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quarta-feira, 23 de abril de 2014

RELATÓRIO QUE DISCUTE 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO É APROVADO EM COMISSÃO

Deputada Fátima Bezerra orientou bancada do PT na Comissão Especial que aprovou relatório do PNE. Matéria segue agora para análise em plenário.


Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira (22), o relatório do deputado Ângelo Vanhoni ao Projeto de Lei 80/35/10, que cria o Plano Nacional da Educação (PNE). Com a aprovação do texto na Comissão Especial, o PNE seguirá para análise no Plenário da Câmara.
“Por um PNE inclusivo e generoso para educação brasileira, o PT votou sim ao texto do deputado Ângelo Vanhoni. Temos clareza que o relatório do deputado dialoga mais com as deliberações da Conferência Nacional de Educação e, portanto, está sintonizado com as aspirações dos movimentos sociais, dos professores, dos estudantes e dos gestores de todo país”, disse Fátima Bezerra, ao orientar a bancada do PT.
Fátima considera esta a agenda legislativa mais importante do país. “O que está em disputa é o presente e o futuro do Brasil. É nosso dever enquanto representantes do povo aprovar um PNE a altura dos desafios que a realidade brasileira nos aponta, seja na universalização e ampliação da creche à pós-graduação, passando pela educação em tempo integral, como na valorização do magistério brasileiro e do financiamento de 10 % do PIB para educação pública”, completou.
Fonte> Nominuto.com
Fique por dentro
Em dois dias de debates (2 e 8 de abril), mais de 30 parlamentares discutiram o texto. O foco das discussões girou em torno da complementação da União - a estados e municípios que não conseguirem atingir o mínimo necessário para oferecer uma educação de qualidade; do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ); do investimento de  10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública; além da questão de gênero.

Marco civil da internet brasileira é aprovado pelo Senado

jovens-internetO plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (22), o novo marco civil da internet brasileira, proposto pelo projeto de lei da Câmara (PLC 21/2014). O projeto é considerado uma espécie de Constituição digital e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web. O texto foi o mesmo já votado e encaminhado pela Câmara dos Deputados, com ajustes apenas de redação.
Agora, o projeto não precisa mais voltar à Câmara e a lei ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. O governo pretende apresentar a lei brasileira como uma proposta para a governança mundial da internet durante o encontro NetMundial, que será realizado em São Paulo a partir de quarta (23). O evento será aberto pela presidenta Dilma.
Fonte: Robson Pires

Reforma política e participação popular

Editorial do site Vermelho:

Após importantes avanços na política social brasileira, o País ainda vive uma grande crise de representação política no Congresso Nacional. É evidente a necessidade de um sistema com representação identificada com a maioria da sociedade, com capacidade de fazer avançar o projeto nacional de desenvolvimento. Na prática, a amplitude desta representatividade será atendida após uma reforma profunda e democrática no sistema político brasileiro.

Com a pressão popular das manifestações de junho, a possibilidade de uma reforma política pode estar mais próxima. No sistema atual, prevalece o financiamento privado das campanhas eleitorais, com 95% de doações feitas por pessoas jurídicas. As maiores contribuições vêm de empreiteiras. 

Um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Assistência Parlamentar (DIAP) comprovou que dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores) eleitos em 2010, 273 são empresários, 160 compõem a bancada ruralista, 66 são da bancada evangélica e apenas 91 parlamentares são considerados representantes dos trabalhadores.

Isso demonstra que uma minoria da sociedade se transforma em maioria nas instâncias de poder, ou seja, o poder econômico passa a ter uma representação política maior, corrompendo o princípio constitucional da soberania popular. 

O financiamento por empresas nas campanhas eleitorais é uma das questões centrais na luta pela reforma política, pois interfere diretamente no resultado das eleições. Com esse tipo de financiamento atual, o poder econômico intervém diretamente no resultado eleitoral.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no que se refere ao financiamento privado em campanhas eleitorais, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O julgamento não foi ainda concluído, pelo pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes. A maioria dos ministros da Suprema Corte já adiantaram seus votos favoráveis à ação que pede o fim das doações eleitorais por empresas. Essa votação representa um importante fato e deverá ter consequências sobre o sistema eleitoral brasileiro, colocando a reforma política na pauta do Legislativo e perante a opinião pública do país.

