SOU FORTE, SOU GUERREIRO, SOU BRASILEIRO!

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Enquanto Houver Razões Eu Não Vou Desistir

terça-feira, 29 de abril de 2014

Após negar assumir cargo de prefeita de Natal, Wilma Faria está inelegível

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O advogado Paulo Lopo Saraiva afirmou nesta manhã que poderá haver impugnação de eventuais candidaturas da vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB), ao Senado Federal, e do presidente da Câmara Municipal, Albert Dickson (PROS), a deputado estadual, caso eles venham a se candidatar. Para o professor de Direito Constitucional, Wilma e Albert poderão ser questionados porque, com a ausência do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) da cidade, eles seriam automaticamente prefeitos em prazo de desincompatibilização.
“Eu acho que vai ter complicação jurídica. Pela Lei Orgânica do Município, a prefeita é a vice. Quem deveria ter assumido é ela. O prefeito deveria ter passado para ela. Teremos um imbróglio jurídico nas candidaturas. Vai haver sinalização. O juiz já sinalizou, mandou Júlio tomar posse”, disse o advogado, para quem, com a nomeação de Júlio, fica patente o entendimento de que houve vacância do cargo com a viagem de Carlos Eduardo. Sendo assim, a vice-prefeita, estando na cidade, automaticamente, assume o mandato.
O mesmo raciocínio aplica-se ao presidente da Câmara, Albert Dickson, que, constitucionalmente, é o segundo a linha de sucessão governamental. “Porque realmente eles deviam ter cumprido a lei. O prefeito devia ter passado o cargo para a vice, e ela assumiria ou não. Ficou isso tudo sem providência. É desrespeitoso para a sociedade natalense e para a Lei Orgânica do Município. Acho que pode haver complicação”, acrescenta Saraiva.
Segundo o advogado, o desdobramento deste caso “vai depender do juiz” Luiz Alberto Dantas, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal. “Já citou. Vamos ver. Acho que vai haver impugnação da prefeita e do presidente”. Saraiva adiciona: “A prefeita de direito é Wilma. E o prefeito deveria ter passado o cargo. Ele não viajou? É questão de respeito à comunidade, à Lei e ao próprio poder que ele representa”.
Sobre a alegação de que, para haver convocação do vice, a viagem do prefeito Carlos Eduardo teria de ser superior a 20 dias, Paulo Lopo Saraiva diz que a Lei não estabelece prazo. “Mas, de qualquer modo, saiu tem que ficar o vice. Alguém tem que governar a cidade. A cidade não pode ficar acéfala. Alguém tem que governar”, afirmou.
HISTÓRICO
O prefeito Carlos Eduardo viajou para as Ilhas Canárias no último dia 16 de abril. Comunicou à Câmara Municipal de Natal. O gestor não transmitiu o cargo à vice-prefeita Wilma de Faria, por razões óbvias eleitorais – Wilma deverá tentar se candidatar ao Senado numa aliança que também envolve o PDT, do prefeito Carlos Eduardo. Se assumisse, Wilma ficaria inelegível por conta da legislação que proíbe determinados detentores de cargo público permanecerem na função por prazo inferior a seis meses antes do pleito, no caso dela, desde o dia 4 de abril.
Como reação, os vereadores Maurício Gurgel (PHS) e Fernando Lucena (PT) entraram com mandado de segurança na Justiça Estadual, solicitando providências quanto à designação do comando da capital. O mandado foi distribuído para a 5ª Vara da Fazenda Pública, do juiz Luiz Alberto Dantas.
O magistrado solicitou oficialmente informações sobre o paradeiro da vice-prefeita e do presidente da Câmara. Ambos informaram estarem impedidos de assumirem a prefeitura, não por conta da legislação eleitoral, mas deram outras justificativas. Contudo, essa manifestação se deu apenas em sede judicial, não em forma de ato legislativo. Ao juiz, Wilma afirmou que estava fora do Estado. Albert idem.
Assim, o magistrado mandou dar posse ao segundo vice-presidente da Câmara, vereador Júlio Protásio (PSB), que assumiu a Prefeitura na última sexta-feira. Hoje o prefeito de Natal estaria de volta ao comando municipal. Na visão de Paulo Lopo Saraiva, se o juiz mandou dar posse a Júlio, é porque entendeu que a cidade não poderia estar sem prefeito.
Alex Viana
Repórter de Política
do JH

Reconhecimento: Fátima é homenageada na abertura da 3ª Semagrária

Pela luta em defesa da educação pública no RN e Brasil, pelo empenho parlamentar para o desenvolvimento da UFRN, para a melhoria acadêmica da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), e pela expansão da educação profissional com as novas escolas técnicas (IFRNs), a deputada federal Fátima Bezerra (PT) foi homenageada durante a solenidade de abertura da 3ª Semana Acadêmica Especializada em Ciências Agrárias da EAJ.

