poder.
 
No regime de exceção, formam-se cadeias interdependentes e articuladas de arbítrio e ilegalidade, que atuam em cooperação e solidariedade corporativa. Os operadores do arbítrio usam a própria Constituição e as Leis – distorcendo-as – para operar uma estratégia de poder. A Rede Globo, por outro lado, se encarrega de criar uma métrica para legitimar o arbítrio.

Créditos da foto: Agência Brasil
Fonte: Carta Maior