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sábado, 28 de março de 2015

O QUE PENSAM OS SECUNDARISTAS: REDUZIR A MAIORIDADE PENAL NÃO É SOLUÇÃO

Estudantes que ocuparam a plenária da CCJ na última terça (24), explicam porque são contra a redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos, que entrou na pauta da Câmara dos Deputados na última semana, segue mobilizando entidades sociais e de direitos humanos contrárias à PEC 171/93. Presentes na audiência pública que aconteceu na última terça-feira (24/03), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), os secundaristas expõem os motivos de serem contra a emenda que retornará como pauta única do colegiado nas sessões extraordinárias na próxima semana.
O tema polêmico que pode representar um retrocesso nos direitos básicos dos jovens adolescentes brasileiros precisa ser debatido. Essa é a crítica que o tesoureiro da UBES, Péricles Francisco, faz.
“Desde a década de noventa, o movimento estudantil faz campanha contra a restrição dos direitos individuais, mas enquanto uma grande camada da juventude das periferias sofre com a falta de acesso aos espaços públicos, aos teatros, o Congresso Nacional só pauta condenação. É preciso contrapor o conservadorismo, precisamos dar condições para o jovem viver. Só conseguiremos quando os parlamentares se atentarem à vulnerabilidade que essa juventude está submetida, quando passarem a discutir reformulação do ensino médio e políticas públicas como o passe livre estudantil”, declara Péricles.
Se aprovado na CCJ, o texto segue para análise de uma comissão especial e terá ainda que passar por duas votações no plenário da Câmara. Andressa Versa, diretora da UBES em Santa Catarina, também se posiciona contra a PEC 171/93.
“Reduzir a maioridade penal é criminalizar a juventude e nós não podemos deixar isso acontecer. A redução não vai solucionar o problema da criminalidade porque não atinge a raiz do problema, além de que todos os países em que houve redução não há diminuição na violência. Nós precisamos de investimento, de educação e oportunidades, sem investir na juventude não há mudança”, explica.
O assunto tem mobilizado as redes sociais, atos em escolas de todo país e protestos. Os secundaristas têm denunciado o risco da matéria, como esclarece a estudante Glória Silva, diretora da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal (UESDF).
 “Engana-se aquele que acredita que a redução resolverá o problema da violência, enquanto na verdade, somente 1% dos crimes no nosso país é cometido por jovens. A juventude não precisa ser mais criminalizada do que ela já é, na vida real, os jovens atingem a marca de 35% das vítimas, a maioria deles são negros a margem da sociedade, esquecidos nas periferias”, relembra Glória.
A presidenta da UBES, Bárbara Melo, relembra o argumento central contra a redução da maioridade penal. A líder estudantil aponta que, o que está é jogo é a responsabilidade do Estado em garantir oportunidades à parcela da juventude que, conforme palavra de ordem usada para expressar a oposição à PEC, precisa de “mais escolas, menos cadeias”.
 “Essa é uma tentativa de ‘desrresponsabilizar’ o Estado da proteção ao adolescente. Hoje já existem medidas socioeducativas aos menores, o que precisamos é investir nelas na perspectiva dos direitos humanos, para recuperar o jovem e não jogá-lo na marginalidade. Para nós, cadeia não é a solução, o que devemos investir é em educação!”, exclama Bárbara.
Suevelin Cinti, da Redação.
Foto: UOL

2 comentários:

  1. Repúdio inaceitável à redução da maioridade penal

    Ex-ministros dos Direito Humanos se reuniram para repudiar a redução da maioridade penal. Bando de hipócritas! Ninguém deseja, mas quando os "dimenores" começarem a violentar, currar e matar essa turma de mequetrefes e familiares, eu quero ver o discurso humanista deles.

    O que esses ex-ministros dos Direitos Humanos (dos bandidos) fizeram até hoje para contornar a situação? Nada! Por exemplo, Maria do Rosário, Ideli Salvatti e Pepe Vargas são exímios sugadores do Erário. Só vivem à custa do dinheiro público. Largaram as suas profissões para mamar nas tetas da nação. Ambos pertencem a um partido que está há mais de 12 anos no poder e pouco fez: a miséria continua a mesma, o aumento da criminalidade de todas as idades recrudesceu, o cidadão de bem, que paga alta carga tributária sem retorno de serviços públicos de qualidade, não tem segurança pública para sua proteção, o atendimento médico-hospitalar da rede pública é uma tragédia, mas a dupla Lula e Dilma são bem atendidos no Hospital Sírio-Libanês à nossa custa.

    Esse trio de políticos é muito esperto. Maria do Rosário e Pepe Vargas pedem votos e depois de eleitos interrompem o mandato, em flagrante desrespeito ao eleitor, e vão servir ao governo. Ideli Salvatti, derrotada ao governo de Santa Catarina em 2010, terceirizou os seus serviços desqualificados ao governo de Dilma Rousseff e hoje perambula pelo governo recebendo polpudo salário.