“Quero agradecer, de coração, essa bela homenagem e dizer que recebo a honraria sem qualquer sentimento de vaidade, e sim como forma de mais incentivo para continuar na luta pela educação pública para todos(as)”, destacou Fátima Bezerra que aproveitou a ocasião para fazer um comparativo do Brasil na área educacional antes e pós os governos Lula e Dilma, ressaltando a política de expansão e fortalecimento da educação profissional e ensino superior. 

A reitora da UFRN, Ângela Paiva ressaltou o êxito de alguns programas do Governo Federal, tais como o REUNE e PRONATEC, destacando o compromisso importante de Fátima Bezerra com a educação no RN, em especial a educação profissional e o ensino superior. O diretor da EAJ, Júlio César, reconheceu também o empenho da deputada Fátima em prol da educação do RN e Brasil.


A solenidade faz parte da programação alusiva em comemoração aos 65 anos da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ). A III Semana Acadêmica de Ciências Agrárias (Semagrária) tem como objetivo expor os principais fundamentos das atividades científicas, tecnológicas e culturais da agropecuária nacional. 

Fonte: Marcone Pedro - Georgino Avelino

ELEIÇÕES EM MOSSORÓ-RN: Cláudia Regina e Larissa Rosado têm candidaturas indeferidas

Em mais uma decisão sobre a candidatura sobre as eleições suplementares em Mossoró, as candidatas Cláudia Regina (DEM) e Larissa Rosado (PSB) tiveram negados os registros de candidaturas. De acordo com a justiça eleitoral, elas não poderão concorrer ao pleito do próximo dia 4 de maio. 
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, os recursos das candidatas foram negados pelos juízes eleitorais que entenderam que elas não podiam concorrer novamente já que tiveram mandatos cassados. 

No caso de Cláudia Regina (DEM) o argumento é que a prefeita foi cassada por 12 vezes por abuso de poder econômico e político, em um processo que também teve resultados para a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). 

Já Larissa Rosado (PSB) é acusada de abuso de poder midiático nas eleições 2012 em seus veículos de comunicação. 

A decisão final deve ser publicada ainda hoje. 

nominuto.com

segunda-feira, 28 de abril de 2014

A incrível resposta de Daniel Alves ao racismo

Cena histórica na Espanha…
Os abomináveis atos de racismo continuam manchando o futebol. Desta vez, no entanto, a resposta foi incrível.
Durante o jogo Villarreal x Barcelona, pela liga espanhola, alguém jogou uma banana em direção ao brasileiro Daniel Alves, que iria cobrar um escanteio.
O lateral pegou a banana, descascou e comeu. Ao vivo, diante das câmeras tevê.
Parabéns, Daniel Alves!
No fim, o Barça ainda “remontou” o placar, de 2 x 0 para 2 x 3…

Fonte: Diário de Pernambuco

domingo, 27 de abril de 2014

Mossoró: Fátima e o vice-presidente nacional do PT na carreata de Francisco José Jr

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) está em Mossoró, onde participa de mais uma mobilização em prol das candidaturas de Francisco José Júnior (PSD) e Luiz Carlos (PT), prefeito e vice-prefeito respectivamente. Deputada está acompanhada do vice-governador Robinson Faria, dos deputados federais Fábio Faria (PSD) e José Guimarães (vice-presidente nacional do PT), além de demais representações dos partidos aliados e militância.
Fátima e a comitiva seguem pelas ruas do bairro Santo Antônio, na Carreata 55, que teve início ao lado da Cobal com final da Abolição II. Antes, em Natal, Fátima Bezerra participou do Encontro Estadual de Tática Eleitoral do PT que aprovou resolução definindo apoio a pré-candidatura do PSD ao governo do RN, com o pré-candidato Robinson Faria. Deputada também participou, como faz todos os anos, da confraternização em comemoração ao Dia do Policial Civil.

Robson Pires

Fábio Faria na campanha de Francisco José Júnior em Mossoró

Na reta final da campanha da Coligação Liderados Pelo Povo, milhares de pessoas seguiram os candidatos a prefeito, Francisco José Júnior (PSD), e vice, Luiz Carlos (PT) em carreata num percurso de 15 quilômetros na noite desse sábado (26). O deputado federal Fábio Faria (PSD) acompanhou toda a mobilização ao lado do vice-governador Robinson Faria (PSD), da deputada federal Fátima Bezerra (PT), do vice presidente nacional do PT, José Guimarães (PT-CE), da ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB) e do deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM).
“Mossoró está conhecendo a capacidade de administrar deste jovem prefeito, que em pouco tempo, está realizando muito, melhorando a vida do povo mossoroense e ainda tem muitos projetos a realizar na cidade. As pesquisas já revelam que a população aprova essa nova gestão e quer seguir no rumo do desenvolvimento”, disse Fábio Faria.
O palanque de Francisco José Júnior e Luiz Carlos conta ainda com apoio de 15 vereadores e militantes dos 12 partidos que apoiam a campanha e formam a Seleção 55. Fábio e Robinson Faria devem retornar a Mossoró para a passeata de descida do Alto de São Manoel, na quarta-feira (30), à noite.
Robson Pires

