Ministro do STF está há um ano com o processo que proíbe o
financiamento empresarial de campanhas eleitorais e partidos políticos
Nesta
segunda-feira (13/04) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Gilmar Mendes, esteve na Faculdade de Direito da Universidade Federal da
Bahia, em Salvador. Estudantes de diversas entidades estudantis e
movimentos realizaram um “escracho”cantando parabéns para você em alusão
ao ‘aniversário’ de 1 ano que o ministro pediu vistas da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 4650, apresentada pela Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), que proíbe o financiamento empresarial de campanhas
eleitorais e partidos políticos. Leia o manifesto e assista o vídeo:
MANIFESTO DEVOLVE, GILMAR
contece hoje, 13 de abril de 2015, pela manhã, na Faculdade de
Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador, uma ação de
escracho contra o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar
Mendes, pedindo que o ministro “devolva” o processo de julgamento da
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, apresentada pela Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), que proíbe o financiamento empresarial de
campanhas eleitorais e partidos políticos.
O ministro se encontra na Faculdade de Direito para participar de uma banca de doutoramento.
Gilmar pediu vistas da ADI 4650 no dia 2 de abril de 2014, e passado
01 ano desde então, o processo ainda está travado em suas mãos. Na
prática, a ADI contribui enormemente à democracia e ao combate à
corrupção, pois proibindo que empresas financiem a política esta
iniciativa retira o principal ponto de contato entre corruptos e
corruptores.
Além disso, retira a influência do poder econômico das eleições,
favorecendo a igualdade de condições das candidaturas e evitando
distorções de representatividade de segmentos sociais.
Existem hoje no Congresso diversas propostas de Reforma Política, o
ponto que trata do financiamento privado de campanha eleitoral é um dos
mais citados, já que esse é um dos principais mecanismos de controle
econômico sobre o sistema político.
No STF, a ADI já havia obtido 06 (seis) votos favoráveis e apenas 01
(um) contrário quando Gilmar Mendes pediu vistas, na tentativa de
engavetar a proposta. Trata-se de uma ação articulada com os setores
conservadores do Congresso Nacional, liderados pelo deputado Eduardo
Cunha. Impedem a votação da ADI até conseguirem aprovar o Projeto de
Emenda Constitucional (PEC) 352/13 e, assim, constitucionalizar o
financiamento empresarial.
É certo que não se pode seguir avançando rumo às transformações
sociais e às reformas de base sem modificar as regras do jogo. Essa é a
composição mais conservadora do Congresso desde a ditadura militar. E
temos visto, na prática, o quanto podemos não só deixar de avançar, mas
retroceder com essa composição, e sabemos o peso que o poder econômico
tem sobre as eleições e as decisões tomadas em nosso país.
Não há como avançar sem um sistema político livre da influência do
poder econômico, dos corruptores e dos corruptos, devemos juntar
esforços em torno das campanhas que estão sendo construídas, como a
campanha da Coalizão por um projeto de lei de iniciativa popular e da
Constituinte Exclusiva e Soberana do sistema político.
Por isso pedimos: Devolve, Gilmar!
Fonte: UNE
Nenhum comentário:
Postar um comentário