    Esse trio “humanista” jamais fez alguma coisa positiva no Congresso Nacional para reverter o quadro que leva os menores infratores à atual situação. O trio nunca trabalhou para reduzir os gastos do Congresso, bem como os seus salários e demais mordomias, visando a sobrar dinheiro para aplicar na educação dos menores.

    O trio costuma condenar a sociedade pelo descaso com os “dimenores”, mas se esquece de que a sociedade, que paga imposto e já faz a sua parte, não tem culpa de os governos e políticos malversarem o que arrecadam. Por isso, a sociedade não aceita continuar sendo vítima de agressões de criminosos de qualquer idade. E criminoso não pode ficar em liberdade, não obstante os de colarinhos-brancos e outros potentados, como os do mensalão e petrolão, costumam ser beneficiados por alguns ministros do STF.

    A bem da verdade, a idade penal deveria começar desde o nascimento para que os pais e familiares já se preocupassem cedo com a educação de seus filhos. Na Inglaterra, país considerado de Primeiro Mundo e de educação elevada, o infante de 10 anos de idade já é imputável, por que no Brasil toda essa celeuma dos farisaicos humanistas?

    Se a redução penal não vai acabar com a criminalidade, mesmo porque nem a pena capital seria capaz, pior é não ter um freio etário atualizado aos “bebezinhos” antenados, que conhecem a fragilidade da lei.

    O Congresso Nacional tem de legislar de acordo com o anseio da maioria da população, que é a favor da redução, e não satisfazer um punhado de juristas e hipócritas humanistas contrários.



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  2. Repúdio inaceitável à redução da maioridade penal

    Ex-ministros dos Direito Humanos se reuniram para repudiar a redução da maioridade penal. Bando de hipócritas! Ninguém deseja, mas quando os "dimenores" começarem a violentar, currar e matar essa turma de mequetrefes e familiares, eu quero ver o discurso humanista deles.

    O que esses ex-ministros dos Direitos Humanos (dos bandidos) fizeram até hoje para contornar a situação? Nada! Por exemplo, Maria do Rosário, Ideli Salvatti e Pepe Vargas são exímios sugadores do Erário. Só vivem à custa do dinheiro público. Largaram as suas profissões para mamar nas tetas da nação. Ambos pertencem a um partido que está há mais de 12 anos no poder e pouco fez: a miséria continua a mesma, o aumento da criminalidade de todas as idades recrudesceu, o cidadão de bem, que paga alta carga tributária sem retorno de serviços públicos de qualidade, não tem segurança pública para sua proteção, o atendimento médico-hospitalar da rede pública é uma tragédia, mas a dupla Lula e Dilma são bem atendidos no Hospital Sírio-Libanês à nossa custa.

    Esse trio de políticos é muito esperto. Maria do Rosário e Pepe Vargas pedem votos e depois de eleitos interrompem o mandato, em flagrante desrespeito ao eleitor, e vão servir ao governo. Ideli Salvatti, derrotada ao governo de Santa Catarina em 2010, terceirizou os seus serviços desqualificados ao governo de Dilma Rousseff e hoje perambula pelo governo recebendo polpudo salário.

    Esse trio “humanista” jamais fez alguma coisa positiva no Congresso Nacional para reverter o quadro que leva os menores infratores à atual situação. O trio nunca trabalhou para reduzir os gastos do Congresso, bem como os seus salários e demais mordomias, visando a sobrar dinheiro para aplicar na educação dos menores.

    O trio costuma condenar a sociedade pelo descaso com os “dimenores”, mas se esquece de que a sociedade, que paga imposto e já faz a sua parte, não tem culpa de os governos e políticos malversarem o que arrecadam. Por isso, a sociedade não aceita continuar sendo vítima de agressões de criminosos de qualquer idade. E criminoso não pode ficar em liberdade, não obstante os de colarinhos-brancos e outros potentados, como os do mensalão e petrolão, costumam ser beneficiados por alguns ministros do STF.

    A bem da verdade, a idade penal deveria começar desde o nascimento para que os pais e familiares já se preocupassem cedo com a educação de seus filhos. Na Inglaterra, país considerado de Primeiro Mundo e de educação elevada, o infante de 10 anos de idade já é imputável, por que no Brasil toda essa celeuma dos farisaicos humanistas?

    Se a redução penal não vai acabar com a criminalidade, mesmo porque nem a pena capital seria capaz, pior é não ter um freio etário atualizado aos “bebezinhos” antenados, que conhecem a fragilidade da lei.

    O Congresso Nacional tem de legislar de acordo com o anseio da maioria da população, que é a favor da redução, e não satisfazer um punhado de juristas e hipócritas humanistas contrários.



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