Henrique Alves de olho no interior

O deputado federal e pré-candidato a vice-governador Henrique Eduardo Alves (PMDB) reunirá amanhã (28) sua assessoria para tratar um plano de visitas ao interior do Estrado. Henrique receberá em seu gabinete emNatal lideranças políticas para discutir o assunto.
Com 120 prefeitos lhe apoiando e cerca de uma dúzia de partidos, Henrique pretende visitar todos os líderes e orientá-los pessoalmente sobre a chapa:
Henrique Alves – Governo
João Maia – Vice
Wilma de Faria – Senadora
Fonte: Robson Pires

Robinson Faria intitula sua chapa de “Ousadia”

O vice-governador e pré-candidato a governador Robinson Faria denominou a chapa:
- Robinson – Governador
- Fátima – Senadora
De “Ousadia”. Contra o que considera um “Chapão” a chapa:
- Henrique – Governador
- Wilma – Senadora


Fonte: Robson Pires

“Wilma de Faria é a prefeita de Natal e tem que renunciar para não ficar inelegível”

Pré-candidata a senadora, Wilma de Faria, do PSB, é hoje a prefeita de Natal. E quem afirma isso não são vereadores de oposição – que poderiam ser acusados de interesses eleitorais diversos. Quem confirma esse entendimento é o advogado Erick Pereira, doutor em Direito Constitucional e mestre em Direito Eleitoral. Para ele, a cidade não pode ficar sem prefeito e Wilma não tem a opção de não assumir o cargo sem um motivo plausível. O problema é que, estando no poder, ela está automaticamente inelegível.

“Wilma é hoje a prefeita de direito de Natal, a menos que ela tenha comunicado a Câmara que não pode assumir a Prefeitura. Se tiver comunicado, segue a ordem natural da sucessão”, analisou Erick Pereira, ressaltando que, porém, há uma diferença entre ser “prefeita de direito” e “de fato”. “Ela é prefeita de direito, mas resta saber se ela é de fato, se ela assinou algum ato e confirmou essa condição. Se tiver assinado, ficará inelegível”, explicou Erick Pereira.

Fonte: blog do Alessandru

DEZ COISAS CHATAS QUE A GENTE SÓ LEMBRA DEPOIS DA SEPARAÇÃO

Vamos falar a verdade: terminar é um saco. Um relacionamento de longo prazo envolve bem mais que apenas você e seu parceiro. São muitas coisas que precisam ser “terminadas” e não somente o laço entre vocês.

 Portanto, se você está considerando dar um pé na bunda de alguém, ou está pressentindo que irá levar um qualquer dia desses, dê só uma espiadinha nas 10 coisas mais chatas que constantemente nos esquecemos sobre o término. Já digo de antemão que há uma longa caminhada pela frente.


1) Quão doloroso é usar a palavra “ex”

É tão estranho você ter uma namorada e melhor amiga num dia e no outro ela não ser mais nada disso, e você tem de se policiar para não chamá-la mais de sua. Suas identidades mudaram da água pro vinho do dia pra noite. Ao falar sobre ela com algum amigo você até se embola ao chamar essa pessoa que você tanto amava de “ex”.

 2) Você tem que avisar todos os seus amigos

Quando rola um término na turma, todo mundo tem que ser comunicado. É inevitável. Caso contrário, pode acontecer de um amigo seu convidar sua ex para uma festa entre amigos e você nem ficar sabendo. Para evitar certos constrangimentos, é melhor deixar a turma toda a par da situação. Assim nem você, nem sua ex, nem seus amigos vão se sentir mal passando por inconvenientes.

 3) Você perde o foco

Muitos de nós caímos na noitada logo após o término, isso quando não nos enfiamos debaixo de travesseiros e só saímos de lá quando nos “recuperamos”. Hello! Existe vida após a separação, viu? Alguém precisa ir pra rua trabalhar, os amigos não vão deixar de te ligar, nem sua casa vai ficar limpa e linda num piscar de olhos. Ela vai continuar o chiqueiro que você deixou enquanto passava pelo seu momento de profunda reflexão pós-término. A realidade é que tantas coisas mudam em nossa rotina que ficamos meio sem jeito, meio sem graça, meio sem foco.

4) Você termina com a família dela também

Para alguns, essa parte é uma dádiva, já que nem todos nos damos bem com a família da namorada, mulher, ou o que for. Mas, para outros, pode ser um momento muito difícil ter que se desligar de pessoas que fizeram parte da sua vida.

5) Você não tem ninguém para sair

Claro que você tem: seus amigos. Mas não tem mais uma parceira para te acompanhar àquela festa de casamento que você já até confirmou presença. E o que você faz nessas horas? Comprar um vaso de presente e enchê-lo de lágrimas?

 6) As pessoas esperam que você se sinta e aja de um jeito específico

Essa é uma das piores partes de terminar um relacionamento. Se você está muito pra cima eventualmente rola aquele comentário; “nossa, você está superando bem mesmo, hein?!”. Se está muito pra baixo, não vão faltar diretas como “cara, não é pra tanto, ninguém morreu também, abre a cabeça!”. Não dá pra agradar gregos e troianos, portanto sinta-se livre para agir como quiser: ninguém está na sua pele.

