Aprovada na Assembleia Legislativa em 2010, a Lei 9.455 de 04 fevereiro de 2011, conhecida como Prêmio Zilda Arns Neumann, aguarda regulamentação há mais de cinco anos no Rio Grande do Norte. A Lei é uma ferramenta de incentivo a politicas públicas para crianças, de autoria da deputada estadual Márcia Maia, é destinada aos municípios que se destacarem nas políticas públicas direcionadas ao segmento da criança e adolescência.
Segundo a deputada estadual, em seu quinto mandato no Legislativo, o longo tempo sem regulamentação mostra a ausência de prioridade nas políticas públicas voltadas para o segmento. De acordo com a Lei, a forma e os critérios para a concessão do prêmio devem ser estabelecidos e regulamentados por uma comissão especial a ser criada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social.
“A exploração, a falta de oportunidades e a violência contra crianças e jovens é uma doença social que só terá cura se todas as instituições, desde o Legislativo ao Judiciário, junto com a população reconheçam seu papel e a força da soma de esforços para fortalecer essa rede de proteção aos nossos jovens”, avaliou a parlamentar.
Fonte: Robson Pires
Nenhum comentário:
Postar um comentário