No Congresso Nacional, há vários projetos propondo uma reforma política. As alternativas apresentadas estão polarizadas em torno de duas vertentes. As que pretendem ampliar a participação popular nas esferas de poder e as propostas que visam assegurar a governabilidade das elites.
Na luta por mais igualdade no processo eleitoral, 95 entidades e movimentos da sociedade civil se reuniram formando a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, entre elas, a OAB, CNBB, UNE, Ubes, UBM, CTB, Contag, CUT, MST, Via Campesina. 

A Coalizão defende a ampliação da participação popular nas instâncias de poder. E por isso, lança como alternativa um Projeto de Iniciativa Popular. Neste sentido, o grupo propõe a proibição de pessoas jurídicas no financiamento das campanhas eleitorais. 

Segundo a Coalizão, o financiamento democrático das campanhas deverá ser realizado através do Fundo Democrático de Campanha e do financiamento de pessoas físicas. Este fundo será constituído por recursos do Orçamento Geral da União, oriundos de multas administrativas e penalidades eleitorais, que serão destinados aos partidos políticos. 

É neste quadro que se reveste de enorme importância a adesão de parlamentares em torno do Projeto de Iniciativa Popular, em ato realizado nesta terça-feira (22), no Congresso Nacional. 

Entretanto, há uma tentativa de incluir na pauta de votações da Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), elaborada por um grupo de trabalho da Casa. Esta PEC aponta medidas que ameaçam a democracia, pois estabelece a cláusula de barreira, proíbe coligações partidárias em eleições proporcionais, além de constitucionalizar e mesmo ampliar o financiamento privado das campanhas. 

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali, entende que esta PEC aumenta a possibilidade de corrupção nas eleições, “quando até as concessionárias do serviço publico poderiam contribuir com recursos financeiros para as eleições”, esclarece. 

A aspiração de mudança da estrutura do sistema político pela sociedade 
brasileira foi evidenciada através de pesquisa realizada por solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dos entrevistados, 85% responderam ser a favor de uma Reforma Política, 78% se manifestaram contra o financiamento de campanha por empresas, 90% apoiaram uma punição mais rigorosa ao “caixa dois” de campanha, 56% defenderam que a eleição seja feita em torno de propostas e listas de candidatos e 92% opinaram a favor de um projeto de lei de reforma política de iniciativa popular.

Em várias oportunidades, a própria presidenta da República, Dilma Rousseff defendeu que uma reforma política é essencial no processo democrático brasileiro. Para isso, reforça Dilma, a população precisa se engajar nessa luta. “Se quisermos reforma efetiva, temos todos nós que nos engajar nessa proposta, algo de que nenhum de nós abra mão, não só o governo. Em alguns momentos, o governo não tem correlação de forças para aprová-las, e para isso é óbvio que a sociedade nas diferentes instâncias tem de se manifestar.” 

É preciso redobrar o empenho pela realização das reformas estruturais democráticas, entre elas, a reforma política democrática que eleve a participação do povo na política, fortaleça os partidos e combata a influência do poder econômico e financeiro nas campanhas. 

O sistema de listas partidárias, o direito a constituir coligações nas eleições proporcionais, a abolição da cláusula de barreira, o aumento da representatividade feminina nas esferas de poder e a regulamentação de mecanismos da democracia direta são temas fundamentais a serem enfocados na reforma do sistema político e eleitoral.


Postado por Daniel Pearl 
Fonte: CTB
Fonte: BLOG DA DILMA

Em festa tucana para Aécio com dinheiro público, povo pobre não entra. Estudantes protestaram com farinha.

