segunda-feira, 12 de março de 2012

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS TRAMA CONTRA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

Manobra política administrativa da CNM tenta desqualificar importância do piso salarial para desenvolvimento do magistério nacional
"Não pagar o piso gera um desgaste político, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal é pior porque pune criminalmente". Com essa declaração o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, deixa claro o entendimento que nutre sobre a lei nacional do piso do magistério. Embora evite externar um posicionamento da CNM, ele não pondera ao afirmar a opinião pessoal de que o gestor deve implementar os novos valores somente em condições financeiras adversas e em acordo com a LRF. Nesta entrevista exclusiva à TRIBUNA DO NORTE, o presidente reafirmou o que havia dito aos prefeitos presentes no Seminário realizado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), em parceria com a CNM: “a deputada Fátima Bezerra [presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal] foi “corporativista” ao escrever o texto do piso salarial dos professores porque não pensou no lado dos prefeitos, cujas finanças estão abaladas”. Ele falou também sobre FPM, a criação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte e criticou os deputados e senadores por não atenderem pleitos fundamentais para as Prefeituras.

ESCANCARANDO A VERDADE – RESPONDA CNM

Diante das declarações do ilustre senhor presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, lançamos aqui alguns questionamentos para que esta confederação possa responder e esclarecer seus argumentos de forma transparente para assim, convencer, Professores e sociedade de que estados e municípios não podem assumir a responsabilidade de pagar os salários do magistério de acordo com a lei, priorizando a educação como política pública de desenvolvimento nacional. Então, responda CNM...
1- Por que será que prefeitos e governadores são contra o piso salarial do magistério, já que quando candidatos vêm com o velho discurso de que educação será prioridade nos seus governos? O que é afinal, investir na educação?
2- Por que será que depois de 4 anos da lei do piso em vigor e exaustivamente debatida em todo o país, no Congresso Nacional e entidades de classe, prefeitos e governadores não adequaram a realidade financeira dos seus estados e municípios para cumprir e aplicar a lei, preferindo apenas tentar desqualificar o debate contribuindo cada vez mais para a desvalorização social da escola pública e suas finalidades?
3- O MEC por diversas vezes já declarou que o governo tem dinheiro para complementar os recursos financeiros dos estados e municípios que, PROVAREM não poder pagar o piso salarial, por que então, nenhum município, mesmo dizendo que não tem dinheiro pra pagar, até hoje não requereu a complementação financeira de acordo com a lei? De que tem medo os prefeitos?
4- Quando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski tenta jogar a responsabilidade para a deputada federal-PT/RN, Fátima Bezerra (que foi relatora da lei do piso em 2008), sobre o impacto financeiro que o pagamento do piso salarial pode acarretar aos municípios, só demonstra o grau do descompromisso com a verdade e o desrespeito às leis em vigor, usando inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal como argumento preventivo falso para fugir da responsabilidade pública e social de fazer da educação e da escola pública uma ferramenta definitiva para o verdadeiro desenvolvimento educacional e humano deste país e de seus cidadãos. Por que a CNM, em nome da transparência pública dos recursos financeiros municipais, não manda seus prefeitos abrirem as contas públicas do Fundeb nos conselhos de controle sociais para comprovar o déficit financeiro que impede o cumprimento da lei do piso?
5- Como é que prefeitos e governadores podem justificar o discurso de que investem em educação, se os índices de desenvolvimento educacionais, principalmente no Nordeste, são de péssima qualidade, com a escola pública sucateada e crianças, jovens e adultos a cada ano se distanciando cada vez mais da escola, provocando a evasão escolar devido à precarização do ensino público?
6- Por que educação, escola pública e valorização dos profissionais do magistério só tem valor em épocas eleitorais quando candidatos de todos os partidos batem a porta do eleitor e do povo (principalmente os pobres e excluídos) prometendo investir e priorizar a educação e a escola pública, como política em seus governos, caso se elegerem? Priorizar para quem, afinal?
ATÉ QUANDO EDUCAÇÃO NESTE PAÍS VAI SER SÓ DISCURSO, DEMAGOGIA E INDIFERENÇA DAQUELES QUE DEVERIAM ZELAR PELO BEM ESTAR DO POVO?
RESPONDAM SENHORES PREFEITOS
Gilv@n Vi@n@

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