A Política é uma ARTE, mas devemos ficar de olho naqueles "políticos" COPA DO MUNDO que fazem da Política uma ARTIMANHA! EDUARDO VASCONCELOS DE OLHO NA POLÍTICA! AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS EM UM SÓ LUGAR! Confira!
domingo, 23 de agosto de 2020
Dilma pede direito de resposta à Folha após editorial que a compara a Bolsonaro
“A
comparação feita pelo texto, desde o título, é falsa e indevida”, disse a
ex-presidente Dilma Rousseff, que foi alvo de um golpe de estado, em 2016,
apoiado pela Folha de S. Paulo, jornal que, neste sábado, a comparou a Jair
Bolsonaro.
Do blog de Dilma Rousseff - A ex-presidenta Dilma Rousseff enviou ontem, sábado, à direção de redação da Folha S. Paulo, pedido de direito de resposta, com base na lei 13.188, ao editorial “Jair Rousseff”. No pedido, Dilma cobra a publicação, pelo jornal, da íntegra da nota na qual contesta os termos do editorial.
“A comparação feita pelo texto, desde o título, é falsa e indevida. Assim, em nome da verdade, da pluralidade e do direito ao contraditório, solicito à Folha de S. Paulo a publicação do meu direito de resposta ao seu editorial”, diz o pedido.
Leia abaixo a íntegra do pedido de direito de resposta enviado à Folha:
À direção de redação da Folha de S. Paulo.
Venho por meio desta solicitar a V.Sa., com base nos artigos 3 e 4 da lei 13.188, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, que seja publicada por este jornal o texto em anexo, por meio do qual exerço o direito de responder ao principal editorial da edição de hoje, sábado, 22 de agosto, com chamada de destaque na primeira página, intitulado “Jair Rousseff”.
A comparação feita pelo texto, desde o título, é falsa e indevida. Assim, em nome da verdade, da pluralidade e do direito ao contraditório, solicito à Folha de S. Paulo a publicação do meu direito de resposta ao seu editorial. Em anexo, envio o texto a ser publicado, de acordo com a legislação.
DILMA ROUSSEFF
A/C do jornalista Sérgio Dávila.
c/c para a seção de editoriais.
Do blog de Dilma Rousseff - A Folha tem enorme dificuldade de avaliar o passado e, assim, frequentemente erra ao analisar o presente.
Foi por avaliar mal o passado que a empresa até hoje não explicou por que permitiu que alguns de seus veículos de distribuição de jornal dessem suporte às forças de repressão durante a ditadura militar, como afirma o relatório da Comissão Nacional da Verdade.
Foi por não saber julgar o passado com isenção que cometeu a pusilanimidade de chamar de “ditabranda” um regime que cassou, censurou, fechou o Congresso, suspendeu eleições, expulsou centenas de brasileiros do país, prendeu ilegalmente, torturou e matou opositores.
Os erros mais graves da Folha, como estes, não são de boa-fé. São deliberados e eticamente indefensáveis. Quero deixar claro que falo, sobretudo, do grupo econômico Folha, e não de jornalistas.
Quero lembrar, ainda, a publicação, na primeira página, de uma ficha falsificada do Dops, identificada pelo jornal como se fosse minha, e que uma perícia independente mostrou ter sido montada grosseiramente para sustentar acusação falsa de um site fascista. Mesmo desmascarada pela prova de que era uma fraude, a Folha, de forma maliciosa, depois de admitir que errou ao atribuir ao Dops uma ficha obtida na internet, reconheceu que todos os exames indicavam que a ficha era uma montagem, mas insistiu: "sua autenticidade não pôde ser descartada."
Quem acredita que as redes sociais inventaram as fake news desconhece o que foi feito pela grande imprensa no Brasil - a Folha inclusive. Não é sem motivo que nas redes sociais a Folha ganhou o apelido de “Falha de São Paulo”.
O editorial de hoje da Folha - sob o título “Jair Rousseff” - é um destes atos deliberados de má-fé. É pior do que um erro. É, mais uma vez, a distorção iníqua que confirma o facciosismo do jornal. A junção grosseira e falsificada é feita para forçar uma simetria que não existe e, por isto, ninguém tem direito de fazer, entre uma presidenta democrática e desenvolvimentista e um governante autoritário, de índole neofascista, sustentado pelos neoliberiais - no caso em questão, a Folha.
Todas as afirmações do editorial a respeito do meu governo são fake news. A Folha falsifica a história recente do país, num gesto de desprezo pela memória de seus próprios leitores.
