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terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Delação premiada viola a Constituição, diz jurista

20150113020358_cv_VANAPEQUENOimagesCAYATV4T_gdePremiar a traição é a forma mais imoral e antiética do agir estatal. Esta é a opinião do jurista João Bernardo Kappen em artigo no jornal O Globo desta segunda-feira, tratando do atual tema da delação premiada. Para ele, a delação premiada instituida no Brasil viola a Constituição.
‘Por exemplo, o delator, para gozar da premiação por sua traição, há, por lei, de abrir mão de seu direito fundamental ao silêncio e de não produzir prova contra si mesmo’, explica.
De acordo com o advogado, ‘a valorização que se dá à delação premiada hoje representa o mais claro sintoma da incompetência das instituições de investigação e de acusação — polícia e Ministério Público — que não conseguem por conta própria desvendar a autoria de crime’.
Fonte: Robson Pires

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