Ouro Preto sitiada para Aécio não ser vaiado.
Imprensa chapa branca demotucana, como a TV Globo, só fez perguntas que Aécio gosta.
Ninguém perguntou sobre o helicóptero do aliado Perrella apreendido com meia tonelada de cocaína.
Ninguém perguntou se a ausência de Pimenta da Veiga confirmava renúncia à candidatura.
Ninguém perguntou se a ausência de senadores e governadores tucanos era "cristianização" de sua candidatura.
Faixas reclamam de deboche e agressão à população, além do desperdício de dinheiro público.
Povo não pôde entrar.
População excluída do evento 

Excluídos da festa, muitos moradores reclamaram do fechamento da praça Tiradentes e do esquema de restrição de acesso às ruas próximas ao evento. Um grupo de cerca de 50 estudantes também protestou e vaiou durante toda a cerimônia. O barulho era notado no palanque, sem arrancar reações do senador Aécio Neves e demais autoridades. Os jovens jogaram farinha no meio da rua.

Só convidados e pessoas cadastradas puderam assistir a cerimônia. Um forte aparato policial foi montado para evitar manifestantes. “E um absurdo. Os seguranças não nos deixam passar e isso fere o nosso direito de ir e vir”, disse o estudante Fernando Silva, 25.

A dona de casa Maria Das Graças Silva, 54, também reprovou o esquema que limitou o acesso da comunidade. “Tive que andar mais de 20 minutos a mais para chegar a minha casa. Se é um evento popular não deveria ter tanta restrição”, reclamou.
Palavras de ordem dos manifestantes:

A praça é nossa, a praça é minha! Mas tá fechada pra galera da farinha
Eu sou civil, a praça é minha, então porque o militar me policia?
A liberdade é só fachada! O apartheid em Ouro Preto nunca acaba!

Uso da máquina para fazer campanha

Apesar do evento ser oficial do governo de Minas e pago com dinheiro público, ganhou ares de showmício tucano.

A escolha de Aécio como orador já foi uma forma explorar o evento eleitoralmente. Apesar do povo local ser mantido à distância, gerou imagens e manchetes.

O pior foi o prefeito de Ouro Preto, José Leandro (PSDB). Fez campanha eleitoral antecipada sem a menor cerimônia, dizendo que iriam eleger Aécio o próximo presidente.

Pimenta da Veiga cada vez menos candidato

A ausência do pré-candidato a governador Pimenta da Veiga pelo PSDB foi notada e interpretada como sinal de que sua candidatura já foi para o vinagre.

Apesar dos tucanos ainda desmentirem que ela vá desistir, desde que o tucano foi indiciado por lavagem de dinheiro após a Polícia Federal quebrar o sigilo fiscal do tucano e descobrir que ele só declarou no imposto de renda em declaração retificadora, depois de ser pego com a boca na botija durante a CPI dos Correios recebendo dinheiro de Marcos Valério.

Ausência de lideranças nacionais mostram candidatura de Aécio frágil

Apesar de haver 240 agraciados com medalhas, muitos não compareceram. Nenhum governador de outro estado veio, nenhum senador, pouquíssimos deputados. Nem FHC foi dar uma força. Um vexame para Aécio, desprezado pelos próprios tucanos.

O cafezinho da campanha presidencial tucana parece que já está sendo servido frio antes mesmo da campanha oficial começar.

http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/

Fonte: Saraiva 13

terça-feira, 22 de abril de 2014

Instituto Certus protocola primeiro registro de pesquisa em Mossoró

Contratado pela Gazeta do oeste, o Instituo Certus protocolou na Justiça Eleitoral o primeiro pedido de registro de pesquisa para eleição suplementar de Mossoró. As entrevistas começam hoje (22) e vão até a próxima quinta-feira (24). Serão aplicados 450 questionários, para apurar a intenção de votos e a avaliação da gestão do prefeito em exercício, Francisco José Júnior (PSD).

Fonte: Robson Pires

Fábio Faria fala em aliança proporcional

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O deputado federal Fábio Faria (PSD) foi o entrevistado desta manhã na 94 FM. Ele voltou a falar na problemática da aliança proporcional do PSD com o PT. Sobre a candidatura do vice-governador Robinson Faria e da deputada Fátima Bezerra, na chapa de Governo e Senado…

“Para isso acontecer temos que fazer uma coligação para eleger nossos deputados. O vice-governador Robinson Faria está tentando buscar esse consenso”, disse Fábio Faria, esperançoso que o PT decida pela aliança para a Assembleia Legislativa, que tem ainda os deputados Gesane Marinho e José Dias, nesta torcida.