Repisa a falsa acusação de que o meu governo promoveu gastos excessivos, alegação manipulada apenas para sustentar a narrativa midiática e política que levou ao golpe de 2016. Esquece deliberadamente que a crise política provocada pelos golpistas do “quanto pior, melhor” exerceu grande influência, seja sobre a situação econômica, seja sobre a situação fiscal.
A Folha, naquela época, chegou a pedir a minha renúncia, em editorial de primeira página, antes mesmo do julgamento do impeachment. Criava deliberadamente um ambiente de insegurança política, paralisando decisões de investimento, e aprofundando o conflito político. Estranhamente, a Folha jamais pediu o impeachment do golpista Michel Temer, apesar das provas apresentadas contra ele. Também não pediu o impeachment de Bolsonaro, ainda que ele já tenha sido flagrado em inúmeros atos de afronta à Constituição, e o próprio jornal o responsabilize pela gravidade da pandemia. A Folha continua seletiva em seus erros: Falha sempre contra a democracia, e finge apoiá-la com uma campanha bizarra com o bordão "vista-se de amarelo".
Um país que, em 2014, registrou o índice de desemprego de apenas 4,8%, praticamente pleno emprego, com blindagem internacional assegurada por um recorde de US$ 380 bilhões de reservas, não estava quebrado, como ainda alega a oposição. Na verdade, a destituição da presidenta precisou do endosso da grande mídia para garantir a difusão desta fake news. O meu mandato nem começara e o impeachment já era assunto preferencial da mídia, embalado pelas pautas bombas e a sabotagem do Congresso, dominado por Eduardo Cunha.
Os dados mostram que a “irresponsabilidade fiscal” que me foi atribuída é uma sórdida mentira, falso argumento para sustentar o golpe em curso. Entre 2011 e 2014, as despesas primárias cresceram 3,7% ao ano, menos do que no segundo mandato de FHC (4,1% ao ano), por exemplo. Em 2015, já sob efeito das pautas bombas, houve retração de 2,5% nessas despesas. As dívidas líquida e bruta do setor público chegaram, em meu mandato, a seus menores patamares desde 2000. Mesmo com a elevação, em 2015, para 35,6% e 71,7%, devido à crise que precedeu o golpe, elas ainda eram muito menores que no final do governo de Temer (53,6% e 87%) ou no primeiro ano de Bolsonaro (55,7% e 88,7%).
Logo ao tomar o poder ilegalmente, os golpistas aproveitaram-se de sua maioria no Congresso e do apoio da mídia e do mercado para aprovar a emenda do Teto de Gastos, um dos maiores atentados já cometidos contra o povo brasileiro e a democracia em nossa história, pois, por 20 anos, tirou o povo do Orçamento e também do processo de decisão sobre os gastos públicos. Criou uma “camisa de força” para a economia, barrando o investimento em infraestrutura e os gastos sociais, e "constitucionalizando" o austericídio. O Teto de Gastos bloqueia o Brasil, impede o País de sair da crise gerada pela perversão neoliberal que tomou o poder com o golpe de 2016 e a prisão do ex-presidente Lula. E, a partir da pandemia, tornará ainda mais inviável qualquer saída para o crescimento do emprego, da renda e do desenvolvimento.
Se a intenção da Folha é tutelar e pressionar Bolsonaro para que ele entregue a devastação neoliberal, que tenha pelo menos a dignidade de não falsificar a história recente. Aprenda a avaliar o passado e admita seus erros deliberados, se quiser ter alguma autoridade para analisar um presente sombrio de cuja construção participou diretamente.
Fonte: Brasil 247
sábado, 22 de agosto de 2020
Bolsonaro avança sobre Nordeste, onde quase 60% das famílias receberam auxílio-emergencial - "Não faz mais do que sua obrigação!" - Eduardo Vasconcelos
Foto: Sandro Vieira
Quase 60% das famílias nordestinas acessaram o auxílio-emergencial no mês de julho. O benefício, que varia de R$ 600 a R$ 1,2 mil, é um socorro financeiro aprovado pelo Congresso Nacional para os trabalhadores autônomos e desempregados impossibilitados de trabalhar durante a pandemia.
O Rio Grande do Norte foi o estado da região onde menos famílias acessaram o benefício. Ainda assim, 55,3% dos lares tiveram algum parente que recebeu o auxílio, uma renda média de 925.
Na outra ponta está o Maranhão, onde 65,8% da população acessou a verba, com um rendimento médio de R$ 1.034 por família. Alagoas (62,8%), Piauí (61,7%), Bahia (59,8%), Ceará (58,8%), Pernambuco (57,9%), Paraíba (57,1%) e Sergipe (56,5%) completam a lista.