 7) A hora do banho é um desafio

Qual a relação entre tristeza e tomar banho? Não sei, só sei que tem alguma. Não sei o que acontece, mas quando estamos naquela bad total simplesmente viramos um mendigo. Não conseguimos nos exercitar, nem comer com muito apetite, muito menos dormir!

 8) Você tem que atualizar o status no Facebook

What? Pois é, você quase se esqueceu dessa, né? Mas então, aquelas milhões de fotos de vocês no seu Face não vão desaparecer sozinhas, ainda mais se a sua foto do perfil for de vocês dois. Tem coisa pior do que ter que rever todas essas fotos e se lembrar de que agora você é solteiro? Oh céus!


9) Qualquer mínima rejeição parece pessoal

Neste momento geralmente estamos hipersensíveis e qualquer rejeição é motivo para levarmos para o lado pessoal. Desde rejeições no trabalho a perder um follower no Twitter, não importa, vai doer mais do que o normal.

 10) Às vezes simplesmente não queremos falar mal da ex.

Muitos amigos vão te ver triste e vir com aquele comentário do tipo “Relaxa, essa mina era uma idiota!”, ou “Ela não é o tipo de mulher pra você”. Talvez eles façam isso para te reanimar e te dar esperanças de encontrar alguém melhor. Mas a questão é que, quando acabamos de terminar e ainda gostamos da pessoa, é difícil simplesmente concordarmos com esses comentários. Até porque você sabe muito bem que não namoraria uma "idiota", ou o tipo errado de mulher para você. O mais difícil aqui seria ter que defender sua ex pro seu amigo. Chato, né?

Por Danilo Barba - Sexo Oposto -Yahoo Mulher 
Fotos/Fonte: Think Stock


sexta-feira, 25 de abril de 2014

Wilma quer distância da Prefeitura de Natal; ela só pensa no Senado

WILMA DE FARIA-PSB
 A vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB), emitiu nota ontem (24) para dizer que está fora da capital até 28 deste mês e que não recebeu nenhum comunicado  oficial sobre a viagem do prefeito Carlos Eduardo Alves à Espanha. Sabe de nada, inocente!
Wilma foi forçada a prestar esclarecimentos porque os vereadores Maurício Gurgel (PHS) e Fernando Lucena (PT) entraram com ação na Justiça para questionar a vacância na Prefeitura de Natal pelo período de 12 dias, tempo da viagem do prefeito ao exterior, sem a posse interina da vice ou de membro da mesa diretora da Câmara Municipal de Natal. O juiz Luiz Alberto Dantas, da 5ª Vara da Fazenda Pública, mandou notificar a vice-prefeita e a mesa da CMN.
Wilma de Faria não pode assumir a Prefeitura porque é pré-candidata ao Senado da República. Desde 4 de abril, data final da desincompatibilização para quem deseja um cargo eletivo, ela está impedida de assumir a Prefeitura se quiser confirmar sua candidatura nas convenções partidárias de junho. Isto é fato.
Os compromissos que a vice-prefeita agendou para os próximos dias são estratégicos e visam deixá-la longe do Palácio Felipe Camarão.
Wilma poderia ter evitado o constrangimento se tivesse indicado outro nome do PSB para ocupar a vice de Carlos Eduardo Alves na aliança firmada em 2012.
Poderia ter indicado a jovem vereadora Júlia Arruda. Poderia ter indicado Damião Pita. Ou outro nome do partido. Mas ela não confiou em ninguém.
Wilma resolveu ocupar o cargo de olho nas eleições de 2014. A guerreira topou ser vice-prefeita de Natal para se posicionar estrategicamente com vistas ao pleito deste ano.
Se Carlos Eduardo Alves fosse candidato ao governo, ela ganharia a Prefeitura de Natal com mais de R$ 2 bilhões em obras de mobilidade por causa da Copa.
Se o prefeito permanecesse no cargo, como ficou, ela estaria posicionada para circular como pré-candidata ao governo ou ao Senado, sentando na mesa de um e de outro até as convenções dos partidos. Acabou fechando com o PMDB de Henrique Alves e de Garibaldi Filho.
Esse foi o roteiro político que a ex-governadora traçou para ela e ponto final. Wilma de Faria não está nem aí para Natal. A Prefeitura é problema de Carlos Eduardo Alves. Ela só pensa no Senado. E Fátima Bezerra (PT) é seu maior pesadelo.
Fonte: Diógenes Dantas

Dilma diz que não pode parar de governar para cuidar de eleição

LUANA LOURENÇA, Agência Brasil

Presidente destacou que vai tratar da disputa eleitoral “oportunamente”, mas que por enquanto está se “dedicando fundamentalmente” às questões do governo.



A presidenta Dilma Rousseff, que concorrerá à reeleição em outubro, disse hoje (25) que não pode deixar de governar para tratar de assuntos eleitorais neste momento.