Fonte: Lagoa Nova Verdade

Prefeitura distribui Peixe para a população carente de Nova Cruz.


 
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A Prefeitura Municipal de Nova Cruz realizou na manhã desta quinta feira, 17 de Abril, a tradicional distribuição do Peixe para centenas de famílias de Nova Cruz, tanto da cidade quanto da Zona rural, que encontram-se cadastradas no Cadastro Social, para a refeição da páscoa.

A distribuição ocorreu de forma descentralizada, ou seja, com as famílias recebendo o peixe em suas comunidades ou em bairros mais próximos, o que fez com que houvessem poucas filas e a distribuição fosse rápida e organizada.


PEIXE 3

 PEIXE 2
   PEIXE 1 
É a prefeitura de Nova Cruz, Tralhando o Presente, Construindo o Futuro.

Assessoria de Comunicação: Claudio Lima/Eduardo Vasconcelos

A venda de votos faz parte da cultura brasileira

Fala-se muito em compra de votos, políticos desonestos e punição para quem comete crimes eleitorais e outros delitos do gênero. Ninguém de bom senso e minimamente coerente desconhece a existência dessas anomalias na política brasileira e que os agentes públicos flagrados no erro devem ser punidos com o rigor da lei.
Entretanto, ninguém fala que o eleitor comete os mesmos crimes e igualmente tem que ser exemplarmente punido. Quantos eleitores foram presos por vender o seu voto?. Não temos conhecimento. O mais comum, pois, é a venda, que acontece em toda eleição. E o mais grave é que a prática delituosa verifica-se predominantemente entre os que elegem os governantes que é a faixa da população situada nas chamadas classes menos favorecidas.
Justiça Eleitoral tem feito um bom trabalho visando melhorar esse cenário de degradação das eleições, masesbarra nas limitações materiais e de pessoalpara realizar uma fiscalização mais efetiva. Em razão disso, a compra e venda de votos continuam e deve perdurar por muito tempo descaracterizando o processo eleitoral que é a essência da democracia.
 Por Walter Gomes – Jornal de Hoje

Processo contra Vargas é irreversível, diz Henrique Alves

henrique TN
Josias de Souza - De volta de uma viagem oficial à China, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), declarou que o processo aberto no Conselho de Ética contra o deputado André Vargas (PT-PR) tornou-se “irreversível”. Será levado ao plenário mesmo que o parlamentar resolva renunciar ao seu mandato.
A renúncia só seria um lenitivo para André Vargas se ele a tivesse formalizado antes da instauração do processo, explicou Henrique. O Conselho de Ética já nomeou inclusive um relator para o caso, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). “Na hora que se instaurou, o processo passou a ser irreversível”, enfatizou o presidente da Câmara. “Não há mais como reverter a situação.”
Henrique disse ter comunicado sua decisão ao próprio André Vargas. Fez isso na semana passada, na quinta-feira (17), quando ainda estava do outro lado do mundo. Contou que foi acordado por um telefonema do deputado. No Brasil, os relógios marcavam 15h. Na China, eram 4h da madrugada. Ao ler o nome do colega no visor do celular, Henrique decidiu atender.
Fonte: Robson Pires

Agaciel Maia poderá chegar à câmara dos deputados

Quem passou o feriadão que terminou ontem pelas bandas do Seridó foi o deputado Distrital por Brasília, Agaciel Maia. Seu local de retiro foi a Fazenda Bom Lugar (Jardim de Piranhas) onde nasceu e aonde reside sua mãe Anunciada Maia.
Agaciel será candidato à reeleição. Mas, não descarta a possibilidade de disputar uma vaga na câmara federal. De acordo com recentes pesquisas seu nome está incluído entre os cinco mais votados.
Fonte: Robson Pires