Proporcionalmente, a região Norte foi quem mais acessou a verba. Ao todo, 61,7% dos lares contaram com algum morador beneficiado.
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (20) pela pesquisa nacional por Amostragem de Domicílios do IBGE voltada para dados sobre a Covid-19. Ao todo, 64 milhões de pessoas receberam as cinco parcelas.
Desde o início do pagamento do auxílio-emergencial, Jair Bolsonaro avançou sobre a região Nordeste. Em 25 de junho visitou o Ceará. Um mês depois, em 31 de julho, cumpriu agenda presencialmente na Bahia e no Piauí. Na segunda-feira, em 17 de agosto, esteve em Sergipe. E ainda participou em 13 de julho de uma videoconferência para a inauguração de uma obra em Alagoas, representado presencialmente pelo ministro do Desenvolvimento Regional, o potiguar Rogério Marinho. Nesta sexta-feira (21), Bolsonaro cumpre agenda em Mossoró e Ipanguaçu, interior do Rio Grande do Norte, e já prometeu “para os próximos dias” uma visita a Paraíba. Apenas Maranhão e Pernambuco ainda não têm datas confirmadas ou prometidas na agenda presidencial
Popularidade de Bolsonaro está a reboque do auxílio-emergencial.
O auxílio-emergencial está sendo apontado como o principal motivo do aumento da popularidade de Jair Bolsonaro, especialmente entre a população mais pobre.
Segundo números apontados pelo Instituto DataFolha e divulgados em 14 de agosto, foi exatamente no período em que a população acessou o benefício que a rejeição ao presidente diminuiu e a aprovação ao Governo aumentou.
Nesta sexta-feira (21), Bolsonaro cumpre agenda no Rio Grande do Norte, onde estão previstas a entrega de 300 moradias e cinco veículos em Mossoró, além de poços de dessalinização, abertura de créditos e medidas de ampliação do acesso à internet em Ipanguaçu.
Embora venha capitalizando pessoalmente o pagamento do auxílio-emergencial, via Caixa Econômica Federal, Jair Bolsonaro se posicionou contra o pagamento no início e, quando recuou, defendeu que o valor máximo das parcelas chegasse a R$ 200.
Parlamentares de oposição na Câmara e no Senado se articularam para que a parcela mínima paga fosse de R$ 600 e R$ 1,2 mil, no caso de famílias chefiadas unicamente por mulheres.
Na primeira etapa do auxílio, estava previsto o pagamento de apenas três parcelas. Mais uma vez, Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes tentaram evitar a continuidade do repasse, mas o Congresso aprovou a continuidade dos repasses no mesmo valor por mais dois meses.
Jair Bolsonaro percebeu a relação direta entre o auxílio e sua popularidade. Uma ala do governo já defende que o pagamento seja mantido até que o ministério da Economia coloque em prática o Renda Brasil, que unificará programas de transferência de recursos federais substituindo o Bolsa-família, uma das marcas dos governos petistas.
Na quarta-feira (19), durante agenda no Palácio do Planalto, o presidente defendeu o pagamento “talvez até o final do ano” com uma redução no valor:
– Os 600 pesam muito para a União. Isso não é dinheiro do povo, porque não tá guardado, isso é endividamento. É isso mesmo? Tô falando certo? Acho que tô, né? [olhando para Paulo Guedes] Pra não me criticarem depois. E se o país se endivida demais, você acaba perdendo sua credibilidade para o futuro. Então R$ 600 é muito. O Paulo Guedes… Alguém falou da Economia em R$ 200. Eu acho que é pouco. Mas dá para chegar num meio-termo e nós buscarmos que ele venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano — disse Bolsonaro.
Fonte: https://www.saibamais.jor.br
Após 41 adiamentos, Fachin dá 72h para CNMP esclarecer caso de Lula contra Deltan
(Foto: ABr | Felipe L. Gonçalves/Brasil247)
Ministro do STF cobrou do órgão informações sobre a tramitação de um pedido da defesa do ex-presidente Lula para apurar a conduta de Deltan Dallagnol na Lava Jato no âmbito do Power Point apresentado em 2016. Após 41 adiamentos, os advogados pedem que o caso seja analisado na próxima terça-feira (25).
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin deu um prazo de 72 horas para que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) preste informações sobre a tramitação de um recurso da defesa do ex-presidente Lula contra o procurador Deltan Dallagnol.