“Sou presidenta da República, não posso parar de ser presidenta e ficar cuidando de eleição agora. Tenho que, fundamentalmente, destinar 100% do meu tempo para, não só anunciar obras – como vamos fazer aqui –, mas também participar de todos aqueles projetos que julgo fundamentais”, disse, em entrevista a emissoras de rádios do Pará, onde cumpre agenda nesta sexta-feira.  “Eu me dedico a isso, a governar o país”, acrescentou.

Dilma destacou que vai tratar da disputa eleitoral “oportunamente”, mas que por enquanto está se  “dedicando fundamentalmente” às questões do governo.

A presidenta fez as declarações após ser perguntada sobre a aliança entre PT e PMDB no Pará. As duas legendas estarão juntas no palanque nas eleições de outubro.

“É certo que o PMDB faz parte da minha base e que certamente PMDB e PT estarão juntos numa eleição nacional. Acredito que nos estados também, sempre que isso ocorrer, será muito bem-vindo. Sei que aqui no Pará essa aliança está sendo construída e está bastante sólida”, avaliou.

Dilma está no Pará para participar da cerimônia de inauguração do Complexo Portuário Miritituba-Barcarena, de formatura de estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além da entrega de máquinas a municípios.

Fonte: Nominuto.com

Universidade de Coimbra é a 1ª fora do Brasil a usar a nota do Enem

“Uma das escolas mais antigas do mundo, a Universidade de Coimbra (Portugal) decidiu aceitar as notas de estudantes brasileiros no Enem como forma de acesso às suas vagas.

É a primeira instituição fora do Brasil que utilizará o exame nacional do ensino médio como forma de seleção de calouros.

Até então, os brasileiros interessados na escola portuguesa tinham de fazer uma prova da própria instituição.

A Universidade de Coimbra foi fundada em 1.290. Apesar da tradição, ela não aparece com destaque nos principais rankings internacionais.

Na lista britânica Times Higher Education, por exemplo, a escola não aparece nem entre as 400 melhores -USP e Unicamp estão nessa relação.

A mensalidade na universidade é de 700 euros (R$ 2.100). Os alunos aceitos com base na nota no Enem começarão a estudar no segundo semestre deste ano. Há cursos como administração, direito, engenharia e medicina dentária (odontologia).

Folha de São Paulo

Fonte: Saraiva 13

Assembleia Legislativa recebe pedido de Impeachment contra Rosalba Ciarlini

Os representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN) entregou, na manhã desta quinta-feira (24), um pedido de Impeachment – Denúncia por Crimes de Responsabilidade – contra a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado. No pedido, solicita-se, ainda, o seu afastamento imediato das funções. O pedido foi recebido pelo chefe do Gabinete da Presidência, Pedro Alves e pelos deputados Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), Fábio Dantas (PCdoB),Fernando Mineiro (PT) e José Dias (PSD).

O pedido de Impeachment entregue à Assembleia Legislativa denuncia a governadora pelos seguintes crimes de responsabilidade: Uso de bens e serviços públicos do Estado para promover a campanha política nas Eleições Municipais em Mossoró/RN no ano de 2012, promovendo o impedimento ao livre exercício do voto pelos cidadãos mossoroenses; Atos de improbidade administrativa imputados pelo Ministério Público Estadual; e Transporte de verbas do orçamento sem autorização legal, através da suplementação acima do limite legal permitido pela LOA 2012 e da transferência de recursos constitucionalmente vinculados à educação para pagamento de pessoal inativo.

Os representantes do MARCCO ainda denunciam a chefe do Poder Executivo por afronta às regras de competências constitucionais que asseguram a independência entre os Poderes e órgãos com autonomia financeira (LOA 2013 e LOA 2014), através da decisão política de não repassar integralmente os valores dos orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas, manipulando dados financeiros para uma readequação orçamentária decorrente de frustração de receita inexistente (corte orçamentário arbitrário por ato governamental ilegal em 2013 e ausência de qualquer ato em 2014; e descumprimento generalizado das decisões do Poder Judiciário em todas as áreas de Governo. Pelo menos 26 ações descumpridas.

Segue o passo a passo do processo de impedimento:

1 – Leitura em plenário do pedido protocolado na Assembleia Legislativa e remessa à CCJ
2 – CCJ analisa a admissibilidade formal, verificando se há legitimidade dos proponentes e se atendem aos requisitos legais, se os fatos citados constituem objeto de investigação no âmbito do Legislativo e se as partes citadas são passíveis de serem responsabilizadas.
3 – Processo segue para o plenário para deliberação final sobre a admissibilidade ou não do pedido.
4 – Não sendo acatado, o processo de impeachment é arquivado. Caso seja admitida a denúncia pelo plenário, a Mesa Diretora emite ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do Estado. O TJRN sorteia cinco desembargadores.
5 – É instalado o Tribunal Especial, presidido pelo presidente do TJRN, e formado pelos cinco deputados e cinco desembagadores. Este tribunal vai analisar o mérito da denúncia.
6 – O afastamento, caso seja necessário, se dará por votação do Tribunal Especial e aprovação de dois terços de seus membros. 

