Ministra do TSE Luciana Cristina diz que regras só aparecerão após julgamentos(Foto: Allan Darlyson)
A propaganda eleitoral na internet, durante as eleições deste ano, ainda não possui regras específicas para serem aplicadas na prática. De acordo com a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Cristina Guimarães Lóssio, cada caso será julgado isoladamente.
A ministra informou, em entrevista coletiva, na noite desta sexta-feira (6), que só após o julgamento de casos específicos serão geradas jurisprudências para o julgamento dos posteriores, criando assim as regras para o ambiente virtual. Ela disse que, até agora, poucas decisões foram tomadas em relação ao assunto.
“Não sabemos ainda o que vai poder ou não poder, porque nós vivemos um novo paradigma na Comunicação. Tudo isso é muito novo. Então, a Justiça precisa primeiro compreender esse paradigma. Isso vai acontecer naturalmente, quando julgarmos casos concretos, de acordo com a demanda”, declarou Luciana.
A magistrada explicou ainda que as regras gerais serão aplicadas também em terreno virtual, como, por exemplo, em caso de propaganda antecipada, calúnias, acusações, entre outros delitos comuns em campanhas eleitorais. Caberá às coligações, à população e ao Ministério Público fiscalizar e enviar as denúncias de possíveis irregularidades, para que a Justiça possa julgar.
Redes Sociais
Sobre o Twitter e o Facebook, Cristina adiantou que a única decisão no TSE que trata do assunto entendeu que ambos são ferramentas de livre expressão, que não podem ser censuradas durante o período eleitoral. Cada cidadão terá o direito de se expressar livremente, nas redes sociais, inclusive pedindo votos e divulgandomaterial de campanha dos seus candidatos.
No entanto, a ministra ponderou que toda propaganda paga na internet é vedada. Por tanto, os candidatos não poderão promoversuas postagens nas redes sociais com a ferramenta de impulsionar, fornecida pelo Facebook. As Fanpages, segundo ela, também terão tratamento diferenciado.
Palestra
Logo após a entrevista, a ministra participou da Quinta Jurídica, ocorrida excepcionalmente nesta sexta-feira, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. “A Propaganda Eleitoral e o Papel das Mídias Sociais” foi o tema do evento, que teve como palestrantes também o Juiz Federal Marco Bruno Miranda, coordenador da propaganda eleitoral no pleito 2014 no Rio Grande do Norte, e o advogado Erick Pereira, professor da UFRN.
Fonte: Portal No Ar
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