Nesta semana, após 40 adiamentos, o órgão novamente não julgou um pedido de Lula que estava na pauta da sessão e que cobrava investigação sobre o comportamento parcial do coordenador da força-tarefa da Lava Jato na apresentação de um PowerPoint em 2016, quando acusou Lula de ser o comandante maior de um esquema de corrupção antes mesmo do julgamento. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, quer que o caso seja analisado na próxima terça-feira (25).
“Em vista das alegações trazidas pelo requerente, solicitem-se informações da requerida, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contadas em dias corridos. Intimem-se com a urgência necessária. Publique-se”, despachou o ministro Edson Fachin nesta sexta, de acordo com informações do site O Antagonista.
Na última segunda-feira (17), véspera do 41º adiamento do caso pelo órgão, os ministros Luiz Fux e Celso de Mello, do STF, manifestaram decisões favoráveis a Deltan.
UFRN realiza mais de 20 mil testes para detecção da covid-19
Foto: Foto: Anastácia Vaz
O Instituto de Medicina Tropical (IMT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) ultrapassou a marca de 20 mil testes realizados em amostras de pacientes do estado enviadas a seu laboratório. Desse total, 41,51% tiveram diagnóstico positivo para a doença. Os testes utilizados foram adquiridos com recursos do Ministério da Educação (MEC) e alguns equipamentos financiados com verba destinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O IMT conta com o apoio de outros departamentos da UFRN para realizar esse trabalho que acontece de segunda a sábado.
Atualmente, o Instituto atende demandas enviadas de 17 municípios, sendo Natal e Mossoró os que mais enviam material genético. Além desses, são testados pacientes das cidades de Apodi, Areia Branca, Caraúbas, Cruzeta, Janduís, Governador Dix Sept Rosado, Felipe Guerra, Severiano Melo, Rodolfo Fernandes, Itaú, Santa Cruz, Pureza, Grossos, Olho-D’água do Borges, Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Esses testes são ainda estendidos aos profissionais de saúde com suspeita da covid-19, o que inclui sua própria equipe e a dos hospitais universitários Onofre Lopes (Huol), Ana Bezerra (Huab) e Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC).
O gráfico atualizado dos exames mostra que há um declínio acentuado no número de infeções no Rio Grande do Norte, considerando os testes realizados pela UFRN. Natal, que apresentou um pico considerável, também demonstra retração na contaminação pela doença, assim como Mossoró que teve leve subida de casos, mas que também demonstra diminuição. O município de Apodi já alcançou o platô da doença, mas ainda não conseguiu sair dele, já Areia Branca que começou com grande pico, apresentou queda durante alguns meses e agora aumento no número de transmissão.
Considerado exame “padrão-ouro”, o IMT utiliza o teste RT-PCR (do inglês, reverse-transcriptase polymerase chain reaction), para detectar se o vírus SARS-CoV-2 (causador da covid-19) está presente nas amostras recebidas. Com técnicas da biologia molecular, o método tem o intuito de detectar o RNA (material genético) do vírus na amostra coletada do nariz ou da garganta do paciente. Após receber a coletas em swab (haste para transporte de amostras), o Instituto realiza a extração do ácido nucleico (informação genética) e em seguida a amplificação do material, fase de detecção da presença do vírus. Por fim, o Instituto devolve os resultados para que seja feita a análise epidemiológica da doença.
Com capacidade instalada para chegar a 100 mil testes, essa demanda é atendida desde março, quando a UFRN mobilizou uma força tarefa para amparar o estado na luta contra o coronavírus. O quantitativo de exames realizados pelo Instituto de Medicina Tropical é informado à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para que seja somado às estatísticas gerais do estado, único responsável pela divulgação oficial da situação da pandemia.
Fonte: José de Paiva Rebouças - Agecom UFRN
C/ Potiguar Notícias
A necessidade da Reforma administrativa - Por Evandro Borges
Dr. EVANDRO BORGES - ADVOGADO
A administração pública precisa de aperfeiçoamento vem se reformulando lentamente, do ponto de vista histórico, desde o DASP, da ausência completa da meritocracia, para a contemporaneidade exigente pelos conhecimentos e ciência, da retidão e probidade, do devido processo legal, de se colocar o supremo interesse público, para as ações governamentais cheguem na ponta e atenda os seus objetivos de forma transparente e do domínio público.
A inteira profissionalização exigem mudanças de atitude e concepção no trato da coisa pública, como também, na regulamentação legislativa e na sua alteração, como a fixação da participação dos que exercem cargos efetivos nos cargos comissionados, que possibilitem a sequência e continuidade das ações, não haja interrupções em virtude da alternância do poder que é salutar para a oxigenação da sociedade.