Fonte: A verdade (blog) - http://www.marceloabdon.com.br/

PREFEITURA DE NOVA CRUZ-RN: LANÇOU ONTEM O PROGRAMA SAÚDE NA PRAÇA

 Prefeito Cid Arruda falando da importância do projeto
 Prefeito CID ARRUDA ao lado da secretária de educação, Valéria Arruda Câmara e Rita de Cássia, secretária de saúde
 Wesley Ramon, chefe de gabinete da prefeitura ao lado de Joelson-vigilância sanitária, auxiliar e Marconi
 Lena ao lado de suas colegas de trabalho
 Pró Jovem em mais uma grande apresentação cultura/musical

 Profissionais da saúde prontos para o atendimento
 Pleno atendimento

 Academia compostos pelos Agentes de Saúde

 Atendimento a Mulher
 Enfermeira, NENCA falando da importância do exame de HIV
 Drª Agata falando as mulheres sobre a importância da Saúde da Mulher
 Coordenador da Saúde Bucal, LEONARDO falando dos cuidados que a população deve ter com a Saúde BUCAL
 Agentes de Saúde fazendo apresentações musicais

 Eduardo Vasconcelos ao lado de amigas profissionais de saúde (Lucicleide)
Agentes de Saúde fecharam o evento com chave de ouro

Ontem foi lançado o Projeto Saúde na Praça uma iniciativa da Prefeitura de Nova Cruz,a través da Secretaria Municipal de Saúde, aconteceu ontem pela manhã na Praça de São Sebastião com várias ações com  tendas específicas como Saúde da Mulher, Saúde do Homem, Vacinação, CAPS, Saúde Bucal, Saúde nas Redes, Hospital Municipal Mons. Pedro Moura, Vigilância Sanitária e NASF.

Profissionais deram entrevistas ao vivo aos presentes, como transmissão pela Agreste FM.  Prefeito Cid Arruda falou aos presentes acompanhado pela secretária de educação, Drª Valéria Arruda Câmara e Rita de Cássia, secretária municipal de saúde.

Houve apresentações culturais através do Pró Jovem com apresentação de música e Academia composta pelos Agentes de Saúde como também Peça Teatral também apresentada pelos Agentes de Saúde.

Centenas de pessoas, entre idosos, crianças e jovens foram atendidos pelas inúmeras tendas instaladas.  A população participou ativamente.  Essas iniciativas são louváveis, pois sempre é bom promover ações voltadas diretamente a população.  Parabéns a todos/as pela iniciativa.

quinta-feira, 24 de abril de 2014

Lula recebe 27º título de doutor honoris causa

O ex-presidente Lula ganhou nesta quarta-feira o título de doutor honoris causa da Universidade de Salamanca, na Espanha. O título é o 27ª honoris causa recebida por Lula. "A instituição te honra, e você, presidente, honra esta universidade", disse o professor-padrinho Gonzalo Gomez Dacal, titular de educação que foi o patrono da escolha do ex-presidente para ganhar a distinção em educação e filologia, pelo desempenho do governo em divulgar a língua espanhola, adotada no ensino do Brasil.

De acordo com o Instituto Lula, no pronunciamento, o ex-presidente discursou sobre a emoção de ganhar a denominação honorífica de uma instituição de ensino superior "tão tradicional", com quase oito séculos, e de como o Brasil tem nos últimos 11 anos trabalhado para crescer no ensino, depois de "séculos de atraso", com projetos como o Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que aumentaram o ingresso dos alunos na educação de terceiro grau. "Tivemos de enfrentar o preconceito das elites, que nunca confiaram na capacidade do povo brasileiro", afirmou o ex-presidente.

Lindberg 'nocauteia' Aécio em debate sobre Marco Civil da Internet

AÉCIO NEVES FICA COM A MARCA DE GAZETEIRO NA SESSÃO DE APROVAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET - FOTOS E VÍDEOS

SENADOR LINDBERGH FARIA DIZ QUE O TUCANO É UM FALTOSO E NÃO TEM MORAL PARA COBRAR PRESENÇA DE NINGUÉM NO CONGRESSO NACIONAL

O MARCO CIVIL DA INTERNET FOI APROVADO ontem (LEIA AQUI), em uma sessão bastante tumultuada no Senado Federal. A oposição queria postergar a aprovação, mas acabou vencida. Um grande BATE BOCA entre Aécio Neves e Lindbergh Faria encerrou o debate sobre o assunto, que foi à votação para ser aprovado sem emendas, seguindo agora para a sanção presidencial. O TEXTO aprovado é o que contempla a vontade do GOVERNO, defendendo a NEUTRALIDADE da INTERNET.

O Senador Aécio Neves (PSDB-MG), que com a proximidade das eleições não está mais emendando FERIADÕES no Rio de Janeiro, estava presente à sessão, e tentou liderar o movimento de adiamento da aprovação do MARCO CIVIL. Rebatido e criticado por sua iniciativa pelo Senador Lindbergh Faria (PT-RJ), Aécio disse que o Senador carioca tinha chegado "atrasado". Recebeu como resposta de Lindbergh, que sendo ele (AÉCIO NEVES) um dos mais ausentes e faltosos ao Senado Federal, não tinha condição moral de cobrar a presença de ninguém.

