terça-feira, 31 de julho de 2012

Prefeitos de Lajes e Passa e Fica perdem os cargos por infidelidade partidária


LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO, PREFEITO DE LAGES/RN

Pedro Augusto Lisboa (Pepeu), prefeito de Passa e Fica/RN

Decisões prevêem que os vice-prefeitos dos dois municípios sejam empossados
Acatando ações do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), foram julgados procedentes hoje, 30 de julho, os pedidos de perda dos mandatos dos prefeitos dos municípios de Lajes, Luiz Benes Leocádio de Araújo, e de Passa e Fica, Pedro Augusto Lisboa.
Os prefeitos deixaram os partidos de origem, filiando-se a outras legendas sem justa causa. Os dois julgamentos por infidelidade partidária ocorreram em sessão extraordinária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).
De acordo com as ações do MP Eleitoral, os motivos de desfiliação dos prefeitos de seus respectivos partidos não estão previstos em nenhuma das hipóteses consideradas justas pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que trata do assunto (Resolução-TSE nº 22.610/07).
As decisões do TRE/ RN prevêem ainda que as câmaras de vereadores dos dois municípios sejam comunicadas para que empossem os vice-prefeitos de Lajes e Passa e Fica.
Fonte: PRE/RN

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