A legislação completamente esparsa na esfera administrativa é um complicador, mas, poderia ser construído um Código de administração consolidando e aperfeiçoando a legislação administrativa existente, respeitando a autonomia de cada área de direito, assegurando assim procedimentos mais acessíveis e de mais fácil compreensão, e que não fique ao talante da interpretação individual de iluminados.
As ações cíveis de improbidade, algumas são de dar pena dos réus, bons profissionais nas suas áreas específicas, mas desconhecedores da legislação. Servidores que foram submetidos a integrar as Comissões Permanentes de Licitação, que não foram capacitados para tal desiderato, as raias da coação para manterem parcas remunerações, integram processos judiciais na condição de réus.
A administração pública na modernidade atua em áreas muito diversas, devendo ser ressaltado algumas dicotomias para demonstração da complexidade, saneamento e assistência social, agricultura familiar e licitações, tributos e saúde pública, educação e turismo, obras e esporte, sanidade animal e defesa civil, idosos e crianças e indústria, pois assim, a administração pública precisa conhecimentos, saberes, capacitação e qualificação profissional permanente dos seus quadros.
A Reforma Administrativa não pode colocar na reta da discussão o servidor público como vilão, mas como questão fulcral de ser bem resolvido, e dentro das dificuldades orçamentárias e financeiras, a remuneração, o quadro de carreira, a dignidade profissional, os limites remuneratórios, a transparência das ações, os custos benefícios que se traduzam em eficiência para a população e a cidadania.
A governabilidade implica na continuidade das ações administrativas, trabalhadas de forma participativa e nos fóruns de decisão adequadas, dentro da pluralidade da sociedade e da alternância de poderes, com institucionalidade e respeitando as especificidades de cada instância, portanto, reforma administrativa, não consiste apenas, em recadastramento de servidores e jornadas exaustivas.
A austeridade administrativa e financeira deve ser uma política permanente, mediante ações de planejamento, envolvendo as prioridades apontadas no plexo orçamentário, deste modo, para a modernidade e os desafios do desenvolvimento sustentável e integrado, para uma sociedade estável e empreendedora, os laços e processos administrativos precisam ser eficientes e com condições de responder com rapidez ao mundo que se informatizou feito por pessoas humanas.
Bolsonaro confirma golpe na Ufersa e nomeia como reitora a 3ª colocada na eleição
A curta passagem de Jair Bolsonaro pelo Rio Grande do Norte foi marcada pela confirmação de um golpe nas eleições da Universidade Federal do Semi-árido (UFERSA). O presidente anunciou em Mossoró, nesta sexta-feira (21), a nomeação da professora Ludmilla de Oliveira para o cargo de reitora.
A nova gestora da Ufersa obteve 18,33% dos votos na eleição e ficou na terceira colocação, atrás dos professores Rodrigo Codes, o mais votado, com 35,55% dos votos; e Jean Berg, o segundo, com 24,84%.
Ele desejou sucesso à nova reitora, que deve assumir em 8 de setembro. Assim que Bolsonaro fez o anuncio, várias manifestações contrárias à nomeação de Ludmilla foram publicadas nas redes sociais.
Apesar do desrespeito ao processo democrático, Bolsonaro se ateve aos nomes da lista tríplice enviados ao Ministério da Educação. Desde que assumiu, o presidente já afirmou em várias oportunidades que discorda da autonomia da comunidade universitária no processo de escolha dos reitores. O governo dele também vem tirando poder dos gestores das universidades.
“A senhora tem um grande papel pela frente. Quem liberta o homem e a mulher é o conhecimento”, declarou.
O caso na Ufersa remete à intervenção do Ministério da Educação no Instituto Federal do Rio Grande do Norte, nomeando o interventor Josué de Oliveira para o cargo de reitor. O escolhido sequer participou das eleições, indicado pelo deputado federal Girão Monteiro. A comunidade acadêmica elegeu o professor de Educação Física José Arnóbio de Araújo, que tenta reverter o golpe na Justiça.
Fonte: https://www.saibamais.jor.br
sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Guedes vê ‘crime’ e diz que Senado deu ‘péssimo sinal’ ao derrubar veto a reajuste de servidores
A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.
O ministro Paulo Guedes, da Economia, criticou na noite dessa quarta-feira (19) a decisão do Senado de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste de salários de servidores durante a pandemia do coronavírus. Ele disse que o Senado deu “um péssimo sinal” e classificou a decisão como “um crime contra o país”.
O tema ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados, em sessão adiada para esta quinta-feira (20) porque a base aliada do governo foi surpreendida com a derrubada do veto pelos senadores.