O clima esquentou, Aécio ficou enfurecido, tentou impedir a fala do oponente aos gritos, trouxe o processo que Lindbergh responde no STF para a discussão, e ainda contou com a "ajuda" do SURREAL Senador Mario do Couto (PSDB), que DEDO EM RISTE, partiu para cima de Lindbergh, que, com bastante BOM SENSO diante da atitude do TUCANO, um IDOSO destemperado e arrogante, colocou as mãos para trás evitando assim um confronto físico.

Fonte: Saraiva 13

MARCCO pede Impeachment de Rosalba Ciarlini

O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN) apresentará amanhã (24), às 10h, um pedido de Impeachment contra a governadora Rosalba Ciarlini na Assembleia Legislativa. O grupo fará denúncia por supostos crimes de responsabilidade contra a governadora, decorrente do "quadro de absoluto desgoverno na sua gestão e do não atendimento das necessidades da população". No entendimento do MARCCO, Rosalba demonstra "pretender governar acima das leis, afrontando a independência e autonomia dos demais Poderes e instituições". No pedido, o grupo solicita o afastamento imediato das funções por parte da chefe do Executivo.

Como exemplos, o MARCCO citou falta de atendimento médico aos pacientes SUS, péssima qualidade da água servida às populações do interior do Estado, falta de vagas e interdição da quase totalidade dos estabelecimentos socioeducativos, além do aumento significativo da criminalidade urbana e da taxa de homicídios no Estado. "Esse caos é decorrência de gravíssima ineficiência administrativa e irresponsabilidade de gestão instaladas no Governo do RN, através da sua governadora Rosalba Ciarlini, o que vulnera princípios extremamente caros para a administração pública", disse o grupo. “Ignorando que vive em um Estado Democrático de Direito, Rosalba Ciarlini parece governar sozinha o Estado do Rio Grande do Norte, desconsiderando a necessária tripartição do poder, tamanhos os desmandos que se tem verificado em sua gestão”, finalizou o grupo. O MARCCO é formado por representantes de associações dos Magistrados, Ministério Público, Defensores Públicos, Juízes Federais, UFRN, entre outras instituições. 

Fonte: santacruzonline.com

quarta-feira, 23 de abril de 2014

RELATÓRIO QUE DISCUTE 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO É APROVADO EM COMISSÃO

Deputada Fátima Bezerra orientou bancada do PT na Comissão Especial que aprovou relatório do PNE. Matéria segue agora para análise em plenário.


Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira (22), o relatório do deputado Ângelo Vanhoni ao Projeto de Lei 80/35/10, que cria o Plano Nacional da Educação (PNE). Com a aprovação do texto na Comissão Especial, o PNE seguirá para análise no Plenário da Câmara.
“Por um PNE inclusivo e generoso para educação brasileira, o PT votou sim ao texto do deputado Ângelo Vanhoni. Temos clareza que o relatório do deputado dialoga mais com as deliberações da Conferência Nacional de Educação e, portanto, está sintonizado com as aspirações dos movimentos sociais, dos professores, dos estudantes e dos gestores de todo país”, disse Fátima Bezerra, ao orientar a bancada do PT.
Fátima considera esta a agenda legislativa mais importante do país. “O que está em disputa é o presente e o futuro do Brasil. É nosso dever enquanto representantes do povo aprovar um PNE a altura dos desafios que a realidade brasileira nos aponta, seja na universalização e ampliação da creche à pós-graduação, passando pela educação em tempo integral, como na valorização do magistério brasileiro e do financiamento de 10 % do PIB para educação pública”, completou.
Fonte> Nominuto.com
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Em dois dias de debates (2 e 8 de abril), mais de 30 parlamentares discutiram o texto. O foco das discussões girou em torno da complementação da União - a estados e municípios que não conseguirem atingir o mínimo necessário para oferecer uma educação de qualidade; do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ); do investimento de  10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública; além da questão de gênero.

Marco civil da internet brasileira é aprovado pelo Senado

jovens-internetO plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (22), o novo marco civil da internet brasileira, proposto pelo projeto de lei da Câmara (PLC 21/2014). O projeto é considerado uma espécie de Constituição digital e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web. O texto foi o mesmo já votado e encaminhado pela Câmara dos Deputados, com ajustes apenas de redação.
Agora, o projeto não precisa mais voltar à Câmara e a lei ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. O governo pretende apresentar a lei brasileira como uma proposta para a governança mundial da internet durante o encontro NetMundial, que será realizado em São Paulo a partir de quarta (23). O evento será aberto pela presidenta Dilma.
Fonte: Robson Pires

Reforma política e participação popular

Editorial do site Vermelho:

Após importantes avanços na política social brasileira, o País ainda vive uma grande crise de representação política no Congresso Nacional. É evidente a necessidade de um sistema com representação identificada com a maioria da sociedade, com capacidade de fazer avançar o projeto nacional de desenvolvimento. Na prática, a amplitude desta representatividade será atendida após uma reforma profunda e democrática no sistema político brasileiro.