O congelamento dos reajustes até o fim de 2021 foi uma contrapartida definida pelo governo, como resultado de um acordo, para o pacote de socorro de R$ 60 bilhões a estados e municípios, cujos cofres foram abalados pela pandemia.
“Colocamos muito recurso na crise da saúde, e o Senado deu um sinal muito ruim permitindo que justamente recursos que foram para a crise da saúde possam se transformar em aumento de salário. Isso é um péssimo sinal. Temos que torcer para a Câmara conseguir segurar a situação.”, afirmou Paulo Guedes.
O ministro deu a declaração no Ministério da Economia, depois de uma reunião com Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional. Guedes classificou a decisão dos senadores como “um crime”.
Segundo Guedes, há risco de uma perda de até R$ 120 bilhões. “É um desastre, é preocupante porque o Senado é a casa da República. É onde os representantes têm que defender a República. É um péssimo sinal”, declarou.
O ministro afirmou que seria “irresponsabilidade” se Bolsonaro não tivesse vetado. “Foi um veto importante que o presidente fez, justamente em um momento decisivo, justamente esse gasto extraordinário que tivemos este ano, para preservar vidas, preservar empregos, isso correr o risco de se transformar em aumento de salário. Seria um sinal de irresponsabilidade e o presidente justamente vetou”, declarou.
Casa Verde Amarela
Após a reunião com Guedes, o ministro do Desenvolvimento Regional afirmou que o governo lançará na próxima semana um novo programa habitacional que se chamará Casa Verde Amarela.
Segundo o ministro, com a redução da remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será possível reduzir a taxa de juros e incluir quase 1 milhão de famílias no sistema habitacional.
Marinho afirmou que essa remuneração hoje é de cerca de 5%, e que a ideia é cortar essa taxa em meio ponto percentual.
“Estamos utilizando a própria gestão do fundo de garantias para diminuir a remuneração do fundo, porque nesse momento o fundo está pagando 5% contra uma taxa Selic de 2%. Não estamos reduzindo nada substancial, vai ser meio por cento mais ou menos”, afirmou.
Fonte: G1
C/ pontodevistaonline.com.br
UFRN adia início de aulas remotas para 8 de setembro e abre edital para oferecer internet a estudantes carentes
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Reitoria da UFRN, Universidade Federal do Rio Grande do Norte — Foto: Igor Jácome/G1
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiu adiar a retomada do período letivo 2020.1 para o dia 8 de setembro, segundo informou nessa quinta-feira (19). De acordo com a instituição, o adiamento foi necessário porque o programa de pacote de dados da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), do Ministério da Educação (MEC), não estaria implementado na data prevista para o início das aulas.
“Neste sentido, além do auxílio instrumental para aquisição de equipamentos, a UFRN vai também disponibilizar apoio financeiro para custear a contratação de internet dos estudantes prioritários da assistência estudantil”, informou a universidade.
A retomada do 2020.1, no formato remoto, havia sido planejada para 24 de agosto, porém, com a mudança, a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) prorrogou até esta quinta-feira (20), o período de rematrícula para o 2020.1 (2020.6).
A instituição aprovou auxílio instrumento de R$ 1.200 para cerca de 3,2 mil estudantes que fazem parte do cadastro único para estudantes em vulnerabilidade social, com renda familiar de até um salário e meio mensais. O valor foi disponibilizado para que os alunos comprassem equipamentos de tecnologia da informação para poder acompanhar as aulas.
Segundo a UFRN, o novo edital da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proae), para Auxílio de Inclusão Digital, visa contratação de pacote de dados de internet – para este mesmo público. A divulgação do processo seletivo estará disponível no Portal da UFRN.
Fonte: G1RN
Deputado Ubaldo pede prioridade em renovação de outorgas de radiodifusoras
Tendo em vista o considerável número de radiodifusoras no Rio Grande do Norte cujo prazo de outorga já se expirou, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) solicitou ao Ministério das Comunicações prioridade na tramitação dos processos de renovação dessas outorgas do Estado.
De acordo com o parlamentar, tem-se por necessária a maior celeridade na tramitação dos processos em que se requer a renovação da outorga para prosseguimento regular das atividades. “É preciso registrar que a ausência da outorga implica em grave prejuízo às radiodifusoras, sobretudo pela insegurança jurídica da atividade desempenhada”, explicou.
O deputado lembra que esse é um meio de comunicação ao qual a maioria da população tem acesso como ouvinte. O receptor de rádio, por se tratar de um instrumento de baixo custo, pequeno porte e programações diversificadas, exerce uma maior incidência na vida diária das pessoas, tanto em zonas urbanas quanto rurais.
Fonte: Potiguar Notícias
quinta-feira, 20 de agosto de 2020
Senado vota Fundeb e busca regulamentação diante da tentativa de Bolsonaro de reduzir recursos da Educação
Flávio Arns (REDE-PR), relator do Fundeb (Agência Senado)
O Senado vota nesta quinta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que o torna permanente e eleva de 10% para 23% em seis anos a obrigatoriedade os repasses do governo federal para a educação aos estados e municípios.
Armas contra livros: Bolsonaro prevê mais dinheiro para a Defesa do que para a Educação em 2021.
A votação ocorre sob pressão do governo e em meio à tentativa de Jair Bolsonaro de reduzir o orçamento do Ministério da Educação para privilegiar a pasta da Defesa.
Com estudos para taxar livros – que seriam “produto da elite” – e medidas para liberar o consumo de armas de fogo, Bolsonaro prevê reservar um orçamento em que a Defesa receba R$ 5,8 milhões a mais que a Educação em 2021. Será a primeira vez em 10 anos que os recursos destinados às armas pode superar ao da educação.
Segundo a previsão, a Defesa terá um acréscimo de 48,8% em relação ao orçamento deste ano, passando de R$ 73 bilhões para R$ 108,56 bilhões em 2021. Enquanto isso, a verba do Ministério da Educação (MEC) deve cair de R$ 103,1 bilhões para R$ 102,9 bilhões.
“Se já não bastasse Bolsonaro tentar boicotar o Fundeb, agora anuncia um dos menores orçamentos da história para educação brasileira. Já o orçamento para armas cresce. Bolsonaro tira livros das mãos dos nossos jovens e entrega violência. Revoltante”, disse o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE).
Regulamentação
Além da aprovação do Fundeb, os senadores trabalham para a regulamentação, já que existe o receio de que o governo demore para estruturar para que o fundo passe a valer a partir do ano que vem.
“Temos que ter não só a aprovação da PEC, mas várias regulamentações daquilo que aprovarmos dentro do Congresso Nacional. Esperamos que a promulgação seja o passo seguinte e urgente para que a sociedade fique mais segura e tranquila sabendo que a educação básica está sendo bem valorizada”, disse o senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da PEC.
Arns deu parecer favorável, sem mudanças, ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o governo participou de todo o entendimento do texto.
O líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a semana é decisiva para a educação brasileira. Randolfe afirmou ainda que vai defender a manutenção do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) no Fundeb.
“Precisamos fortalecer a escola pública e garantir condições para o desenvolvimento dos nossos alunos! Mobilização total!”, disse ele no Twitter.
O CAQ cria parâmetros de financiamento baseado em qualificação dos professores, remuneração, aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, compra de material escolar, alimentação e transporte. No entanto, ainda há dúvidas sobre a definição e os critérios que serão utilizados.
Com informações da Agência Senado
Fonte: Revista Fórum
Orçamento sem compromisso. Por Fernando Brito
É realmente espantosa a falta que faz algum exercício de aritmética na análise jornalística.
O Globo publica hoje que o governo planeja o tal “Renda Brasil” para pagar R$ 300 mensais a entre 20 e 21 milhões de famílias: as 14 milhões já atendidas pelo Bolsa Família e mais seis ou sete milhões sem renda que teriam sido identificados no pagamento do auxílio emergencial.
Com isso, precisaria de R$ 60 bilhões diz o jornal, que engoliu o número sem fazer contas (pelo mínimo de 20 milhões, a 300 mensais, em 12 meses isto daria R$ 72 bilhões). Como o Bolsa Família tem um orçamento de R$ 29,5 bilhões para este ano, restaria arranjar outros R$ 30 bilhões (nas contas erradas do jornal) ou R$ 42,5 bilhões se prevalecerem o número de beneficiários e os valores mencionados no texto.
De qualquer forma, seria uma maravilha, não fosse o fato de que tudo o que se pretende distribuir aos pobres seja, literalmente, retirado dos próprios pobres.
Qual é o plano?
R$ 20 bilhões viriam do fim do abono salarial pago uma vez por ano a quem ganha menos de dois salários mínimos, que representam algo em torno de 24 milhões de pessoas de baixa renda. Como a proporção de beneficiários por família deve ficar pouco acima de 1, pode-se, com razoável certeza, afirmar que mais de 15 milhões, talvez mesmo 20 milhões delas sejam prejudicadas com a perda desta tenda, de perto de R$ 1 mil anuais.
Perto de R$ 4 bilhões, do salário educação (R$ 48 por filho menor) e do seguro defeso pago aos pescadores no período de proibição da pesca.