Com a pressão popular das manifestações de junho, a possibilidade de uma reforma política pode estar mais próxima. No sistema atual, prevalece o financiamento privado das campanhas eleitorais, com 95% de doações feitas por pessoas jurídicas. As maiores contribuições vêm de empreiteiras. 

Um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Assistência Parlamentar (DIAP) comprovou que dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores) eleitos em 2010, 273 são empresários, 160 compõem a bancada ruralista, 66 são da bancada evangélica e apenas 91 parlamentares são considerados representantes dos trabalhadores.

Isso demonstra que uma minoria da sociedade se transforma em maioria nas instâncias de poder, ou seja, o poder econômico passa a ter uma representação política maior, corrompendo o princípio constitucional da soberania popular. 

O financiamento por empresas nas campanhas eleitorais é uma das questões centrais na luta pela reforma política, pois interfere diretamente no resultado das eleições. Com esse tipo de financiamento atual, o poder econômico intervém diretamente no resultado eleitoral.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no que se refere ao financiamento privado em campanhas eleitorais, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O julgamento não foi ainda concluído, pelo pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes. A maioria dos ministros da Suprema Corte já adiantaram seus votos favoráveis à ação que pede o fim das doações eleitorais por empresas. Essa votação representa um importante fato e deverá ter consequências sobre o sistema eleitoral brasileiro, colocando a reforma política na pauta do Legislativo e perante a opinião pública do país.

No Congresso Nacional, há vários projetos propondo uma reforma política. As alternativas apresentadas estão polarizadas em torno de duas vertentes. As que pretendem ampliar a participação popular nas esferas de poder e as propostas que visam assegurar a governabilidade das elites.
Na luta por mais igualdade no processo eleitoral, 95 entidades e movimentos da sociedade civil se reuniram formando a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, entre elas, a OAB, CNBB, UNE, Ubes, UBM, CTB, Contag, CUT, MST, Via Campesina. 

A Coalizão defende a ampliação da participação popular nas instâncias de poder. E por isso, lança como alternativa um Projeto de Iniciativa Popular. Neste sentido, o grupo propõe a proibição de pessoas jurídicas no financiamento das campanhas eleitorais. 

Segundo a Coalizão, o financiamento democrático das campanhas deverá ser realizado através do Fundo Democrático de Campanha e do financiamento de pessoas físicas. Este fundo será constituído por recursos do Orçamento Geral da União, oriundos de multas administrativas e penalidades eleitorais, que serão destinados aos partidos políticos. 

É neste quadro que se reveste de enorme importância a adesão de parlamentares em torno do Projeto de Iniciativa Popular, em ato realizado nesta terça-feira (22), no Congresso Nacional. 

Entretanto, há uma tentativa de incluir na pauta de votações da Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), elaborada por um grupo de trabalho da Casa. Esta PEC aponta medidas que ameaçam a democracia, pois estabelece a cláusula de barreira, proíbe coligações partidárias em eleições proporcionais, além de constitucionalizar e mesmo ampliar o financiamento privado das campanhas. 

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali, entende que esta PEC aumenta a possibilidade de corrupção nas eleições, “quando até as concessionárias do serviço publico poderiam contribuir com recursos financeiros para as eleições”, esclarece. 

A aspiração de mudança da estrutura do sistema político pela sociedade 
brasileira foi evidenciada através de pesquisa realizada por solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dos entrevistados, 85% responderam ser a favor de uma Reforma Política, 78% se manifestaram contra o financiamento de campanha por empresas, 90% apoiaram uma punição mais rigorosa ao “caixa dois” de campanha, 56% defenderam que a eleição seja feita em torno de propostas e listas de candidatos e 92% opinaram a favor de um projeto de lei de reforma política de iniciativa popular.

Em várias oportunidades, a própria presidenta da República, Dilma Rousseff defendeu que uma reforma política é essencial no processo democrático brasileiro. Para isso, reforça Dilma, a população precisa se engajar nessa luta. “Se quisermos reforma efetiva, temos todos nós que nos engajar nessa proposta, algo de que nenhum de nós abra mão, não só o governo. Em alguns momentos, o governo não tem correlação de forças para aprová-las, e para isso é óbvio que a sociedade nas diferentes instâncias tem de se manifestar.” 

É preciso redobrar o empenho pela realização das reformas estruturais democráticas, entre elas, a reforma política democrática que eleve a participação do povo na política, fortaleça os partidos e combata a influência do poder econômico e financeiro nas campanhas. 

O sistema de listas partidárias, o direito a constituir coligações nas eleições proporcionais, a abolição da cláusula de barreira, o aumento da representatividade feminina nas esferas de poder e a regulamentação de mecanismos da democracia direta são temas fundamentais a serem enfocados na reforma do sistema político e eleitoral.


Postado por Daniel Pearl 
Fonte: CTB
Fonte: BLOG DA DILMA