O que falta, como se vê, não é pouco e não há a menor indicação de onde vá poder ser tirado, uma vez que a receita da União caiu muito este ano e não há a menor expectativa de que venha, no ano que vem, voltar aos patamares pré-Covid.
O cobertor curto do Orçamento público, nem se fosse de elástico, daria para cobrir sequer esta despesa, quanto mais para compensar com bondades desoneratórias que compensem – ou pareçam compensar – a implantação da nova CPMF.
Muito menos para financiar projetos e investimentos para enfrentar o desafio de uma população que está em níveis inéditos de desemprego e perda de renda.
É óbvio que ninguém pode ser contra um programa de transferência de renda, mas é preciso que se saiba que, desta maneira, não se transferirá renda alguma se for o dinheiro que é dos pobres sendo rebatizado para ser distribuído aos pobres.
Neste caso, é melhor rebatizar o “Renda Brasil” para “Renda Voto”.
Fonte: Diário do Centro do Mundo - DCM
Congresso derruba veto de Bolsonaro ao uso obrigatório de máscaras
Imagem: Senador, JEAN PAUL PRATES - PT-RN
Deputados e senadores derrubaram nesta quarta feira, 19, um veto do presidente Jair Bolsonaro que desobrigava o uso de máscaras em escolas, comércios, indústria e igrejas. A obrigatoriedade havia sido aprovada pelo Congresso no último dia 4 de junho. O relator da proposta, no Senado, foi o senador potiguar Jean Paul Prates (PT-RN).
O objetivo projeto é estimular o uso de máscaras, especialmente em locais fechados, para evitar a propagação do coronavírus. O uso das máscaras é recomendado por especialistas de saúde. Bolsonaro usou como justificativas para os vetos o fato de que o projeto poderia ocasionar uma “possível violação de domicílio”.
A derrubada do trecho do veto sobre o uso da máscara foi acertada por um acordo de líderes. Na Câmara, o veto foi derrubado por 454 votos. 14 deputados votaram a favor do veto do presidente e um se absteve.
No Senado, o veto foi derrubado por 63 votos. Apenas dois senadores votaram pela manutenção do veto.
O Congresso ainda reverteu a decisão do presidente quanto à possibilidade de aplicação de multas em caso do descumprimento da lei. Mas, com a derrubada do veto, o valor da multa e como ela deve ser aplicada vão ser estabelecidos por estados e municípios.
Para o senador Jean Paul Prates, a derrubada do veto representa uma vitória da sociedade brasileira contra o obscurantismo e a falta de liderança do governo federal no combate à pandemia. “Se não fosse o trabalho dos governadores, a luta contra o coronavírus estaria perdida. Ao menos a obrigatoriedade das máscaras e o instrumento da multa auxilia prefeitos e governadores nesta batalha”.
Fonte: Potiguar Notícias
terça-feira, 18 de agosto de 2020
Jornada Potiguar de Leitura e Educação deste ano terá escritor Pedro Bandeira
Foto: Escritor Pedro Bandeira. Foto: SESC SP
Palestras, bate-papos e lançamentos de livros farão parte da programação da IV edição da Jornada Potiguar de Leitura e Educação, evento gratuito que acontece no próximo dia 29, e que irá vai reunir oito escritores potiguares e a atração nacional Pedro Bandeira para apresentar suas obras a professores, bibliotecários e estudantes de escolas públicas e privadas do RN.
Com o tema "Os Livros, a Família e a Escola", o evento acontecerá no sábado, 29, das 08h30min às 12h30min através da internet, com a apresentações e encontros virtuais. O objetivo da IV Jornada é é discutir a importância da literatura para o processo educativo dos alunos, fortalecer o trabalho diário em sala de aula e nas bibliotecas e promover o encontro e a troca de conhecimento entre professores e escritores Rio Grande do Norte e de todo o Nordeste.
Participarão do evento os escritores potiguares Manoel Cavalcante Robson Renato, Andreia Mendes, Carlos Fialho, Marcio Benjamim, José de Castro, Tereza Custódio e Araceli Sobreira, com o encerramento ficando a cargo do escritor Pedro Bandeira, vencedor do Prêmio Jabuti.
A jornada de leitura já conta com mais de 900 inscritos e a previsão é de um público superior 1.500 participantes. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do link https://www.even3.com.br/jornadapotiguar2020/
Serviço
4ª Jornada Potiguar de Leitura e Educação
Local: Ambiente Virtual - inscrições através do link https://www.even3.com.br/jornadapotiguar2020/
Data: Sábado, 29/08
Horário: Das 08h30min às 12h30mi
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